Mesmo condenados, militares do golpe devem manter pensões

Militares condenados por participação na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devem continuar garantindo pensões que, somadas, chegam a R$ 2 milhões por ano. Mesmo que o Superior Tribunal Militar (STM) confirme a perda de postos e patentes, os benefícios não seriam interrompidos. A informação é do UOL.

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A manutenção das pensões ocorre porque o corte dos vencimentos não afeta direitos adquiridos das famílias: em caso de cassação, o benefício é transferido a esposas e filhas menores de idade ou solteiras. Esse ponto é amparado pela Lei 3.765, de 1960, que permite que familiares de militares condenados, até por crimes graves, mantenham a renda.

Processo no STM deve avançar só em 2026

O procedimento para avaliar a perda de posto e patente é individual e atende pelo nome de “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. Ele foi protocolado pelo Ministério Público Militar no STM, mas a expectativa é que só avance em 2026, por causa do recesso que começa em 20 de dezembro.

O tribunal, porém, ressalta que não decide sobre “questões previdenciárias”, ainda que suas decisões possam impactá-las.

Rendimentos: de Heleno a Bolsonaro

Entre os condenados, o general da reserva Augusto Heleno é o que recebe a aposentadoria mais alta: R$ 38.144,69 por mês. Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, por sua vez, tem o menor benefício militar do grupo. Como capitão reformado, recebe R$ 12.861,61 mensais, valor que será repassado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à filha Laura, de 15 anos, se perder o posto.

A renda do ex-presidente, porém, não se restringe ao soldo. Ele acumula R$ 30.265 como ex-deputado federal e cerca de R$ 40 mil pagos pelo PL por exercer a função de presidente de honra.

Outros valores recebidos mensalmente pelos militares do “núcleo 1” antes do pagamento da gratificação natalina incluem:

• Almir Garnier Santos (almirante da reserva): R$ 37.585,59
• Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva): R$ 36.881,74
• Walter Braga Netto (general da reserva): R$ 36.881,74

Decisão do TCU mexe nas regras, mas não atinge condenados

O debate sobre pensões ganhou novos contornos em agosto, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a chamada “pensão por morte ficta”, mecanismo que tratava militares expulsos como mortos para fins previdenciários. A Corte decidiu que o benefício só pode ser pago com morte real.

Apesar disso, especialistas avaliam que a mudança atinge apenas militares da ativa e não afeta os condenados pelo STF. No entendimento deles, as pensões continuarão asseguradas às famílias, não pela ficção de morte, mas pelo direito adquirido previsto na legislação de 1960.

Cumprimento das penas

Alexandre de Moraes rejeitou ontem os últimos embargos das defesas e determinou o início do cumprimento das penas para os militares do núcleo 1. A medida levou à prisão de todos os condenados, com duas exceções:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ): fora do país, em viagem aos EUA;
• Mauro Cid: delator, já cumpre pena em regime aberto desde outubro.

Por ora, os militares cumprem pena em unidades das Forças Armadas, em razão das patentes que ainda mantêm. Caso o STM decida pela perda do posto e patente, esse quadro pode mudar.

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