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Com o fim do Orçamento Secreto, nas chamadas emendas de relator, o governo Lula obteve mais de R$ 19 bilhões do Orçamento para aumentar as emendas parlamentares legítimas, que são transparentes, e garantir governabilidade para este ano.
No total, serão distribuídos aos parlamentares do Congresso Nacional cerca de R$ 46,3 bilhões para serem usados, valor superior ao dos últimos anos, mas ainda inferior ao total da somatória com o que era gasto no Orçamento Secreto, pelo governo anterior.
Em 2020, as emendas chegaram a R$ 46,2 bilhões. Nos dois anos seguintes, com o início do Orçamento Secreto, em 2021 e 2022, as emendas atingiram cerca de R$ 35 bilhões.
Com a inclusão do caixa referente aos montantes que até então eram secretos, não divulgados e não transparentes, que sustentavam os aliados de Jair Bolsonaro, a redistribuição para os deputados ficou a seguinte:
- Emendas individuais terão mais de R$ 21 bilhões;
- Emendas de bancadas estaduais terão cerca de R$ 7,7 bilhões;
- E emendas de comissões especiais terão R$ 7,6 bilhões.
Ainda, “sobraram” R$ 9,8 bilhões do antigo Orçamento Secreto, e que foram destinados para o uso de emendas pelos Ministérios do governo Lula. Eles serviriam para negociações com o Congresso das pastas, que empregam cargos de segundo e terceiro escalões de indicações de deputados.
Tanto as emendas individuais, como as debancadas estaduais serão obrigatórias, impositivas. Já as das comissões e dos Ministérios dependerão de aprovação do governo federal para serem liberadas.
As indicações de segundo e terceiro escalões em cargos públicos e os recursos das emendas devem ser liberados quando as principais votações do Congresso tiverem início.
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