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Rio cria Conselho de Comunicação

Estados começam a criar seus Conselhos de Comunicação.

Verifique no texto do projeto que regular ou regulamentar não tem nada a ver com censura, isto que tem alegado a velha mídia.

Do blog do Altamiro BorgesO projeto de conselho de comunicação do RJ

Reproduzo o projeto de lei número 3323/2010 apresentado pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ):

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:

Art. 1º - O Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ), órgão colegiado integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com sede nesta capital e jurisdição em todo o território estadual, tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Compete ao Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ) definir a política de comunicação do Estado do Rio de Janeiro; realizar estudos, pareceres, recomendações, acompanhando o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal; e empreender outras ações, conforme solicitações que lhe forem encaminhadas por qualquer órgão dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou por qualquer entidade da sociedade, sempre visando à efetivação do direito à comunicação, garantindo a liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação.

Art. 3º - São objetivos do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro:

I – garantir o exercício da mais ampla democracia em todas as suas ações e instâncias da sociedade, buscando sempre a unidade na ação;

II – orientar suas ações por princípios éticos e de igualdade, participação e representação da pluralidade da sociedade, priorizando o debate sobre temas referentes às liberdades de expressão individuais e coletivas, balizado na justiça social e na garantia dos direitos humanos;

III – defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural;

IV - formular e apresentar proposições que contribuam para uma melhor aplicação e cumprimento das normas constitucionais contidas no capítulo referente à comunicação social estadual;

V - propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito humano, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;

VI - participar da elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Comunicação Social, aprová-lo e acompanhar a sua execução;

VII - orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem sob jurisdição do Estado, estimulando o fortalecimento da rede pública de comunicação de modo que ela tenha uma participação mais ativa na execução das políticas de comunicação do Estado do Rio de Janeiro;

VIII - monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Rio de Janeiro;

IX – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Estado do Rio de Janeiro;

X – aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado com base em critérios que garantam a diversidade e pluralidade, não enfatizando apenas a audiência e evitando a concentração de mercado;

XI – fomentar, por todas as suas instâncias e meios, a democratização da comunicação e da informação, estimulando a comunicação comunitária como instrumento potencializador e diversificador da comunicação social no Estado;

XII - promover o debate e o desenvolvimento de projetos e serviços de comunicação comunitária como espaço necessário para a reflexão sobre os assuntos de interesse geral e democratização da produção e acesso à informação, pautado pelas noções de participação da sociedade e de preservação do interesse público;

XIII – implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas;

XIV – acompanhar o cumprimento das normas relativas à propaganda comercial produzida e/ou veiculada localmente, referentes a tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos, terapias, exploração sexual, jogos de azar e outros, nos meios de comunicação locais;

XV – verificar o cumprimento das normas sobre diversões e espetáculos públicos em âmbito estadual;

XVI – observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais no que se refere ao cumprimento de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

XVII – promover a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nos meios de comunicação locais;

XVIII – estimular o processo de complementaridade dos sistemas de radiodifusão público, estatal e privado, em âmbito estadual;

XIX – sugerir legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais referentes à comunicação social local, principalmente no que diz respeito à utilização e distribuição dos recursos relativos às verbas publicitárias públicas e suas implicações políticas, estabelecendo critérios para repartição equitativa das dotações orçamentárias destinadas à publicidade oficial, fiscalizar o cumprimento do que prevê a Constituição Federal, em seu Artigo 37, § 1º, que veda o uso do erário para promoção pessoal de autoridades públicas;

XX – efetuar ações em defesa da dignidade da pessoa humana em relação a programas de emissoras de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Estadual, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e em outras legislações pertinentes à matéria;

XXI – exercer permanente vigilância quanto ao cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações e sempre que necessário pedir esclarecimentos às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações (Minicom) e
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação das emissoras locais e os processos de outorga, renovação de concessão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, ao mesmo tempo formalizar denúncia junto a esses órgãos quando alguma emissora de rádio e/ou televisão desrespeitar a legislação pertinente;

XXII – encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes, denúncias relativas a atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo, classe social e outros, nos meios de comunicação locais;

XXIII – promover intercâmbio científico, cultural e político com outros Conselhos de Comunicação Social, nos âmbitos municipal, estadual e nacional;

XXIV – propor e estimular a celebração de convênios com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos ou privados, objetivando a implementação de políticas, programas, objetivos e finalidades do Conselho, obedecendo aos dispositivos legais;

XXV – incentivar medidas de adoção de políticas de adaptação às novas contingências surgidas das inovações tecnológicas, inclusive sugerindo programas de universalização do acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público aos serviços de telecomunicações, independente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público;

XXVI – propor e incentivar a implantação de acessos individuais para prestação de serviço de telecomunicações (inclusive internet) e TVs por assinatura (a cabo e satélite), em condições favoráveis a estabelecimentos públicos de ensino, bibliotecas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública; e

XXVII – decidir sobre quaisquer medidas e/ou atividades que visem à execução de suas atribuições, objetivos e finalidades.

Art. 4º - O Conselho Estadual de Comunicação Social é constituído por 25 (vinte e cinco) membros titulares, com respectivos suplentes, a saber:

I) seis do Poder Público:

a) 1 (um) representante da Secretaria da Casa Civil, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

b) 1 (um) representante da Secretaria de Cultura, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

c) 1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a ser indicado pelo (a) titular da pasta;

d) 1 (um) representante da Assembléia Legislativa, a ser indicado pelo (a) presidente do Poder Legislativo Estadual;

e) 1 (um) representante da representante do Ministério Público Federal, a ser indicado pelo(a) Procurador(a)-chefe no Estado do Rio de Janeiro.

f) 1 (um) representante das escolas de comunicação (públicas e particulares), escolhido em eleição entre as faculdades de comunicação previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil.

II) oito da sociedade civil – Produtores e Difusores:

a) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão sonora (rádio), escolhido (a) em eleição entre as empresas de rádio com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

b) 1 (um) representante das empresas de radiodifusão audiovisual (TV), escolhido (a) em eleição entre as empresas de TV com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante das empresas de mídia impressa (jornais e revistas), escolhido (a) em eleição entre as empresas de impresso com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante das empresas de telecomunicação, escolhido (a) em eleição entre as empresas de telecomunicação com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante dos veículos não-comerciais (jornais, rádios e TVs comunitários ou universitários), escolhido (a) em eleição entre os veículos não-comerciais com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastrados previamente junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante das agências de publicidade, escolhido (a) em eleição entre as empresas de publicidade com sede no Estado do Rio de Janeiro previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

g) 1 (um) representante das empresas de mídia exterior, escolhido (a) em eleição entre as empresas de midia externa previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante dos produtores de cinema e audiovisual, escolhido (a) em eleição entre as produtoras de audiovisual previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

III – dez da sociedade civil - Trabalhadores e Consumidores:

a) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio de Janeiro indicado (a) pela diretoria do sindicato;

b) 1 (um) representante do discentes dos cursos de Comunicação Social sediados no Estado do Rio de Janeiro, escolhido (a) em eleição entre as entidades representativas dos estudantes previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

c) 1 (um) representante da sociedade civil organizada I, escolhido (a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

d) 1 (um) representante da sociedade civil organizada II, escolhido(a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

e) 1 (um) representante da sociedade civil organizada III, escolhido(a) em eleição entre as entidades com atuação na comunicação e na cultura ou em áreas afins previamente cadastradas junto à Secretaria da Casa Civil;

f) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;

g) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

i) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

j) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

Art. 5º - A função de membro do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 6º - A escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho será feita por meio de processo eleitoral, a ser realizado a cada três anos, contados a partir da primeira eleição, à exceção das indicações já previstas no Art. 4º.

§ 1º Cada entidade com representação no Conselho indicará o nome de dois (duas) representantes, sendo um (a) titular e um (a) suplente;

§ 2º Os membros do Conselho e seus (suas) respectivos (as) suplentes cumprirão mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução;

§ 3º Os representantes do movimento negro e do movimento de jovens efetuarão rodízio de titularidade, a cada mandato, com os representantes dos povos indígenas e do movimento de criança e adolescente, respectivamente.

§ 4º Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, representantes de entidades que tenham, no mínimo, um ano de comprovada existência, independentemente de registro legal (CNPJ).

Art. 7º - O processo eleitoral para a escolha das entidades que indicarão representantes em substituição aos atuais membros do Conselho, será realizado em até noventa dias, contados da publicação da publicação desta Lei, em conformidade com o regimento eleitoral a ser aprovado pelo plenário do Conselho Estadual de Comunicação Social, homologado pelo (a) titular da Secretaria da Casa Civil e publicado no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.

Parágrafo Único – Concluída a eleição referida no caput e designados os novos representantes do Conselho Estadual de Comunicação Social, caberá ao Secretário(a) da Casa Civil convocar e presidir a reunião em que tomarão posse os conselheiros e em que se realizará a eleição do Presidente do Conselho.

Art. 8º - A escolha da primeira formação do Conselho se dará por regimento formulado exclusivamente pela Secretaria da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em forma de resolução.

Art. 9º - O Conselho Estadual de Comunicação Social elaborará o seu regimento interno que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 60 dias a partir da posse dos seus membros.

Art. 10 - As despesas com o funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação são cobertas por orçamento próprio por ele proposto e cuja dotação consta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 11 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2010

Deputado PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

A proposta de criação do Conselho foi uma das 600 sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009 em Brasília. Antes do encontro nacional, cada Estado promoveu sua conferência, além de encontros nos municípios.

O mérito desta proposição visa instituir um Órgão que possibilite ao Estado estar presente na defesa do interesse público no que tange ao desenvolvimento e à formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação.

Ademais não podemos deixar de considerar que o Estado não pode estar omisso no debate em torno da democratização dos meios de comunicação e, neste sentido, o Conselho Estadual de Comunicação cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas para a cidadania mediante possíveis abusos e arbitrariedades dos meios de comunicação.

Segundo o mestre publicista e advogado Marcio Vieira Santos , "a liberdade de informação, a liberdade de expressão e mesmo a liberdade de imprensa são cânones constitucionais fundamentais, as quais mesmo figurando como cláusulas pétreas não são valores absolutos e, dentro do sistema constitucional normativo, e funcionalmente diante da indispensável garantia dos direitos fundamentais, devem existir harmonicamente com as demais liberdades", daí a "ratio legis" desta proposição, a saber:

A possibilidade do exercício fiscal sobre a prática da comunicação.

A propositura já foi aprovada na Assembléia Legislativa do Ceará, e existem semelhantes projetos tramitando nos Estado de São Paulo, Cuiabá, Salvador Teresina e Maceió.

FONTE: http://altamiroborges.blogspot.com/2010/12/o-projeto-de-conselho-de-comu...

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Só prá arrrematar, embora saiba desde já que muitos não concordarão, faço minhas estas palavras de Victor Gentilli:

"Aqueles que preferem evitar ostentar seu preconceito exibem a Constituição que, no seu artigo 5º, afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". E reforçam o argumento com o parágrafo IV do artigo 3º, que diz "constituir objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (...) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Para esses, o sistema de cotas seria uma forma de discriminação racial, contra os brancos.

Ao brandir o parágrafo IV do artigo 3º, que trata do que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, esquecem dos três primeiros, a saber:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O debate continua, claro. Mas ambos os lados podem brandir a Constituição. Pena que a imprensa só cite a Constituição para condenar o sistema de cotas.

É triste ver um importante passo na redução das desigualdades correr o risco de se perder por culpa de uma imprensa conservadora, atrasada e facciosa.

Segue link para artigo na íntegra:

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/da260220031.htm

 

 

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Quando vejo gente defendendo que políticos (que são o que compõe estes conselhos), opinem  ou escolham o que vamos ver, ouvir ou ler, penso que em poucos anos estaremos de volta às árvores....

 

Calvin, concordo com vc, até mesmo pq não é prá isso que servirá a regulação do setor, muito pelo contrário, é para abrir mais, democratizar, pois como está, aí sim, corrermos o risco de subirmos em árvores, basta ver os jornais, por uma estranha coincidência eles costuma aparecer com a mesma capa, o que revela a falta de diversidade do setor

Quanto às minorias, diferenças, etc, a CF prevê bem-estar para todos, as políticas compensatórias precisam sim, ser implementadas,  um colega de trabalho é deficiente físico, ele passou num concurso por conta da cota para os portadores de deficiência, enfim, estes segmentos existem, precisam ser ouvidos, porque não integrá-los nos Conselhos, qualquer que seja, saúde, comunicação, previdência, segurança,,,,viva a inclusão, a cidadania,,,só assim veremos brotar lideranças tipo Lula, que veio do mundo operário, ou será que o mundo é imutável, será que uns são mais iguais que outros tipo "eu sou milionário mas sou contra pagar CPMF para o custeio da saúde", como costuma alaredar os endinheirados deste pais que Claudo Lembo, muito apropriadamente, referindo-a a eles disse "a elite branca vai ter que abrir a bolsa"

 

 

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Gostaria de contribuir com o debate sobre as cotas.

A meu ver, existem dois lados: a) sociedade desigual e que, evidentemente, trata e oferece oportunidades desiguais a cada um dos seus indivíduos conforme origem social e cultural; b) diferenças sociais e culturais institucionalizadas pelo Estado, vindo a reforçar (ao invés de eliminar) essas diferenças.

Não tenho dados para verificar que as cotas alteram ou não o quadro de desigualdade no Brasil. Tenho certeza que cada um consegue pensar em algum conhecido beneficiado pelo sistema, mas lembrem que exemples isolados não ajudam. É igual dizer que o capitalismo e o livre mercado funcionam usando o exemplo do Bill Gates - viu, se ele conseguiu, você também pode! Agradeço se alguém tiver dados sobre o resultado dessas políticas.

Sobre o Estado institucionalizando, reforçando e até mesmo criando diferenças e grupos sociais, tenho dois exemplos,: um dos EUA e outro da Índia.

Tive que responder aqui nos EUA por três vezes pesquisas que incluíam a questão racial. As alternativas são sempre algo parecido com: a) White (not Hispanic); b) Black (not Hispanic); c) Native American (not Hispanic); d) Hispanic; e) Asian; f) Other. Existem variações, mas é mais ou menos isso. Na primeira vez, escolhi "Hispanic", porque, apesar de nascido e criado no Brasil, meus pais são Uruguaios. Na segunda vez, me revoltei um pouco com as opções e escolhi "Other". Na terceira vez, havia a opção "I don't want to answer this question", e marquei essa.

Na linguagem corrente por aqui, ninguém fala de "Hispanic", mas de "Latino". Os anglo-saxões tendem a homogeneizar a todos que existem do México pra baixo como "Latinos". Isso é mais do que uma identidade cultural, é visto como uma raça, e é por isso que não importa se você tem pela mais clara ou escura, se é descendente de Europeus ou Africanos. Se você veio da América Latina, sua raça é "Latino", e todas as políticas de governo, que muitas vezes aparecem como "cotas", tratam esse "status group" por essa denominação. A última juíza nomeada para a Suprema Corte, a senhora Sonia Sotomayor, é vista como representante dos "Latinos", assim como outros são ou teriam sido dos "African Americans", etc.

Para os que chegam de fora, como eu, essa coisa de Latino como raça é muito bizarra. E é por isso que eu fui mudando a minha resposta às pesquisas ao longo do tempo. Porém, para os filhos de imigrantes, que são expostos a esse tipo de classificação desde a sua infância, e estão sujeitos pelo Estado a uma política que reforça essa identidade "Latina", essa nova "raça" se torna parte integrante da sua personalidade. "Latinos" que são de segunda ou terceira geração tendem a ver-se como "Latinos". O que temos aqui não é um indivíduo livre e idealizado que luta por sua identidade contra a discriminação, mas uma identidade criada pelo Estado a partir de um ponto de vista, digamos, Branco-Protestante-Anglo-Saxão.

E aí volto à questão original que abordei no segundo parágrafo, pois a) muitos "Latinos" que aderem a essa identidade se organizam e lutam pelos seus direitos. Eles utilizam esse termo para criar uma coesão de grupo, e até o resto da sociedade e o próprio Estado os reconhecem e criam políticas de inclusão social para esse grupo que é visto como uma minoria; b) fica a dúvida de se essa é realmente a melhor solução, visto que a "identidade" não foi originalmente criada pela minoria, mas pelo grupo social dominante que busca justamente reforçar a diferença, ainda que declarando ser sua intenção promover a justiça social.

Serei breve no exemplo da Índia por que, ao contrário do anterior, não o verifiquei pessoalmente, mas foi o que aprendi em conversas com um amigo indiano.

No sistema de castas, que é faz tempo ilegal, mas que na prática continua existindo, estão os "intocáveis". Eles são o grupo social mais baixo de todos. Com o crescente desenvolvimento da Índia e sua urbanização, milhares de pessoas deixaram as vilas rurais e se misturaram nas cidades. Como a diferença entre as castas não é nítida aos olhos - não existe uma "raça" ou cor da pele que diga quem é quem - os "intocáveis" conseguem misturar-se aos demais e, principalmente ao passar das gerações, diminuir bastante o estigma a que são submetidos. Porém o governo indiano resolveu acelerar a integração dos "intocáveis." O primeiro passo é identificá-los. Como é difícil saber quem é quem só pela aparência o governo teve a brilhante idéia de colocar na carteira de identidade de cada um se ele é intocável ou não. Fica a pergunta, vale a pena? Não sei, pois desconheço o resultado dessa política. Mas a chance de misturar-se e perder o estigma diminuiu, pois agora cada indivíduo está marcado e classificado seguindo uma política governamental de "integração das minorias."

Reconheço que fazer nada não ajuda, pois foi fazendo nada que chegamos à situação de desigualdade que estamos agora. Mas é importante frisar que muito do que as pessoas consideram como "o estado natural das coisas", como identidades raciais e culturais, foram inventadas historicamente, e muitas vezes pelas elites de cada sociedade. É óbvio, por exemplo, que não foram os Afro-Brasileiros quem invetaram o termo "Africa" ou "Africano", ambas palavras vindas da Europa. E foi na experiência da escravidão que os Africanos foram forçados a perder suas identidades originais (e religião e cultural) em prol de uma homogeinização que colocou a todos num mesmo saco inventado pelos Europeus e chamo de "negros" ou "africanos". A mesma coisa serve para os Índios.

É isso. Não tenho uma solução para o problema, se tivesse seria o maior gênio da história mundial.

 

Juan, antes de julgar os impactos de uma medida é preciso entender seus objetivos. Se entendermos mal esses objetivos, corremos o perigo de descartar como ineficaz uma medida que não atende a requisitos que, afinal, não era mesmo sua finalidade atender.

No caso das cotas, o objetivo é muito menos amplo do que se imagina. Não se quer, com elas, erradicar o racismo ou as desigualdades raciais, mas apenas um efeito específico que essas duas coisas produzem: a desigualdade de acesso à universidade e demais "gargalos meritocráticos" da nossa sociedade. Em termos simples, o objetivo das cotas é garantir que os processos seletivos sejam justos na medição do mérito. Não é útil, portanto, descobrir se o nível educacional dos pretos melhorou por causa das cotas, ou se elas tiveram algum efeito em sua condição social ou na diminuição do racismo. É útil apenas saber se, na mesma proporção que grupos historicamente pribilegiados, pretos e pobres conseguem acesso à universidade segundo seus próprios méritos. Nesse ponto, a reserva de vagas nem mesmo requer uma estatística, pois ela própria é a garantia de que determinada diversidade racial mínima estará estatisticamente presente nas universidades. O difícil é medir se são os ingressantes os detentores do maior mérito -- dificuldade que sempre existiu, com ou sem cotas.

Agora, pelo que tenho acompanhado das pesquisas do IPEA e do IBGE, os debates raciais no Brasil produziram algo de muito positivo: as pessoas pertencentes às ditas "minorias raciais" expressam cada vez menos racismo contra si mesmas, ou seja, estão cada vez menos dispostas a enbranquecer a própria pele quando autodeclaram-se.

No caso do Brasil, assumir uma identidade imposta é algo um pouco complicado, porque ela sempre foi, por todos os setores da sociedade, cuidadosamente velada. A imposição, portanto, não era positiva, mas negativa. E eu enxergo o que está acontecendo com a nossa sociedade como uma libertação desses estigmas. Eu considero um direito fundamental de todas as pessoas a consciência e o não-constrangimento relativos à própria identidade. Se disso podem nascer conflitos, infelizmente é uma consequência que somos obrigados a enfrentar. Toda mudança social, positiva ou negativa, gera dificuldades na vida em sociedade. A postura jamais pode ser a de evitar as mudanças justas e necessárias, mas de combater as dificuldades que elas inevitavelmente geram.

 

O do Ceará foi rejeitado pelo Governador Cid Gomes.

Agência Estado

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse hoje que não acatou o projeto de indicação da deputada estadual Raquel Marques (PT) de criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará (CCSC). Segundo ele, cabe à União decidir sobre problemas de comunicação. "Não tenho competência para aprovar este conselho. Cabe sim ao governo federal este assunto", afirmou Cid Gomes.

O projeto de indicação do conselho foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano. O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a proposta que criaria o CCSC, vinculado à Casa Civil do governo estadual. Para ele, o projeto representava uma forma "de fazer com que a imprensa trabalhe de forma vigiada e extremamente fiscalizada". "A liberdade de imprensa num Estado de Direito se faz necessária para que possamos ter o direito de informar e promover o bem comum", disse.

Segundo Raquel Marques, o conselho pretendia formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Entre as competências do órgão estava a de definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará (Acert) a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra o conselho, alegando cerceamento a liberdade de expressão.

 

O Blog do Passarinho Pentelhão publica agora post intitulado:

“Inacreditável!!! Dora Kramer diz que Dilma enganou o povo, mas que ele, o povo, não liga porque não está nem aí para questões como verdade, honestidade, …”

O Passarinho Pentelhão, chocado, não tem outra opção a não ser promover o status de Dorinha dentro do Blog.

http://passarinhopentelhao.zip.net

Twitter: ppentelhao

 

Que tal dois teste de como deveria agir tal conselho ante dois fatos;

a) o PIG falando em rendimento negativo da poupança quando isso nunca pode acontecer.

b) O ministro Haddad já declarou até na justiça que só foram 2mil e poucos os prejudicados e o PIG agora fala numa quantidade absurda em torno de 10mil.

 

 

"Em "" qualquer pais"" democratico não existe regulação de conteudo, existe regulação da concessão de faixas de ondas porque esses corredores hertzianos são limitados e é necessario algum orgão que organize a concessão das frequencias. É essa a regulação que exiyse. Uma vez concedido o canal de voz  ou de imagem, a material a ser transmitido é livre dentro das regras de idade, horario, etc.  O modelo mundial é a Federal Communications Commission, criada em 1933 nos EUA,  na qual se mirou no Brasil a antiga Comissão Tecnica de Radio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, hoje sucedida pela ANATAL.

Aqui se trata de coisa completamente diferente:   o projetto  dá muitas voltas mas o objetivo é que a midia possa elogiar o Governo mas não possa critica-lo, ou como dizem os aulicos do Governo, "" a imprensa deve contar a verdade"", como se a verdade de cada um fosse igual a verdade do outro,  que coisa mais primaria e ainda acham que enganam alguem." (André Araújo)

FONTE: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-agencia-nacional-de-comunicacao

Meu comentário

Tive que buscar noutra postagem a opinião do André Araújo sobre o assunto, claro que discordo, a CF prevê o Conselho de Comunicação que não tem nada a ver mexer com conteúdo, este é o discurso desta mídia que não quer a abertura, ou seja, o fim da reserva de mercado na área da comunicação, tenho a impressão de que você deveria fazer esta análise não com o olhar de quem mora há anos nos EUA, a nossa realidade aqui é outra, que possamos ao menos experimentar esta diversidade que existe aí nos EUA e aqui não, quantos jornais existem aí nos EUA? Espero que suas análises sejam a partir da realidade brasileira. 

 

 

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Tive que buscar noutra postagem a opinião do André Araújo sobre o assunto, claro que discordo, a CF prevê o Conselho de Comunicação que não em nada a ver mexer com conteúdo, este é o discurso desta mídia que não quer a abertura, ou seja, o fim da reserva de mercado na área da comunicação, tenho a impressão de que você deveria fazer esta análise não com o olhar de quem mora há anos nos EUA, a nossa realidade aqui é outra, que possamos ao menos experimentar esta diversidade que existe aí nos EUA e aqui não, quantos jornais existem aí nos EUA? Espero que suas análises sejam a partir da realidade brasileira.Andre Araujo

Em "" qualquer pais"" democratico não existe regulação de conteudo, existe regulação da concessão de faixas de ondas porque esses corredores hertzianos são limitados e é necessario algum orgão que organize a concessão das frequencias. É essa a regulação que exiyse. Uma vez concedido o canal de voz  ou de imagem, a material a ser transmitido é livre dentro das regras de idade, horario, etc.  O modelo mundial é a Federal Communications Commission, criada em 1933 nos EUA,  na qual se mirou no Brasil a antiga Comissão Tecnica de Radio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, hoje sucedida pela ANATAL.

Aqui se trata de coisa completamente diferente:   o projetto  dá muitas voltas mas o objetivo é que a midia possa elogiar o Governo mas não possa critica-lo, ou como dizem os aulicos do Governo, "" a imprensa deve contar a verdade"", como se a verdade de cada um fosse igual a verdade do outro,  que coisa mais primaria e ainda acham que enganam alguem.

FONTE: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-agencia-nacional-de-comunicacao

 

 

 

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 art. 3º

XIII – implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas;

 tem razão, não se trata de censura, trata-se de uma tentativa de lavagem cerebral e doutrinação ideológica.

 

 art. 3º

XIII – implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas; (eu mesmo)

eu mesmo, não sei o medo de que as pessoas passem a ler os jornais com um pé atrás, aliás, a própria mídia levou as pessoas a serem críticas em relação aos jornais, ou seja, a não acreditar  nos jornais, e isso não foi culpa de ninguém, até parece ser um fenônemo mundial, tanto que as fontes entregaram seus conteúdos ao WikiLeaks e não à midia tradicional. Pq será.

Portanto não faz sentido seu pavor

 

 

 

...spin

 

 

 avatar, se as pessoas já estão fazendo leituras críticas da mídia por conta própria, por que o estado se meter nisso?

resposta: pra tentar convencer o cidadão a fazer a leitura do ponto de vista do partido no poder, e não do ponto de vista do próprio cidadão.

 

Voce mesmo

Não concordo

SE algumas pessoas estão fazendo crítica da mídia  ..isto não significa que estão fazendo a da certa, ou a da mais ética  ..muito menos se vendo de alternativas

aliás  ..exemplo claro e escarrado é vermos os "progressistas" criticarem os marinhos e se isentarem do bispo ..ou do silvio (recentemente)

Este CONSELHO pode vir a dar importante contribuição para que a JUSTIÇA profira, com muito mais rapidez e transparência, uma sentença

Acho que só com regras muito claras os CONTRÁRIOS e acusados serão ouvidos  ..terão chance de defesa e de expor seus pensamentos e versões

Só um conselho como este poderá fazer com que as forças (assimétricas) se equivalham em abrangência

Hoje, da forma feita, desculpe, mas a opinião é dada como abuso de poder, ou negócio de família  ..e isso pra não te dizer das MENTIRAS e das manchetes fraudulentas

afinal  ..acho que vc se lembra

-vc lembra do "escandalo" da Febre Aftosa (que iria desmontar o rebanho brasileiro)  ..dos apagões com LAMPADAS ACESAS  ..da febre amarela  ..da ficha de Dilma  ..dos editoriais de página inteira recomendando candidato (e sem contraposição) ...ou de minutos intermináveis na TV brasileira aonde as FAMILIAS expunham de forma VIL a versão e deturpação da noticia (lembra da BAND dizendo que os novos indices de produtividade - em substituição a outros da década de 50 - que eles iam acabar com a propriedade privada no campo)  ..lembra de LEME  ..não? e da ficha da Dilma  ?   ..laiás, recenemtne, ainda agorinha, tem "jornalista" que fala que o Estaod esta falando em censura prévia de pensamento  ..isso não lhe parece um CRIME ?

e como criarmos armas opra nos defendermos, enquanto cidadão desta porcaria de condominio BRASIL, como criarmos armas pra nos defendermos destes vizinhos?

enfim  ..acho que só um conselho destes pra botar um mínimo de oredem no galinheiro

aliás ..só não entendo pq ele nãos esta partindo da Federação  ..e sim dos Estados brasileiros

 

 concordo que muitas vezes a imprensa é irresponsável, leviana, mentirosa e outras coisas mais, mais pra isso existe o poder judiciário.

 

AJ torço para que vc escreva algo sobre estas fofocas dos diplomatas americanos reveladas pelo WikiLeaks

 

 

 

...spin

 

 

Romanelli, de qualquer forma gosto dos seus comentários, da sua participação no blog

Obrigado,

 

 

...spin

 

 

É inacreditavel em todos os aspectos, mais uma burocracia inutil, custosa, demagogia de alto a baixo, o Brasil andando para trás. As regras sobre liverdade de expressão são Constitucionais, o que o Estado está fazendo na area? Resposta : Circo para a galera.

 

Olá Romanelli, respeito seu ponto de vista, mas por experiência própria, tenho um parente branquinho pobre que só se formou em odontologia por causa do PRO-UNI, ou seja, ele foi beneficiado por esta política dei nclusão que poderíamos chamar de cota social

E tenho visto negros que se formaram em medicina por conta da política de inclusão das cotas raciais, só uma questão de nome, cotas sociais, raciais, sei lá, o que interessa é que eles estão se formando, ou seja, negrinhos e branquinhos estão estudando, os fins estão sendo alcançados, alguma coisa tinha que ser feita, quem sabe se estas políticas de inclusão viessem sendo praticadas há séculos os morros dos alemães nem existiriam

 

 

...spin

 

 

AVATAR  ..eu concordaria com você UNICA e exclusivamente se a formula não nos impusesse de outros pecados e vícios  ..se não nos levasse ao descaminho, como foi o caso

Verdade é que uma cota RACIAL é errada  ..esta sim não condiz com a nossa natureza, ela é uma violência

Veja do que falo ..no caso das universidades e escolas técnicas publicas

TODOS sabemos que quem as sustenta são impostos regressivos, que batem em consumo  ..logo, proporcionalmente, em quase TODA renda do pobre  ..OU SEJA, estas instituições são mantidas, NA MAIORIA, por pobres  ..então, precisamos oferecer elas, a eles

Aqui em SP costuma-se somar uns PONTINHOS na nota do negro/pardo  ..isto tem sido insuficiente, e é cosmético, demagógico pra alterar nosso quadro social

EU proponho (e não é de hoje) que as VAGAS sejam reservadas, ano a ano, curso a curso, de acordo com a procura dos vestibulandos  ..assim, se pra mediciana da USP, se 80% fosse de vestibulandos que viessem da escola puublica, 80% das vagas seriam reservadas pra serem disputadas entre eles

Já imaginou  ..em UM ANO a USP se tingiria com as cores do BRASIL !!!  ..esta seria a verdadeira revolução

Mas não  ..ao invés disso vemos estes movimentos de néscios se vangloriando por MIGALHAS ...e pecando

Claro, com as cotas sociais implantadas, somadas a outros crivos (por exemplo ajuda de custo, renda -?!- e subsídio pra cursinho preparatório)  ..tenho certeza que o modelo seria muito mais justo e certeiro

Agora me responda  ..sabedores de critérios como este (limpos, justos e abrangentes)  ..o que alguns PÉSSIMOS brasileiros foram fazer em nos enfiar na cara UM MALDITO dum espelho, hein?

ps - prouni e bolsa familia por exemplo são programas que não veem a cara, mas só o coração ..ou seja, são diferentes, HONESTOS

ahh sim  ..no mais, no geral, sou contra qualquer reserva de VAGAS  ..pra mim tem que contar o mérito e as condições de exercer esta ou aquela atividade  ..devemos sim nos certificar de que os concursos e acessos sejam democráticos e transparentes  ..pq não se engane, não adianta nós, como sociedade, nos desgastarmos com quem não vai com a cara do chefe (e este, com a do candidato)  ...isso é sonho  ..idealismo barato e bobo que beira a INSANIDADE

 

Romanelli, vejo as cotas raciais como algo transitório e com data certa para acabar, tão logo os negros não sejam os mais massacrados e desiguais, bastar olhar ao nosso derredor, noto muito isso quando ando pelas ruas: os negros barrados pela polícia, geralmente usando roupas de tecido bem ruim, a pobreza deles é notável. É só por este motivo que sou a favor desta política de inclusão via cota racial, no Morro do Alemão eles estavam lá, tomara que um dia esta diferença não seja tão visível, cursar uma universidade é uma forma de minorar a situação e até de reparar séculos de injustiça, entendo seu ponto de vista mas só o PROUNI é insuficiente para corrigir esta distorção

E olhe lá que tem gente que é até contra o PROUNI, o DEM já recorreu até ao STF para acabar o programa

..idealismo barato e bobo que beira a INSANIDADE?

Sonhar também é bom, a este respeito ouça isso

 

 

...spin

 

 

eu não acredito  ..até tu?

DEMONSTRO que temos alternativas  ..que o RACIALISMO e conceitos NAZISTAS não precisavam ter sido adotados  ..e vc fala pra eu me conformar?

Por acaso teria a "CARA DE PAU" de falar isso pros favelados meus vinhos, braquinhos?  ..estes que já há uns 6 anos estão ESQUECIDOS, ou sendo discriminados ?

oras faz favor  ..

Penso que o Estado daria um exemplo de GRANDEZA se retrocedesse um metro, mas que lhe avançasse em quilometros em poucos meses

FALTA coragem cumpadi  ..falta a VERDADEIRA coragem de baixar lei e peitar a ELITE (e aqui, de qq etnia)

AS COTAS RACIAIS foram um CIRCO nos trazido pelo IGNORANTE (das causas brasileiras) dum fernado henrique e sua assesssoria que buscava copiar o que acontecia lá fora   ..FARSA  que o lado POPULISTA de LULA comprou e usou até não poder mais  ..e com isso, com esta injustiça, EU NÂO POSSO concordar

Falo de uma idéia UNIVERSAL, limpa  ..CIDADÃ , ética, justa ..uma que naqueles 80%, muito provavelemente - dependendo do interesse e da refgião - 90% deles seriam  de negros  e pardos ..umo que daria, sem relativismo, 72% dos alunos servidos  ..e isso sem achismos e réguas eugênicas

Não  ..não encaro como temporário coisa nenhuma  ..espero mesmo que isso seja levado à história como UM CRIME

Não não  ..acho que falta humildade a estes caras  ..humildade pra reconhecer que erraram  FEIO ..e que com suas ações, MILHÔES de outras vítimas estão sendo esquecidas  ..enquanto outros já reparados (como os filhos de peles e ronaldinhos) estão injustamente (pelo lado social) sendo atendidos

 

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Noto que você aponta, entre outros motivos para a não cota racial, o princípio da isonomia

Entendo que você defende a igualdade para brancos e negros porque independentemente d a cor, eles podem ser paupérrimos

Tudo bem, mas os negros, além de paupérrimos trazem nas costas outras cargas, não penso que a coisa passa pela eugenia ou racismo que beneficia os negros, e sim como questão de justiça através de um mecanismo de inclusão de um segmento social

Isonomia para desiguais, como isto é possível? Daí a necessidade da diferença de tratamento, para que os desiguais caminhem  na direção da igualdade, senão a igualdade,  pelo menos na direção da justiça

Tratando deste assunto que não tem muito a ver com o post mas que terminou rolando, lembrei que tempos atrás exisita um tipo de cota que eu achava estranho. Era a cota para  facilitar o ingresso de filhos de fazendeiros na universidade, meu pai  não era latifundiário mas possuia umas terrinhas, um irmão meu chegou a prestar vestibular  pela lei da cota para fazendeiro mas levou pau, depois fiquei me perguntando se ele levou bomba porque  meu pai não era suficentemente fazendeiro ou porque não alcançou a média para ser aprovado,   já acabou, mas esta para os negros, embora seja complicado quem seja negro ou não  seja complicado,  sou a favor, pelo visto não vamos chegar num acordo, uma boa tarde, se o candidato não é suficiente negro não sei assim como não sabia e até hoje não sei se meu pai meu irmão era suficientemente filho de fazendeiro,  quais são os critérios

 

 

...spin

 

 

Lembrei do nome, era a Lei do Boi

Achei isso, do Observatório da Imprensa:

...Em face da complexidade da questão, o sistema de cotas poderia destinar-se, num primeiro momento, às pessoas de baixa renda. Creio que até aí há consenso, à vista dos argumentos e contra-argumentos até então apresentados. Enquanto isso, continuaríamos a debater a questão da inserção do negro que, a despeito da alegada dificuldade de identificação em face da miscigenação de que todos somos resultado, merece a devida atenção. Ninguém que se aprofunde um pouco no processo de formação do povo brasileiro pode negar a seqüela da escravidão que, é fato, acabou por transpor a colônia negra para difundir-se em toda a base social.

Mas, creio eu, é na parte da população que se caracteriza por um biótipo negro, próximo dos ancestrais africanos, que está o maior estigma. Serão aqueles que, nos sensos, não têm como declarar-se "pardos" ou "morenos" etc. Para esses deve se voltar a primeira atenção.

Sei que é difícil discutir e operacionalizar esta vertente, mas, para mim, os primeiros beneficiários de um sistema de cotas que visasse a afirmação da negritude brasileira, seriam esses concidadãos. Avançaríamos, então, para um sistema misto: uma parte das cotas para pessoas de baixa renda, outra parte para as pessoas que, além da baixa renda, se caracterizassem por um biotipo caracteristicamente negro.

Segue link para texto na íntegra

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/caixa/cp190320035.htm

 

 

...spin

 

 

Falta  determinar o jeton por cada reunião, cujo valor não pode ser menor do que o pago por qualquer estatal.

 

Eis ai mais uma lei que esconde por tras de uma capa -- beeeeeeem fina, por sinal -- de boas intençoes a real intençao do legislador, que é colocar obstaculos à liberdade de expressao. Gasta-se milhares de palavras pra produzir um texto cheio de vacuos e de ambiguidades, que fara sem duvida a festa dos juizes "progressistas". Se ja fazem o possivel pra interpretar a lei de modo enviesado quando nao gostam dela, imagine com uma lei dessas?

O artigo VIII, aliado à composiçao do tal Conselho, ja mostra bem a que veio o projeto. Pega-se um conceito vago de direitos humanos -- que de tao vago nao merece ser chamado de conceito --, mas que tem forte apelo junto a todos, e voilà! Esta criado o tribunal da midia que tanto almejam.

 

Meus botões me dizem que a velha mídia faria muito bem se torcesse pela criação dos tais Conselhos em todos os Estados e o federal também, mas ao invés de torcer distorce

Quem sabe os tais conselhos darão novo alento à velha midia pois, como está, vai prá sepultura,  deu na Salon via Vi o Mundo:

Jay Rosen: A imprensa que fiscalizava o poder está morta

“A imprensa que fiscalizava o poder está morta.

O que resta hoje no lugar daquela imprensa é WikiLeaks”

Glenn Greenwald, na revista eletrônica Salon [excerto]

O professor de Jornalismo Jay Rosen tem análise como sempre radical, criativa e provocadora de WikiLeaks, que expressou num vídeo de 14 minutos (em http://vimeo.com/17393373). Sobre por qual razão fontes valiosas preferem enviar seus documentos e outros vazamentos a WikiLeaks, em vez de enviar à imprensa-empresa tradicional, diz ele:

“No caso dos EUA, uma das razões é que a própria legitimidade da imprensa está sob suspeita, aos olhos dos vazadores. E há pelo menos uma boa razão para isso. Porque, enquanto temos o que se apresenta como “imprensa cão de guarda de valores democráticos”, temos aí – à nossa frente, para quem queira ver – o claro fracasso daquela imprensa, que evidentemente não faz o que diz que faz, que seria fiscalizar o poder; a imprensa que conhecemos não faz outra coisa além de tentar ocultar os compromissos e os objetivos do poder.

Por isso, acho que é erro desqualificar o que WikiLeaks faz sem, simultaneamente, incluir no quadro os espetaculares fracassos da imprensa que conhecemos nos últimos 10, 20, 30, 40 anos – mas sobretudo nos anos recentes. Sem a crise de legitimidade que atinge o jornalismo-empresa nos EUA, os vazadores não tenderiam a confiar tanto numa ‘estrela’ global como Julian Assange e numa organização sombria como WikiLeaks…

Eventos amplíssimos, cataclísmicos (como a guerra do Iraque) considerados dentro do regime de legitimidade, estão por trás do caso de WikiLeaks, porque, não fosse por aqueles eventos, os vazadores não teriam o apoio que têm, não teriam operado de modo solidário como operaram, nem teriam a força moral que mobilizaram para expor o que o governo Obama está de fato fazendo. A imprensa que fiscalizava o poder está morta. O que resta hoje no lugar daquela imprensa é WikiLeaks”.

FONTE: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/gleen-greenwald-a-imprensa-que-f...

 

 

...spin

 

 

Todo né...todo e qualquer Conselho é formado por representantes de segmentos da sociedade,  no caso da comunicação não seria diferente.

Aproveitando a deixa...

Como representar todos?

Quem está faltando no Conselho, ah, os policiais, os enfermos, os moribundos, os heteros,,,.. então tá...

Quem sabe dá incluir mais gente, excluir jamais

 

 

...spin

 

 

Tá parecendo mais uma reunião no estábulo da Granja do Solar, onde os animais procuravam e visavam construir uma nova sociedade, e nela todos teriam os mesmos direitos e deveres....

Mas ao final, na parede do estábulo: Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros.

Uma lei ou regulamento deve promover a igualdade a todos na sua eficácia ou na sua aplicação. Não podemos imaginar que tais categorias sociais sejam melhores ou que possam ser excluídas da lei.

Tá parecendo uma torre de Babel, onde a comunicação foi o motivo do caos e da sua paralização

 

Luis, quanto ao conteúdo, claro que não faz sentido o Estado interferir nisso, ninguém é louco para concordar com isso, já vivemos isso na ditadura, não vamos aceitar, o Brasil não aceitaria, não há espaço prá isso, esse leng lenga de que se quer censurar, tolher a mídia, é uma tática para da velha média para não permitir a abertura do setor

Se há alguma coisa parecida com o universo descrito por George Orwel em A Revolução dos Bichos, isso tem a ver mais com os donos da nossa mídia,

http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/10/porcos-tiranos.jpg

Que capitalismo é esse onde um monopólio, no caso o da comunicação, não permite a concorrência, como vc sabe os meios de comunicação brasileiros há tempos querem extinguir o Portal Terra por que, alegam eles, há mais de 30 por cento de capital não nacional, o que parece ser irônico, pois uma lei feita para garantir conteúdo nacional terminou sendo um fiasco, uma vez que se queremos alguma notícia crível sobre o nosso País temos que recorrer à imprensa estrangeira,

E há outros problemas, como a perseguição às rádios comunitárias, aos blogs, ao projeto Banda Larga para Todos, etc

 

 

...spin

 

 

Do Conselho da Saúde ao da Educação, todos e qualquer Conselho é formado por representantes de segmentos da sociedade,  no caso da comunicação não seria diferente.

Pelo que entendi o projeto procura contemplar segmentos preteridos das políticas de comunicação, ou vítimas de discriminação, daí o motivo pelo qual foram incluídos,  são cidadãos e cidadãs interessados no tema ou que apresentam alguma demanda pelo assunto.

E olhe lá que nem sempre é possível manter o quorum, qual seria outra forma de participação, o que vc sugere, que segmentos deveriam participar, há outra forma de participação que não através de representantes destas entidades  que você relacionou e das não relacionadas?

"...f) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;

g) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

i) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

j) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;.."

 

 

...spin

 

 

AVATAR

Meu conceito é o da transparência, da proficiência e o da dedicação  ..a isonomia INDISTINTA  ..das regras universais  ..independente de se ser ou ter

Que papo é esste de gente discriminada?  ..isso não lhe parece mais do que relativo?

Sinceramente, pelas cotas raciais por exemplos, conheço uma pá de BRANQUINHO  que sta vivendo com o pé na lama  ..mas que estão sendo esquecidos, deixados de lado e discriminados porque racistas resolveram trabalhar com escolhidos

Num conselho participam CIDADÃOS e entidades  ..cidadãos interessados, dedicados

QUEM vê cara, não vê coração !!!

 

"Me sinto cada vez mais sozinho nesta minha busca pela tal CIDADANIA viu ?!

Vc eh de qual seita

A sua turma não foi representada no Conselho, não se sentes representado por nenhum dos segmentos, nem pelos heteros do Conselho?????

rrssdsss

 

Perfeito "enrolation" de idiotas bem relacionados para suas necessidades de querer aparecer a qualquer custo (os "sem-mídia", em geral). Ainda acho que o melhor "controle social" que existe é o controle remoto, representação perfeita da liberdade de escolha. Inclusive o botão de desligar.

Como é duro ser tratado como idiota...

 

Roberto, sou a favor do controle remoto, Dilma costuma afirma isso, mas cá prá nós, quantos podem ter o prazer de trafegar por outros canais que não apenas estes 4 ou 5 conhecidos, uma vez que num país de quase 200 milhões de habitantes apenas 6 milhões tem acesso aos canais de TV a cabo tipo Globo News, TV Futura, MTV... Que capitalismo é esse

 

 

...spin

 

 

Independente do número de canais, tem sempre o botão de 'desligar', que é o que mais uso em casa..... (nem tenho tv a cabo....)

 

AF

 

Avatar, não é o capitalismo que provoca esta minguada oferta. É exatamente a falta dele.

 

Mas que palhaçada é essa sobre a composição do tal conselho ??!!

"...f) 1 (um) representante do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações;

g) 1 (uma) representante do movimento de mulheres, escolhida em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

h) 1 (um) representante do movimento de pessoas com deficiência, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

i) 1 (um) representante do movimento negro ou dos povos indígenas, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;

j) 1 (um) representante do movimento de jovens ou de crianças e adolescentes, escolhido (a) em eleição pelo primeiro plenário do Conselho a partir de indicações recebidas pela Secretaria da Casa Civil;.."

Gente, aqui falamos de regras, regras indistintas, isonomicas, regras que não vem da pessoa, mas do mérito e dos princípios..

Afinal, será possível que o BRASIL nunca mais vai saber respeitar TODOS os brasileiros?

Será que nossos deputados não sabem mais legislar pra TODOS

Porque destes "privilégios" ...destes tutoreamentos ?

e afinal, aonde entrão os HOMENS brancos, polacos, asiáticos, idosos, informais, aposentados, os da RUA de baixo, os POLACOS então, ou os ruivos e loiros,  que, entre nós, são minoria das minorias ??

Gente do céu  ..AGORA sim eu vou começar a acreditar que FICAMOS racistas e segregacionistas de verdade

 


 

sei sei  ..agora que esta mais fácil de ler e corrigir  ..aonde alguns leram "entrão" favor entenderem "estão" pra não perturbar vossos pensamentos

e AQUI, um complemento que tem tudo a ver:

"..se pra um, pra todos, ou para ninguém.."

SEMPRE que nossas leis nos obrigarem de cotas específicas (RACIAIS , ao invés das sociais)  ..de VAGAS garantidas (tipo cadeira reservada pra mulheres no Congresso ou nas assembléias)  ..de verba carimbada (e não de METAS de qualidade a serem alcançadas) 

..SEMPRE, eu disse, sempre  ..ao meu modo de ver.. estaremos criando uma sociedade CARICATA, aonde ao invés do mérito indistinto, sempre estremos beneficiando a alguns escolhidos (e aqui NÃO interessa se de maioria ou minoria, se de abstados ou de desgraçados)

..francamente

Me sinto cada vez mais sozinho nesta minha busca pela tal CIDADANIA viu ?!

 

Romanelli, concordo 100 % com você.

AF

 

Por algum motivo o último comentário deu alguns "loops". Aí vai, espero que dessa vez esteja certo:

Caro Romanelli, uma Constituição verdadeiramente cidadã cria a distinção entre as igualdades formal e material, como a nossa de fato faz. Igualdade formal é aquela que considera iguais todos os desiguais; a material nasce do reconhecimento e da compensação das diferenças.

Caricata é a aproximação legal que ignora o fato de que sempre fomos, sim, racistas e segregacionistas -- como se, para remediar uma situação de exclusão social generalizada, bastasse fingir que essa exclusão não existe. O racismo cria efeitos. É obrigação do Estado, em primeiro lugar, reconhecê-los. Reconhecidos, é obrigação mitigá-los e, quando possível, eliminá-los completamente.

A reserva legal de vagas não é uma garantia para nenhum indivíduo em específico, pois continuará a ser disputada -- só que por grupos específicos. Considerar essa vaga garantida a alguém faz tanto sentido quanto dizer que uma vaga não reservada é, ainda assim, garantida ao grupo de todas as pessoas que existem.

E aí vem a questão do mérito. O que é um "mérito indistinto"? Será que a escolha arbitrária de critérios avaliativos para a atribuição de nota é indistinta? Eu diria que não. Quando ela reproduz as desigualdades raciais (e quantas mais) existentes na nossa sociedade, como faz o nosso vestibular tradicional, me parece claro que não poderia estar mais longe da indistinção. "Mérito" (no caso específico do acesso às universidades, a Constituição fala em capacidade) não é um conceito fechado. No direito, às palavras desse tipo damos o nome de conceito jurídico indeterminado. Se é indeterminado, sua determinação não pode seguir os meus desígnios pessoais, mas os princípios e objetivos expostos na Constituição do Brasil. Dar ao mérito um significado estritamente técnico e formal é incoerente quando a nossa  Constituição reconhece como objetivo fundamental da república a igualdade formal:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

[...]

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Como que para dar clareza a essa noção, o Brasil é, há muitas décadas, signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cujo trecho importante transcrevo aqui:

PARTE I

Artigo I

1. Na presente Convenção, a expressão "discriminação racial" significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.

2. Esta Convenção não se aplicará às distinções, exclusões, restrições ou preferências estabelecidas por um Estado Parte entre cidadãos e não-cidadãos seus.

3. Nenhuma disposição da presente Convenção poderá ser interpretada como atentando, sob qualquer forma, contra as disposições legais dos Estados Partes relativas a nacionalidade, cidadania e naturalização, desde que essas disposições não sejam discriminatórias contra qualquer nacionalidade em particular.

4. Medidas especiais tomadas com o objetivo precípuo de assegurar, de forma conveniente, o progresso de certos grupos sociais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem de proteção para poderem gozar e exercitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais em igualdade de condições, não serão consideradas medidas de discriminação racial, desde que não conduzam à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sido atingidos os seus objetivos.

Artigo II

1. Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, uma política de eliminação de todas as formas de discriminação racial, e de promoção da harmonia entre todas as raças, e, para este fim:

a) Os Estados Partes comprometem-se a não apoiar qualquer ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições, e a proceder de modo que todas as autoridades e instituições públicas, nacionais e locais se conformem com esta obrigação;

b) Os Estados Partes comprometem-se a não incitar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por qualquer pessoa ou organização;

c) Os Estados Partes devem tomar medidas eficazes a fim de rever as políticas governamentais nacionais e locais e para modificar, revogar ou anular as leis e qualquer disposição regulamentar que tenha como efeito criar a discriminação racial ou perpetuá-la onde já existir;

d) Os Estados Partes devem, por todos os meios apropriados - inclusive, se as circunstâncias o exigirem, com medidas legislativas -, proibir a discriminação racial praticada por quaisquer pessoas, grupos ou organizações, pondo-lhe um fim;

e) Os Estados Partes comprometem-se a favorecer, quando for conveniente, as organizações e movimentos multirraciais, e outros meios próprios, visando suprimir as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a reforçar a divisão racial.

2. Os Estados Partes adotarão, se as circunstâncias assim o exigirem, nos campos social, econômico, cultural e outros, medidas especiais e concretas para assegurar adequadamente o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos com o propósito de garantir-lhes, em igualdade de condições, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Essas medidas não poderão, em hipótese alguma, ter o escopo de conservar direitos desiguais ou diferenciados para os diversos grupos raciais depois de alcançados os objetivos perseguidos.

 

Sr. romanelli.

pensei em responder à sua contribuição para esta questão.

entretanto ao ler a resposta do sr. aguirre me sentí inteiramente contemplado, esta resposta deve merecer uma analise detalhada de sua parte

grato.

j.badia

 

caro

outro dia já falei prum colega e agora repito pra você

Se você se acha RACISTA, fale por você  ..eu não vou mais concordar que alguns insitam nesta MENTIRA nos importada de outras terras e realidades a nós alienígenas

Lei ou Constituição não foram feitas por Deuses, mas aqui, pela turma de Ulisses

Pra mim é suficiente o artigo que diz  que todos somos IGUAIS  ..CUMPRA-SE !!!

Não gosto destes movimentos que insistem em nos diferenciar pelo que eles se veem no espelho

Aliás, muito provavelmente, antes, muito do que se passava como sendo um IGUAL, hoje, SEM DUVIDA, pelas novas leis, é vasculhado e REPISADO ao extremo, em suas superficiais diferenças

TEMOS SIM que lutar contra estas malditas leis que remetem-nos às aparências

Não conheço UM CASO, de qualquer brasileiro, que tenha sido esquecido e discriminado em lei  ..e isso faz tempo (então, como vc pode dizer que somos um país racista?)  ..será que isso esta dentro do capitulo da baixa estima?  ..aliás, A NÃO SER agora, com o famigerado projeto de costas RACISTAS (de princípios NAZISTAS)

claro  ..vc poderia dizer  ..é que as leis dizem uma coisa  ..e as pessoas fazem outra (nem todas, eu retrucaria  .inclusive a MAIORIA condena e humilha/repreeende quem se atreve publicamente a discriminar)

..ADEMAIS, pior agora que apredemos a tratar cada um como um caso a parte  ..como se a ofensa a um não pegasse noutro, por exemplo a delegacia PRA MULHER,  A lei M.da Penha que só protegia mulheres e esquecia do marido agredido e dos casais gays  ..aliás, lei que nem precisava exisitr se outras fossem cumpridas  ..ou o dia da cosciência  negra  .(.mas e a do branco, do amarelo?  ..que tal a dos HEROIS brasileiros, incluso abolicionistas?)  ..o da mulher  ..mas e o homem? (somos minoria POMBAS)

Entendo, aqui, que até então, todos sempre foram discrimidados, não por se SER, mas por se TER  ..e é nisso que confio ..é este que acho que é o caminho a ser corrigido e perseguido  ..dai eu defender fervorosamente a COTA SOCIAL  ..uma que não daria de notinhas e que NÃO mudam a nossa realidade  ..mas um (o da cota social) que nos revolucionaria de verdade  ..sem demagogia e nem subjetividade

O DIREITO, se  certo, é  pra todos, se não, estará ERRADO !!!

 

Não se preocupe, Romanelli, generalizações não vinculam indivíduos. Se eu digo que somos uma sociedade racista, o fato de você não ser racista não desmente a afirmativa inicial. Lógica simples.

Por falar em lógica simples, vou exemplificar a igualdade material de forma uma pouco mais didática:

Todos têm direito a 10 laranjas; X tem 4 laranjas; Y tem 6 laranjas; logo, X receberá 6 laranjas e Y receberá 4. Exatamente por ter direitos formalmente iguais a Y, X tem, materialmente, direito a mais laranjas.

A cidadania apenas é possível no Estado Democrático de Direito, onde impera a lei. E onde há o império da lei você não pode escolher o artigo da lei que mais te agrada e bradar CUMPRA-SE em negrito e caixa alta. Se pretende fazer isso, dipa-se da máscara da cidadania, pois esse é o mais puro exercício de arbitrariedade.

 

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

 

Isso não contraria em nada o que acabei de dizer, Romanelli. A interpretação dos artigos da Constituição não é isolada (você não escolhe os que gosta mais), mas complementar.

 

cara  ..eu acho que contraria em boa parte sim

REPITO, nossas leis estão sendo feitas por se SER (..tipo como com a esravatura)  ..sob medida e pra atender este ou aquele grupo ..e não em carater universal, isonômico e cidadão ..ou por se TER - indistintamente -  pra questões sociais (cota racial por ex) como vc tentou exemplificar simplificadamente

 

 

e BERNARDO  ..pelamordedeus  ..não tome meus comentários como algo pessoal hein ?!

aqui, eu apenas estou tentanto rebater alguns conceitos  ..que de tão repetidos  (o tal que somos racistas) ..até, aos incautos, começa a parecer verdade  ..é isso

 

Se você se acha RACISTA, fale por você  ..eu não vou mais concordar que alguns insitam nesta MENTIRA nos importada de outras terras e realidades a nós alienígenas   >> CONCORDO  100%. Tb estou cansado disso.....

 

AF

 

Onde escrevi "reconhece como objetivo fundamental da república a igualdade formal", leia-se igualdade material.