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O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) apresentou na noite desta terça-feira o seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), em reunião que prosseguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (06/07).
O texto do deputado é um substitutivo que consolida as redações das duas PECs (15/22 e 1/22) sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo de Jair Bolsonaro (PL) ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, o que deve gerar um impacto de R$ 41,2 bilhões nos cofres públicos.
O pacote prevê o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
A presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP), concedeu vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões. A comissão volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poderá ser votada a matéria.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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