Senadores ruralistas protocolam PEC do marco temporal

O senador ruralista Dr. Hiran (PP-RR) protocolou, nesta sexta-feira (22), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A ação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou, na última quinta-feira (22), a tese do marco temporal, que considera que os povos originários só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Na PEC 48/2023, Hiran argumentou que a proposta “busca trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil” e que o texto “não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas“.

Ao todo, 27 senadores assinam a proposta, entre ruralistas e os considerados de direita, com ligações com o agronegócio, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos do Val (Podemos-ES), Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Hoje, 309 deputados e 50 senadores são ruralistas. Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em dois turnos, nas duas Casas e ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

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Ainda, na última quarta (20), defensores PL 490/07, conhecido como PL do Marco Temporal, tentaram avançar com o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou formalmente o seu relatório ao colegiado sem alterações em relação à versão que veio da Câmara. A votação, por sua vez, foi marcada para a próxima semana.

Para ganhar tempo, a base governista tentou aprovar um requerimento de realização de audiência pública na terça-feira (26), um dia antes da data prevista para a votação da proposta, mas acabou derrotada.

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