O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento que definirá a liberdade de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os ministros da Segunda Turma analisam, em ambiente virtual, a manutenção da prisão preventiva do empresário, detido pela Polícia Federal no último dia 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero.
Relator do caso, o ministro André Mendonça submeteu sua decisão individual ao colegiado, seguindo o rito do tribunal para medidas restritivas de liberdade. Vorcaro, que foi transferido para o presídio federal de Brasília na semana passada, é investigado por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Indícios de interferência e “milícia privada”
A ordem de prisão fundamenta-se no que o ministro relator classificou como “risco concreto de interferência nas investigações“. Segundo Mendonça, as apurações apontam que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas típica de organizações criminosas.
Pesam contra o empresário suspeitas de pagamentos indevidos a agentes públicos e a montagem de uma estrutura comparada a uma “milícia privada”, utilizada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas.
Conforme ressaltou Mendonça na decisão, o dono do Master teria tido acesso antecipado a dados sigilosos, “tendo realizado anotações e comunicações relativas a autoridades e procedimentos associados às investigações em andamento“.
Dinâmica do julgamento e quórum
O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema onde os magistrados registram seus votos eletronicamente. O prazo para a conclusão da análise é o dia 20 de março, desde que não ocorram pedidos de vista – mais tempo para estudo – ou de destaque – que levaria o debate para a sessão presencial.
A Segunda Turma é composta pelos ministros:
- Gilmar Mendes (Presidente)
- André Mendonça (Relator)
- Nunes Marques
- Luiz Fux
- Dias Toffoli (Declarou-se suspeito)
Com a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, o colegiado contará com apenas quatro votos. Pela jurisprudência de casos criminais na Corte, um eventual empate na votação favorece o réu, resultando na revogação da prisão ou na aplicação de medidas cautelares alternativas.
Desdobramentos da Compliance Zero
Além de Vorcaro, outras três pessoas foram presas na ofensiva da PF, incluindo seu cunhado, Fabiano Zettel. A operação busca desarticular o fluxo financeiro e os mecanismos de obstrução de justiça que, segundo a acusação, permitiam ao grupo operar à margem do sistema regulatório e intimidar atores do processo legal.
Caso a maioria acompanhe o relator, Vorcaro permanecerá detido por tempo indeterminado enquanto persistirem os riscos ao processo. Se houver maioria pela soltura, o empresário poderá responder às acusações em liberdade, eventualmente monitorado por tornozeleira eletrônica ou restrições de contato.
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