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Senado aprova novos limites de oito áreas ambientais

Por zanuja castelo branco

Da Agência Senado

Senado aprova MP que altera limites de oito áreas ambientais  

Raíssa Abreu, Laércio Franzon

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 558/2012, que redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.

A redefinição dos limites tem por objetivo a regularização fundiária de famílias que vivem em áreas sob proteção ambiental e a destinação de terras para o alagamento por usinas hidrelétricas. A matéria precisa ser votada com urgência, pois perde a validade no dia 31 de maio.

A relatora da MP no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que diversas comunidades tradicionalmente localizadas em áreas que posteriormente foram decretadas como unidades de conservação vivem numa situação de insegurança jurídica.

Além disso, a senadora chama a atenção para a importância de viabilizar o aproveitamento hidrelétrico da região Amazônica, “de modo a assegurar uma matriz energética nacional limpa e garantir o desenvolvimento sustentável do país e o bem-estar da população”.

A medida implica num acréscimo das Áreas de Preservação Ambiental na ordem de 20,9 mil hectares. Na Câmara, o texto recebeu 52 emendas. O relator naquela Casa, deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou à MP dispositivo que exclui duas áreas da Floresta Nacional do Tapajós, ambas no Pará. De acordo com ele, o objetivo foi solucionar problemas agrários na região.

Outra mudança foi a suspensão, até 30 de junho de 2013, da execução fiscal de dívidas de produtores rurais vinculados ao Projeto Agro-industrial Canavieiro Abraham Lincoln, localizado no Pará.

As dívidas, que se referem ao período de 17 de maio de 1984 a 31 de maio de 2002, somam, segundo o relator, cerca de R$ 10 milhões, e a renegociação desses débitos teria recebido o aval do Ministério da Fazenda.

No Senado, a matéria não sofreu alterações.

Durante a discussão da MP, os senadores José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP), e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recomendaram o voto contrário à aprovação, por considerarem que a MP fere o princípio da reserva legal, não sendo instrumento adequado para propor alteração em limites de unidades de conservação.

No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lendo carta enviada pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, apontando uma série de problemas na MP, manifestou-se contra a sua aprovação.

Modificações

O Parque Nacional da Amazônia – localizado nos municípios de Itaituba e Aveiro (PA) e de Maués (AM) – passa a ter área total de 1.070.736 hectares. De acordo com a MP as áreas dos limites leste do Parque Nacional Amazônia deverão ser destinadas ao estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto que a área da parte sul da unidade será destinada à futura Usina Hidroelétrica de São Luiz do Tapajós.

Já o Parque Nacional dos Campos Amazônicos passa a ter área aproximada de 961.320 hectares, abrangendo terras dos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. A mudança, de acordo com o governo, possibilitará a realocação e consequente regularização fundiária dos ocupantes da Estrada do Estanho e dos posseiros presentes na região chamada Ramal do Pito Aceso.

Conforme a MP também será possível a formação do lago artificial da futura Usina Hidrelétrica de Tabajara, no Rio Machado. O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Geraldo, excluiu, tanto no parque dos Campos Amazônicos quanto no Mapinguari, a possibilidade de atividades de mineração dentro dos limites da zona de amortecimento dessas unidades. A autorização seria dada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e o empreendimento dependeria de licença do órgão ambiental competente.

A mudança feita no Parque Nacional Mapinguari, localizado nos municípios de Canutama e Lábrea (AM), subtraiu da unidade 8.470 hectares, área que será inundada pelos lagos das Usinas Hidroelétricas de Santo Antônio e de Jirau e ocupadas pelo canteiro de obras dessa última usina.

As Florestas Nacionais de Itaituba I e II e do Crepori, bem como a APA do Tapajós localizam-se todas no estado do Pará. Na redefinição de limites, Itaituba I perde 7.705 hectares, para viabilizar as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá. Já de Itaituba II, são subtraídos 28.453 hectares para também eliminar a sobreposição com a Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

Por sua vez, a Floresta Nacional do Crepori perderá área de 856 hectares e a APA do Tapajós será reduzida em 19.916 hectares, de modo a possibilitar a Hidrelétrica de Jatobá. A Floresta Nacional do Tapajós, incluída no texto pelo relator na Câmara, perde 17.851 hectares, de modo a viabilizar a regularização de áreas das comunidades de Aveiro e São Jorge (PA).

A proposição segue para a sanção presidencial.

Agência Senado

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Para aproveitar o gancho e para não esquecer Demóstenes:

Demóstenes cobra providências de Carlos Minc em defesa do Rio Araguaia

Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) voltou a chamar a atenção do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para a destruição do Rio Araguaia, que vem sofrendo com a ação do garimpo e de enormes dragas que atuam na extração ilegal de diamantes.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2009/09/22/demostenes-cobra-providencias-de-carlos-minc-em-defesa-do-rio-araguaia

Mas como ele gosta de tumultuar:

Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

http://www.aatijupa.org/2011/12/senado-aprova-o-novo-codigo-florestal.html


 

 

 

 

Não é que Câmara e Senado são eficientes!!! Curiosa a rápida tramitação de alguns assuntos, neste caso 14 dias entre as duas casas.

Vejam as duas notícias da Agência Brasil e comparem as datas:

Câmara aprova MP que altera limites de unidades federais de conservação15/05/2012 - 20h03

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (15), a medida provisória (MP) que altera os limites de sete unidades federais de conservação localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. De acordo com a MP 558, a alteração dos limites visa a resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que deverão inundar partes dessas reservas. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator deputado Zé Geraldo (PT-PA). Todos os destaques apresentados pelos deputados visando a alterar o texto do relator foram rejeitados nas votações no plenário da Câmara.

A MP dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
 

Edição: Rivadavia Severo

Senado aprova MP que altera demarcação de reservas e projeto de lei que modifica Estatuto dos Militares29/05/2012 - 19h44

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A medida provisória (MP) que altera os limites de sete unidades federais de conservação localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste foi aprovada hoje (29) pelo plenário do Senado. De acordo com a MP 558, a alteração dos limites das unidades de conservação visa a resolver problemas agrários e a viabilizar legalmente a construção de usinas hidrelétricas que deverão inundar partes dessas reservas.

A matéria dispõe sobre alterações nos limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Além da MP, os senadores aprovaram também projeto de lei que inclui a esclerose múltipla entre as doenças que justificam aos servidores das Forças Armadas o pedido para ser reformado. A medida só beneficiava para efeito de aposentadoria por invalidez o servidor público civil.

A doença evolui para várias sequelas que provocam a incapacidade do indivíduo para o trabalho. O benefício mensal recebido pelo militar que se reformar por causa da esclerose múltipla será isento de cobrança de imposto de renda, assim como já ocorre com os civis.

Tanto a medida provisória, como o projeto de lei que altera o Estatuto dos Militares não foram alterados pelo Senado. Por isso, as duas matérias seguem agora para sanção presidencial.

 

Edição: Aécio Amado

 

Gilberto .    @Gil17