Depois de 4 dias, comissão da reforma da Previdência encerra discussão da proposta

Foram mais de 30 horas de debates. Com o fim da fase na Comissão especial, pacote vai para a votação no plenário da Câmara; data ainda não foi agendada

Quarta reunião da comissão especial para discutir a reforma da Previdência. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – Depois de quatro dias e mais de 30 horas de debates na comissão especial da reforma da Previdência, o pacote já pode ser colocado em votação entre os parlamentares da comissão. Depois disso, irá ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará da aprovação de 2/3 e em dois turnos.

A comissão especial encerrou na tarde desta quarta-feira (26) a discussão em cima do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o relator da proposta na casa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que a intenção é votar a matéria até a primeira quinzena de julho. Depois ela seguirá para a análise no Senado.

Segundo informações da Agência Câmara, ao longo desses quatro dias, 127 deputados mais os líderes partidários debateram a proposta.

Moreira retirou do pacote original apresentado pelo governo Bolsonaro o sistema de capitalização, um modelo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, copiou do Chile, onde causou uma crise da previdência dos idosos naquele país – muitos estão recebendo menos que um salário mínimo hoje para sobreviver. O governo Bolsonaro insiste em estabelecer o regime de capitalização no Brasil, estuda outra maneira de incluir na pauta.

Acesse: Que acontece quando a aposentadoria do povo cai nas mãos das empresas privadas? O GGN quer contar essa história

Além de derrubar a capitalização, Moreira fez alterações em outros pontos na reforma, incluindo o aumento da tributação sobre os bancos e instituições financeiras para o sistema de seguridade social no país de 15% para 20%.

Leia também:  Senadores articulam PEC paralela incluindo Estados e Municípios na reforma da Previdência

Por outro lado, o relator manteve alguns pontos da proposta original, como as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Durante a fase de debate na comissão especial, houve também um acordo para que a discussão da matéria ocorresse sem obstrução, mas líderes da oposição já afirmaram que vão obstruir o pacote na votação.

Privatização dos fundos

O relator afirmou não ver problema na privatização dos fundos, como próprio Funpresp ou os fundos de estados e municípios, que ainda são poucos. No parecer, Moreira retira o caráter fechado desses fundos e estabelece prazo de dois anos para que estados e municípios criem seus fundos de previdência complementar.

Ele informou durante a reunião que seu objetivo é criar alternativas para que servidores tenham melhores rendimentos.

Esse ponto foi questionado pela líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Henrique Fontana (PT-RS), preocupados com a privatização dos fundos de previdência complementar dos servidores. Feghali pediu que o relator revise o aspecto em seu parecer para que esses fundos permaneçam públicos. “É filet mignon para o sistema financeiro”, disse a líder.

Leia também: No terceiro dia de debates, deputado mostra que reforma da Previdência não ataca privilégios

Estados e municípios continuam de fora

Nesta quarta-feira (26), Maia se encontrou com governadores para tentar um acordo que inclua estados e municípios na reforma da previdência, mas até o final do dia a proposta ainda estava indefinida.

“Governadores colocaram o que era relevante para eles, eu coloquei aquilo que pode ser construído, vou conversar com os líderes depois do almoço, depois volto a conversar com os governadores e vejo se encontro um denominador comum”, disse o presidente da Câmara.

Leia também:  Texto aprovado na Câmara permite continuidade da Previdência Pública, avalia Laura Carvalho

O relator Samuel Moreira retirou os estados e municípios da reforma da previdência. Alguns antes de confirmar sua decisão, governadores dos estados do Nordeste se uniram para escrever uma carta aberta pedindo a reinserção dos estados na discussão da reforma da previdência.

Eles pontuaram que são contra mudanças nos regimes que atingem os mais pobres – como na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada -, mas querem ser incluídos no debate para alterar o sistema próprio da previdência (dos funcionários públicos).

“A retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”, afirmaram na carta.

Se continuarem de fora, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas respectivas assembleias e câmaras para aprovar as novas regras de aposentadoria dos servidores públicos.

Leia também: Maia articula incluir estados e municípios na reforma da Previdência para garantir apoio na votação

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

1 comentário

  1. Façam um levantamento. Percebam que sempre que o presidente Lula sofre uma derrota nos tribunais, esses juízes sempre deixam uma “a falsa esperança” com base até jurídica, indicando claro, falsamente, que no próximo julgamento ele será solto. O último que fez isso foi o juiz Celso de Mello ao dizer que não estava decidido se Moro seria insuspeito para julgar Lula. E assim la nave vá e a defesa do Lula tentando chegar a ponte longe demais.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome