STJ anula todas as decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

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Jornal GGN – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (9), todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro na investigação de suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quando era deputado estadual. 

Com quatro votos favoráveis, contra um, os ministros acolheram um recurso da defesa do filho mais velho de Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que Flávio tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. 

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Neste cenário, o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância, como foi feito por Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Sendo assim, a apuração volta à estaca zero.

O Ministério Público do Rio denunciou Flávio Bolsonaro por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, pelo desvio de salários de funcionários que trabalhavam em seu gabinete. 

O tal processo, no entanto, está travado desde junho do ano passado, quando a Justiça do Rio garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância.

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