Desenvolvimento e democracia nem sempre andam lado a lado

Por roland

Comentário ao post “O desenvolvimentismo do regime militar“

O desenvolvimento a partir de 1973 (fim do chamado “milagre econômico”) foi atrelado ao grande choque do petróleo daquele ano. O combustível com preços súbita e grandemente elevados obrigou os países consumidores, como o Brasil, a buscar alternativas.

Daí surgiram o Programa Nuclear, o motor a álcool desenvolvido no ITA pelo professor gaúcho Ernesto Stumpf e que viabilizou o Proálcool. O governo Geisel incentivou também a exploração de novos poços de petróleo, “pulando etapas”. Segundo li na época, os novos poços necessitariam uma “maturação”, explorando-se primeiro o gás para depois explorar o petróleo. Não sei se isso é assim mesmo, mas se divulgou à época que a exploração do gás foi desprezada, para utilizar-se desde logo o petróleo, perdendo-se portanto uma rica e limpa fonte energética.

Geisel foi mesmo, para mim, o melhor administrador do regime militar. Criou, entre outras coisas, a Central de Medicamentos, que deveria produzir remédios e matérias-primas da área que necessitávamos. Mas não conseguiu que o projeto se viabilizasse. Tempos depois, a Ceme se tornou compradora e distribuidora dos medicamentos que deveria produzir.

Mas, em seu passivo está o malfadado Pacote de Abril de 1977, que distorceu ainda mais a representação política brasileira, da qual colhemos hoje os péssimos frutos. Para garantir a hegemonia política que a Arena, sustentáculo do regime, perdia eleição após eleição, fechou o Congresso e promoveu mudanças na Constituição que lhe garantiram esse predomínio. O que levou o então senador Paulo Brossard, em seus discursos, a referir-se a Geisel como “o constituinte solitário”.

Entre as muitas mudanças, esteve a criação dos senadores “biônicos”, indicados pelo presidente (um terço do total). Outras delas foram:

“eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral;

instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, permitindo à Arena recompor as suas bases e aglutiná-las sob o mesmo teto;

ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais;

extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976;

alteração do quorum – de 2/3 para maioria simples – para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso;

ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.”

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PacoteAbril

Isto é, desenvolvimento e democracia não andam necessariamente lado a lado.

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