Menos de 40% das obras de emendas parlamentares terminaram

Menos de 40% das obras financiadas por emendas parlamentares do antigo Orçamento Secreto, entre 2020 e 2023, não foram feitas. Nas 10 cidades do país onde foram pagos a maior quantidade dos recursos dos parlamentares, os valores destinados somam mais de R$ 330 bilhões.

Os detalhes constam em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Flávio Dino, que é o relator das ações que pedem a transparência das emendas parlamentares.

Em setembro deste ano, a CGU já havia divulgado um relatório com uma lista das 10 cidades brasileiras que, proporcionalmente ao número de habitantes, receberam a maior quantidade dos valores das emendas de deputados e senadores.

Exceto uma delas, as demais não são capitais e possuem uma população pequena, todas elas somando pouco mais de 60 mil habitantes, juntas.

A grande maioria dos municípios estão no Amapá: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Vitória do Jari e Amapá (a única capital da lista). No estado, as emendas foram redirecionadas pelo ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

Nos cálculos da CGU, a proporção da quantidade de recursos enviados a estas cidades foi de R$ 4 mil a R$ 6,7 mil por pessoa.

Com um novo pedido de informações do ministro Flávio Dino, a CGU fez um novo relatório, incluindo outras 20 cidades, totalizando 30 municípios, com as emendas enviadas às cidades que mais receberam de cada região do país: incluindo 6 da região sudeste, 5 da região Centro-Oeste, 5 da região Sul e 4 da região Nordeste.

No documento, o órgão fiscalizador mostrou os dados de cerca de R$ 457 milhões empenhados a estes 20 outros municípios entre 2020 e 2023.

Nas 30 cidades, menos de 40% das obras foram concluídas. Outros 29% das obras estão em execução, 5% delas estão paralisadas e somente 27% foram efetivamente concluídas.