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Coluna Econômica
A indicação do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos para Ministro da Pequena e Micro Empresa só surpreendeu os que entendem a política exclusivamente da ótica partidária.
A partir da redemocratização, os avanços da sociedade civil brasileira se deram à margem dos partidos políticos – com exceção do PT dos primeiros anos, que congregou movimentos sociais gerados no âmbito da Igreja católica. Nasceram inúmeras bancadas temáticas ou setoriais suprapartidárias.
Até os anos 80, as bancadas eram de setores empresariais: a bancada rural, a bancada da indústria etc. A partir dos anos 90 consolidaram-se bancadas temáticas, iniciada pela Bancada da Saúde, reunindo defensores do SUS (Sistema Único de Saúde) dos diversos partidos.
Gradativamente, temas contemporâneos tornaram-se bandeiras de ONGs e associações civis, especialmente nas áreas de meio ambiente, segurança, inclusão.
Esse movimentos permitiram uma continuidade inédita nas políticas públicas, porque não dependendo de apenas um político ou do Ministro ou Secretário do momento mas de um movimento civil.
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É nesse contexto que deve ser entendido o movimento das pequenas e micro empresas, a bancada das PMEs.
Ao longo das últimas décadas, a bancada logrou avanços admiráveis, consubstanciados no Estatuto da Microempresa, na legislação do micro empreendedor etc. E a figura central desse movimento foi justamente Guilherme Afif Domingos.
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Nos anos 80, ele presidiu a Associação Comercial de São Paulo. A rede de associações comerciais do país constitui-se provavelmente na mais representativa associação de pequenos empresários.
Na campanha presidencial de 1989, Afif já desfraldava a bandeira das PMEs. Depois, no governo Itamar e nos que se seguiram, junto com seus companheiros obteve avanços relevantes para o setor.
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As PMEs nunca foram prioridade de políticas públicas. O governo Fernando Henrique Cardoso priorizou apenas os novos grupos financeiros que surgiam. O governo Lula apostou apenas nos chamados “campeões nacionais” e, na outra ponta, nos movimentos sociais e nas políticas de transferência de renda.
Assim, os avanços obtidos pelas PMEs decorreram exclusivamente da capacidade de articulação da bancada suprapartidária.
Em sua longa caminhada política, Afif não obteve espaço político para atuar nem no governo José Serra (do qual foi secretário) nem no governo Alckmin.
No caso de Serra, não conseguiu sequer implantar o Estatuto da Micro Empresa, porque o governo estava empenhado em implantar a “substituição tributária” – sistema pelo qual o fabricante paga antecipadamente todo imposto referente à cadeia produtiva. Com isso, eliminou as possibilidades fiscais previstas no Estatuto.
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Agora, com o Ministério das PMEs, pela primeira vez um governo – o de Dilma – coloca as PMEs no centro das políticas públicas.
A ida de Afif ao governo não garante em nada a adesão do PDS à base de governo. Foi uma opção técnica, visando preparar o terrenos para os milhares de empreendedores que surgirão a partir das políticas de inclusao social.
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