O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que derruba o “rol taxativo” para a cobertura dos planos de saúde.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e aprovado pelos senadores sem mudanças. Agora, ele segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo texto aprovado, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em linhas gerais, o “rol taxativo” é uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998), onde diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps).
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
Segundo a Agência Senado, o projeto de lei apresentado em reação à decisão do STJ determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.
Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que ele cumpra uma das seguintes condições: tenha eficácia comprovada cientificamente; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
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