Jornal GGN – Em sessão realizada na noite da última terça-feira (2), o Congresso Nacional manteve os 15 vetos presidenciais a diferentes projetos do governo. Mesmo assim, por falta de quorum, ficou faltando votar os destaques aos vetos.
A intenção do governo era ter votado também a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e outros projetos que abrem créditos suplementares. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento.
A proposta estabelece meta de déficit fiscal de R$ 142 bilhões. O texto tem que ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.
A votação deveria ficar para a semana que vem, mas a Câmara dos Deputados já tem sessão marcada para votar a renegociação da dívida dos estados e o Senado precisa votar o relatório de Antonio Anastasia que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.
Da Agência Brasil
Congresso mantém vetos presidenciais, mas não consegue votar LDO
Por Luciano Nascimento
O Congresso Nacional manteve hoje (2) os 15 vetos presidenciais a diferentes projetos do governo. Ainda faltam votar os destaques aos vetos, mas não há previsão de data para a conclusão da votação. A sessão para análise dos vetos presidenciais começou por volta das 20h30 e foi encerrada por falta de quorum para que os parlamentares pudessem examinam os destaques apresentados aos vetos.
Inicialmente, o governo pretendia ainda votar o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e ainda votar projetos que abrem créditos suplementares.
O texto da LDO foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Mista de Orçamento (CMO) que concluiu a votação das emendas e destaques apresentados ao texto do relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
A proposta a ser apreciada pelos deputados e senadores define as normas para elaboração das receitas e despesas federais no próximo ano. Estabelece ainda meta de déficit fiscal para a União de R$ 142 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões estão sob a responsabilidade das estatais. Pela lei, o texto tem que ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a sugerir que nova sessão conjunta da Câmara e do Senado fosse feita na segunda-feira (8), mas foi alertada que a Câmara tem sessão marcada para votar o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados.
Já a terça-feira (9) será dedicada à votação, no plenário do Senado, do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pede o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff.
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