Cade quebra tabu e aplica punição inédita à Infoglobo

Em decisão histórica nesta quarta-feira, o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) proibiu as práticas da Infoglobo Comunicações e Participações S/A junto ao mercado publicitário. É a primeira vez que um órgão de defesa da concorrência age contra práticas monopolistas da mídia.

A Infoglobo mantinha uma política de descontos do Globo, Extra e Expresso da Informação – controlados por ela – pela qual adaptava os descontos à verba disponível do anunciante, inclusive para comerciais na TV Globo, impondo a condição da exclusividade. Com isso, alijava do mercado os concorrentes, já que seus jornais dominam mais de 75% do mercado do Rio.

O caso teve início em 2005, com denúncia do JB e de O Dia. Apenas em 2012 o caso foi julgado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que concluiu que a prática configurava infração à ordem econômica, recomendando a condenação da empresa.

O Cade acertou um TCC (Termo de Compromisso de Cessação) com a Infoglobo. Por ela, a Infoglobo fica proibida de conceder descontos que, na contratação dos seus três jornais, impliquem valor inferior àquele estipulado para anúncio em um só veículo. O acordo estipulou um pagamento de R$ 1,94 milhão, a título de “contribuição pecuniária”.