Inspeção na Lava Jato pode render a Moro acusação de peculato, desvios e prevaricação

No centro da investigação está a suspeita de desvio de finalidade em torno de R$ 10 bilhões, fruto de acordos de leniência e delação

Sergio Moro. Foto: Agência Brasil
Sergio Moro. Foto: Agência Brasil

A correição extraordinária que o Conselho Nacional de Justiça realiza na 13ª Vara Federal e no gabinete de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode resultar em denúncias por peculato, desvios e prevaricação. É o que aponta coluna de Lauro Jardim neste domingo (25), em O Globo.

Segundo o jornalista, a correição está passando um pente fino em 30 decisões tomadas por juízes da 13ª Vara – como o senador Sergio Moro – e os desembargadores do TRF-4 que analisaram casos da Lava Jato.

Essa análise, diz Jardim, é em cima de sentenças que “sofreram representações no CNJ de parlamentares, de entidades e etc. O trabalho, feito com o auxílio de um delegado da PF, analisa a destinação das verbas, os bloqueios de bens e entra em aspectos que podem resultar em crimes como peculato, desvios e prevaricação.”

Nesta semana, em entrevista veiculada pelo portal Brazil Journal, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que a principal contribuição da correição do CNJ na Lava Jato será tentar responder sobre o paradeiro de cerca de R$ 10 bilhões que são fruto de acordos de leniência e delação.

Conforme o GGN já mostrou nesta reportagem aqui, as suspeitas do CNJ, de que o dinheiro de acordos da Lava Jato sofreram desvio de finalidade, foram levantadas pelo juiz Eduardo Appio, que atuou na 13ª Vara até meados de 2023, quando foi afastado por uma manobra judicial que envolveu Moro e o sogro de sua filha, o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.

Em abril de 2023, um mês antes de ser afastado da 13ª Vara, Appio requereu à secretaria da 13ª Vara“com máxima urgência”, informações atualizadas sobre o saldo disponível na conta judicial que fora “criada” por Sergio Moro para concentrar os valores arrecadados nos acordos.

Há suspeitas de que parte dos recursos foi repassado, indevidamente, à Polícia Federal. Appio também identificou que a 12ª Vara de Curitiba – a mesma que cuidou da execução da pena do presidente Lula – também teria recebido pelo menos R$ 2 milhões.

As digitais de Sergio Moro

O fluxo do dinheiro dos acordos da Lava Jato, agora na mira do CNJ, é o tema central da reclamação criminal nº 502560598.2016.4.04.7000/PR, instaurada de ofício por Sergio Moro em 2016. Moro usou o processo para dar destino aos recursos, pois tinha a crença de que valores parados estão sujeitos à depreciação.

Moro criou a reclamação criminal para “dar transparência para a destinação de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência”. Sete anos depois, neste mesmo processo, a correição parcial do CNJ identificou problemas graves no modo como Moro distribuía recursos em parceria com o Ministério Público Federal.

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Redação

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