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STJ pode impedir prisões pela Lei Seca

Por Ozzy Que tal editarem logo uma súmula vinculante dispondo que "é proibido punir"? Do Estadão Decisão do STJ ameaça impedir prisão por lei seca  Mariângela Gallucci /...

A anulação do processo da Castelo de Areia

Do Valor Ministra vota pela anulação do processo Cristine Prestes | De São Paulo15/09/2010   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou ontem o julgamento de um recurso...

STJ decide sobre poupança

Por Hamilton Da Folha.com Quem entrou através de ação civil pública -coisa que, aliás, o Ministério Público deveria ter feito, benificiando todos, e não fez-...

CNJ aposenta ministro do STJ

Do CNJ CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2 Terça, 03 de Agosto de 2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta...

O julgamento do ministro do STJ

Por Ozzy Do Estadão Conselho de Justiça julga ministro do STJ Denunciado por integrar esquema de venda de sentenças judiciais, Paulo Medina poderá ser aposentado compulsoriamente pelo...

Uma indenização bilionária

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Por Stanley Burburinho “GRAMPO DO BNDES” Do Última Instância Ex-ministro de FHC é condenado a pagar indenização Da Redação – 26/05/2010 – 13h55 Por decisão da 3ª Turma do...

A liberação da patente do Viagra

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Por Luiz Augusto Carvalho Do UOL STJ nega pedido de Dantas e mantém validade da Operação Satiagraha Rosanne D’Agostino Do UOL Notícias Em São Paulo Por quatro a um, a...

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