A politização do Judiciário

Autor: Válber Almeida

Comentário ao post Ódio Contra a Democracia

O texto do Miguel do Rosário está quase irretocável. Eu mudaria somente o título e a interpretação: não é ódio, são armadilhas contra a democracia; não é um processo aleatório, é um processo sistemático de afronta à democracia o que, em outras palavras, significa golpe.

Já que estamos falando de teses, vejamos os fortes indícios deste golpe tomando o neoinstitucionalismo da Ciência Política como referência. Os estudos de Ciência Política contemporâneos demonstram que, tanto quanto na “vontade do povo”, o poder se assenta no domínio das instituições. Mais que uma regra de um jogo, uma instituição é uma estrutura de poder que influencia a dinâmica de um processo.

Uni-se a isso a teoria do veto player, que prevê uma maior concentração de poder quanto mais número de agentes com poder de veto no jogo político estiver sob a liderança de um bloco de poder, e temos então uma chave para compreender o que está se passando no Brasil: na medida em que os setores mais reacionários da elite nacional, atrofiados em seu poder, não conseguem mais retomar o controle do Estado pela força da “vontade do povo”, eles partiram para uma ofensiva de retomar este poder pelo controle da maior parte das instituições e agentes políticos com poder de influência e direção do poder.

Infelizmente, a Dilma e o Lula foram extremanente inábeis na escolha dos seus ministros para o STF e dos Procuradores-Gerais da República. Pela própria natureza constitucionalista, o STF é um agente político, visto que a Constituição é uma carta política. Do mesmo modo, como terá de lhe dar com a cúpula do poder no país, a Procuradoria Geral não pode ser menosprezada no jogo político. Pelo poder de veto que possuem no jogo político nacional, o STF e a Procuradoria Geral não poderiam ser menosprezados enquanto instituições fundamentais na organização e no planejamento de um projeto político e de poder nacional.

O que está em andamento é uma redefinição do formato da democracia brasileira, com a entrada, cada vez mais forte, do poder judiciário no jogo político.

A podridão jurídica que está emanando deste julgamento demonstra apenas que o STF foi, definitivamente, cooptado pelo bloco de poder da direita nacional e que o modo de fazer política da Suprema Corte pretende restaurar o legado daquilo que há de pior da herança política da direita brasileira, com o total desprezo pelas regras da democracia e do Estado de Direito, que é a pedra angular de uma verdadeira democracia.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-odio-contra-a-democracia-por-miguel-do-rosario