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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, uma denúncia contra três deputados federais do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) teriam tentando desviar parte dos recursos de emendas enviadas à Prefeitura de São José de Ribamar, localizada na Região Metropolitana de São Luís, capital do Maranhão.
Os parlamentares teriam agido para pressionar o então prefeito da cidade, Eudes Sampaio, a devolver parte dos valores. A PGR apresentou inclusive trocas de mensagens que, segundo a acusação, mostram a pressão do grupo sobre o prefeito.
O desvio em questão seria de cerca de R$ 1,6 milhão e correspondia a um percentual das emendas, de acordo com inquérito da Polícia Federal (PF). Contudo, neste caso, a operação não foi concluída.
Na Suprema Corte, os autos da denúncia, que tramita em sigilo, estão sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ele já intimou os acusados para apresentar defesa prévia. Após isso, a Primeira Turma deve julgar se os alvos se tornarão réus.
Vale ressaltar, que a investigação foi aberta em 2021, época em que o “orçamento secreto” ainda estava em vigor. Já em 2022, o mecanismo foi declarado inconstitucional pelo STF pela falta de transparência.
Só o deputado Josimar Maranhãozinho foi indiciado pela PF em três inquéritos diferentes, todos sobre suspeitas de desvios em emendas parlamentares. Em um desses casos, ele foi flagrado em vídeos carregando caixas de dinheiro vivo. Esta última denúncia está com a PGR desde o final de 2021 e ainda não teve uma definição.
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Se um dia existir algum país democrata no planeta terra, dificilmente o Brasil o será. Desde os primórdios das civilizações, que a humanidade vive sob regimes de DELEGADOCRACIAS. Há não mais que dois séculos, foi que a humanidade começou a delegar o poder de mando, através de eleições, que por raras vezes, consegue atingir mais da metade dos que podem votar, sem no entanto, nunca ter conseguido atingir a metade da população. Já está passando da hora, de redefinirmos o que é democracia,pois com certeza não é, um sistema de governo onde quem manda é o povo, pois este, na sua busca pela sobrevivência, não tem tempo de mandar em nada.