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De France Presse / Correio Braziliense
Washington – A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, e seu colega da Defesa, Leon Panetta, pediram nesta quarta-feira (23/5) ao Senado para ratificar a convenção da ONU sobre direitos marítimos de 1982 para que sejam reconhecidos os direitos econômicos e as obrigações militares do país.
“Se os Estados Unidos querem afirmar plenamente seu papel histórico como líderes mundiais, devem aderir a esta importante convenção”, advertiu o chefe do Pentágono diante de senadores da comissão de Assuntos Exteriores.
O tratado, já ratificado por 162 países, entre os quais China e Rússia, constitui “a base mais sólida sobre a qual se fundamenta nossa presença mundial nos mares, abaixo e acima” deles, acrescentou Panetta.
Esta convenção permite afirmar os direitos para navegar livremente e as fronteiras marítimas de cada país, o que tem importantes consequências econômicas, sobretudo no oceano Ártico.
“A convenção permite aos países reivindicar sua soberania na plataforma continental, além das 200 milhas náuticas da costa” e permitirá, portanto, às companhias petroleiras e mineradoras americanas se beneficiar de uma base legal para operar nestas áreas e, assim, “gerar muitos postos de trabalho”, afirmou Hillary Clinton.
A ratificação, pelos Estados Unidos, também permitirá ao país ter uma voz nas disputas territoriais.
A convenção de Montego Bay (Jamaica) está em vigor desde 1994, mas apesar do apoio dos governos democratas e republicanos, o Senado nunca conseguiu reunir a maioria de dois terços necessária para sua ratificação.
Uma parte dos republicanos se opõe ao texto, preocupada com as cláusulas relativas à exportação de recursos na plataforma continental.
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