legislação
Com mais poder a delegados, mudança na Lei Maria da Penha sofre críticas
02 de julho 2016 por Patricia FaermannJornal GGN – Um artigo da tentativa de mudança pelo Senado da Lei Maria da Penha, que está prestes a completar 10 anos, gera dúvidas e polêmicas: o trecho...
Leis anti-terror são o início dos Estados de exceção, por Luiz Ferri de Barros
28 de junho 2016 por RedaçãoJornal GGN – Em sua coluna no Empório do Direito, o doutor em Filosofia da Educação, Luiz Ferri de Barros, relembra o estado de exceção da Inglaterra sob ameaça...
Estatais deveriam ser obrigadas a se tornar sociedades anônimas, diz professor do Insper
28 de junho 2016 por RedaçãoJornal GGN – Em artigo para a Folha de S. Paulo, o professor titular do Insper, Sérgio Lazzarini, fala sobre a rápida tramitação no Senado Federal da Lei de...
Especialistas debatem Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
07 de junho 2016 por RedaçãoJornal GGN – Os efeitos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação serão debatidos na próxima terça-feira (14), em evento realizado na Associação de Docentes da Unicamp. O...
Mulheres alemãs pressionam pela mudança da lei de crimes sexuais
06 de junho 2016 por RedaçãoJornal GGN – As mulheres da Alemanha estão em intensa campanha para pressionar o governo a adequar a lei de crimes sexuais do país. A legislação atual só considera...
Flexibilização de direitos não vai trazer crescimento econômico, por Paulo Paim
30 de maio 2016 por RedaçãoJornal GGN – O senador Paulo Paim assina artigo no qual relembra conceitos do juiz do Trabalho Jorge Souto Maior para criticar a flexibilização da legislação trabalhista do governo...
Os argumentos religiosos para legislar sobre a saúde da mulher, por Sinara Gumieri
06 de maio 2016 por RedaçãoJornal GGN – O Congresso Nacional está legislando com base na moral religiosa temas de saúde, vida, dignidade e direitos das mulheres. É a opinião da advogada e pesquisadora...
Indústria espera que Temer mude legislação trabalhista
28 de abril 2016 por RedaçãoEnviado por Henrique O. Da Agência Brasil CNI pede a Temer mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária Por Ivan Richard Representantes do setor industrial apresentaram hoje (27) ao vice-presidente...
Para o presidente da CUT, impeachment representa ataque aos direitos trabalhistas
26 de abril 2016 por RedaçãoDa Agência Brasil Presidente da CUT diz que impeachment é ameaça à legislação trabalhista Por Daniel Mello O presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse...
Trabalho escravo de professores temporários em SP
12 de fevereiro 2016 por RedaçãoDo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo O regime escravagista dos professores temporários na rede estadual de ensino Por Maria Izabel Azevedo Noronha Em...
Apesar dos vetos, Marco Legal é bom para pequenas empresas
11 de fevereiro 2016 por RedaçãoJornal GGN – Na primeira quinzena de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que ficou conhecido como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A...
O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
14 de janeiro 2016 por RedaçãoJornal GGN – Na última terça-feira (12), a presidente Dilma sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que veio para regular as relações entre os agentes públicos...
O direito de resposta e os erros de resposta do direito, por Bruno Miragem
10 de dezembro 2015 por RedaçãoDo Empório do Direito O direito de resposta e os erros de resposta do direito Por Bruno Miragem Recentemente tive conhecimento que o grande empresário italiano Enzo Ferrari, que...
Nova lei de separação de detentos segue tendência internacional, diz Depen
10 de novembro 2015 por Patricia FaermannA legislação sancionada organiza presos de acordo com a gravidade dos delitos praticados Do Portal Brasil A lei 13.167, cujo objetivo é separar os detentos de acordo com a...
A eutanásia em pauta, do ponto de vista ético e jurídico
26 de outubro 2015 por RedaçãoDo Empório do Direito A morte e vida de um crime: a eutanásia em discussão Por Breno Botelho Vieira da Silva e Matheus Novais da Silva Introdução A eutanásia,...
45% da população não utiliza internet dentro ou fora de casa
09 de outubro 2015 por Cintia AlvesPor Luis Fernando Prado Chaves Do Justificando centemente, foi divulgada a última pesquisa anual TIC Domicílio[i], promovida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação...
Redes Sociais: Privacidade, Perfis Fake, Crimes Virtuais e Legislação
03 de outubro 2015 por RedaçãoPor Luiz Claudio Tonchis Na internet, a expansão das redes sociais possibilita o desenvolvimento de um sistema colaborativo entre os indivíduos separados pela distância e pelas condições adversas do...
PL da terceirização aumenta a apropriação sobre o ganho de trabalho
10 de abril 2015 por RedaçãoJornal GGN – Em uma manobra para acelerar a votação da regulamentação da terceirização do trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou sem emendas o texto base do Projeto de...
Retratos de Mulher: em tintas carmim
12 de março 2015 por RedaçãoPor: Eliana Rezende Todos os anos no mês de Março comemoramos o Dia Internacional da Mulher (08/03). Mais do que uma comemoração, temos sim um dia de reflexão: são histórias de...
Leis importadas dos Estados Unidos são um risco à democracia
21 de fevereiro 2015 por Patricia FaermannPor Motta Araújo O sistema jurídico brasileiro segue princípios do direito positivo que vem do Direito Civil francês, cuja base é o Código Napoleão, por sua vez baseado no...