Escritório de advocacia recebeu R$ 5 mi para acompanhar caso Serra do Curral

Deputado sugere pagamento de propina pela aprovação; entre sócios estão ex-servidor público e presidente do PL em Minas

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O escritório de advocacia Santana de Vasconcelos, contratado pela Taquaril Mineração S/A (Tamisa), recebeu R$ 5 milhões para acompanhar o licenciamento para a exploração mineral da Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Entre os sócios do escritório estão o ex-funcionário da Secretaria de Meio Ambiente, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, o ex-deputado federal, Bernardo Santana e o presidente do Partido Liberal (PL) em Minas, José Santana.

Reportagem da Agência Pública destaca que o escritório foi contratado em 2017 para acompanhar o processo, autorizado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) no mês passado e que, desde então, tem sido alvo de pressão tanto da opinião pública como do Ministério Público e da Prefeitura de Belo Horizonte contra sua realização.

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E justamente o contrato fechado entre a Tamisa e o escritório é alvo de questionamento judicial movido por três acionistas minoritários da empresa – Marcelo, Silvane e Synval Filgueiras de Moraes – contra Bruno e Saulo Wanderley, representantes da construtora Cowan, que detém 83% da Tamisa.

Entre os pontos de questionamento, está a remuneração dos advogados, equivalente a 30% do capital social da Tamisa e apontada pelos sócios como “absurda e incogitável” e que, caso a contratação fosse realizada em condições comuns, teria um valor “significativamente menor”.

Segundo o contrato, os advogados receberiam R$ 300 mil em três parcelas, pagas a partir de fevereiro de 2017, e um total de R$ 4,7 milhões que seria pago conforme fossem obtidas as licenças que tornariam o empreendimento viável. Em caso de rescisão, o escritório receberia R$ 5 milhões.

O contrato firmado entre a Tamisa e o escritório Santana de Vasconcelos foi entregue pelo deputado federal Rogério Correia (PT) ao Ministério Público Federal (MPF) no último dia 06. Para o parlamentar, pode ter havido pagamento de propina para que o licenciamento ambiental fosse aprovado.

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