Para repassar dinheiro do Fundão da Lava Jato, resultado dos acordos de leniência de grandes empresas na Operação Lava Jato, o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, chegou a criar mecanismos para garantir que os valores não tivessem de passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com os autos da investigação, que resgataram mensagens trocadas pelo Telegram, Dallagnol pediu à Transparência Internacional (TI) Berlim estudos sobre experiências internacionais em que os envolvidos pudessem gerir as multas ou acordos desembolsados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
Apenas do Caso J&F Investimento Social seriam destinados R$ 2,3 bilhões, “provavelmente o maior investimento para a sociedade civil na história do país”, escreveu o ex-procurador da República.
Equívoco
Ainda nas mensagens, Dallagnol admite que a TI cometeu um erro ao, na pressa, “não incluíram o como fazer” para justificar as movimentações.
“Estava escrito que a empresa precisaria investir em determinadas ações abertas, sem definir o como. Eram 49 áreas, e outros. Recusaram no primeiro momento, mas se ofereceram para criar a governança”, escreveu o líder do esquema.
O ex-procurador escreveu ainda que, inicialmente, a J&F se assustou com os R$ 2,3 bilhões, “mas depois viu valor agregado” e que as ações seriam divididas em 3 etapas: a proposição de um sistema de governança em investimento social; a proposição de estratégia de investimento no sistema anticorrupção; e monitoramento do desembolso do investimento social total.
“Não é efetividade, auditoria de impacto, mas sim do processo decisório discussão sobre se não descria ir ao FDD assumir não a obrigação de pagar, mas a obrigação de fazer evita passar pelo TCU mas há o risco de virar xmi orçamento de investimento social”, continuou Dallagnol.
Curadoria
Nas mensagens ficam claras ainda as intenções da TI em garantir um papel na curadoria das Fundações MP, o que “daria mais controle ao fundo perene”.
“TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos. Possibilidade de questionamento do modelo -na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário — mas não ao nosso caso”, conclui o ex-procurador.
O Ministério Público Federal (MPF) já tinha reconhecido anteriormente a participação da TI no esquema em nota publicada no próprio site, em que descreveu que a ONG “seria uma das protagonistas no acordo celebrado com a PETROBRAS, que previa a constituição do chamado Fundão da Lava Jato, no valor de R$ 2,5 bilhões”.
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