Arruda vai concorrer ao governo do DF, ainda que julgado pelo TJDFT

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), foi condenado por improbidade administrativa pela segunda turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Acusado de esquema de compra de apoio político na Câmara Legislativa, conhecido como “mensalão do DEM”, Arruda não poderia concorrer às eleições deste ano – se o Colegiado tivesse julgado até o dia 5 de julho.

A data foi o prazo final de registro na Justiça Eleitoral. E o PR registrou o nome de José Roberto Arruda como candidato ao governo do estado. Assim, a elegibilidade não pode mais ser contestada.

Isso foi possível com a decisão somente na última quinta-feira (03), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de que o julgamento do ex-governador tivesse continuidade em primeira instância.

Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar o processo da Caixa de Pandora, que desvendou o crime e repercutiu nas ações penais. O então governador afastou-se do cargo. Mas ao contrário do julgamento da Ação Penal 470, chamado de mensalão, os réus ainda não foram considerados como formação de quadrilha, como havia denunciado inicialmente o Ministério Público, e por isso não foram julgados pela Suprema Corte.

Em nota, o presidente do PR, Salvador Bispo, afirmou que as condições do candidato devem ser consideradas no momento do pedido de registro, para se enquadrarem na inelegibilidade, pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Já a Procuradoria Regional Eleitoral do DF informou que ainda não recebeu o inteiro teor da decisão do TJDFT. A partir desse conhecimento, poderá formalizar as consequências para o candidato ao governado do estado.

O mesmo valerá para a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que tenta a recandidatura. Foi condenada na mesma ação, juntamente com outros dois réus – Durval Barbosa e Manoel Costa Neto.

No esquema de corrupção, Durval teria entregado o dinheiro arrecadado de prestadores de serviços de informática como propina à deputada Jaqueline Roriz e a Manoel Costa Neto. Os dois também teriam solicitado “três a cinco rádios Nextel” para usar na campanha eleitoral.

A decisão do Colegiado foi de multa de R$ 300 mil para ressarcir o dano, mais os valores de erário com a contratação dos rádios Nextel; suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de danos morais de R$ 200 mil divididos pelos 4 réus; proibição de contratar ou receber benefícios (seja fiscais ou creditícios) do poder público por 5 anos, e o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano ao erário, com correção.

O PR ainda tentará recorrer da decisão. Com a condenação do órgão colegiado e o conhecimento da PRE-DF, José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz poderão concorrer, mas poderão ser impedidos de exercer o mandato, se eleitos.

Leia também: José Roberto Arruda começará a ser julgado na 1ª instância

Confira no Tribunal de Justiça o andamento do Processo nº APC 2011 01 1 045401-3.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

13 Comentários

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  1. De fato, só com o julgamento

    De fato, só com o julgamento final  da AP 470 é que se formou jurisprudência de que em tais casos envolvendo interesses polítocos não se trata de crime de quadrinha, posto que, isso seria criminalizar o método mais comum de se conseguir recursos para campanhas políticas.

  2. Isso é uma aberração.
    Agnelo

    Isso é uma aberração.

    Agnelo x Roriz 

    Dois corruptos, respondendo milhares de processos.

    Povo do DF não merece, ou merece ?

    Uma pena que o Reguffe desistiu da candidatura.

  3. A impunidade é tanta neste

    A impunidade é tanta neste país, que os cara chegam a se esfregar em nossas caras. Nao se espanta que um cara que queima um índio vivo, hoje possa ser policial. Imaginem!!!

    E as pessoas ainda acham que aquelas (idiotas) passeatas mudaram o país. Fala sério!!

  4. Esse cara é bem ladrãozinho,

    Esse cara é bem ladrãozinho, eu até pensava que por ele ter quatro  filhos adotivos (o que para mim denota altruismo e despreendimento de coisas materias) tinha uma certa moral, mas vim a saber que três deles (o que não invalida a atitude dele) são filhos de seu melhor amigo morto em acidente. 

    http://www.terra.com.br/istoegente/68/reportagem/rep_jose_roberto_arruda.htm

    Por que esses caras com um futuro brilhante, são homens inteligentes, dentro da política, são picados pela mosca azul da corrupção? 

    Talvez seja impossível fazer uma carreira política decente sem o pico da mosca azul…. Taí o Andre Vargas que não me deixa mentir sozinho….

     

  5. ASSIM CAMINHA BARBOSA, JUSTIÇA SÓ PARA PETISTAS

    E o tal DOMÍNIO DO FATO DE BARBOSA? Parece que BARBOSA só gosta de Petista preso, ARUDINHA ele coloca atras da orelha…Vai que é sua Barbosa, do DEM neca, do PSDB nem pensar, do PPS nossa…Assim caminha barbosa.

  6. Então seu Nassif, aos que

    Então seu Nassif, aos que esperam de uma reforma política a moralização nas campanhas eleitorais, não vejo como o nosso poder judiciário mudaria sua forma de agir. Penso que continuará a obedecer as determinações das Elites secretas em cuja organização José Roberto Arruda é mestre. Não ficou livre de acusações com provas filmadas, mas goza da inimputablidade. A mesma que beneficia ao tucanato em geral. Interessante observar que essa organização – e suas sucursais – que não abandona seus líderes burilados, destila seu ódio contra petistas pelo Brasil todo. Também, nunca tantos líderes apareceram feridos, até em tribunais e juizados. Mas teria sido obra do PT? Que coisa!

  7. Invente a sua!

    Bom, ha mil maneiras de enganar o judiciario ou ainda de se conseguir uma brechinha, agora trouxa de quem vota nessas tranqueiras.

  8. Visão de um inferno

    Visão de um inferno possível:

    Arruda consegue protelar a justiça até outubro, candidato enfrentando um governo impopular consegue vencer o pleito. Porém poucos meses de governo e é derrubado na justiça, todas as obras, licitações e projetos iniciados por seu governo são paralizados e entram em litígio na justiça em processos que duram anos e impedem o funcionamento de qualquer governo tampão. 2018 chega aí e os problemas da capital federal só se acumulam, população entre as que mais crescem no país e nenhuma obra estruturante feita.

    Muito pessimista? É só uma repetição do que foi o último governo Arruda.

  9. para quem desconfia da lisura dos processos de eleição…

    taí um bom prato, repleto de mecanismos………………………… judiciais?

  10. Povo brasiliense…

    Se os elegerem… se merecem e que a população se foda.

    Bem como aqui em SP, vão ficar sem água, mas rodovias novinhas e bonitinhas tem de montão.

  11. Se eu “pisar na bola” e a

    Se eu “pisar na bola” e a justiciaria me culpar, vou começar a falar muito mal dos pestistas e saio em menos de 24 horas da prisão. Aliás, nem chego a entrar na cela, porque vai ter tanto jornalisteco querendo saber “mais” das mentiras que vou dizer sobre esse partido, que vou virar celebridade imediatamente. Duvidam? Da nossa justiciaria só não espero a verdade, a justiça, o resto é totalmente possível.

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