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Tag: legislação

Candidatos inelegíveis que usarem fundo eleitoral deverão devolver dinheiro, diz PGR

Foto: Arquivo/ABr Jornal GGN - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu na tarde desta sexta-feira (27) que os candidatos inelegíveis que usarem recursos do...

Fux: TSE será inflexível com candidatos ficha-suja nas eleições

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, entrega ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux a lista de responsáveis...

Por aborto, 500 mil mulheres poderiam ser presas todos os anos no Brasil

Estimativa é corroborada pela defensora Débora Diniz, com base no Código Penal brasileiro e na Pesquisa Nacional do Aborto. Mas qual é a responsabilidade...

O faz de conta das eleições 2018, por Luís Francisco Carvalho Filho

Foto: Reprodução Jornal GGN - A legislação eleitoral brasileira proíbe propaganda antecipada, a menos que o candidato não tenha conhecimento prévio; propaganda em língua estrangeira;...

Legislação sobre notícias falsas divide opiniões no Congresso

 Por Jonas Valente Na Agência Brasil A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto...

Documentários essenciais II: O Sistema Penitenciário no Brasil

Por Mariana NassifSérie de documentários essenciais – parte 2: O Sistema Penitenciário no BrasilNo post anterior, o primeiro da série de e com documentários necessários...

O sonho libertário virou o pesadelo da liberdade, diz Ricardo Campos

do Instituto Humanitas UnisinosO sonho libertário virou o pesadelo da liberdade. Entrevista especial com Ricardo Campospor Ricardo MachadoUma das consequências da disseminação desenfreada de fake...

Aborto, saúde pública, saúde da mulher e as lacunas sobre o tema

do CEE-FioCruzAborto, saúde pública, saúde da mulher e as lacunas sobre o temaNo Brasil, o aborto é considerado crime, sendo exceções os casos de...

Considerações sobre a privatização da Eletrobrás, por Gilberto Bercovici

Setor elétrico deve ser gerido sistemicamente, e não de forma privatizada e fragmentada, defende Bercovici. Foto: Pexels.do Clube de Engenharia"Considerações sobre a privatização da Eletrobrás",...

Neoliberalismo jurídico, só no Brasil… mano, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Neoliberalismo jurídico, só no Brasil... manopor Fábio de Oliveira RibeiroO neoliberalismo surgiu como um fenômeno político (Ronald Reagan/Margareth Tatcher) e se expandiu do centro...

Estadão defende combate a notícias falsas fazendo comparações rasas

Em editorial, jornal elogia propostas de outros países, deixando de fora críticas e sem se aprofundar nos riscos que medida traz podendo colaborar com...

Legislação ofende valorização de profissionais da educação, diz PFDC

Da Procuradoria Federal dos Direitos do CidadãoPFDC aponta inconstitucionalidade em legislação que ofende o princípio da valorização dos profissionais de educaçãoLegislação afronta incisos da...

Do rigor punitivo à educação de gênero: os desafios do enfrentamento à violência contra...

do Coletivo Transforma MPDo rigor punitivo à educação de gênero: os desafios do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasilpor Érika PuppimSempre que...

Proposta que barra Uber, Cabify e 99 tramita em urgência no Senado

Burocracias são impostas, como a autorização da prefeitura com placa vermelha, ser dono do carro e proíbe o trânsito em cidades vizinhas Foto: Divulgação Jornal GGN...

Sorria! Você é suspeito, por Aracy Balbani

por Aracy BalbaniÉ entre as falhas da política de segurança pública para prevenir crimes e a paranoia de uma população apavorada com as notícias...

Governo Temer: A morte da agenda socioambiental, por Mauricio Torres

Enviado por Antonio Ateuhttps://www.youtube.com/watch?v=y7nSV4oDTm4]Do The InterceptPor Mauricio Torres, Sue BranfordPublicado em cooperação com Mongabay. Read this article in English here. UM CONGRESSO NACIONAL conservador como não se via há...

Sob lei contra coronelismo, Lava Jato não pode prender até 4 de outubro

 Jornal GGN - A partir desta terça-feira (27), a Operação Lava Jato e autoridades policiais estão proibidas de cumprirem prisões ou detenções, exceto em...

Mais uma jabuticaba constitucional, por Pedro Barbosa, procurador regional

 Jornal GGN - "É muito impedimento para pouca democracia", disse o Procurador Regional da República, especialista em gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV),...

Licenciamento ambiental: entraves e desafios, por André Donha

Licenciamento ambiental: entraves e desafiospor André DonhaO licenciamento ambiental foi instituído no Brasil através da Lei 6.938 publicada em 1981, como instrumento da Política...

Governo Temer quer colocar patrimônio do Estado em liquidação

Jornal GGN - A securitização da dívida ativa, nome sofisticado dado à venda no mercado de dívidas negociadas pelo Estado junto a seus credores,...

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