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Profissão criminalizada
Profissão criminalizada: “Brasil vive ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia”
http://www.ocafezinho.com/2015/07/29/profissao-criminalizada-brasil-vive-ambiente-de-hostilidade-ao-exercicio-da-advocacia/
29 julho 2015 Liana CarvalhoConteúdo Livre
Para professor Luiz Moreira Gomes Júnior, MP tem de ser responsabilizado por denúncias inconsistentes
Por Marcelo Galli, no Conjur.
O clima criado com vazamentos de informações sigilosas e prisões preventivas, o que tem ocorrido ultimamente no Brasil em operações policiais como a “lava jato”, faz com que o advogado muitas vezes seja criminalizado por defender o seu cliente. A opinião é do professor Luiz Moreira Gomes Júnior, ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem (MG).
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele afirma que está sendo “gestado” no Brasil um ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia, criando uma imagem de que o advogado atrapalha a investigação e o andamento dos processos. “Sorrateiramente, o corporativismo, de setores que compõem o sistema de Justiça, tem conjugado uma lógica do ‘nós contra eles, os advogados’, que tende a eliminar as diferenças entre aparato persecutório e magistratura, com prejuízos insanáveis aos direitos fundamentais”, diz Gomes, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Ele afirma que confundir advogado com cliente e direito de defesa com impunidade “é um dos traços que mais que denotam a vigência de estados de exceção”. O professor também defende a responsabilização do Ministério Público em casos de denúncias inconsistentes. E fala que nesses casos o MP deveria indenizar os prejudicados. “No caso de dolo, porém, além da responsabilização patrimonial da instituição, deve haver a consequente sanção disciplinar”, afirma.
Leia a entrevista:
ConJur — O direito de defesa tem sido rebaixado ou ameaçado no Brasil?
Luiz Moreira — A ditadura operou método político de eliminação de cidadãos que consistia na produção da figura do inimigo. Atualmente há o mesmo movimento de produção do inimigo, só que em outros termos. Agora, o inimigo significa o criminoso. A negação dos direitos ao inimigo é operada diretamente pelo sistema de Justiça, sem a presença de intermediários. Ou seja, as instituições que operam com o Direito é que produzem a figura do inimigo, ao qual é negado o acesso às garantias fundamentais e ao devido processo legal.
ConJur — O garantismo tem perdido força no Brasil?
Luiz Moreira — Paradoxalmente, sim. No Brasil, o garantismo não é apenas uma corrente. A Constituição é estruturalmente garantista e com ela foi atribuída ao Supremo Tribunal Federal a defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Com o propósito de subverter essa estrutura garantista, foi moldado um componente ideológico abstrato (o combate à corrupção) e um “exército” de combatentes (setores da polícia, do ministério público e do judiciário), que se utiliza de campanhas midiáticas para obter o apoio da população às suas causas e garantir que essa atuação seja inquestionável. Isso tem garantido supremacia da primeira instância sobre as instâncias revisoras. Ou seja, os juízes dos tribunais têm evitado conceder Habeas Corpus ou mesmo decretar nulidades processuais, pois têm receio de serem tidos como coniventes com a corrupção.
ConJur – Quais são os riscos da judicialização da política no Brasil?
Luiz Moreira — A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia em uma época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitor. Acreditando que a liberdade se realiza no conjugar das particularidades, o homem moderno foi prescindindo de sua cidadania, até o limite em que se converteu em jurisdicionado. A sociedade brasileira vê-se alijada de formas de expressão de vontade e de representação, operada por um ativismo, do judiciário e do Ministério Público, que passa a ser o titular da formulação, da interpretação e da efetividade das normas, reunindo, sob seu arbítrio, as prerrogativas legislativas, judicativas e executivas.
ConJur — O que acha do instituto da delação premiada?
Luiz Moreira — A delação premiada é uma adaptação, para o Direito, da figura do confessionário da Igreja Católica. No agir do delator tudo é calculado: o crime praticado, o que confessar, quem envolver ou quem proteger. Assim, diferentemente do pecador ante o confessionário, o delator é um jogador que se utiliza do sistema de justiça para obter vantagens.
ConJur — Quais riscos isso traz?
Luiz Moreira — Preocupam-me duas questões em torno desse instituto: a transformação do depoimento do delator de indício em prova, com a consequente equiparação dos depoimentos de dois ou de mais delatores em conjunto probatório e a tendência a se perder a diferença qualitativa, ainda existente, entre os métodos investigativos da polícia e do Ministério Público dos métodos dos delinquentes.
ConJur — Qual é a opinião do senhor sobre o vazamento de informações de operações sigilosas?
Luiz Moreira — Trata-se de método amplamente utilizado para constranger o Judiciário. Tem sido utilizado para encobrir malfeitos, para encobrir a fragilidade na produção de provas, para criar ambiente de submissão dos tribunais à primeira instância.
ConJur — Isso não faz com que o advogado muitas vezes seja criminalizado por defender o seu cliente acusado?
Luiz Moreira — Há muito é gestado ambiente de hostilidade ao exercício da advocacia. É como se o advogado atrapalhasse a investigação, atrapalhasse o andamento do processo. Sorrateiramente, o corporativismo, de setores que compõem o sistema de justiça, tem conjugado uma lógica do “nós contra eles, os advogados”, que tende a eliminar as diferenças entre aparato persecutório e magistratura, com prejuízos insanáveis aos direitos fundamentais. Confundir advogado com cliente, direito de defesa com impunidade é um dos traços que mais que denotam a vigência de estados de exceção.
ConJur — O que acha do modelo de Ministério Público vigente no Brasil?
Luiz Moreira — Nenhum Ministério Público do planeta se assemelha ao brasileiro, tem as mesmas garantias de atuação, as mesmas prerrogativas e a mesma abrangência de atuação. Então, pode-se dizer que o Brasil depositou muitas expectativas no Ministério Público, que não podem ser traídas por uma atuação canhestra ou voluntariosa. O MP precisa de nova engenharia constitucional, apta a resolver suas contradições.
ConJur — Por exemplo?
Luiz Moreira — Precisa ser resolvido o sentido de sua independência funcional. Se é uma independência pessoal ou institucional; enfrentar a pressão corporativa por benesses, por penduricalhos e tratar a questão remuneratória com maturidade republicana; recuperar o sentido de elite dirigente interna; construir um direito administrativo que valha tanto para si como para os demais órgãos que compõem o serviço público; e resolver a divisão de funções perante o STJ e o STF.
ConJur — Qual deve ser o compromisso do MP?
Luiz Moreira — O Ministério Público não tem qualquer compromisso com a acusação. Seu compromisso é com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Portanto, na ação penal seu compromisso é com o sistema constitucional. Excessos e malfeitos devem ser corrigidos pelas corregedorias locais ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
ConJur — O destaque do MP na mídia é um problema?
Luiz Moreira — Sim, um grande problema. São conhecidas as queixas de diversos atores e instituições que atribuem a setores do Ministério Público vazamentos seletivos, a utilização de notícias “plantadas” pelo próprio MP para abertura de inquéritos, de investigações com alvos previamente selecionados e a utilização das prerrogativas institucionais para obtenção de vantagens corporativas. Trata-se de uma deformação do sistema que precisa ser corrigida pelas demais instituições. O risco é o Ministério Público abdicar da tarefa de vanguarda que a Constituição lhe confiou e virar uma instituição comum, voltada para a satisfação de seus interesses.
ConJur — O MP, ou algum de seus membros, deve ser responsabilizado por uma denúncia inconsistente?
Luiz Moreira — Não considero adequada a responsabilização pessoal do membro do Ministério Público. No entanto, haver responsabilidade da instituição pelo desempenho de seus membros.Indenizações são devidas, nos casos citados, pela instituição, devendo os valores ser tirados diretamente de seu orçamento. No caso de dolo, porém, além da citada responsabilização patrimonial da instituição, deve haver também a sanção disciplinar.
clareou geral…
prisões a granel são justamente para dificultar a defesa
em alguns casos também para estimular o delator que passa a se sentir no direito de dedurar qualquer pessoa
Quem falsificou os extratos de Romário? A Veja, o MP, a PF?
Tijolaço
Quem falsificou os extratos de Romário? A Veja, o MP, a PF?
29 de julho de 2015 | 20:30 Autor: Fernando Brito
Gravíssima, apesar da ironia com que Romário a está tratando, esta situação criada pela denúncia da revista Veja de que o senador tinha uma conta oculta com R$ 7,5 milhões em Genebra, na Suíça.De lá, Romário informa que, reunido com advogados do Banco BSI, foi informado que os extratos apresentados pela revista “são falsos”.
Se são, quem os falsificou?
A revista, que o publicou?
O Ministério Público, em posse de quem a Veja diz estar o extrato reproduzido por ela?
A Polícia Federal? A Interpol?
São dois crimes: a falsificação de documento e a denunciação falsa de crime, pois seria crime manter conta no exterior, não declarada.
Romário diz, segundo o Estadão, que até amanhã apresenta documentos do banco provando a falsidade dos extratos.
Espera-se que o Ministério Público abra imediato inquérito sobre a falsificação.
E não se alegue “sigilo de fonte” para que a revista se recuse a dizer quem forneceu aquilo que ela publicou.
Não é fonte ou informante quem falsifica documentos para atingir criminalmente a terceiros, mas bandido.
Sobretudo e principalmente se for mesmo alguém do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Aí é bandido de alta periculosidade.
Do tipo dos que a Veja gosta de ter como amigos.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=28576
Mauro
Mauro Santayana
http://www.maurosantayana.com/2015/07/os-nossos-yes-bwana-e-os-novos-hai.html
29 de jul de 2015
OS NOSSOS “YES, BWANA!” E OS NOVOS “HAI, BWANA!” DO FINANCIAL TIMES.
(Jornal do Brasil) – A imprensa brasileira destacou amplamente na semana passada o “duro” editorial da última quinta-feira do jornal inglês Financial Times sobre a crise política e econômica no Brasil, . Com o título “Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil”, o texto conclui que a “incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia” do nosso país.
Assim como há quem se pergunte, nos moldes da sabedoria popular, de que se riem as hienas, seria o caso de se perguntar de que estava falando o Financial Times, quando chamou o Brasil de “um filme de terror sem fim”, em seu editorial, prontamente reproduzido e incensado, com estardalhaço, por uma multidão de “Yes, Bwana!” nativos, prostrados – como os antigos criados negros na frente de seus mestres estrangeiros nos filmes de Tarzan – diante do trovejar do Grande Totem Branco do Reino Unido de Sua Majestade Elizabeth, quando ele se digna a contemplar com sua atenção este “pobre” e “subdesenvolvido” país.
Diante de tão poderoso édito e tão diligentes arautos, não há, no entanto, como deixar, também, de se perguntar:
Afinal, na economia, de que estava falando – ou rindo, como hiena – o Financial Times?
Se a Inglaterra, com uma economia do mesmo tamanho da nossa, tem uma dívida externa 20 vezes maior que a do Brasil, de 430% contra menos de 25% do PIB ?
Se as reservas internacionais britânicas são, também segundo o Banco Mundial, quase quatro vezes menores (107 bilhões contra 370 bilhões de dólares) que as do Brasil ?Se o déficit inglês no ano passado, foi de 5,5%, o maior desde que os registros começaram em 1948, e a renda per capita ainda está 1.2% abaixo da que era no início de 2008, antes da eclosão da Crise da Subprime?
Quanto à corrupção, também seria o caso de se perguntar: de que estava falando – ou rindo, como uma hiena – o Financial Times?Se a Inglaterra é tão corrupta, que deputados falsificam notas para receber ressarcimento e aplicam a verba de gabinete até para a assinatura de canais pornográficos?
Se a Inglaterra é tão corrupta, que o político conservador e ex-presidente do Comitê de Inteligência do Parlamento Malcolm Rifkind, que trabalhou por mais de uma década nos gabinetes da famigerada Margaret Tthatcher e do ex-primeiro-ministro John Major, e o político trabalhista Jack Straw, ex-secretário de Justiça, Ministro do Interior, Ministro de Relações Exteriores e ex-líder da Câmara dos Comuns, caíram em uma arapuca criada por um jornal e um canal de televisão, no início deste ano, e foram filmados sendo contratados para vender serviços de “consultoria” para pressionar embaixadores britânicos e líderes de pequenos países europeus para favorecer os negócios de uma empresa chinesa (fictícia), por quantias que variavam de 5.000 a 8.000 libras por dia?
Se em 2010, o mesmo tipo de reportagem, feita também pelo Channel 4, revelou que deputados e Lordes britânicos, como os ex-ministros trabalhistas Stephen Byers, a ex-secretária (ministra) de Transportes, Governo Local e das Regiões, Patricia Hewitt o ex-secretário (ministro) de Saúde, Geoff Hoon, e o ex-secretário (ministro) dos Transportes e ex-secretário (ministro) da Defesa Richard Caborn estavam dispostos a fazer lobby em favor de empresas privadas em troca de grandes somas de dinheiro, em um esquema que foi totalmente convenientemente blindado pelo governo do Primeiro-Ministro Gordon Brown?
Se, dois anos mais tarde, em maio de 2012, foram revelados que teriam sido oferecidos pelo tesoureiro do Partido Conservador, Peter Cruddas, jantares “íntimos” com o Primeiro-Ministro David Cameron – que está atualmente no poder – pela módica quantia de 250.000 libras, quase um milhão de reais, em “doação” para seu partido, e o gabinete do Primeiro-Ministro se recusou a revelar qualquer detalhe sobre esses jantares, nome dos “convidados”, etc, alegando que eles eram “privados”?
Já imaginaram se fosse o Lula no lugar do Cameron? O que não iria dizer do Brasil o Financial Times em seus editoriais?
Finalmente, quanto à questão política, de que fala, como uma hiena – o Financial Times, com relação à popularidade da Presidente Dilma Roussef, se a desaprovação do Primeiro-Ministro James Cameron, segundo a empresa de monitoramento de redes sociais Talkwalker, subiu de 25% para 65%, e o número de cidadãos que o aprova caiu de 9 para 7 % nos últimos meses?
Não seria o caso – se nos preocupássemos com eles da mesma maneira que eles insitem em se meter em nossos assuntos – de escrever um editorial sobre a “permanente podridão da Grã Bretanha” ?
É por isso, por sua mania de dar lições aos outros, que os ingleses acabam tomando as suas. Quando a empáfia é muita, ela incomoda os deuses, e o castigo vem a cavalo.
Na mesma quinta-feira passada, do seu arrogante editorial sobre a situação brasileira, em suave vingança poética, depois de 153 anos servindo de escudo e biombo para a hipocrisia de um império decadente, erguido por corsários, bandidos e traficantes de drogas – vide a Guerra do Ópio – o Grupo Financial Times – por incompetência e risco de quebra – incluído o próprio jornal e todas as suas outras publicações – foi vendido para o grupo japonês Nikkei.Inc, por 1.3 bilhões de dólares.
A partir de agora, os jornalistas, editores e “analistas” do FT, famosos pela visão colonialista que tem do resto do mundo, vão ter que se acostumar – os que sobrarem, depois das demissões – a trabalhar, debaixo de chibata – em sentido figurado, mas não menos doloroso – para o Império do Sol Nascente, como os figurantes do clássico filme de guerra a Ponte do Rio Kwai, e a pronunciar “Hai, Bwana-San!”, para seus novos donos nipônicos, expressão que deveria ser aprendida, por osmose – para que possam reconhecer quem são, a partir de agora, seus novos mestres – pelos “Yes, Bwana!” – nacionais.
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Transpetro coloca em operação o primeiro navio gaseiro do Promef
Transpetro
http://www.transpetro.com.br/pt_br/imprensa/noticias/transpetro-coloca-em-operacao-o-primeiro-navio-gaseiro-do-promef.html
O navio Oscar Niemeyer foi entregue à Transpetro nesta quinta-feira (30/07), após cerimônia no Estaleiro Vard Promar, em Niterói, no Rio de Janeiro. Esta é a 11ª embarcação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) a entrar em operação, sendo a primeira da série de gaseiros. A viagem inaugural do navio será para Barra do Riacho (ES), onde fará sua primeira operação de carregamento.
O gaseiro também representa um momento importante para a Companhia e a indústria naval fluminense: é o primeiro gaseiro do Sistema Petrobras construído no Brasil e também o primeiro construído no estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, no estaleiro Vard Promar, há cinco embarcações do Promef em construção, das quais três se encontram no estágio de acabamentos. Os gaseiros são destinados ao transporte de gás liquefeito de petróleo.
Além do Oscar Niemeyer, os outros navios do Promef que já estão operando são: os suezmax André Rebouças, Henrique Dias, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares e João Cândido; o panamax Anita Garibaldi e os navios de produtos José Alencar, Rômulo Almeida, Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado.
Oscar Niemeyer
Oscar Niemeyer é considerado uma das figuras-chave no desenvolvimento da arquitetura moderna. Visionário e nacionalista, acreditou em projetos que mudaram a cara de cidades e até mesmo do Brasil, como a construção de Brasília, na virada da década de 50 para a de 60. Identificada pelas curvas que a caracterizam e pelas formas abstratas, a sua arquitetura está presente em diversos países.
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‘Inflação virou arma ideológica’, diz Ladislau Dowbor
Rede Brasil Atual
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2015/07/inflacao-virou-arma-ideologica-diz-ladislaw-dowbor-5801.html
São Paulo – No momento em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central eleva mais uma vez a taxa de juros (Selic), a 14,25% ao ano, sob o pretexto de combater a inflação, vale ler a entrevista do professor de Economia da PUC-SP Ladislau Dowbor à jornalista Maria Inês Nassif, publicada na última edição da revista do Clube de Engenharia Brasil, chamada Engenharia em Revista, para desmistificar o que a cada dia parece mais uma orquestração da mídia em defesa da alta dos preços.
“A inflação virou uma arma ideológica”, afirma Dowbor, depois de analisar que “existe um trabalho de chantagem e contaminação pelo aceno do “risco inflacionário” – e todos sabem que a inflação é um golpe mortal em termos políticos”. Segundo o professor, a abordagem da grande mídia sobre a inflação é contaminada pelo interesse do mercado, o mesmo mercado que pressiona o governo no sentido do ajuste fiscal, do arrocho dos trabalhadores e do rentismo financeiro.
Longe do discurso tecnicista que tenta jogar a culpa da inflação sobre as costas do governo e seu pretenso desmazelo com as contas públicas, a alta dos preços no Brasil sempre foi, e continua sendo, um perverso mecanismo de concentração de renda, entre outros. Para Dowbor, a inflação é uma das faces do rentismo para justificar a perversa política de juros.“O maior jornal econômico do país, por exemplo, em fevereiro (deste ano) publicou uma matéria que contém um quadro com as projeções de inflação, com o título: “O que os economistas esperam”. E são listadas 21 “apostas” em índices inflacionários feitas por economistas de instituições. Entre eles, não tem nenhum Amir Khair, um Luiz Gonzaga Belluzzo, uma Tânia Bacelar, um Rubens Ricupero, um Bresser-Pereira ou um Marcio Pochmann; nem sequer um IBGE ou um Dieese. Apenas de bancos ou consultorias ligadas ao mercado financeiro – e ambos ganham com a inflação. Esses economistas geram expectativas inflacionárias que se autocumprem, pois os agentes econômicos acompanham as expectativas e elevam preventivamente os preços”.
“O rentismo é um conceito que se vincula ao mercado internacional, que gerou uma espécie de elite que vive dos juros, não da produção. E isso tem uma enorme profundidade no país. O Santander, por exemplo, que é um grande grupo mundial, tem cerca de 30% de seus lucros originários do Brasil. Isto é, o mercado financeiro impõe drenos e também estruturas políticas de poder que tornam muito difícil a qualquer governo gerar transformações necessárias para romper essa lógica. De 2013 a 2014, Dilma tentou reduzir a taxa Selic, e os juros de acesso de pessoas físicas e jurídicas ao crédito, e a reação foi de pressões políticas muito fortes. E é curioso como as reações se manifestam. Quando se baixam os juros, nas televisões, nas rádios, nos jornais, imediatamente se consulta os chamados economistas que dizem, ‘é inevitável, a inflação vai subir’. Em regra, esses economistas são todos eles de empresas financeiras.”
Leia a entrevista completa: http://zip.net/bsrJ1l
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Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras
STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão em habeas corpus desobrigando a advogada Beatriz Catta Preta do comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos. Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão.
“Para se preservar a higidez do devido processo legal, e, em especial, o equilíbrio constitucional entre o Estado-acusador e a defesa, é inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica. São, pois, ilegais quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios, quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço”, afirma o presidente do STF.
A CPI da Petrobras aprovou requerimento convocando a advogada para explicar a origem do dinheiro recebido a título de honorários, em remuneração por serviços prestados a clientes ligados a fornecedores da estatal. Segundo o pedido feito pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), o ato da CPI afronta prerrogativas inerentes à advocacia, em especial a inviolabilidade do sigilo profissional.
A decisão ressalta parecer do procurador-geral da República na ADI 4841, que debate o mesmo tema, enfatizando que “A lei antilavagem – frise-se bastante esse ponto – não alcança a advocacia vinculada à administração da Justiça, porque, do contrário, se estaria atingindo o núcleo essencial dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o procurador-geral.
Assim, o ministro Lewandowski deferiu a liminar no HC para que a advogada seja desobrigada de prestar esclarecimentos à CPI ou a qualquer outra autoridade pública a respeito de questões relacionadas a fatos de que tenha conhecimento em decorrência do seu exercício profissional. Também fica preservada a confidencialidade que rege a relação entre cliente e advogado, inclusive no que toca à origem dos honorários advocatícios.
– Leia a íntegra da decisão.
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Com recusa da Europa, países em desenvolvimento recebem maior parte dos refugiados
Luiza Bulhões Olmedo, Sul 21
http://www.sul21.com.br/jornal/com-recusa-da-europa-paises-em-desenvolvimento-recebem-maior-parte-dos-refugiados/
Em uma das piores crises de refugiados da história, pode-se dizer que a Europa não está fazendo a sua parte. O principal argumento das autoridades europeias contra as imigrações é que os países não têm condições de acolher esse fluxo de pessoas. No início desse mês, a chanceler alemã Angela Merkel, em uma conversa televisionada com uma jovem refugiada palestina, chegou a afirmar: “se disséssemos que todos vocês podem vir, nós não teríamos como lidar com isso”.
Contudo, na verdade, os países europeus estão longe de experimentar o tipo de pressão de refugiados que países muito mais pobres e instáveis, como Turquia, Paquistão, Líbano e Etiópia, enfrentam. Nenhum Estado membro da União Europeia figura entre as 10 principais nações em acolhimento de refugiados.
Em 2014, com o conflito na Síria, o país que hospedou o maior número de refugiados no mundo foi a Turquia, com 1,6 milhões. Quem vive em países em conflito costuma buscar refúgio em países vizinhos, de modo que as nações em desenvolvimento hospedaram 86% do total refugiados mundiais em 2014.
De acordo com dados das Nações Unidas, no ano passado, 46,7 milhões de pessoas foram assistidas ou protegidas pelo ACNUR, órgão da ONU responsável pelos refugiados. Ou seja, vivemos a pior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. E para a Anistia Internacional, ONG focada em direitos humanos, a resposta da comunidade internacional tem sido um fracasso vergonhoso.
Segundo Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional, “O mundo já não pode sentar e assistir enquanto países como o Líbano e a Turquia assumem tais enormes encargos. Nenhum país deve estar sozinho para lidar com uma emergência humanitária maciça com tão pouca ajuda apenas porque compartilha fronteira com um país em conflito”, afirmou, no site da organização.
Mesmo assim, para Nils Muiznieks, comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, articulista doNew York Times, os europeus agem como se eles estivessem à beira de serem “invadidos”. Ele afirma que os países europeus perderam todo o senso de proporção. Com uma população total estimada em mais de 740 milhões, eles estão entre os países mais ricos e mais estáveis do mundo, “mas eles fingem ser ameaçados pela ideia de admitir 600 mil requerentes de asilo por ano”, lastima.
Fachada de solidariedade
Os países europeus reconstruíram seu continente, após duas guerras mundiais, deixando de ser fonte de migrantes, que fugiam das péssimas condições econômicas e dos conflitos, e passando a receber pessoas que buscam qualidade de vida nessas nações, hoje entre as mais ricas do mundo.
A recepção dos imigrantes que começaram a chegar, contudo, é vista como indesejada, e a solução europeia tem sido a securitização. Desde os anos 1990, os Estados europeus têm respondido às imigrações irregulares com a intensificação dos controles de fronteiras. Isso envolveu o uso de forças militares e semimilitares na prevenção de migrações.
A Grécia e a Bulgária completaram uma cerca em volta da fronteira com a Turquia; a Hungria está construindo uma cerca em sua fronteira com a Sérvia; a Espanha criou campos armados em seus enclaves no Norte da África e patrulhas no Estreito de Gibraltar; a Itália lançou uma ampla operação da Marinha para identificar embarcações clandestinas; a França possui um sistema de recepção subfinanciado que obriga requerentes de refugio a viverem nas ruas.
Além dessas medidas, em um momento de crise econômica, a retórica anti-imigrante ganha força na Europa. Na Alemanha, um dos países que tradicionalmente mais acolhe imigrantes, as tensões aumentaram em algumas comunidades por medo dos habitantes locais de serem “invadidos”. Vários ataques incendiários em abrigos de refugiados movidos por xenofobia foram reportados nas últimas semanas.
Para Nils Muiznieks, a resposta atual da Europa para os refugiados vai contra os pilares de formação da União Europeia. De acordo com ele, a imigração tem se tornado uma questão tão controversa que está “dilacerando o que resta do projeto europeu e a sua fachada de solidariedade”, escreveu para o New York Times. Segundo ele, o projeto de integração europeu do pós-guerra foi baseado em “instituições que prevenissem os crimes do passado, com o compromisso de ajudar aqueles que precisassem de proteção”, mas a Europa não está cumprindo.
De acordo com essa visão, uma reforma nas leis de asilo e migração em toda a União Europeia seria necessária para garantir vias legais a imigrantes que cheguem ao continente. Esse é um grande desafio, sobretudo frente à ansiedade pública em relação ao tema. Mas seria fundamental para que a Europa, como continente próspero e solidário, cumprisse com seus compromissos e contribuísse para solucionar a crise de refugiados que o mundo vive hoje.