A reforma da "capitalização" e a quebra de estados e município

Por Almeida

A Prof. Sara Ganeman acredita na derrota, fundamenta sua crença e aponta caminhos para a luta:

“A OIT acabou de divulgar um longo estudo… que ela demonstra como dezoito países, daqueles que fizeram a reforma nessa direção da capitalização, ainda que não tenha sido tão dura como esta apresentada no Brasil e que foi apresentada no Chile, na época da ditadura. Fizeram na direção da capitalização e voltaram atrás.

Por que voltaram atrás? É que os estados e governos perceberam que essa reforma chamada de capitalização, essa contra-reforma que é na verdade tirar direitos, ela trouxe tanta fome, tanto desalento, tanta miséria entre os idosos, os aposentados e os pensionistas, que isso começava a ter impactos importantes, inclusive sobre a estrutura de consumo desses países. Reduzir ou extinguir as aposentadorias públicas traz sérios prejuízos também a própria circulação do dinheiro na economia”.

Quem conhece as pequenas cidades do interior sabe, o dia de pagamento das aposentadorias rurais é dia de efervescência no comércio local desses pequenos municípios. O dinheiro injetado nos municípios irriga a economia dos estados. O economista Eduardo Moreira, em recente palestra na TV Senado, expõe os números, comenta e mostra as consequências que a reforma trará para o Pacto Federativo:

“Em quase quatro mil municípios, a receita da Previdência, só do RGPS, são maiores do que o Fundo de Participação dos Municípios… Se eles pararem de ter isto, estes municípios quebram. E aí, esse tal pacto federativo vai ter que ser um pacto federativo muito maior do que se imagina, porque isso mantém esses municípios… E a Previdência Social promove a economia regional, é o número que eu falei, são três mil oitocentos e setenta e cinco municípios que têm isto”.

São 3875 Prefeitos e 3875 Câmaras de Vereadores, praticamente 70% dos municípios brasileiros. Se somarmos a estes, os municípios em que a receita da Previdência alcança valores significativos, acima da metade do Fundo de Participação dos Municípios, o número de prefeituras pode chegar talvez até próximo de 90%. Eles formam a base dos partidos representados no Congresso. Deputados, senadores e governadores dependem deles para seus projetos de reeleição e fazerem seu sucessores. Esta aí uma base suficientemente politizada, com poder efetivo de pressão sobre o Congresso, que a oposição à reforma tem de imediatamente procurar e envolver na discussão para rejeitar o projeto.

Outro grupo que precisa ser cobrado são as igrejas e a bancada evangélica em particular. Houve pressão das igrejas para barrar a reforma do governo anterior, católicos e protestantes chegaram a emitir documento de desaprovação. Os evangélicos, se não forem banqueiros, não ganham nada com a reforma, ao contrário, perdem. Em tese, dez por cento da recuperação do poder de compra do Salário Mínimo, promovido desde que Lula chegou ao poder, que foi a principal causa de sua imensa popularidade, e que foi paga aos fiéis evangélicos, foi parar nas mãos dos pastores. Com a reforma, o dinheiro dos aposentados vai para o “dízimo” dos bancos.