Clipping do dia

As matérias para serem lidas e comentadas.

Redação

16 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Em aparente reação à atuação

    Em aparente reação à atuação de pessoas como o Malafaia e Datena, que andaram atuando com excesso de energia – nem tanto pela causa do perdão celestial, muito mais para crucificar na terra os que pensam diferente – a ATEA está se mobilizando para derrubar a imunidade tributária de igrejas. Conseguiu um apoio expressivo de 20.000 pessas pelo e-Cidadania do Senado Federal, e a proposta será analisada.

    Sabe-se que não há direito absoluto: ao direito à vida contrapõe-se o direito à legitima defesa; à liberdade, o Direito Penal; à saúde, contrapõe-se lamentavelmente o equilíbrio orçamentário da União. E a lista é longa.

    Há quem diga que, como a vida, a liberdade, ou o direito à greve, a imunidade das igrejas seria cláusula pétrea, porque protege a liberdade religiosa. Não parece.

    Exemplificando: uma coisa é o exercício do direito de greve, outra coisa é o imóvel (IPTU) onde vou manifestar minha greve, outra é o automóvel (IPVA) com o qual vou à greve, outra é o jornal do sindicato (ou mesmo TV) onde vou insuflar a greve, outra coisa é o advogado que contrato para me orientar a respeito da greve, e no caso de vir a ser um bom sindicalista, posso me dedicar a trabalhar o dia todo no jornal/TV do sindicato e ser remunerado por isso, pagando o devido IR.

    No mesmo art. 150 da CF que concede a imunidade tributária está o inciso que garante a não-diferenciação entre contribuintes. Pessoalmente, vejo diferenciação entre quem vende o Corão e quem vende Os Lusíadas (desconsiderdada a imunidade do papel). Ou quem prega um bom culto religioso, e quem é bom orador em uma formatura (com todo o respeito ao sentimento religioso) ou quem vende um bíblia dourada imune e aquele que vende camisetas amarelas e tributadas na av. Paulista. 

    A imunidade tributária religiosa ia bem no Brasil como direito quase absoluto. Nem mesmo o STF costuma dar pitaco no assunto, e todas as causas são afastadas do julgamento de mérito com base na súmula 279 do tribunal, que impede analisar fatos já vistos pelos tribunais inferiores. Em geral discute-se se há atividade puramente religiosa, e geralmente o estado perde.

    A imunidade ia bem até o movimento recente em que muita gente começou a enriquecer com a fé alheia, comprar carros, imóveis e até o controle de concessões públicas de rádio e TVs, como sabemos. E há quem tente converter renda em poder político para aporrinhar o direito dos ateus permanecerem como estão. Há outros que não limitam a atacar os ateus, e vão atrás dos direitos trabalhistas, tentando passar coisas como a PEC da terceirização. Há outros que vão muito mais além, atrás da presidência das casas legislativas para controlar a agenda política nacional, do aborto, passando pelo desarmamento, e chegando até nos planos de saúde, que nada tem a ver com religião, mas são financiadores de tantas campanhas políticas.

    Se logo após a CF/88 havia quem dizia que o culto não é fato econômico, e por isso não se tributa, o certo é que até o Direito Comercial mudou. Virou Direito Empresarial desde a vinda do Código Civil de 2002. E discute-se hoje o que é “empresa”. Se é a instituição, ou se é a atividade de empreender.

    E não há como negar que muita igreja estimula o pastor a ser empreendedor. E se não é atividade de empresa amealhar doações ou contribuições para movimentar uma concessão de televisão, com cantores, escritores, radialistas, jornalistas e administradores, e se todos esses profissionais bem remunerados não representam fato econômico, então o Direito Empresarial baseado na atividade nasceu falido.

    Então acho saudável a iniciativa para relativizar essa imunidade tributária, antes que gente como o Malafaia, o Macedo e o Papa voltem a ser grandes o suficiente para se meter nos assuntos internos do estado nacional (esse papa é legal e pra frente. O próximo, sabe-se lá. O Malafaia, bem, o Boechat já noticiou). 

    Segue a notícia e o link.

     

    ————————–

    http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2015/06/ateus-mostram-sua-forca-e-vao-ao-senado.html

     

     

    AtEUS MOSTRAM SUA FORÇA E VÃO AO SENADO PARA TAXAR IGREJAS

     21.6.15    EDUARDO BANKS –   A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), com sede em São Paulo, conseguiu, no início da tarde de sexta (19) alcançar 20 mil apoiamentos no Portal e-Cidadania do Senado Federal para a idéia legislativa de extinguir a imunidade tributária das organizações religiosas (igrejas), e agora a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado está obrigada a elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alínea b do inciso VI do artigo 150 da Carta Magna, a qual proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre “templos de qualquer culto”.  Se a PEC for aprovada, todas as igrejas e templos terão que declarar seus rendimentos à Receita Federal e pagar impostos como qualquer empresa sediada no País, o que dificultará bastante que as organizações religiosas continuem a ser usadas como “fachada” para lavagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas, desvio de verbas públicas e aquisição graciosa de concessão de canais de TV e rádio, como vem acontecendo há décadas.  O Programa e-Cidadania foi criado pela Mesa Diretora do Senado Federal, em 2011, “com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa”, sendo então disponibilizada aos cidadãos a possibilidade de apresentar idéias legislativas no Portal de internet do Senado. As idéias que, no prazo de 120 dias, conseguem atingir 20 mil apoiamentos de outros cidadãos (diretamente no site) são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para serem formalizadas como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição. Foi assim, por exemplo, em 2014, com a idéia de liberação do uso recreativo de maconha, que completou os 20 mil apoiamentos em apenas 8 dias e resultou na Sugestão nº 8/2014.  A idéia legislativa do fim da imunidade tributária para as igrejas, cujo proponente ainda é desconhecido, havia sido publicada no endereço http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=38723 em 5 de março de 2015, mas até 29 de maio somente conseguira 564 apoiamentos; aí, uma súbita mobilização da ATEA começada com uma publicação fixada na página do Facebook da entidade (https://www.facebook.com/groups/ATEA.ORG.BR/) e o envio de 15 mil e-mails para todos os associados no domingo (31) impulsionou avassaladoramente a campanha para instituir a tributação em cima do patrimônio e a renda de igrejas e sacerdotes, atingindo uma média de mil apoiamentos diários, completando os necessários 20 mil apoios em menos de três semanas.  Segundo o Presidente da ATEA, Daniel Sottomaior Pereira, os ateus agora vão fazer do Portal e-Cidadania o canal para apresentar propostas que fortaleçam a laicidade do Estado.  Outras campanhas estão sendo estudadas, como extinguir o estatuto diferenciado das “organizações religiosas” no Código Civil, abolir feriados religiosos e retirar das cédulas de Real a frase “Deus seja louvado”.  A ATEA também cogita de somar esforços com o movimento LGBT, e apresentar idéias para instituir no ensino fundamental e médio a disciplina acadêmica de educação contra a homofobia, normatizar o uso do nome social em documentos de identidade de cidadãos(ãs) transgêneros(as) e proibir pretensas “terapias” de reversão da orientação sexual.  A perspectiva é de que cada nova campanha da ATEA alcance os 20 mil apoiamentos em ainda menos dias; os ateus e agnósticos brasileiros têm hoje muito do que se orgulhar, e participarão com maior intensidade da política nacional. Contra o perigo de retrocesso social criado pelas posturas retrógradas das “bancadas” da Bíblia, da Bala e do Boi, os próprios ateus e agnósticos, sem terem nenhuma filiação partidária específica ou ligação direta com políticos, levarão suas propostas ao Parlamento nos braços da iniciativa popular, assumindo o  importante papel de atores das lutas progressistas da sociedade.  Neste delicado momento da História da Nação, em que o Deputado Eduardo Cunha e seus aliados transformam o Congresso em um “púlpito” para projetos absurdos, como a conversão do delito de “ultraje ou vilipêndio a culto religioso” em crime hediondo (e com a pena aumentada para reclusão, de 4 a 8 anos e multa), praticamente sem sofrer nenhuma resistência dos seus pares ou do Poder Executivo, e o “Pastor” Silas Malafaia (enquanto repousava de suas demandas por columbiformes) ditou (pelo Twitter) alterações no programa de governo de uma ex-candidata à Presidência da República, tornada em súcubo de lideranças conservadoras, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos se apresenta no horizonte político como uma força de oposição ao poderio dos religiosos, legitimada como instrumento do Poder que vem do Povo (e não de um “Deus” obscuro), amplificada pela voz de Estentor de em uma expressiva massa de cidadãos cansados de assistir ao aumento dos privilégios das igrejas e sacerdotes.  O êxito da ATEA em catalizar tão celeremente uma verdadeira multidão de indignados é também um recado para os congressistas evangélicos, de que não colocarão no bolso a República sem que ninguém faça nada para impedi-los.  Os vinte mil apoiamentos dados em apenas vinte dias indicam a existência de um contingente ainda maior de ateus, agnósticos, pessoas sem religião e humanistas conscientizados de seu valor como partícipes do processo político, informados sobre os mecanismos legais de participação popular e dispostos a exercitar os seus sufrágios no sentido do que anseiam.  Os ateus – e também os agnósticos – encontram-se na média estatística das pessoas com mais elevado Quociente de Inteligência (Q.I.) e detêm maior escolaridade. São, além disso, um segmento de pessoas notáveis, independente de classificações pelo estrato econômico, pulverizados em todas as classes sociais; eles têm condições de fazer diferença na política nacional, e sabem disso.  Na última sexta-feira, um gigante despertou, pronto para disputar um prélio de proporções épicas.

     

     

     

  2. O valor do Datafolha pode ser resumido em duas sílabas: zero.

    Do DCM

    O valor do Datafolha pode ser resumido em duas sílabas: zero. Por Paulo Nogueira

     

    1Postado em 21 jun 2015   por :     A longo prazo estaremos todos mortos

    A longo prazo estaremos todos mortos

    Muita gente progressista teve um surto de esperança quando a Folha publicou um editorial contra Eduardo Cunha.

    ADVERTISEMENT

    Teria a Folha recobrado alguma coisa dos anos 1980, quando captou o espírito do tempo e se tornou o maior jornal do país?

     

    Ri sozinho.

    Sabia que aquele texto fazia parte da cota da Folha para manter a ilusão, para os crentes, de que é plural.

    Passados poucos dias, a manchete de hoje com um Datafolha que põe Lula – sempre ele – atrás de Aécio é a confirmação de que a Folha continua a ser o que é faz muitos anos, um jornal conservador empenhado em devolver os amigos ao poder.

    Editorialmente, é um disparate fazer uma pesquisa daquelas quando sequer se passaram seis meses das eleições que deram um segundo mandato a Dilma.

    Há uma frase primorosa de Keynes que se aplica a este tipo de futurologia obtusa: “A longo prazo estaremos todos mortos”.

    O próximo passo poderia ser especular sobre as eleições de 2022.

    Lula não exerce cargo executivo e não fala com a mídia. Só aparece nela quando se trata de associá-lo a uma sucessão infindável de “escândalos”.

    Também é grande o espaço que dão a ele para tecer prognósticos sinistros sobre sua saúde.

    Um colunista do UOL, não faz muito tempo, disse que Lula estava com câncer no pâncreas.

    Veio o desmentido, e ele insistiu. Não aconteceu nada com ele: continua com sua coluna no UOL. E qualquer pessoa com o mínimo de familiaridade com câncer no pâncreas sabe que, se fosse verdade, Lula já estaria morto neste momento em que escrevo.

    Lula é massacrado o tempo todo.

    Mesmo assim, aparece com 25% das intenções de voto na esdrúxula pesquisa Datafolha.

    Aécio tem 10 pontos mais, ele que recebe uma cobertura de herói em jornais e revistas, e que acabou de disputar uma eleição.

    O imenso lado b de Aécio simplesmente não existe para a imprensa. Seu afilhado Anastasia apareceu na lista de Janot, mas isso sumiu do noticiário faz tempo, assim como o helicoca de seu amigo Perrela e o vergonhoso aeroporto de Cláudio.

    Agora mesmo.

    O retumbante fracasso de sua expedição bolivariana foi tratado como um caso de sucesso por um colunista do UOL, Josias de Souza.

    A cobertura dada a Aécio – complacente, generosa, amiga – é o exato oposto daquilo que se faz com Lula.

    Homenagens internacionais a Lula jamais são noticiadas – o que levou o equilibrado jornalista Xico Sá, que deixou a Folha incomodado com a política editorial do jornal, a classificar o comportamento da mídia com uma palavra próxima de canalha.

    Estes os fatos.

    Aécio deveria ter muito mais que 35% se não fosse um político tão fraco. E Lula deveria ter bem menos que 25% se não fosse amado por aqueles que a mídia abomina – agrupados numa coisa chamada povo.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-valor-do-datafolha-pode-ser-resumido-em-duas-silabas-zero-por-paulo-nogueira/

  3. Quanto tempo até que um crime de ódio como o da Carolina do Sul

    Do DCM

    Quanto tempo até que um crime de ódio como o da Carolina do Sul ocorra no Brasil? Por Kiko Nogueira

     

    Postado em 20 jun 2015  por :      Dylan Roof em foto de seu site The Last Rhodesian

    Dylan Roof em foto de seu site The Last Rhodesian

     

    ADVERTISEMENT

    Aos poucos, novos detalhes horripilantes do caso do jovem que abriu fogo numa igreja na Carolina do Sul, nos EUA, vão emergindo.

     

    Foi revelado um manifesto racista que Dylann Roof escreveu num site que ele mantinha, The Last Rhodesian, O Último Rodesiano, atualmente fechado pelas autoridades. É um lixo confuso em que Roof expõe suas ideias sobre supremacia caucasiana.

    Ele avisou o que faria: “Não tenho escolha. Não estou na posição de, sozinho, entrar num gueto e lutar. Escolhi Charleston [onde aconteceu o massacre] por ser a cidade mais histórica do meu estado, e por já ter tido o maior número de negros contra brancos no país”.

    Há uma menção a nós no capítulo sobre os hispânicos — que são “obviamente um grande problema para os americanos”. Mas eles “têm respeito pela beleza Branca”. É fato que hispânicos Brancos (a maiúscula é dele) “formam a elite da maioria desses países”. “Há bom sangue Branco que vale a pena ser salvo no Uruguai, Argentina, Chile e até Brasil”, afirma.

    Dylann, um “neo confederado”, é mais um numa fileira de assassinos em massa que todo ano atacam nos EUA. Mais um estúpido que ganhava armas de presente de aniversário.

    É fruto também da cultura do ódio que se manifesta virtualmente até o momento em que se transforma em realidade. Por que ninguém soou o alarme? De acordo com amigos e parentes, ele falou de suas intenções algumas vezes. Seu colega de quarto revelou que Roof planejou uma arremetida à Universidade de Charleston.

    O acontecido com Dylann é uma excepcionalidade americana e, portando, jamais terá uma réplica no Brasil?

    O ambiente de ódio em que estamos metidos permite ver a tragédia rondando a cada esquina. Com total liberalidade, pessoas caluniam, ameaçam e agridem. Se o brasileiro cordial já não existia quando da formulação de Sérgio Buarque, ele foi definitivamente substituído pelo brasileiro desequibrado.

    A deputada Maria do Rosário, por exemplo, contou em seu Facebook que foi ameaçada de morte num shopping de Porto Alegre. Segundo Rosário, um sujeito disse que “sua hora de morrer vai chegar”.

    “Não respeitou os cabelos brancos de minha mãe de 80 anos, que ouviu isso. Não respeitou a criança que carregava pela sua própria mão, talvez um filho. Não respeita a dignidade e a distância física que se deve manter de cada um, concorde-se ou não com sua opinião política”, relatou. “Me resta denunciar, registrar ocorrência, processar. Não é um tiro. Não me matou, nem vou deixar de dizer o que acredito e fazer o que devo em coerência às ideias que me movem”.

    Depois da entrevista com Dilma, Jô Soares foi homenageado com uma pichação na frente de seu prédio em Higienópolis: “Morra”. A coisa se torna um pouco mais assustadora se se levar em consideração que o degenerado que fez isso sabe onde o apresentador mora.

    Perdeu-se o decoro. Um ex-ministro é hostilizado e expulso de um hospital, o Einstein, em São Paulo, sem que a instituição se manifeste de maneira resoluta sobre a agressão. Outro é incomodado num restaurante por um imbecil tão à vontade que filma a si próprio sendo um imbecil.

    Um boçal vestido com um uniforme paraguaio do Bope assedia um frentista haitiano acusando-o de roubar empregos e de fazer parte de um exército bolivariano do Foro de São Paulo. O fascista que chefia os Revoltados On Line se hospeda no mesmo hotel do congresso do PT com os resultados conhecidos.

    Uma menina de 11 anos que saía de uma festa do candomblé é atingida na cabeça por pedras atiradas por homens com bíblias na mão. Nenhuma grande liderança evangélica pede desculpas. Quer dizer, quase nenhuma: Malafaia, o doente mental, grita que os evangélicos não têm nada a ver com isso.

    Um agente da Polícia Federal pratica tiro ao alvo com uma fotografia de Dilma. Postou a foto no Facebook, numa boa. Diante da repercussão, foi suspenso: quando dias de gancho.

    No meio do clima de violência, Kim Kataguiri, do MBL, tem a rara sensibilidade de posar com um rifle de airsoft (variação do paintball) rogando para que um certo Benê Barbosa “vença” o Estatuto do Desarmamento. Barbosa é o presidente do Movimento Viva Brasil, que defende o porte de armas irrestrito no país. Para o anão moral Kim, esta é uma “iniciativa crucial para a liberdade”.

    Depois da chacina em Charleston, Obama declarou que se recusa “a agir como se esse fosse o novo normal”. O Brasil está fazendo o oposto. Bem vindo ao nosso novo normal.

     

    Kim Kataguiri quer armas para garantir sua "liberdade"

    Kim Kataguiri quer armas para garantir sua “liberdade”

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quanto-tempo-ate-que-um-ataque-como-o-da-carolina-do-sul-ocorra-no-brasil-por-kiko-nogueira/

     

  4. Erga Omnes: lei vale para todos, menos para Moro?

    Brasil 247

    Erga Omnes: lei vale para todos, menos para Moro?

     

    :

    Em novo artigo para o 247, o jurista Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional, argumenta que o juiz Sergio Moro “porta-se como militante de uma causa, submetendo as regras processuais penais e os direitos fundamentais à obtenção desse resultado”; segundo o jurista, Moro “se utiliza do cargo que ocupa e de apoio midiático”; além disso, “elaborou meticulosamente um enredo para obtenção desse fim e dele não se arredará”; Moreira argumenta que as prisões preventivas do tesoureiro João Vaccari e do empresário Marcelo Odebrecht não têm fundamentação jurídica, mas conferem caráter político e simbólico à Lava Jato; última fase da operação foi batizada como erga omnes, o que significa que a lei deve valer para todos; “A transposição de nomenclaturas de guerra para o sistema jurídico brasileiro não pode significar a existência de um regime de exceção, em que cidadãos sejam alvos de uma guerra promovida pelo aparato persecutório nacional”, diz Luiz Moreira

    21 de Junho de 2015 às 17:37

     

     

    A Operação Lava Jato

    Por Luiz Moreira, especial para o 247

    Desde março de 2014, somos bombardeados por prisões, amplamente divulgadas, de pessoas identificadas como alvo de “operações” capitaneadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal no Paraná. Tais “operações” se procedem a acordos de delação premiada, em circunstâncias não muito claras, envolvendo alguns desses presos.

    Desde então é também amplamente divulgado que se trata de “operação”, dividida em fases, cujo objetivo é passar o Brasil a limpo, livrando-o da corrupção existente na Petrobras, em esquema orquestrado por empresas privadas e por partidos políticos.

    Como consequência dessa “operação”, articularam-se duas propostas: uma promovida pela Justiça Federal e outra, pelo Ministério Público Federal.

    A primeira, capitaneada pelo Juiz Federal responsável pelo caso e por sua associação corporativa (AJUFE), tem o propósito de permitir a prisão de condenados por crimes graves já na primeira instância, prisão que seria mantida sem a necessidade dessa condenação transitar em julgado. A segunda, por procuradores da República que atuam na mesma “operação”, pretende alterar a regra que proíbe a utilização de provas ilícitas no direito brasileiro, permitindo tanto a utilização de provas ilícitas quanto das provas delas derivadas.

    Com as prisões houve também o já conhecido processo midiático de sua legitimação, reforçado tanto por entrevistas coletivas concedidas pelas autoridades envolvidas no caso quanto por uma estratégia de dividir a instrução processual em diversas fases, todas “batizadas” com nomes excêntricos, cujo propósito é o de fixar no imaginário popular a permanência dessa “operação”, montada para “limpar” a República.

    O método empregado tem sido duramente criticado por Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo qualificado pelo Ministro Teori Zavascki como “mediavalesco” e “cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”; já para o Ministro Marco Aurélio, “a criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”.

    Após mais de um ano de instrução processual, de acordos de delação firmados, de diversas prisões e de habeas corpus concedidos aos presos na citada “operação”, como é possível que não se tenha, ainda, um quadro jurídico definido para o caso? Após críticas contundentes de Ministros do STF ao referido Juiz Federal, por que não há sinais de que a orientação do STF, manifestada no julgamento dos citados habeas corpus, será acatada?

    Minha resposta às duas questões anteriores é a seguinte: Sérgio Moro entende que lhe cabe traçar e implementar política criminal. Porta-se como militante de uma causa, submetendo as regras processuais penais e os direitos fundamentais à obtenção desse resultado. Para obtenção dos fins que justificam sua causa, ele se utiliza do cargo que ocupa e deapoio midiático. Elaborou meticulosamente um enredo para obtenção desse fim e dele não se arredará.

    Esse enredo conta com personagens, tanto protagonistas como coadjuvantes, e com uma estratégia de obtenção de apoio popular.

    O enredo montado por Sérgio Moro tem como protagonistas Alberto Youssef, João Vaccari Neto e Marcelo Odebrecht; já a obtenção de apoio popular se realiza pela reiterada mensagem de que se trata de uma missão, caracterizada como combate à corrupção e aos poderosos, o que explica a divisão da instrução em diversas fases, cujo propósito é o de permanecer sob holofotes para, assim, impossibilitar decisões dos tribunais que soltem os réus presos e que invalidem decisões e provas obtidas, e tem a finalidade de transformar em lei suas opiniões sobre processo penal.

    O enredo traçado por Sérgio Moro se inicia com a prisão de Alberto Youssef e com o “acordo” de delação por ele traçado. Obedece a dois propósitos: firmar em Curitiba a competência paraprocessar e julgar ações judiciais ante a Petrobras, cuja sede é no Rio de Janeiro, e difundir que se trata de algo espúrio, sombrio, vez que a difusão do nome de Youssef é sempre precedida da afirmação de que se trata de doleiro.

    Em 2003, Alberto Youssef firmara acordo de delação premiada, pela qual se comprometera a não mais cometer crimes. Esse acordo de delação foi considerado quebrado por Sergio Moro, após manifestação do MPF, o qual afirmara que ele continuava atuando na evasão de divisas e na lavagem de dinheiro. Surpreendente ainda é que ante Alberto Youssef tramitam vários processos na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Assim, tanto o Ministério Público Federal quanto Sérgio Moro são conhecedores de seus antecedentes e de sua personalidade.

    Antecedentes e personalidade que tiram não apenas a credibilidade de suas afirmações como impedem que com ele se firme novo acordo de delação premiada.

    Quanto a isso, o Ministro aposentado Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, idealizador das varas especializadas nos crimes de lavagem de dinheiro no país e mentor de diversos juízes especializados no tema,considera “imprestável” o novo acordo de delação premiada, firmado por Alberto Youssef e homologado por Sérgio Moro, por “ausência de requisito subjetivo – a credibilidade do colaborador – e requisito formal – omissão de informações importantes no termo do acordo -, consequentemente todos os atos e provas dela advindas também serão imprestáveis”.

    Ora, qual a razão para o juiz Sérgio Moro e os membros do MPF emprestarem credibilidade a Alberto Youssef e omitirem do termo de delação premiada, submetido à apreciação do Ministro Teori Zavascki, o cancelamento do acordo de delação anteriormente firmado?

    Se, como afirma o Ministro Gilson Dipp, “todos os atos e provas” obtidos com a delação de Youssef são “imprestáveis”, não há nenhuma razão para o processamento e o julgamento desses feitos tramitarem em Curitiba, vez que a delação de Youssef é a única justificativa para esses processos estarem sob os cuidados de Sérgio Moro.

    Essa contradição é ainda mais evidente quando se sabe que Sérgio Moro já tinha se declarado suspeito, por motivo de foro íntimo, em processo criminal ante o mesmo Alberto Youssef.

    Há uma razão deliberada que submete os direitos fundamentais de réus e suspeitos e impede que Juiz Federal competente, do foro da cidade do Rio de Janeiro, instrua e julgue tais processos. 

    O caso Vaccari

    Com João Vaccari Neto, o enredo ganha contornos políticos, isto é, a prisão de Vaccari Neto demonstra à opinião pública que nem mesmo o tesoureiro do partido da Presidenta da República e do ex-presidente Lula estão a salvos da “operação Lava Jato”.

    Não importa se a prisão de Vaccari Neto seja fundamentada em abstratas razões, como “garantia da ordem pública e da ordem econômica”, e que sua prisão preventiva seja clara antecipação de pena. Também não importa que o triste erro judicial envolvendo sua cunhada Marice Corrêa de Lima, presa sem a mínima verificação não apenas de sua identidade como de sua relação com o caso, demonstre que as prisões foram utilizadas como forma de justiçamento.

    Não havendo nada concreto a justificar uma prisão preventiva, medida que deveria ser excepcional, o recurso à garantia da ordem pública e da ordem econômica deveria ser razão secundária a acompanhar a existência de provas concretas a justificar o cerceamento de liberdade.

    No entanto, não importa se o réu Pedro Barusco tenha afirmado desconhecer que o PT e Vaccari Neto tenham recebido propina: “O que eu disse e quero esclarecer é que eu ‘estimo’ que o PT tenha recebido” e sobre Vaccari Neto: “Não sei se o Vaccari recebeu, se foi doação legal, se foi no exterior, se foi em dinheiro”.

    Ou seja, sem lastro probatório, a prisão preventiva é utilizada para que seja verificada a existência de delitos? Não havendo provas suficientes para embasarem condenação judicial ou sua confirmação nos tribunais, a prisão preventiva é pura antecipação da pena? É utilizada para eliminar os alvos da operação? Para destruir os cidadãos constituídos como seus inimigos? Receio que sim, mas não somente!

    No entanto, além de se constituir como estado de exceção dentro de uma democracia constitucional, a prisão de Vaccari Neto se caracteriza como mais um capítulo da criminalização da política em vigor. Claro que há nela componentes ideológicos de quem a promove, porém não está em jogo apenas a interdição do Partido dos Trabalhadores. Trata-se de algo mais profundo. Está em curso um projeto de tutela da sociedade civil e dos poderes políticos pelo sistema de justiça.

    O caso Odebrecht

    A prisão de Marcelo Odebrecht tem alto valor simbólico. Ele completa o enredo, cuidadosamente traçado por Sérgio Moro, ao reunir elementos que compõem o cenário popular segundo o qual algumas pessoas e segmentos do país não seriam alcançáveis pelo sistema de justiça, encarnando a figura do empreiteiro rico, desligado dos destinos do povo brasileiro e com pouca conexão com seus problemas. Ele seria assim destinatário de uma espécie de vingança.

    Não por acaso ele é tratado pelos que executaram a operação como “cereja do bolo”, como o motivo da 14ª fase, isto é, sua prisão demonstra que ninguém está a salvo dela, nem mesmo os ricos e os poderosos.

    No entanto, a fundamentação dessa prisão preventiva é muito precária, típica de um método segundo o qual os fins justificam os meios, pois alegar que a condição econômica do preso, tanto tempo após o início dessa “operação”, poderia interferir na instrução, constrangendo testemunhas ou alterando provas, não é admissível, não neste momento.  Do mesmo modo, as provas divulgadas (mensagens eletrônicas) não são suficientes, nessa fase processual, para a decretação da prisão preventiva, uma vez que subvertem a lógica garantista da Constituição, não podendo a prisão ser utilizada como instrumento para produzir prova ou como meio para a investigação.

    Por conseguinte, a prisão de Marcelo Odebrecht só se explica como parte desse enredo, mas não tem qualquer fundamento jurídico.

    Na Alemanha nazista, era comum que o Ministro da Justiça editasse cartas aos juízes alemães, encorajando-os a aplicar os ideais nazistas. Se houvesse um choque entre as leis e esses ideais, o Estado nazista conclamava os juízes alemães a cumprirem seu papel como funcionários do Reich. Felizmente no Brasil de hoje vivemos sob uma democracia constitucional. Estou certo de que permanecerá no passado o desrespeito aos direitos fundamentais, assim como os tribunais corrigirão quaisquer decisões monocráticas que contornem nossa democracia constitucional.

    A transposição de nomenclaturas de guerra para o sistema jurídico brasileiro não pode significar a existência de um regime de exceção, em que cidadãos sejam alvos de uma guerra promovida pelo aparato persecutório nacional.  Assim, os tribunais não permitirão que cidadãos sejam tratados como alvos, nem que se efetivem operações que os transforme em inimigos.

    Luiz Moreira, Doutor em Direito, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, é professor de Direito Constitucional.

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/185803/Erga-Omnes-lei-vale-para-todos-menos-para-Moro.htm

  5. O que é CaixaPar? – Quem são seus donos?

    Li na Folha – Poder – Painel, de 19/06/2015:

    Permuta 1 Leonardo Picciani (PMDB-RJ) fez uma indicação para o comando da CaixaPar, empresa de investimentos da Caixa, controlada pelo PP. O governo quer agradá-lo para aprovar o projeto que revê as desonerações.

    Permuta 2 O PP, em troca, quer a direção do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), ocupada por afilhado do ministro Henrique Alves (Turismo).

    http://app.folha.uol.com.br/m/noticia/564638

  6. 30 anos na União Europeia: Portugal está mais pobre e dependente

    220615 alves

    Portugal – Avante! – O que emerge da realidade que vivemos 30 anos depois do Tratado de Adesão à CEE/UE é a tomada de consciência de que o rumo imposto a Portugal e à Europa não é uma inevitabilidade – diz o Partido Comunista Português (PCP) em declaração divulgada em conferência de imprensa por Ângelo Alves, da Comissão Política, no dia 12, e que se transcreve na íntegra.

    Completam-se hoje 30 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE). Trinta anos passados não faltam os balanços, nomeadamente daqueles que numa visão paradisíaca da realidade tentam apagar o rastro de condicionamentos e desastrosas consequências que dela resulta.

    Trinta anos depois a vida deu e dá razão ao PCP. Razão sobre a operação política que esteve associada à adesão, buscando nesse processo fatores de pressão externa para justificar a recuperação capitalista e o ataque às conquistas de Abril. Razão sobre o que essa adesão significaria no plano económico enquanto fator de destruição da produção nacional e de agravamento da dependência. Razão sobre a denúncia que fizemos quanto a uma prometida e não realizada “coesão social”.

    A adesão de Portugal à CEE e, posteriormente, os passos dados na integração capitalista europeia, foram acompanhados de grandes manobras de propaganda. Para a história ficam os discursos do “acesso ao mercado de 250 milhões de pessoas” e da “aproximação aos padrões de vida da Europa”. O tempo das tiradas da entrada de Portugal no “clube dos ricos” e no “pelotão da frente” (já quando da adesão ao Euro), dos “estímulos e ajudas necessárias” que não faltariam a Portugal – tal como afirmou Mário Soares, então primeiro-ministro do governo PS/PSD, no seu discurso de 12 de Junho de 1985.

    Hoje, passados 30 anos, a realidade encarrega-se de demonstrar que tais discursos não tinham base de sustentação e ignoraram deliberadamente muitas das contradições de partida que se colocavam à adesão de Portugal ao Mercado Comum e, posteriormente, à União Europeia e ao Euro, entre outros aspectos da integração capitalista.

    Tal como previmos, a soberania foi gravemente mutilada. Questões centrais da vida do País são decididas, ou fortemente condicionadas, pelos órgãos e instâncias da União Europeia e em particular pelo diretório de potências comandado pela Alemanha.

    O que a revolução de Abril tinha aberto de Portugal ao Mundo e afirmado de paz e cooperação, como a Constituição da República Portuguesa consagrou, foi abandonado e substituído por uma lógica de subordinação aos interesses das grandes potências europeias e de submissão à estratégia agressiva dos EUA e da NATO.

    Tal como afirmamos há 30 anos, a adesão à CEE/UE não foi feita para servir os interesses dos trabalhadores e do povo mas sim os interesses dos grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros. Nestes 30 anos os grupos monopolistas recuperaram quase todo o seu poder. Ao mesmo tempo que multinacionais se instalaram em Portugal contando com significativas contrapartidas e tendo em vista a exploração de uma mão-de-obra barata, o Setor Empresarial do Estado foi sendo desmantelado e setores estratégicos da nossa economia alienados e entregues ao estrangeiro, como aliás acaba de ser mais uma vez demonstrado com a decisão da entrega da TAP.

    O tecido produtivo português foi gravemente enfraquecido. Os setores da indústria, pescas e agricultura representavam 38,4% do PIB em 1985. Em 2014 representavam uns meros 15,9%. A frota pesqueira nacional foi reduzida em 50% e o emprego neste setor sofreu uma redução drástica. No País com a maior Zona Económica Exclusiva da Europa importamos hoje cerca de 70% do pescado que consumimos. Na Agricultura assistiu-se à tendência paulatina do afunilamento e concentração da produção agrícola. Em 30 anos perderam-se 300 000 explorações agrícolas e cerca de 500 mil hectares de Superfície Agrícola Útil.

    Um País mais pobre e desigual

    A entrada na CEE não significou de facto um «pujante desenvolvimento». Sobretudo depois da entrada no Euro, o País entrou num círculo vicioso de estagnação económica, empobrecimento e endividamento. Aprofundaram-se os deficits estruturais, como o produtivo, energético ou tecnológico, e a dívida portuguesa, que no momento da adesão era de 52%, aumentou exponencialmente situando-se hoje nos 132% do PIB.

    Trinta anos depois, a realidade que emerge da vida dos portugueses não é a de uma tão apregoada União Europeia de “coesão económica e social” nem a de uma aproximação “aos níveis de vida da Europa”, mas sim a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões que são hoje dos mais baixos da União Europeia. Desde 1985, e em particular desde a entrada no Euro, o fosso entre os rendimentos do capital e do trabalho não tem parado de aumentar. Portugal é hoje um dos países mais desiguais e com uma das mais altas taxas de desemprego de toda a UE, um País em que um quarto dos seus cidadãos vive na pobreza.

    Contrariamente às promessas de há 30 anos o povo português não foi beneficiado com a adesão à CEE. Mais acutilante se torna esta constatação quando olhamos para os últimos quinze anos com a entrada no Euro. Naquele que já é o mais longo ciclo de estagnação económica do País, marcado por agudos períodos recessivos não recuperados, os portugueses foram vítimas de um ataque sem paralelo aos rendimentos do trabalho, aos seus direitos laborais e sociais. O Estado foi sendo esvaziado das suas funções sociais com o ataque aos serviços públicos e a entrega ao grande capital de setores altamente rentáveis como a Saúde.

    O País perdeu peso na União Europeia, o endividamento disparou, a terciarização e financerização da economia aprofundaram-se. Portugal, privado dos instrumentos de política monetária, sem poder dispor de alavancas económicas estratégicas, amarrado aos critérios do Pacto de Estabilidade e seus sucedâneos, com uma economia cada vez mais dependente do estrangeiro, vítima de uma política do BCE vinculada aos interesses da banca e das grandes potências como a Alemanha, foi transformado, com a conivência e participação ativa dos governos do PS e PSD/CDS, num “exemplo” sim, mas de retrocesso, empobrecimento e submissão a interesses que não os do povo português.

    A política de direita que há quase quatro décadas tem sido praticada por PS, PSD e CDS é inseparável do processo de integração capitalista europeu. Uma e outro são faces de uma mesma opção de classe, contrária aos interesses e aspirações do povo português, e alimentam-se mutuamente. As forças políticas portuguesas que suportaram e suportam o processo de integração capitalista são as mesmas que desde 1976 procuram reverter muitas das conquistas económicas, sociais e políticas da Revolução de Abril.

    Não é um acaso que PS, PSD e CDS se tenham unido em defesa da CEE, da União Europeia e dos seus pilares neoliberal, federalista e militarista; não é um acaso que há três anos se tenham unido para assinar o pacto de agressão; não é um acaso que tenham convergido na aprovação do Tratado Orçamental e que convirjam agora nas linhas essenciais do aprofundamento da UEM, da União Bancária e Financeira e na criação do chamado Fundo Monetário Europeu. Não espanta portanto, e não é também uma coincidência, que estes mesmos partidos estejam agora na prática unidos pelos seus programas eleitorais em torno de uma mesma política que defende e aprofunda o Euro, aceita e aplica o Tratado Orçamental, e se submete às regras da dita Governação Económica.

    É possível outro caminho

    Se há balanço certo e certeiro destes 30 anos esse é o de que a política de direita, na sua vertente interna e externa, não serve os interesses dos trabalhadores e do povo.

    Mas, para lá de políticas esgotadas e contrárias ao interesse nacional, há um outro balanço a fazer. Um balanço que não cabe nas estatísticas. Um balanço que nos faz olhar com profunda confiança para o futuro de Portugal porque, nestes 30 anos, apesar das injustiças, dos condicionalismos, das adversidades e dos apelos ao conformismo e à desistência, o povo português nunca desistiu de lutar pelas suas condições de vida, pela sua dignidade, pelo desenvolvimento do seu País e pela defesa da independência e soberania nacionais.

    O que, 30 anos depois do Tratado de Adesão, emerge da realidade que vivemos é a tomada de consciência por parte de cada vez mais largos setores da população que o rumo que foi imposto a Portugal e à Europa não é uma inevitabilidade. O que emerge da realidade nacional e internacional é que é possível outro caminho que garanta desenvolvimento, progresso e justiça social, caminho que assente no respeito pela soberania, independência, identidade e direitos dos povos, aposte na cooperação entre iguais, na convergência social, na real entreajuda e em relações mutuamente vantajosas e de paz.

    O PCP continuará a dar firme combate a todas as imposições supranacionais e para fazer prevalecer os interesses dos trabalhadores e do povo.

    O PCP reafirma o inalienável direito do povo português de decidir do seu próprio destino e escolher o caminho que assegure o seu direito a um desenvolvimento soberano. Direito que nenhuma integração, por mais adiantado que esteja o seu estado de desenvolvimento, pode expropriar. Direito indissociável da ruptura com a política de direita e do processo de integração capitalista europeu.

    Para o PCP, não há hesitação. É dos lado dos trabalhadores e do povo que se coloca. Não, como fazem PS, PSD e CDS, do lado dos que impõem exploração, empobrecimento e uma política de subordinação e submissão ao processo de integração da União Europeia, aos interesses dos monopólios e ao diretório de potências que os serve.

    Trinta anos passados o que emerge como fator de confiança no futuro de Portugal é a Força do seu Povo. Uma força que, resultante das vontades, ações e lutas de cada vez mais patriotas e democratas, quer romper com o empobrecimento, o retrocesso e a submissão, e construir o caminho para uma alternativa política patriótica e de esquerda que recupere para os portugueses o que é seu por direito – direitos sociais e laborais, direito ao desenvolvimento económico e instrumentos de soberania nacional – e que, simultaneamente, contribua para a construção de uma Europa de paz e cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de uma Europa dos trabalhadores e dos povos. Força, alternativa e esperança que ecoaram no passado dia 6 nas ruas de Lisboa e que confirmam a CDU como a Força do Povo, força que, com trabalho, honestidade e competência, está em condições de assumir todas as responsabilidades que o povo lhe quiser atribuir e que está pronta para as difíceis e complexas batalhas que Portugal tem pela frente.

    Fonte: Jornal Avante

    http://www.diarioliberdade.org/portugal/institucional/56467-30-anos-na-uni%C3%A3o-europeia-portugal-est%C3%A1-mais-pobre-e-dependente.html

     

     

  7. Conversa na Câmara mostra troca de apoio por emendas

    Por WhatsApp, deputados ameaçavam derrotar o ajuste se verba não saísse

    Parlamentares do PMDB, da oposição e até do PT faziam parte do grupo de mensagens instantâneas de neófitos

    NATUZA NERY RANIER BRAGON DE BRASÍLIA

    “A hora de pressionar é agora que temos votações importantes pro governo. Depois, já era!”

    A frase, compartilhada em um grupo de WhatsApp, revela a montagem de uma operação na qual deputados de primeiro mandato ameaçaram derrotar o pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff caso não fossem liberadas verbas para seus redutos eleitorais.

    A Folha teve acesso às mensagens trocadas nos últimos dias pelo aplicativo. Além da sinceridade raramente tornada pública, elas mostram como os novatos assimilam rapidamente velhas práticas do Parlamento.

    Criada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a lista “Deputados Federais Novatos” é de composição ecumênica. Há representantes de partidos nanicos, dos aliados PMDB e PC do B, dos oposicionistas DEM e PSDB, e até mesmo do PT.

    “Somos 243 de 1º mandato”, diz o criador numa das mensagens, ressaltando o poder de pressão dos inscritos –a Câmara tem 513 titulares.

    “Amigos: criei esse grupo para trocarmos experiências e nos defendermos de determinadas tradições que visam prejudicar nossos interesses”, diz ele na inauguração do fórum, há cerca de uma semana. “Nos enganaram e não vão pagar nossas emendas. […] Precisamos nos mobilizar”, conclama Nascimento.

    As chamadas “emendas parlamentares” são as verbas e investimentos do Orçamento da União que deputados destinam para seus redutos.

    Embora não tivessem direito neste ano, os novatos haviam recebido a promessa de ter, cada um, R$ 10 milhões para emendas. Na semana passada, porém, o governo deu sinais de que poderia não honrar o acordo por falta de dinheiro.

    Os deputados, então, se viraram contra a proposta que revê a política de desoneração da folha de pagamento, medida do governo para tentar reequilibrar as contas públicas ante a escassez de recursos. A votação poderá ocorrer nesta semana.

    Depois da mensagem de Nascimento, o grupo foi tomado por uma profusão de mensagens com ameaças de ação em bloco para derrotar ou atrasar a votação do projeto caso a equipe econômica não atendesse à reivindicação.

    Como a de Fábio Miditieri (PSD-SE), reproduzida na abertura desta reportagem. Ou a de Aliel Machado (PC do B-PR), segundo quem a ação contra o governo “tem que ser antes de algum anúncio oficial sobre as emendas e antes dessas votações”.

    A discussão foi ganhando adeptos. “Bora (sic) reunir… Será que fomos vítimas de estelionato?”, questiona Delegado Waldir (PSDB-GO).

    Uma reunião é então convocada. “Teremos votações de alta relevância nos próximos dias. Deveríamos nos reunir para uma discussão pragmática”, defende Carlos Andrade (PHS-RR). “Estarei presente, juntos somos 50% dos votos, independente de partido. Vamos mostrar essa força”, reforça Aluisio Mendes (PSDC-MA).

    ‘VAI CORINTHIA’

    O ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez (SP), apesar de ser do PT, o partido de Dilma, adere ao motim: “Mas tem que avisar o presidente [Eduardo Cunha] e o governo aviso eu”, afirma.

    “Aí vão levar a sério a votação da desoneração. Já liga já. Vai Corinthia (sic)”, responde Fausto Pinato (PRB-SP).

    Os novatos rebeldes acabaram se encontrando com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para cobrar que cumprisse a promessa de campanha de viabilizar emendas não só para os reeleitos. A demanda chegou em tom de imposição ao Palácio do Planalto que, temendo uma derrota, cedeu.

    Coube ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB), coordenador político do governo, receber parte dos insurgentes e prometer sanar o problema.

    O resultado da barganha foi a edição de uma regra permitindo aos calouros acesso já neste ano ao dinheiro do Orçamento.

     

     

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/223568-conversa-na-camara-mostra-troca-de-apoio-por-emendas.shtml

  8. http://www.stj.jus.br/sites/S

    http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Auditores-fiscais-do-Paran%C3%A1-t%C3%AAm-pris%C3%A3o-substitu%C3%ADda-por-medidas-alternativas

    DECISÃO

    Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas
    Após a publicação da Lei 12.403/11, que criou medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva passou a ser excepcional, cabível apenas em caso de comprovada necessidade. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar para pôr em liberdade oito auditores fiscais que haviam sido presos preventivamente no início do mês devido à suposta participação em esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina (PR).

    Com a decisão – que levou em conta o fato de não se tratar de crimes violentos –, as prisões preventivas devem ser substituídas por medidas cautelares alternativas, entre elas, a suspensão do exercício da função pública.

    A Operação Publicano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga a atuação de uma organização criminosa com ramificação em diversos municípios do Paraná, articulada para a prática dos crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, prevaricação e lavagem de dinheiro, em prejuízo dos cofres públicos. Além de servidores da Receita Estadual, estariam envolvidos no esquema empresários, advogados e contadores.

    Argumentos insuficientes

    O Ministério Público daquele estado representou pela decretação da prisão preventiva dos investigados perante o juízo da comarca de Londrina, que acolheu o pedido. A decisão foi mantida em segunda instância. No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que as condutas dos pacientes não foram individualizadas e que não haveria provas para justificar a prisão cautelar.

    Para o ministro Sebastião Reis Júnior, embora o magistrado de primeiro grau tenha se esforçado para bem fundamentar a decisão, seus argumentos “não são suficientes para justificar a decretação da prisão preventiva”.

    Segundo ele, a jurisprudência do STJ considera que o decreto de prisão provisória deve estar baseado em elementos concretos e de convicção que justifiquem a necessidade da medida excepcional.

    Medidas alternativas

    De acordo com o ministro, a aplicação das medidas alternativas é suficiente “para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, até porque os crimes imputados não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa”.

    Já que os crimes teriam sido cometidos em razão do exercício da função, afirmou o ministro, o afastamento dos auditores do exercício de suas atividades se mostra suficiente para evitar a reiteração criminosa.

    “Com o advento da Lei 12.403, a prisão cautelar passou a ser a mais excepcional das medidas, devendo ser aplicada somente quando comprovada sua inequívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão adequadas ao caso concreto”, concluiu Sebastião Reis Júnior.

    O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.

  9. Rolezinho do Aécio

    http://www.aporrea.org/tiburon/n272577.html

     

    20 junio 2015 – El Estado venezolano rechazó los señalamientos hechos por los senadores brasileros y la oposición, contra el Gobierno del presidente Nicolás Maduro, ante el intento frustrado de visitar el país suramericano para cumplir agenda de la derecha en Venezuela.

    A través de un comunicado de la Cancillería de Venezuela, el Estado fija posición sobre este caso. A continuación el texto completo del documento:

    REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA

    MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA RELACIONES EXTERIORES

    COMUNICADO

    El Gobierno de la República Bolivariana de Venezuela manifiesta su rechazo ante la maniobra mediática que grupos de la derecha nacional e internacional han pretendido construir a partir de mentiras sobre el viaje de un grupo de senadores brasileros que arribaron al país con el único propósito de desestabilizar la democracia venezolana y generar confusión y conflicto entre países hermanos.

    La primera gran mentira mediática fue señalar falsamente que el Gobierno venezolano había negado el permiso de sobrevuelo para esta comitiva, cuando ni siquiera se había presentado solicitud formal alguna.

    La segunda gran mentira fue responsabilizar al Gobierno nacional de obstaculizar la vía principal que une el aeropuerto con la capital del país, cuando en realidad el lamentable volcamiento de una gandola cargada con sustancias inflamables impidió el libre tránsito por esta arteria vial, que retardó incluso el traslado de un detenido de alta seguridad expulsado por el Gobierno de Colombia por su responsabilidad en el asesinato de una periodista durante los hechos terroristas de la guarimba el año pasado.

    La tercera gran mentira fue afirmar que la seguridad e integridad física de estos senadores de la derecha brasilera estuvo comprometida. Existe material audiovisual y fotográfico que muestra la interacción de los senadores con activistas políticos que se encontraban en acciones propias de la venidera fiesta electoral que se realizará este año en Venezuela. Asimismo, el Gobierno nacional asignó un dispositivo y cápsula especial de seguridad conformado por más de 30 efectivos motorizados, patrullas y cuerpos de seguridad que acompañaron todo el tiempo a este grupo, tal como se coordinó con la embajada de la República Federativa de Brasil.

    Llama la atención que figuras de la derecha extrema, partícipes en golpes de Estado en Venezuela, participaron de toda la agenda de estos factores de oposición internacional, siendo los autores y promotores de esta patraña mediática que busca desprestigiar la reconocida tradición democrática de la República Bolivariana de Venezuela.

    La República Bolivariana de Venezuela reitera sus lazos de amistad y cooperación, basados en el respeto mutuo, la no injerencia en asuntos internos de los Estados y la autodeterminación de los pueblos, con la hermana República Federativa de Brasil, y su compromiso inalterable de mantenerlas por encima de cualquier maniobra divisionista en contra de nuestros países.

    Caracas, 19 de junio de 2015

     

  10. PT Bolivariano X Aécio

    http://www.aporrea.org/internacionales/n272556.html

    El PT también se pronunció

    Dilma Rousseff: Senadores protagonizaron una vergüenza para Brasil

    Por: Prensa YVKE- Agencias | 

    Sábado, 20/06/2015 06:49 AM | Versión para imprimirDilma Rousseff

    DILMA ROUSSEFF

    Credito: TeleSUR

    Brasilia, junio 20 – La presidenta Dilma Rousseff consideró que la intención de un grupo de senadores brasileños de visitar a responsables de actos violentos ocurridos en Venezuela en 2014 constituyó una afrenta a la soberanía venezolana.

    Medios de prensa de Brasil como el sitio digital Folha Politica señalan que, según la mandataria, la comitiva liderada por el senador Aécio Neves, del Partido de la Social Democracia Brasileña, puso una trampa al Gobierno de Rousseff y protagonizaron una vergüenza para el gigante suramericano.

    La jefa de Estado consideró como una intromisión en los asuntos internos de Venezuela la intención de los senadores de reunirse con personas que permanecen encarceladas por realizar llamados a la violencia durante protestas opositoras contra el Gobierno de Nicolás Maduro, las cuales provocaron 43 muertes en las llamadas guarimbas.

    Según indicó Neves en su cuenta de Twitter, durante su estancia en Caracas estuvieron rodeados por manifestantes y fueron agredidos. Sin embargo, una nota emitida por la propia Cancillería brasileña indicó que el Gobierno venezolano cumplió con la garantía de custodia policial para la delegación durante su estadía en el país.

    A su vez, el diario Estadão reseñó que, en opinión del Ejecutivo brasileño, si un grupo de venezolanos decidiera ir a Brasil a verificar las condiciones existentes en ese país y visitaran las prisiones, tanto el Congreso como el Gobierno Federal rechazarían la idea y pondrían obstáculos.

    La mandataria consideró que la intención de los senadores de visitar a los prisioneros en Caracas sirvió más a los propósitos de la oposición brasileña que a los de la venezolana.

    PT también se pronunció. En un comunicado firmado por el presidente del Partido de los Trabajadores (PT), Rui Falcão, y el secretario del partido de Relaciones Internacionales, Mónica Valente, afirman que la visita de la delegación de senadores brasileños generó un incidente “políticamente explotado” en un intento fallido de socavar las relaciones entre el Ministerio de Exteriores de Brasil y su par de Venezuela.

    “El PT reitera su defensa de los principios de respeto a la soberanía y la no intervención en los asuntos internos de otros países y reafirma su apoyo a la búsqueda de una solución política y democrática a los problemas que Venezuela enfrenta actualmente, como ha propuesto por unanimidad la Unasur”, reza el comunicado.

     

  11. la derecha brasilenha

    http://www.aporrea.org/oposicion/n272583.html

    Brasil: senador denuncia que la derecha utiliza a Venezuela para radicalizar su discurso

    Por: Sputniknews | 

    Sábado, 20/06/2015 08:50 PM | Versión para imprimirSenador Humberto Costa

    SENADOR HUMBERTO COSTA

    Credito: Flickr/ Senado Federal

    20 junio 2015 – El senador del Partido de los Trabajadores (PT) y suplente de la Comisión de Relaciones Exteriores del Senado Federal de Brasil, Humberto Costa, denunció este viernes, a través de declaraciones recogidas por la agencia del partido, que la comitiva de senadores brasileños a Venezuela fue una estrategia de la derecha del país.

    “A la derecha brasileña le interesa una confraternización con la extrema derecha venezolana”, explicó Costa en referencia a la radicalización del discurso encabezado por el senador del Partido de la Social Democracia de Brasil (PSDB), Aécio Neves.

    El senador dijo que “en la agenda del viaje no había siquiera tiempo para encontrarse con Henrique Capriles, gobernador del estado de Miranda y opositor moderado al presidente Maduro”.

    “Lo que quisieron los senadores brasileños es ridiculizar allí de la misma manera que lo hacen aquí”, argumentó.

    Además, el líder del PT en el Senado reiteró que “fue un intento de interferir en la política interna de otro país, por medio de un diálogo con el segmento más radical de la derecha de Venezuela”, y se preguntó: “¿Por qué no se preocupan en ir a Estados Unidos a investigar la matanza de negros pobres?”.

    Por último, Costa quiso recordar las palabras de la senadora del PSDB, Lúcia Vania, quien esta misma semana anunció en el Senado su salida del partido después de 20 años en el mismo alegando “no creer en una oposición movida por el odio” y “promover una confrontación irracional, avivando los caminos para los extremos la violencia”.

     

  12. *

    Venezuela e Rússia assinam plano estratégico de investimento em petróleo e gás

    Da Agência Lusa, pela Agência Brasil

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-06/venezuela-e-russia-assinam-plano-estrategico-de-investimento-em

    As companhias estatais Petróleos da Venezuela (Pdvsa) e Rosneft de Rússia chegaram a um acordo para criar uma empresa para o desenvolvimento de infraestruturas para os setores do petróleo e gás, anunciou hoje (22) a venezuelana Pdvsa.

    “O presidente da Pdvsa, Eulógio Del Pino, e o presidente da Rosneft, Igor Sechin, assinaram diversos acordos, entre os quais um Plano Estratégico de Investimentos em Petróleo e Gás que estabelece os princípios para a constituição de uma empresa dedicada à construção e operação de infraestruturas para a produção de gás natural”, diz um comunicado da Pdvsa.

    O documento explica que ambas vão “desenvolver uma nova infraestrutura para o melhoramento” de empresas da Faixa Petrolífera de Orinoco e executar um projeto de expansão para produzir 145 mil barris diários de petróleo extrapesado.

    O projeto deverá estar concluído até ao primeiro trimestre de 2016 e ambas vão perfurar conjuntamente jazidas de petróleo e oferecer serviços petrolíferos e de engenharia para outras empresas do setor.

    Segundo a Pdvsa, os acordos foram assinados em São Petersburgo, na quinta-feira passada. O documento não cita os valores do investimento.

  13. Professora da USP levou oito meses para abrir negócio que fecho
    Um pequeno comentário sobre pequenos negócios. Como sou comerciante há muitos anos, várias vêzes me perguntam sobre a oportunidade ou não de se abrir uma loja. Costumo dizer, meio brincando meio falando sério que negócio é quatro Ps ( não, não é ponto, preço, produto e promoção) é PONTO , PONTO, PONTO E PONTO!

     Um ponto certo e você vende até coisa estragada, assim, economizar no ponto é o maior erro cometido pelos que tentam se aventurar em um negócio sem patrão.  Segundo, costumo dizer que não existe nada muito difícil ou impossível em se tocar um negócio, o difícil e observar todos os detalhes e obrigações ao mesmo tempo e não deixar nada por fazer, aí é que complica, pois a maioria não têm essa visão holística da coisa e tende a priorizar, como a professora, sua atuação na sua área de expertize. Não funciona, pois se você compra mal, contrata mal ou não paga a conta da luz, seu negócio não irá funcionar. Por fim, costumo falar da taxa de sobrevivência dos pequenos negócios segundo os dados oficiais, que é muito baixa (passar em concurso público é muito mais fácil) e das experiências malogradas que já assisti, com gente que se achava preparada e com capital teoricamente ilimitados. No mais, boa sorte aos que inevitavelmente irão tentar!

       

    Professora da USP levou oito meses para abrir negócio que fechou em nove

     

    Graduação, mestrado e doutorado em administração de empresas não foram

    suficientes para evitar que a professora da USP Kavita Hamza, 37, falisse um

    negócio em nove meses.

     

     

    Hamza abriu em 2012 ­com um sócio que a excluiu do Facebook­ um quiosque de

    frozen yogurt. Dos R$ 65 mil investidos na empresa, eles perderam R$ 40 mil.

     

     

     

    A professora de administração da USP, Kavita Hamza

    Veja abaixo os principais trechos da entrevista concedida pela professora à Folha.

     

    Folha ­ Como foi a criação da empresa?

    Kavita Hamza ­ Nós começamos a planejar em novembro de 2011. Fizemos

    pesquisa de mercado, montamos plano de negócio. Como meu sócio trabalhava

    com administração de shoppings, ele falou que era muito caro [abrir ponto em

    um], e decidimos procurar uma opção mais barata.

    Aí veio a ideia de abrir em um supermercado. Nós visitamos várias lojas para ver

    onde teria menos concorrência, e optamos pelo Extra de São Caetano, porque é

    uma cidade com renda relativamente alta, e havia uma praça de alimentação onde

    não tinha sobremesa.

     

    O que deu errado?

     

    Nós passamos oito meses planejando até abrirmos, mas oito meses depois de

    novembro é junho, inverno.

    Nós estávamos cientes disso, sabíamos que não era a coisa mais esperta do

    mundo, mas pensamos que se estimássemos para baixo a demanda no verão, nós

    ficaríamos com uma imagem ruim. Decidimos abrir no inverno para começar

    devagar, conhecer melhor o funcionamento do negócio.

    O problema do frozen yogurt é que ele é ainda mais gelado que sorvete no frio.

    Tivemos prejuízo em junho, julho e agosto, e aí meu sócio decidiu sair. Ele falou

    ‘uma coisa é vender pouco, outra é vender nada’.

     

    Por que você não desistiu?

     

    Eu queria continuar pelo menos até o verão, então convidei mais dois sócios. Um

    deles havia feito faculdade comigo da FEA e fazia parte de um grupo de amigos

    que sempre se reunia com a ideia de empreender. Nós achávamos que

    manjávamos muito.

    Nós tivemos prejuízo todos os meses [do verão], nossas vendas ficaram 60%

    abaixo do esperado. Encerramos a empresa em março. O negócio não chegou a

    operar um ano: foi de junho de 2012 a fevereiro de 2013.

    Nós investimos R$ 65 mil e perdemos R$ 40 mil. Conseguimos recuperar R$ 25

    mil um ano depois, vendendo as máquinas e o quiosque.

     

    Como ser professora na área influenciou sua experiência?

     

    Eu ensino muita coisa na teoria para os meus alunos, e queria ter essa experiência

    prática. Era a minha maior motivação para abrir o negócio, para compartilhar com

    os alunos o que de fato funciona na teoria e o que não funciona. Mesmo não dando

    certo, foi interessante porque eu levo meu caso para os alunos e discuto bastante.

     

    O que essa prática trouxe para a sua teoria?

     

    Eu entendi que nós precisávamos estar lá [no negócio]. Uma coisa era estar no dia

    a dia e olhar a dinâmica do mercado, outra é estar à distância ouvindo alguém te

    contar. Um dos sócios com expertise tem que estar no negócio ‘full time’.

    Nós também estávamos tentando vender para uma classe social diferente da

    nossa. Nós somos de classe A, e vendíamos para B­, C+. Não eram nossos hábitos

    de consumo. É algo que eu falo muito na teoria, na sala de aula, mas não consegui

    mergulhar pra valer numa classe social diferente da minha.

     

    Você não achou que poderia ser uma moda passageira?

     

    Nossa avaliação em 2011 era que o frozen yogurt estava se espalhando. ‘Qual o

    próximo passo desse mercado? Massificar’, pensamos, porque quem consumia

    eram as classes A e B. Nós não paramos para pensar que o mercado nem sequer­ chegaria nas C e D.

     

    Esse foi o nosso erro, porque as classes B­ e C estão em busca de custo­benefício.

    Para eles, o frozen yogurt não tinha benefício porque no supermercado eles

    podiam comprar sorvete [um pote grande pelo mesmo preço de uma quantidade

    pequena de frozen].

     

    A partir dessa experiência, o que você recomenda para quem quer

    abrir um negócio?

     

    Se você vai abrir um negócio, entre com a cabeça fria o suficiente para saber que

    tudo pode dar errado, e pense qual o máximo que você pode perder, porque é

    possível perder mais do que investiu. Pense ‘até aonde eu iria?’.

    Nós fecharmos em fevereiro, foi uma decisão tomada quatro meses antes. Nós

    pensamos ‘o que é o verão não ser bom?’, é vender abaixo de tanto. E aí fechamos,

    com prejuízo e tudo

  14. *

    Fim do contrato da ICANN com governo dos EUA fica para meados de 2016

    Luís Osvaldo Grossmann, Conexão Digital

    http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39940&sid=4

    Prometida para setembro deste ano, a desvinculação entre o governo americano e a ICANN – e especialmente, das funções de atribuição de nomes e números da internet – deve ser empurrada para meados do próximo ano. Embora fosse algo esperado pelos envolvidos na transição, um novo prazo foi pela primeira vez afirmado em viva voz, pelo presidente da ICANN, Fadi Chehadé.

    “Perguntei aos líderes das comunidades: ‘Com base nos planos e no que estão vendo, quando pode ser concluída [a transição]?’ As respostas parecem indicar que lá pelo ICANN 56, que será novamente na América Latina em meados de 2016, um ano a partir de hoje, o contrato com o governo dos EUA será terminado”, disse ele na abertura da reunião 53 da ICANN, em Buenos Aires, nesta segunda, 22/6. A ICANN 56 será na última semana de junho de 2016.

    A data de setembro foi colocada por ser o mês em que vence a atual validade do contrato do governo americano com a ICANN. Tudo indica que apenas lá perto a Secretaria do Comércio vai receber o plano completo e avaliá-lo. Até uma aprovação final são esperados de 90 a 120 dias – conforme indicou Chehadé. É por isso que a implementação da transição só deve começar em 2016, se tudo correr bem. E é daí que vem a projeção apresentada pelo presidente da ICANN.

    Até lá, o que deve acontecer é que a NTIA, ou a Administração Nacional de Telecomunicações e Informações, ligada à Secretaria do Comércio, vai prorrogar o contrato por entre nove meses e um ano. Para quem defende a transição, é importante que não se estique além disso. No ano que vem tem eleições para presidência dos Estados Unidos e enquanto Barack Obama é abertamente favorável à transição, os Republicanos sustentam que ele “está entregando a internet para a China e a Rússia”. Portanto, teme-se um recuo caso um Republicano seja o próximo inquilino da Casa Branca.

    O adiamento em si não é exatamente uma surpresa – ainda que não tivesse sido tão claramente exposto como o fez Chehadé nesta segunda. Há alguns meses já havia sinais de que o prazo de setembro de 2015 dificilmente seria cumprido. Está em andamento a forma de como dar ‘governabilidade’ e, especialmente, a prestação de contas de uma repaginada ICANN, acrônimo inglês para Corporação Internacional para Atribuição de Nomes e Números, e das chamadas funções IANA – idem para Autoridade de Atribuição de Nomes e Números.

    Embora seja costumeiro ouvir que a ICANN “controla” a internet, vale lembrar que trata-se em grande medida de um sistema de endereçamento, ou como fazer com que um computador (ou qualquer que seja a traquitana conectada) encontre o conteúdo que quer acessar e está armazenado em outro equipamento. Daí que o plano de transição – ou seja, de como o sistema vai funcionar depois de rompido o vínculo formal com o governo dos EUA – busca responder como se darão as principais tarefas envolvendo protocolos, números e domínios.

    Dois terços desse plano – a parte de protocolos e de números – estão prontos. A proposta relacionada aos nomes de domínio é justamente o principal objeto de discussão na reunião de Buenos Aires, aberta nesta segunda. Já existe um razoável rascunho que, espera-se, será lapidado até o fim desta semana. A partir de então, o grupo coordenador da transição se debruça para fazer dos três um todo coerente. Portanto, não será surpresa se lá em setembro esse trabalho estiver sendo entregue à NTIA, ou seja, ao governo dos EUA.

    É com a NTIA que a ICANN, uma empresa com sede na Califórnia, tem um contrato – algo que remonta ao início da internet “comercial”, ou quando começou a se popularizar, surgiram ‘navegadores’ e etc. Desde o início do ano passado, a NTIA sinalizou topar o corte do vínculo. Mas condicionou à apresentação de um plano sustentável para o futuro das funções IANA e da própria ICANN.
     

     

  15. Project Soli

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=0QNiZfSsPc0%5D

    Our hands are fast and precise instruments, but so far, we haven’t been able to capture their sensitivity and accuracy in user interfaces. However, there’s a natural vocabulary of hand movements we’ve learned from using familiar tools like smartphones, and Project Soli aims to use these motions to control other devices. For example, your hand could become a virtual dial to control volume on a speaker, or a virtual touchpad to browse a map on a smartwatch screen. To make our hands self-contained interface controls, the team needed a sensor that could capture submillimeter motions of overlapping fingers in 3D space. Radar fits all these requirements, but the necessary equipment was just a little…big. So the Project Soli team created a gesture radar small enough to fit in a wearable device. It’s a new category of interaction sensor, running at 60GHz; one that can capture motions of your fingers at resolutions and speeds that haven’t been possible before—up to 10,000 frames per second. To get there, the team had to reinterpret traditional radar, which bounces a signal from an object and provides a single return ping. From a hardware and computation perspective, this would have been challenging to recreate on a small scale. So to capture the complexity of hand movements at close range, Soli illuminates the whole hand with a broad radar beam, and estimates the hand configuration by analyzing changes in the returned signal over time. The team built the first prototype, a 5x5mm piece of silicon, in just 10 months. They’re working on finalizing the development board (prototype) and software API for release to developers later this year. Watch Ivan Poupyrev, Technical Project Lead, talk about the project at I/O here: https://www.youtube.com/watch?v=mpbWQbkl8_g&feature=youtu.be&t=10m15s You can reach out to the team at [email protected] if you’d like to get involved. Watch the video to meet the team and learn more.  #ATAP #ProjectSoli 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador