A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) foi aprovada por 39 votos a 25 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão ainda precisa ir para o Plenário.
Os deputados aprovaram o parecer elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSC), que concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a detenção era necessária por atos de obstrução à Justiça que “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, segundo o Supremo.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Matos enfatizou que não é o assassinato de Marielle que está em análise pela comissão, uma vez que “a flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável”.
Para os deputados que se mostraram favoráveis ao relaxamento da prisão, o CCJ não é responsável pelo julgamento do crime, e sim pelos seus aspectos legais – o deputado José Medeiros (PL) chegou a afirmar que a Câmara dos Deputados possui o Conselho de Ética para o julgamento político da questão
“Eu fui um dos deputados que subi na tribuna para falar sobre a covardia pela qual a Marielle foi morta”, disse o deputado Delegado Éder Mauro (PL). “Mas não podemos aceitar ser alvo de uma instituição que, na hora e do jeito que quer, lance a mão e prenda deputados ao bel prazer.”
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão e disse que ainda há muito a ser descoberto. “O caso não está encerrado de modo algum. Há mais mandantes provavelmente. E a teia de relações espúrias pode contaminar o Brasil inteiro”, argumentou.
Na visão do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), não existe perseguição contra um parlamentar, ressaltando que obstrução de justiça “é crime continuado”.
“Quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente”, defendeu.
Expulso do União Brasil, Brazão está preso desde o último dia 23 por ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
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