A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
A medida, aprovada por quatro votos a um, segue o voto do ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, que defendeu o retorno das apurações sobre o papel do dirigente nas ações que buscaram desacreditar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Acusações e contexto do caso
A decisão de reabrir as investigações foi tomada durante o julgamento do chamado “núcleo 4” da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação e atacar o sistema eleitoral. Composto por sete réus, o núcleo foi condenado por espalhar notícias falsas e produzir relatórios fraudulentos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
Durante a análise do caso, Moraes citou o nome de Valdemar ao examinar a condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL). Rocha recebeu pena de 7 anos e 6 meses de prisão por elaborar relatórios falsos que serviram de base para o pedido de verificação extraordinária dos votos apresentado pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa, considerada infundada, resultou em multa aplicada ao partido.
Moraes foi categórico ao comentar o episódio: “Eu digo isso realmente com dor no coração, mas foi uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral recebeu”, afirmou o ministro, que presidia o TSE na época dos fatos.
A nova fase de apuração busca determinar se Valdemar Costa Neto cometeu os mesmos crimes pelos quais Rocha e outros réus foram condenados, como organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Polícia Federal, o presidente do PL teria financiado e incentivado questionamentos sem provas à integridade das urnas, desempenhando papel central na propagação de dúvidas sobre o sistema de votação.
Valdemar chegou a ser indiciado pela PF, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que em fevereiro apresentou denúncia contra 33 investigados, deixando o dirigente fora por considerar insuficientes os elementos reunidos até então.
Próximos passos
Com a decisão desta terça-feira, o STF determinou que o processo volte à PGR, que deverá analisar se os novos elementos apresentados durante o julgamento são suficientes para retomar o inquérito ou oferecer denúncia. A Procuradoria também pode solicitar novas diligências à Polícia Federal ou decidir pelo arquivamento, caso entenda que não há indícios consistentes.
Fábio de Oliveira Ribeiro
23 de outubro de 2025 5:50 amValdemar deve ser investigado, sem dúvida. Mas existe uma questão em aberto que precisa ser resolvida: o PL deve ou não ter seu registro no TSE cassado? Nenhum partido deve conspirar contra a legalidade. Até porque todos os partidos recebem dinheiro público para fazer campanha eleitoral e esse dinheiro TEM que ser usado dentro dos limites democráticos e não para construir uma ditadura.