Para cuidar do chão da pátria

Se fizermos algumas listas de países segundo tamanho do território, população e PIB, apenas cinco estarão entre os dez primeiros em cada uma delas: Estados Unidos, China, Índia, Rússia e Brasil. O Brasil é o quinto país do mundo em território e população, e oscila entre a sexta e sétima posição em termos de PIB nominal. O Brasil é um país grande, com dimensões que trazem grandes oportunidades, desafios e responsabilidades.

 

É um país que tem que trilhar um caminho autônomo e buscar o lugar que lhe cabe no mundo, e cujo crescimento e projeção externa impactam na expectativa de outros atores e desperta rivalidades com outros Estados Nacionais.

 

Neste cenário, espera-se que o Brasil tenha um completo domínio da gestão do seu território. Entretanto, não é o que ocorre hoje. A gestão do território brasileiro é feita de maneira difusa e desordenada por diversos órgãos. Apenas das terras sob gestão do governo federal e excluídos os próprios da União e terrenos de Marinha, temos cerca de 35,7% do território nacional. São unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais e comunidades remanescentes de quilombos.

 

Excluindo os quilombolas, visto que suas terras são tituladas como propriedades privadas coletivas, ainda permanecem 35,4% do território brasileiro sob a tutela do poder executivo federal. Ao incluirmos os terrenos de Marinha e próprios nacionais, esta proporção certamente será maior, para não mencionar as terras devolutas estaduais.

 

Este cuidar do chão da pátria descrito não se restringe à administração das terras sob responsabilidade federal. Também está no escopo da gestão territorial a governança fundiária e ambiental, o controle sobre o subsolo (reservas de recursos minerais, fósseis e hídricos) e o controle do território fronteiriço.

 

Hoje, estas ações estão sob a gestão de, pelo menos, cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Justiça, Meio Ambiente, Planejamento, Minas e Energia) espalhados em seis órgãos distintos (Incra, Funai, ICMBio, SFB, SPU, DNPM), isto sem mencionar de algumas ações sob a tutela de agências reguladoras. Este cenário provoca um caos administrativo. Muitas vezes ocorrem desde sobreposição de ações até ações que operam em sentidos diametralmente opostos.

 

No nosso entendimento, todas as ações fundiárias deveriam estar sob a tutela de apenas um órgão público. Ou seja, a definição dos limites das terras indígenas, das unidades de conservação, dos assentamentos rurais, comunidades quilombolas e terras públicas devem ficar sob a mesma direção.

 

Há, por exemplo, casos de famílias reassentadas três vezes em decorrência de diferentes homologações de terras indígenas. Da forma que toda a base cartográfica brasileira deve ter apenas um responsável pela sua gestão. O que melhor ilustra isso é a obrigação do produtor rural em fornecer uma mesma informação para o Incra (georreferenciamento de imóveis rurais) e para o Ministério do Meio Ambiente (cadastro ambiental rural). Isto tudo simplesmente não faz sentido.

 

Ainda que discordemos da lógica do ajuste fiscal, é fato que a administração pública opera com diversas estruturas sobrepostas e há necessidade de um racionamento para melhorar o atendimento ao cidadão. Neste sentido, entendemos como necessária a unificação do Incra, SPU, ICMBio e Funai em uma única estrutura diretamente ligada à Presidência da República, gerando, em certa medida, economias de escopo na máquina pública.

 

Teríamos ainda a transformação das carreiras dos diversos órgãos em uma carreira típica de estado para a gestão territorial. Isto evitaria a fuga recorrente de quadros destes órgãos, o que, quando não dificulta, inviabiliza a implementação de suas políticas.

 

Ainda que pudesse haver um pequeno incremento de gasto com reestruturação de carreiras, certamente haveria uma grande economia com a redução dos cargos em comissão, eliminação de atividades sobrepostas, diminuição da burocracia (eliminar-se-ia uma série de consultas feitas entre os órgãos para dar andamento em processos administrativos) e integração de sistemas de informação.

 

Ademais, além do sentido prático de gestão, esta alternativa garante uma força política importante. Políticas que muitas vezes acabam negligenciadas pelo governo federal teriam um único órgão com força suficiente para defender sua implementação.

 

Todo o patrimônio imobiliário do governo federal teria um único gestor, o que, entre outras coisas, facilitaria o atendimento das diversas demandas de natureza fundiária oriunda dos movimentos sociais. Resolver-se-iam diversos conflitos que muitas vezes acabam por se arrastar durante anos aguardando a conciliação entre órgãos com diferentes posicionamentos.

 

Outra vantagem é que esta junção dos diversos atores da administração federal em único ator daria maior clareza aos direitos de propriedade, reduzindo os custos de transação da economia. Deste modo, também reforçaria o aparato institucional garantidor dos direitos de propriedade, dando maior segurança jurídica aos agentes econômicos.

 

Por fim, facilitaria ainda o planejamento de médio e longo prazo do Estado Brasileiro associado à construção de um projeto de país autônomo e soberano, assegurando a devida segurança institucional do efetivo controle sobre o chão da pátria. Não custa lembrar que inexiste país soberano que não tenha um controle real sobre o que acontece em seu território.

 

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