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Condenação de Lula: confronto ou derrota histórica, por Aldo Fornazieri

Condenação de Lula: confronto ou derrota histórica

por Aldo Fornazieri

A condenação de Lula por unanimidade pela turma do TRF-4 que o julgou, embora previsível, representou uma grave derrota para o ex-presidente, para o PT  e para as forças progressistas que defendem a democracia, a justiça e os direitos sociais. As ilusões que alguns alimentavam de que pudesse haver um dois a um ou até uma absolvição se esfumaçaram no céu tormentoso de Porto Alegre. Essas ilusões perdidas devem servir de lição, indicando que, embora se deva lutar nos tribunais superiores pela anulação do processo condenatório e pelo direito de Lula ser candidato, não se deve ter fé nos mesmos, pois amplos setores do Judiciário estão comprometidos com o golpe e com a interdição de qualquer ameaça que possa significar a vitória de forças comprometidas com os interesses do povo.

É preciso entender que o Brasil está sendo governado por uma canalhocracia de terno e toga, onde os segundos protegem os interesses dos primeiros - os predadores do mercado - e onde os primeiros garantem ganhos extraordinários aos togados, aos procuradores e aos grandes escritórios de advocacia, que constituem um sistema jurídico nacional mafioso.  A luta central, nos tribunais e nas ruas, deve ser pela anulação do processo, pois ele viola o Artigo 5º da Constituição, já que Sérgio Moro não é juiz natural para julgar um processo que, como ele mesmo reconhece na sentença, e que os desembargadores do TRF-4 ignoram, o caso do triplex nada tem a ver com a Petrobras e com a Lava Jato. Lula precisa nomear outros defensores, que tenham renome e reputação, pois a sua defesa em Porto Alegre foi desastrosa.

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É de ter vergonha do Ministério Público, por Eugênio Aragão

Reprodução

É de ter vergonha do Ministério Público

por Eugênio Aragão

Sem mais, nem menos, eis que o programa "Fantástico" da Rede Globo exibe imagens de Sérgio Cabral e Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, na prisão em que se encontram. Presos estão, sem culpa formada, porque seriam, ao ver de juízes deformados pela tal "opinião pública", tão perigosos quanto Hannibal Lecter, o assassino serial engaiolado no filme "O silêncio dos inocentes".

As imagens dos políticos preventivamente presos teriam sido obtidas com apoio imprescindível de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, aquela mesma instituição que convidou Kim Kataguiri para palestrar sobre "bandidolatria". Desviaram-se criminosamente de sua função de fiscalizadores da execução penal para exporem a intimidade de pessoas presas preventivamente.

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Consciência, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Julgamento de um episódio infame: os meninos "terroristas", por Luis Nassif

Há pouco mais de um ano, no dia 4 de setembro de 2016, produziu-se em São Paulo um dos episódios mais escabrosos desse período de estado de exceção e perseguição política, que ainda poderá entrar para a história da mesma maneira que as armações do Cabo Anselmo, as Cartas Brandi e outras grandes falsificações da história.

Dilma Rousseff havia caído. Havia movimentações de protesto por várias capitais brasileiras. O componente militar era uma das saídas políticas para coibir as manifestações, conforme imaginado pela quadrilha que se apossou do poder,

Decidiu-se, então por uma armação, de montar uma arapuca, prender um grupo de jovens e imputar a eles propósitos terroristas.

A armação foi montada pelo ex-Secretário de Segurança Alexandre Morais, que se tornara Ministro da Justiça, com a participação do serviço secreto do 2o Exército.

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Lava Jato e a marca da infâmia, por Luís Nassif

Venezuela é aqui!, não se tenha dúvida.

No STF (Supremo Tribunal Federal), um Ministro acusa o Procurador Geral da República (PGR). Na PGR, o pedido ao Supremo para que o Ministro se considere suspeito de analisar as contas do réu presidente da República, com quem ele se encontra à noite para planejar jogadas jurídicas. Em São Paulo, o procurador de Curitiba pavimenta sua futura carreira de advogado especializado em complience, desancando sua chefe, a Procuradora Geral, pelo fato de ter aceitado o convite do presidente para uma reunião noturna no Palácio do Jaburu.

Na baixada, a Policia Militar, responsável por centenas de assassinatos em maio de 2006, invade reuniões de conselhos de direitos humanos no campus da Universidade Federal para bradar contra o termo direitos humanos. Leia mais »

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Policiais invadem audiência pública sobre Educação em Direitos Humanos

Foto Diário do Centro do Mundo-DCM

Jornal GGN – No dia 11 de agosto, o Conselho Estadual da Condição Humana realizou uma Audiência Pública na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Antes do início da audiência, o campus ficou coalhado de policiais, que chegaram armados para uma audiência em que seria abordada a educação em direitos humanos.

A comunidade acadêmica ficou estarrecida. Bradando por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964” ou ainda “retirar a discussão de gênero nas escolas”, cerca de cem elementos se colocaram na discussão.

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O fundo do poço e o limite, por Madrasta do Texto Ruim

O fundo do poço e o limite

Um conto metafórico da Madrasta do Texto Ruim

- CHEGA!

- Pra mim já deu! Tô indo EM BO RA deste país!! Num guento mais ser usada e abusada deste jeito! Vou-me embora para Berkeley! George Lakoff e Mark Johnson¹ hão de me proteger!

Todos naquele Congresso de Linguística se assustaram. A Metáfora do Fundo do Poço não estava de brincadeiras. Pelo contrário, carregava duas malas cheias. Ela estava mesmo de mudança.

- Eu sou uma forma de conceber uma coisa em termos de outra coisa!! Minha principal função é fazer as pessoas entenderem O QUE TÁ COM TESENO AQUI!!!! Como vocês ainda ousam falar em fundo do poço para se referir à capa da Istoé, à capa da Época, à capa da Veja?

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Carta aberta aos Ministros do Supremo, por Luís Nassif

O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de indício – como demonstrou ontem a 11a Vara Federal do Distrito Federal.

Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.

Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.

No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de sorteios,

Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha Lima.

É uma sucessão de coincidências.  

E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.

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Bresser-Pereira: "Mujica tem pena; eu, vergonha"

Foto: Reprodução/Youtube
 
Por Luiz Carlos Bresser-Pereira
 
Pena e vergonha
 
 
O ex-presidentedo Uruguai, Pepe Mujica, declarou ontem à BBC Brasil que tem pena pelo Brasil. Eis sua frase inteira: “Me dá pena. Pena pelo Brasil por ver o que aconteceu com uma comissão que estava estudando as eventuais acusações, em que tiveram que mudar a composição dessa comissão. E tudo indica que houve muita influência para poder colocar gente que não decepcionasse o governo”.
 
Mujica tem pena; eu, com os mesmos 82 anos, tenho vergonha. Não por Temer e seus amigos, que deveriam estar na cadeia; não pelo Brasil e seu povo, que é a vítima de tudo isso – da ganância e da corrupção dos ricos e seus fâmulos. Tenho vergonha pelas elites econômicas e burocráticas que continuam a sustentar no poder um governo desmoralizado, que atende a todos os seus interesses imediatos.
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Dallagnol e a ANPR: a defesa desonesta de inexistentes regalias corporativas, por Wadih Damous

 
Dallagnol e a Associação Nacional dos Procuradores da República: a defesa desonesta de inexistentes regalias corporativas
 
por Wadih Damous
 
Fomos, o Deputado Paulo Pimenta e eu, os autores de uma reclamação disciplinar contra o Sr. Deltan Dallagnol, que, como coordenador da tal "força-tarefa" da "operação Lava Jato", vem confessadamente fazendo palestras mundo afora sobre sua atuação funcional, com contrapartida remuneratória. Dada a repercussão midiática da iniciativa, o próprio Sr. Dallagnol e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sr. José Robalinho Cavalcanti, se apressaram em lançar notas explicativas indignadas. O primeiro usa o sítio oficial da Procuradoria da República no Paraná para se defender, ainda que as acusações que contra si pesam nada tenham a ver com a instituição e sim com a deformação de sua conduta pessoal. Já Robalinho prefere a manifestação em tom corporativo, sugerindo que um "ataque" ao Sr. Dallagnol seja um ataque a todos os membros do MPF.
 
Ao que parece, as notas se serviram da mesma fonte na pesquisa de normas para sustentar a suposta licitude das palestras do coordenador da "Lava Jato". Por isso mesmo, as duas respostas se equivalem na tentativa de iludir a opinião pública. Imaginaram, seus autores, que ninguém correria atrás do conteúdo das resoluções do CNJ e do CNMP por eles mencionadas. Subestimaram a inteligência dos que não aceitam essa descarada defesa do patrimonialismo corporativo, especialmente vergonhoso quando se tem em consideração serem, ambos, integrantes de uma das carreiras mais bem pagas na administração federal.

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As sobras de 2016 sobre a palidez de 2017, por Aldo Fornazieri

As sobras de 2016 sobre a palidez de 2017

por Aldo Fornazieri

Ao contrário do que se apregoa no senso comum, o ano de 2016 não é para ser esquecido. A imprudência humana faz com que as pessoas olhem muito mais para o presente e esqueçam o passado. As suas esperanças, sempre necessárias, fazem com que toda a poesia dos tempos seja buscada no futuro. Os líderes políticos, de modo geral, também caem nessas armadilhas. Somente alguns profetas e os republicanos estóicos projetaram esperanças a partir das advertências e das dores do passado. O positivismo, o liberalismo, o cientificismo e o marxismo contribuíram enormemente para o esquecimento do sentido trágico da vida e da história e para a perda da percepção acerca do caráter ruinoso do tempo. Mesmo sob o impacto de acontecimentos recorrentemente terríveis foi se firmando uma visão progressiva e otimista da história. O otimismo infundado faz com que as pessoas vejam as tragédias longínquas, as tragédias dos outros, mas não aquelas que estão diante delas próprias. Essa atitude amnésica perante a vida e a história recusa o aprendizado com as experiências e extração das lições dos acontecimentos. O esquecimento torna-se um bálsamo para os fracassos, as culpas e até mesmo para os crimes.

Os líderes, os partidos, os empresários, os trabalhadores, nos tempos de relativa tranquilidade, esquecem-se das artimanhas da Deusa Fortuna, da insubsistência das posições conquistadas e da mudança de rumo  dos ventos e dos tempos. Não convocam a  prudência, nem para antever os riscos do futuro, nem para construir os diques para conter os rios revoltosos e destrutivos animados pelo imprevisto, pelo acaso e pelo contingente.

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2016 foi o ano da submissão do Direito, "só a vergonha nos libertará", diz Streck

Por Lênio Streck

No Conjur

A substituição do direito pela moral (ou por opiniões pessoais, ideológicas) tem enfraquecido sobremodo a democracia. Há um livro interessante de Kyame Appiah, O Código de Honra, em que mostra como algumas práticas foram abandonadas e o valor do constrangimento. Em um parafraseio da tese de Appiah, é possível afirmar que foi o constrangimento a arma mais poderosa. Com efeito, ele diz que a causa do fim dos pés atados das chinesas foi a honra (no sentido da desonra provocada pela prática em relação ao observador externo) e não a lei ou a religião.

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E com este vídeo decreta-se o fim do jornalismo

Jornal GGN - O vídeo já viralizou em redes sociais. Foi a coisa mais desastrosa que uma pessoa que se diz jornalista poderia fazer. A babação em cima do Poder foi tão grande que ele não se contentou em somente não perguntar "coisas inconvenientes" e partiu para a sagração de seu feito. E caiu de cara na maior roubada da paróquia, quando Temer agradeceu "a mais esta propaganda". Sabendo usar não vai faltar, já dizia o velho ditado e, em sabendo usar, o certo seria não abusar da paciência dos telespectadores e dos leitores, que é para manter acesa a chama de que existe um jornalismo isento, ou qualquer jornalismo, dentro da grande imprensa.

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Bresser-Pereira e Ciro são barrados como testemunhas de Dilma

Jornal GGN – José Eduardo Cardozo, advogado de defesa da presidente eleita democraticamente e afastada provisoriamente, Dilma Rousseff, postou vídeo na página da presidente no Facebook criticando a ação da comissão especial do impeachment no Senado de indeferir os depoimentos de Luiz Carlos Bresser-Pereira e Ciro Gomes como testemunhas da defesa no processo.

Cardozo disse que a explicação que eles deram é de que as testemunhas não tinham relação direta com os fatos mas, o que é estranho, já que é direito da defesa que todas as testemunhas consideradas importantes para exercer esse direito deveriam ser ouvidas.

Ele também protestou que o procedimento da perícia técnica não foi admitido. “Peritos e assistentes técnicos têm de analisar vários argumentos que foram colocados na denúncia e não tenho a menor dúvida que uma perícia isenta demostrará a clara correção de comportamento do governo comandado pela presidenta Dilma Rousseff, tanto no caso dos decretos de aberturas suplementares, como das chamadas pedaladas fiscais do ano de 2015”, afirmou.

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Sobre a imagem do Brasil, por Celso Amorim

na Carta Capital

Sobre a imagem do Brasil

O que denigre o País no exterior não é uma "campanha" para desacreditá-lo. São os fatos internamente produzidos

por Celso Amorim

Há uma nova obsessão com a imagem do Brasil. Parlamentares e editorialistas revelam grande preocupação com os efeitos que discursos e entrevistas da nossa presidenta (quando escrevo, Dilma Rousseff ainda é a presidenta do Brasil e espero que assim continue ou volte a ser, quando o processo se completar) possam ter na visão que os estrangeiros, naturalmente os dos Estados Unidos e Europa, têm do nosso país.

Desde cedo, na minha vida política e profissional, nutro grande implicância com o que está por trás do conceito de “imagem no exterior”, nada mais que uma das muitas faces do complexo colonial característico da nossa elite. Para ela, não importa o que somos, mas o que outros (especialmente norte-americanos e europeus) pensam de nós, pois no fundo “elas” (as elites) gostariam de ser “eles”.

Esse parece ser o arcabouço mental dos falsos defensores do Brasil, que, quais os fariseus da antiguidade, demonstram indignação com a “campanha” que, alegam, visaria a desacreditar nossas instituições. (Na verdade, elas desacreditam apenas um processo específico.)

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