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A desintegração do mundo neoliberal: o piloto do golpe sumiu

Carta Maior

A desintegração do mundo neoliberal: o piloto do golpe sumiu

A demanda por recheios distintos da rendição aos mercados vai acabar produzindo a sua oferta, mas o tempo para as respostas democráticas encurtou

por: Saul Leblon

É o segundo espasmo de morte do neoliberalismo; o primeiro atingiu sua jugular econômica com a crise financeira sistêmica de 2008, da qual o organismo nunca mais se recuperou.

Agora foi a carótida política.

O sangue venoso e o arterial se misturaram espalhando a morte para dentro e para fora dos trilhos do livre mercado até descarrilar seu trem político.

É esse o filme que estreou em circuito mundial neste fim de semana.
Nas telas, o comboio bufa, estrebucha e arrebenta o que encontra pela frente, atrás e dos lados.

Tudo o que era sólido se desmancha no ar.

Mas ficha resiste em cair nos rincões mais aguerridos. Faz parte do desastre negá-lo.

O jornal Valor desta 2ª feira é um exemplo pungente.

Garrafais no alto da página proclamam em meio à montanha desordenada de ruínas a que foram reduzidos os pilares do golpe: ‘Brexit deve ter impacto limitado para o Brasil’
Sim, tanto quanto um frango desossado da Sadia consegue fazer uma pirueta e parar de pé na Praça dos Três Poderes.

O frango desossado tipo Serra, por exemplo.

A charanga estratégica do golpe desafina mas ele anuncia solene: ‘Distinto público, vamos redefinir a política externa ideológica em direção à maior liberalização dos mercados’.

Dá uma pirueta e se espatifa no picadeiro.

A cerca-lo, leões famintos rugem intenções opostas.

De um lado, a segunda maior economia da Europa troveja seu não a uniões enlaçadas pelo julgo ortodoxo, na sexta-feira; de outro, instintos protecionistas dos americanos cospem fogo pelas ventas de Donald Trump; mais próximo do seu pescoço, a política espanhola reafirma a impotência das soluções convencionais para tirar a economia do atoleiro neoliberal em que se encontra…

Etc.

Estivessem algo menos perplexos, os jornalistas embarcados talvez fizessem uma primeira autocrítica dos muitos anos de certezas graníticas.

Admitir que o único chão firme nesse momento são as reservas de US$ 370 bilhões que o ‘lulopetistmo’ acumulou, sob o bombardeio da crônica neoliberal, seria um bom começo.
Mas os tempos são turvos demais para a clareza dos espíritos.

Na Inglaterra, 52% dos eleitores resolveram dar um passo à frente caminhando dois para trás: por uma diferença de 1.269.000 votos, a consulta popular da última sexta-feira decidiu a saída do país da União Europeia.

Dois dias depois, a Espanha foi  às urnas pela segunda vez desde dezembro:  do Podemos, que decepcionou, ao conservador PP, que venceu, sem liderar, nenhuma força saiu daí mandatada para dar um rumo novo ao ocaso econômico e social em que se encontra o país, após oito anos de terapêutica neoliberal.

Nos EUA,  o bafo morno das tempestades traz uivantes advertências de um conservadorismo que já não controla mais a criatura, com jeito de ‘anos 30’, como diz a Economist, que germina em seu ventre.
O desmonte que se aplica a contrapelo das urnas no Brasil deveria ser analisado à luz da gravidade pedagógica do curso tomado pela história nas últimas horas.

Sobretudo os senadores que em breve decidirão um processo ilegítimo de impeachment deveriam se perguntar: ‘Esgarçada a democracia, o que restará à nação?’

Não é precisa ser de esquerda para sopesar e refletir a gravidade do que se divisa do mirante da convulsão global: basta ser lúcido, contemporâneo e consciente das responsabilidades públicas com o futuro brasileiro.

Quantos desses há no Senado brasileiro?

O neoliberalismo revivificado aqui como diretriz ‘legitimadora’ do golpe , esfumou-se como alternativa de organização social e econômica na segunda principal economia da Europa.

Ao mesmo tempo e com igual intensidade, reafirmou o dano colateral da fragmentação política que se instala em sociedades submetidas a sua dieta, como mostra o caso do ‘ajuste espanhol’.

Receitas de supressão de direitos, empregos e gastos públicos, em nome de uma ‘contração expansiva’ a cargo do capital privada que nunca acontece, fazem água em todas as latitudes.
Será o Brasil a exceção?

A experiência do mundo lança alertas à direita e à esquerda.

O desacorçoo, desprovido de um contraponto político alternativo à rendição neoliberal, levou o ambiente partidário espanhol à um círculo de ferro de indiferenciação e descrédito.

A indignação difusa da Praça do Sol ainda não foi suficiente para rompe-lo.

Como um touro ferido, a democracia espanhola vagueia à procura de um projeto de futuro.
A incapacidade da política de dizer não ao mercado mantém a sociedade na UTI há oito anos,  onde acumula 21% de desemprego (44% entre os jovens), um PIB quase 6% inferior ao de antes da crise e a mumificação progressiva do tecido social, sob a ação medicamentosa que ora se anuncia aqui como a salvação da lavoura.

A dinâmica global colide de maneira ostensiva com o que diz a manchete do jornal Valor desta 2ª feira, cujo maior pecado não é barrigada jornalística.

O que de pior a mídia inocula no discernimento brasileiro é a interdição ao debate ecumênico do desenvolvimento, em nome de uma certeza ortodoxa desprovida de laços com a realidade.

O vigamento ideológico da pauta neoliberal, a crença de que o Estado menor fará a sociedade melhor, não entregou o que prometeu.

Após quatro décadas de supremacia quase absoluta do seu credo, as grandes multidões cansaram de esperar pelos milagres do Messias Mercado.

A desilusão jorra pela sarjeta dos bairros pobres e remediados nos quatro cantos do mundo, que sempre estiveram ali e dali não mudaram para melhor.

Regurgita igualmente seu explosivo descrédito nos novos aglomerados decadentes, como o cinturão da ferrugem nos EUA.

Ferrugem industrial e mal-estar social.

Protótipo de cemitério fabril, em seu pórtico reluz o vaticínio a outros milhões de distritos operários do planeta, encarcerados  na mesma lógica da liberdade para as coisas mortas e servidão para as  vivas.
O paradoxo segue uma receita universal.

Desguarnecer a manufatura local, baratear importações dos clusters asiáticos, desencadear sucessivas contrapartidas de arrocho mitigatório e supressão de direitos, enxertar o vírus da pobreza e do desemprego nas famílias assalariadas, sepultar seu destino e o do país no definhamento tecnológico estrutural, consagrado como fatalidade diante da intocável liberdade para os capitais.

‘Nós que aqui estamos por vós esperamos’, dizem seis de cada sete norte-americanos, que ademais de não terem curso universitário, também não tem emprego nos dias que correm.

Formam eles a base do eleitorado que desistiu de esperar por uma solução ‘de mercado’.
Passaram a enxerga-la, perversamente, na mais arrematada personificação do seu algoz: o protecionismo regressivo, xenófobo, fascista, racista, preconceituoso e excludente.

Ou apenas, Donald Trump.

Seu sucesso reafirma, por caminhos contrapostos, a indissociável importância para a democracia da inserção produtiva sólida das famílias assalariadas, da sua identidade histórica e da correspondente organização de classe em torno de valores e direitos sociais compartilhados.

A mesma pobreza desgarrada que enxerga luz na escuridão vendida por  Trump, optou pelo Brexit na Inglaterra e se rendeu ao desalento do ‘tanto faz isso ou aquilo’ na Espanha, neste domingo.

O cheiro de morte que empesteia o mundo desde a crise de 2008 se espessa na putrefação da pele política.

Vive-se a experiência de uma crise capitalista sistêmica que não gerou as forças de ruptura para a sua superação.

O resultado é a treva.

Essa que ‘ilumina’ as escolhas observadas nas últimas 72 horas e cujo poder contagioso equivale ao da peste negra –dos camisas negras— em outro divisor histórico.

A trinca aberta entre a base da sociedade e aqueles que deveriam vocalizar o conflito, mas, sobretudo, a negligência deliberada com a organização e o esclarecimento adequado dessa base, redundou no paradoxo infernal.

Não é um alerta difuso.

Cai como uma luva no Brasil.

Uma crise capitalista sistêmica que não gera forças de ruptura para supera-la encontra seu condottiere nas expressões mórbidas do próprio capitalismo.

O resultado é a  virulência do que se busca despejar nos ombros das famílias assalariadas de todo o planeta.

E desde 12 de maio também nas do Brasil.

O país que em 1988 promulgou uma Constituição garantidora de direitos sociais e trabalhistas, a contrapelo da voragem neoliberal então avassaladora no planeta, engata mais uma viagem na contramão do tráfego histórico.

A diferença agora é que isso se faz em frontal contradição com os interesses da maioria da população.
E no lugar de uma repactuação constituinte, a bordo de um golpe de Estado.
A legitimidade para isso? As contas viciadas de uma plutocracia sonegadora para a qual a Carta Cidadã não cabe no orçamento da nação.

O pulo do gato do esbulho – aquilo que o diferencia de uma ditadura clássica– é usar o combate seletivo à corrupção como biombo para a repressão política inerente à regressão social.
É disso que cuida o califado de Curitiba.

Não fosse por esse achado –para o qual contribuiu o mergulho petista no universo do caixa 2 eleitoral—seria preciso chamar de volta a OBAN para dobrar a resistência à usurpação.
Basta Moro, por enquanto.

A corrupção endógena a um sistema político fragmentado para dar ao dinheiro o comando do todo, não é o único fator de desmoralização da democracia.

A subordinação do Estado ao mercado avulta como a principal fonte da descrença do nosso tempo na política, nos partidos e no voto.

É isso que estão dizendo os ingleses cuspidos do paraíso dos livres mercados prometido por Thatcher em 1979, no qual nunca couberam.

A exclusão é um requisito à estabilidade da geringonça.

Será mesmo?

Quatro décadas de neoliberalismo esfarelaram a classe média dos EUA e desmontaram o estado do Bem-Estar europeu.

A renda real da outrora afluente classe média gringa encontra-se estagnada no nível de 1977, tendo o PIB crescido 50% no período.

Nunca a desigualdade foi tão extremada como agora na sociedade mais rica da terra.
A tese neoliberal de que a concentração em cima, vazaria a riqueza por gravidade para baixo, chocou uma falácia.

A fatia da renda nas mãos dos 20% mais ricos nos EUA chega hoje a 55% do total; evoluiu na razão inversa na base da pirâmide.

Não é menos regressivo o quadro europeu.

Pesquisas mostram que a diferença entre um rico e um pobre na sociedade europeia era de 1 para 12, em 1945; passou de 1 para 82, em 1980; é de 1 para 530 atualmente.

Em toda a UE, apenas os dilacerados mercados de trabalho de Portugal e Grécia pagam salários médios mais baixos que aqueles recebidos pelos trabalhadores ingleses, que votaram maciçamente no Brexit, na última sexta-feira.

São ingleses, também, os experimentos mais radicais de desregulação do mercado de trabalho em curso na UE.

A mão de obra ‘just in time’, como já observou Carta Maior neste espaço, é uma dessas modalidades ultraflex,  acalentadas aqui pelos paladinos da terceirização total.

A nova tecnologia trabalhista reduz o empregado a um insumo requisitado da rua apenas quando a demanda imediata o exige.

Somente o tempo de uso estrito pela engrenagem produtiva será remunerado.

É melhor que a senzala.

Há 700 mil ‘insumos humanos’ desse tipo no capitalismo britânico, sendo a modalidade de ‘emprego’ que mais cresce na terra de Shakespeare, onde a decadência laboral e o fastígio da riqueza financeira pareciam conviver funcionalmente, até a abertura das urnas no dia 24.

O que esse conjunto de martírios e recusa nos diz é que um ciclo está se fechando na sociedade capitalista no século XXI.

A supremacia financeira insaciável perdeu a capacidade de girar a roda da história na direção das necessidades objetivas e psicológicas da humanidade.

Engasgado na própria saliva, o neoliberalismo regurgitar a autodissolução em manifestações de extremismo conservador.

O desenlace permanece em aberto em todo o mundo, a evidenciar uma mudança de época que não encontrou ainda um protagonista capaz de virar a página do calendário.

Não há escolha fácil nesse ambiente difícil, assoalhado de chão mole por todos os lados.
O terremoto deve sacudir o sonambulismo da esquerda mundial a partir de agora.

A demanda por recheios distintos da rendição aos mercados vai acabar produzindo a sua oferta.

Mas o tempo para a resposta democrática encurtou.

Uma heroica renovação da esquerda, ou a sua não menos trágica extinção em benefício de manifestações totalitárias emergentes, é o que pulsa no monitor da história.

O anacronismo temerário da agenda golpista no Brasil estreitou adicionalmente o tempo dessa escolha entre nós.

http://cartamaior.com.br/?/Editorial/A-desintegracao-do-mundo-neoliberal-o-piloto-do-golpe-sumiu/36353

Mais um engavetador de toga

Procurador que critica soltura de Paulo Bernardo engavetou “trensalão”

Posted by eduguim on 01/07/16 • Categorized as denúncia

http://www.blogdacidadania.com.br/2016/07/procurador-que-critica-soltura-de-paulo-bernardo-engavetou-trensalao/ 

O despacho do ministro do STF Dias Toffoli que declarou “ilegal” a prisão do ex-ministro das comunicações Paulo Bernardo deveria colocar em maus lençóis o juiz Paulo Bueno de Azevedo, cuja mente “jurídica” foi burilada pela “pensadora” Janaina Paschoal.

Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva.

Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz “orientado” pela tal Janaína.

No entanto, segundo Toffoli, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”.

“O mesmo se diga quanto ao alegado ‘risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira’, por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro.

Uau!

Tirar a liberdade de uma pessoa é a pior agressão que se pode fazer aos seus direitos. Quando a Justiça prende alguém sem que estejam presentes todos os muitos requisitos necessários para que esse alguém sofra punição tão severa, o mínimo que deveria acontecer é a punição exemplar do representante da lei que tomou decisão tão execrável.

Vá lá que não haja punição do mau juiz em um país no qual a Justiça tem cometido tantos abusos em prol de um combate canhestro à “corrupção” que vitima inocentes em sua busca por culpados, mas é inaceitável que os autores da prisão ilegal e imoral de Paulo Bernardo tenham a coragem de vir a público reclamar da reparação desse erro legal dramático que manteve um cidadão preso sem que houvesse razões para tanto.

Pior ainda quando o principal responsável por esse erro contra os direitos civis do ex-ministro Paulo Bernardo vem a público acusar o ministro do STF que fez justiça.

O principal responsável por esse erro contra os direitos do ex-ministro é o procurador da República Rodrigo de Grandiz, quem, em um ato de deboche, se disse “perplexo” com a decisão do ministro dias Tóffoli de conceder habeas corpus a Paulo Bernardo.

Para que se possa entender o erro inaceitável contra os direitos civis do ex-ministro, há que se ter presente que quem induziu o juiz Paulo Bueno de Azevedo a decretar sua prisão foi De Grandis e sua equipe.

A nota com que esse indivíduo e seus parceiros atacam a decisão de Dias Toffoli é revoltante.

O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho.

Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro.

Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante.

O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento.

RODRIGO DE GRANDIS

SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

ANDREY BORGES DE MENDONÇA

VICENTE SOLARI MANDETTA

PROCURADORES DA REPÚBLICA

GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

Em 26 de outubro de 2013, o jornal Folha de São Paulo denunciou um ato criminoso praticado pelo procurador da República que agora se diz “perplexo” com a decisão de Dias Toffoli de tirar da cadeia alguém contra quem não pesam motivos para sofrer tal pena sem ao menos ter tido direito a um julgamento justo.

A matéria em questão dizia que, por falta de apoio do Brasil, a Suíça arquivara parte de sua investigação sobre o caso Alstom (venda superfaturada de trens) para o governo de São Paulo durantes as gestões Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

O jornal relatou que “Após 2 anos de espera, procuradores suíços desistiram de investigar suspeitos”

A investigação não andou por conta do Ministério Público de São Paulo, que não respondeu aos pedidos da justiça suíça. Questionado, o MP atribuiu a falta de respostas a “falha administrativa”. Essa “falha” impediu buscas na casa de acusado de receber propinas em SP.

Cansados de esperar pela cooperação de seus colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigavam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB.

Em fevereiro de 2011, a Suíça pediu que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Como nenhum pedido foi atendido, nesta semana autoridades brasileiras foram informadas de que o Ministério Público da Suíça desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações.

Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, o gabinete do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, cometeu uma “falha administrativa”: o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto no fim de outubro de 2013, após a Suíça enviar reclamação ao Brasil pela falta de interesse do Ministério Público de São Paulo na investigação.

O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça para assinar contratos do Estado que beneficiaram a multinacional francesa.

A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.

Segundo os procuradores da Suíça, Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses ao ex-diretor da CPTM.

O Ministério Público estadual paulista, que também investiga negócios da Alstom, soube do pedido da Suíça e pediu cópias da documentação ao órgão federal responsável pela cooperação com autoridades estrangeiras, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Indagado sobre a situação, o gabinete de Grandis afirmou que havia “perdido” o processo contra os tucanos. “Foi arquivado em uma pasta errada”, justificou De Grandis, que não ficou nem um pouco “perplexo” consigo mesmo por ter engavetado uma ação contra seus aliados políticos.

Mas não ficou só por aí. Ao todo, o procurador Rodrigo de Grandis engavetou oito ofícios do Ministério da Justiça que pediam apuração do escândalo do metrô de São Paulo, prejudicando o andamento das investigações. O procurador não teve surto de “perplexidade” também nesses oito casos.

Foi um escândalo dentro do escândalo de corrupção em contratos de energia e transporte sobre trilhos de São Paulo que atinge em cheio os governos do PSDB. Rodrigo de Grandis engavetou, desde 2010, não apenas um, como se divulgou inicialmente, mas oito ofícios do Ministério da Justiça com seguidos pedidos de cooperação feitos por autoridades suíças interessadas na apuração do caso Siemens-Alstom.

Ao longo de três anos, De Grandis também foi contatado por e-mail, teve longas conversas telefônicas com autoridades em Brasília e solicitou remessas de documentos.

Em sua única manifestação sobre o caso, De Grandis alegou que sempre cooperou e só teria deixado de responder a um pedido feito em 2011, que teria sido arquivado numa “pasta errada”.

Com boa vontade, a teoria de “falha administrativa” poderia até caber para explicar um ofício perdido. Mas não faz sentido quando se sabe que foram oito os ofícios encaminhados, sem falar nas conversas por telefone e e-mails.

O último dos ofícios que chegou à mesa de Rodrigo De Grandis acusava o procurador de “nunca” ter dado retorno às comunicações feitas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, responsável pela interface em matéria judicial com outros países.

A declaração de perplexidade desse procurador e de sua equipe soam como uma bofetada na sociedade, nas Constituição e no Estado Democrático de Direito. Esse indivíduo é um leão contra petistas e um carneirinho contra tucanos.

Gente como De Grandis enlameia o Ministério Público. Todos os que participaram do uso do Estado para perseguição política contra o ex-ministro Paulo Bernardo deveria responder a processo penal. Agiram como criminosos.

Uma história de amor com muito dinheiro, álcool e porrada

Não há paixão eterna que dure mais de dois anos

http://www.viomundo.com.br/denuncias/amor-a-primeira-vista-nos-tropicos-luxo-propinas-violencia-e-a-dissolucao-de-uniao-estavel-o-romance-que-quase-abalou-a-carreira-do-deputado-michel-temer.html

Amor à primeira vista nos trópicos: Luxo, propinas, violência e a dissolução de união estável. O romance que quase abalou a carreira do deputado Michel Temer

01 de julho de 2016 às 23p2

Da Redação, com Garganta Profunda*

O Viomundo noticiou em 10 de junho de 2016 sobre a longa viagem de um inquérito que poderia ter apurado propinas de ao menos R$ 2,7 milhões supostamente recebidas pelo então deputado federal Michel Temer em esquemas no porto de Santos. Não deu em nada.

O principal motivo aparente é que a proponente da ação de “reconhecimento e dissolução de união estável com partilha e pedido de alimentos” desistiu do processo, depois de fazer acordo com o ex-marido.

Em 24 páginas, os advogados Martinico Izidoro Livovschi e Sergio Paulo Livovschi descrevem uma história de amor, luxo, propinas e violência.

Eles se conheceram em maio de 1997, em Brasília. “Como soi acontecer em filmes e livros, apaixonaram-se à primeira vista”.

Ele, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, indicado por Michel Temer. Ela, estudante prestes a prestar vestibular de psicologia. A lua de mel foi em Boston e Nova York. Ela decidiu estudar em São Paulo. Passou a receber R$ 5 mil “para auxiliar nas despesas fixas”.

Houve “românticos passeios de gôndola” em Veneza, numa viagem com os pais do noivo que incluiu Roma e Florença. “De verdadeira paixão foram acometidos. Logo nesta primeira viagem, demonstrando a intensidade do sentimento que lhe aflorava, o requerido deu à requerente presentes caríssimos, adquiridos nas finíssimas lojas Louis Vuitton e Chanel Boutique em um total de quase três mil dólares”.

Viajaram para Miami. No Natal de 1997, cearam no restaurante Apollinari da rua Oscar Freire. Visitaram Nova York e New Orleans. Em janeiro de 1999, nova lua-de-mel em Cancun, no México: conforme demonstram as fotos, “passearam, jantaram, mergulharam e brincaram com golfinhos”.

Foram a Vail, a estação de esqui no Colorado, com os filhos do primeiro casamento dele. Em outubro de 1999, voltaram à Itália, mas seguiram para as ilhas gregas e, na volta, jantaram no Lucas Carton, em Paris. O dia dos namorados de 2000 foi em Buenos Aires. “A convivência familiar com o intuito de constituir família. A fidelidade. O mútuo amparo”.

Quando ele tinha a guarda dos filhos, “a requerente deles cuidava, cozinhava, passeava, etc. Havia almoços de domingo na casa dos pais dele. Recebiam amigos. A requentente organizava as festas e recepções dele. Recebiam os amigos na casa deles na praia”.

“Foram inúmeras juras de amor demonstradas através de bilhetes, cartões, etc.”, conforme as provas.

Ah, mas havia violência.

“Sempre que exagerava no consumo de álcool, o que ocorria quase que diariamente”, o amante “voltava sua violência para a requerente, agredindo-a inúmeras vezes”.

“Ela, porque o amava e ainda o ama, jamais deu queixa e relutava em abandoná-lo”.

Apanhou no dia dos Namorados de 1999. Apanhou no dia do aniversário dele, em 27 de abril, e apanhou de novo no dia 15 de julho — “decidiu sair da casa dele, por não haver mais quaisquer condições de manter a união estável. Quando saiu, passou por diversas humilhações. O requerido lhe tomou o cartão de crédito conjunto e seu celular. Não lhe devolveu suas roupas e objetos pessoais que estavam no apartamento”.

Ao longo do relacionamento, ela testemunhou que ele comprava bens mas colocava em nome de familiares: o Porsche Carrera, o Passat importado, a Mitsubishi Pajero e o Mercedes Benz C230. Uma casa de praia em Caraguatatuba, um apartamento na Ministro Godói, salas comerciais no edifício Park Avenue e “tapetes orientais de altíssimo valor, conforme certificados de garantia anexos”.

Mas, por que?

“O motivo é que, como presidente da Codesp, tinha determinada renda e não teria como comprovar a origem de recursos para aquisição destes bens”.

Foram 42 mil só para instalar o som em um apartamento.

“É que o grosso dos recursos obtidos pelo requerido vinha de caixinhas e propinas recebidas em razão de seu posto como presidente da Codesp”.

Onde ele guardava o dinheiro?

“O produto desta renda é colocado em contas no exterior que o requerido mantém, principalmente junto a bancos suiços (doc. 87) e americanos, mantendo também cartões de crédito vinculados a tais contas (doc. 88)”.

O requerido teria pedido exoneração da Codesp para atuar com empresa própria na locação de equipamentos para os terminais do porto. “Ocorre que utilizando de seu prestígio e conhecimento o requerido fazia os contatos e contratos e desses tirava sua parte. Isso tudo, Exa., para demonstrar que o requerido possui renda muito superior à declarada em suas declarações de renda, conforme ficará provado em regular instrução processual”.

Ele, alegavam os advogados, seria sócio oculto de um restaurante no Jockey Clube de São Paulo, sócio de outro em um shopping do Tatuapé e de um estacionamento na avenida Paulista.

A requerente pede R$ 10 mil mensais de pensão. “É que embora tenha saído do lar ‘convivencial’”, na realidade ela “foi praticamente expulsa, tendo em vista as agressões sofridas e o temor de possíveis novas agressões. Está vivendo de favor em casa de amigos. Não possui qualquer fonte de renda para pagamento de sua faculdade e despesas pessoais. Corre o risco de não poder mais cursar a faculdade. Não fosse por seus amigos, não teria sequer onde morar e o que comer”.

A ação é datada de 11 de agosto de 1999, mas nunca houve a ‘regular instrução processual’ esperada pelos advogados.

A requerente fez acordo com o requerido. Os advogados foram “desconstituídos”.

Os inquéritos que nasceram da ação tiveram morte lenta e definitiva. Nunca se soube se por falta de interesse na investigação ou intervenção externa.

O ‘requerido’, segundo os documentos, levava apenas 25% da propina no porto de Santos. 50% do total, de acordo com o processo, ficavam com o hoje presidente interino Michel Temer.

Querem calar a nossa

Querem calar a nossa voz

Cortar a publicidade de toda mídia progressista – que equivale a 0,6% do orçamento da SECOM – é tentar sufocar economicamente o pensamento de esquerda.

Da redação

Uma das primeiras medidas do governo interino – e ilegítimo – de Michel Temer, iniciado em 12 de maio de 2016, foi o cerceamento da mídia alternativa no Brasil. Copiando o governo Maurício Macri, na Argentina (leia mais), em apenas sete dias, o Planalto determinava a suspensão, em cima da hora, do patrocínio pela Caixa Econômica Federal (CEF) do 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, em Belo Horizonte.
 
Um mês depois, em 14 de junho, os jornais anunciavam a quebra de contratos entre organismos da administração direta e indireta do governo federal e microempresas da mídia progressista, entre elas, a Carta Maior.
 
Ao promover a quebra de contratos em plena validade, firmados pelos governos anteriores, o atual governo interino – e ilegítimo – fere princípios democráticos e ataca politicamente, por meio do arbítrio, a liberdade de expressão no país. E o faz, com pleno apoio do oligopólio midiático, passando por cima, inclusive, de um dos dogmas da Rede Globo: a quebra de contratos.
 
Basta lembrar o ano de 2003, quando o ex-presidente Lula assumiu o poder, o terror promovido pelos veículos das Organizações Globo, com seus colunistas e economistas de plantão, incensando a ameaça de quebra de contratos no país. Curiosamente, quando isso efetivamente ocorre, o carro chefe do oligopólio da comunicação do país aplaude, ou seja, sua indignação tem lado, depende do tipo de contrato, de quem são as partes envolvidas e qual o objeto.

 
Os números falam por si:
 
O corte de R$ 11,2 milhões em contratos de publicidade firmados entre as empresas da administração pública, direta e indireta, equivale a 0,6% do orçamento da SECOM, em 2015. Uma irrisória porcentagem nas contas de publicidade, o que evidencia o cerco político à mídia progressista.
 
Detentores de um vasto poder econômico, principalmente diante dos sites e blogs de esquerda e progressistas, os jornais do oligopólio midiático comemoram a tentativa do governo golpista de inviabilizar a mídia alternativa. Foram mais de dez reportagens no último mês, uma verdadeira campanha antidemocrática, um ataque à liberdade de expressão e apoio indisfarçado à instalação da censura no país.
 
Nenhuma indignação quanto à quebra de contratos legais que foram firmados, muito menos, é óbvio, à liberdade de expressão, que tanto defendem. Em tom de denúncia, a publicidade da administração direta e indireta em sites e blogs de esquerda é tratada como ilegal por esses veículos.
 
Na mira, o desmonte de uma tímida tentativa dos governos Lula e Dilma em incentivar a pluralidade política e de opinião no país, em atendimento aos preceitos constitucionais. E como se faz, por exemplo, nos países da União Europeia. No horizonte, a censura às vozes dissonantes que, há quase duas décadas, denunciam a parcialidade e a atuação partidária desses oligopólios.
 
0,6%
 
Em reportagem do dia 14 de junho, “Temer corta R$ 11,2 mi em contratos de sites considerados pró-PT”, a Folha de São Paulo chegava a admitir que “o valor cortado até agora, na verdade, é irrisório perto dos dispêndios anuais com publicidade federal”. Em 2015, aponta, “o total gasto pelo governo Dilma, sob comando da SECOM, foi de R$ 1,86 bilhão.  A maior parte [Globo] foi para TV, R$ 1,23 bi”.
 
Notem que, neste universo de R$ 1,86 bilhão, o valor que seria repassado à mídia progressista neste ano – R$ 11,2 milhões – equivaleria a 0,6% do orçamento da SECOM em 2015. Um valor contratado pelo governo anterior e agora rompido pelo governo golpista, ou seja, recursos que os veículos nem chegaram a receber, em uma atitude juridicamente duvidosa.
 
Na justificativa do Planalto, divulga a Folha, “esses blogs” (leia-se, mídia alternativa) “refletiam parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões”. Uma “parte da opinião pública” que, como indicam os resultados eleitorais dos últimos anos, incluiu os eleitores que votaram em candidatos progressistas, ultrapassando os tradicionais 30% registrados como a parcela da população “de esquerda”.
 
Estamos falando de uma considerável parcela progressista da sociedade brasileira. Vale destacar que, em 2002, o então candidato Lula vencia José Serra com 61,28% dos votos ante 38,72%. Em 2006, outra vitória, com 60,93% ante 39,17% de Geraldo Alckmin. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, venceu as eleições de 2010, com 56,05% dos votos ante 43,95% de José Serra. Em 2014, foram 54,64% ante 48,36% de Aécio Neves.
 
Há quatro eleições, significativa maioria da população brasileira votou em candidatos progressistas. Há mais de duas décadas, essa mesma maioria pode encontrar na mídia progressista, um mínimo de diversidade na pauta jornalística, asfixiada pelos interesses de meia dúzia de famílias que controlam a comunicação no país.
 
Ao justificar a quebra de contratos, o Planalto tenta desqualificar a produção jornalística da imprensa alternativa, ao afirmar, “como é impossível obter representação ideal [de opiniões], o governo definiu como prioridade produtos que tenham cunho jornalístico, de interesse público”.
 
Para além do evidente arbítrio na definição de “cunho jornalístico” e, sobretudo, “de interesse público”, a medida esbarra em um direito garantido pela própria Constituição, o inciso V do artigo 1°: o pluralismo político. No artigo 5° da Carta Magna, pelo qual “todos são iguais perante a lei”, o inciso VIII garante que “ninguém será privado de direitos por convicção política”.
 
Como aponta o advogado Percival Maricato, em artigo publicado no site GGN: “o governo é Poder Público e não poder da tendência política que o controla. Não pode dirigir verbas públicas apenas para seus simpatizantes. Lula e Dilma entenderam isso ao permitir a publicidade inclusive da Globo, revista Veja e assemelhadas” (GGN, 20.06.2016).
 
Uma Globo aliás que, com fartas verbas de publicidade, fez jus à sua vocação golpista. Basta lembrarmos do chamamento, ao vivo, da população às ruas, em praticamente todas as manifestações contra o Governo Dilma. E o que dizer da construção das pedaladas fiscais enquanto justificativa do golpe?
 
No último sábado (25.06), inclusive, a líder do governo interino, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), integrante da Comissão de Orçamento do Senado, afirmou à Rádio Itatiaia: “não teve esse negócio de pedaladas, nada disso” (Rádio Itatiaia, 25.06.2016).
 
Direito ao pluralismo político
 
A questão permanece: O que justifica a quebra de contratos legalmente formais com microempresas que garantem, justamente, o pluralismo político, um direito constitucional do país?
 
Como o governo interino quebra um contrato assinado por outro governo, por exemplo, o contrato de estatais de envergadura, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Petrobras, Banco do Brasil e outras?
 
A medida sinaliza a tentativa de inviabilização da mídia alternativa e, obviamente, a sua vitalidade. Frente ao poder econômico do oligopólio da comunicação, os sites e blogs progressistas, sem  recursos, garantiram nos últimos anos, um mínimo de pluralismo político e de diversidade na seara jornalística, dominada historicamente por esse oligopólio.  
 
A denúncia do golpe, somada ao exercício crítico e independente, não poderia ser, jamais, de “interesse público” segundo os golpistas. O incômodo é notório, sobretudo, em dois ferozes editoriais de O Estadão – “Blogs com dinheiro público” e “A Justiça e os ´blogueiros´”.
 
Verdadeiros manifestos antidemocráticos contra a existência de uma mídia alternativa e progressista no país, eles reverberam o esforço de criminalização da blogosfera, à revelia do direito constitucional ao pluralismo. Tenta-se nesses panfletos, minimizar a independência da mídia progressista, desqualificando sua produção jornalística, reduzindo-a às determinações de um partido político.
 
No galope da truculência, o recado: mídia de esquerda não pode contar com publicidade estatal. E a mídia de direita, pode?
 
Carta Maior
 
Desde que surgiu, em 2001, a Carta Maior sempre se apresentou como um portal de esquerda a seus leitores. Um comportamento oposto às mídias dessas empresas, que se vendem como isentas, mas fazem dia sim e no outro também política partidária, utilizando-se de “dois pesos e duas medidas”, para manipular a opinião pública.
 
Todos sabem que não é de hoje a tentativa da direita de silenciar a mídia progressista. No final das eleições de 2014, em 17 dezembro, a Folha publicava “Sites alinhados ao governo foram beneficiados com gasto em publicidade”. Em tom de denúncia, o jornalão da Família Frias questionava o incentivo à mídia alternativa nos contratos federais.
 
A Carta Maior, inclusive, chegou a ser citada por conta do repasse de R$ 9,1 milhões, entre 2003 e 2013.
 
A matemática dimensiona a realidade:
 
Em dez anos, R$ 9,1 milhões significam R$ 910 mil brutos por ano, mais especificamente, R$ 75,8 mil brutos por mês. Descontados as comissões das agências de publicidades e os impostos, o valor líquido chega a R$ 53,6 mil mensais, obviamente, não especificados na reportagem, talvez porque não paguem comissão de agência (a velha questão da Bonificação por Volume, o chamado BV).
 
Como sobreviver com parcos R$53,6 mil mensais ?
 
Um montante, vale destacar, utilizado no pagamento de profissionais, investimentos no site e, também, em publicações, atividades e seminários que foram realizados ao longo das duas últimas décadas, inclusive, a cobertura de todas as edições do Fórum Social Mundial no Brasil e no exterior.
 
Em 4 de julho de 2015, ano em que o oligopólio midiático apostou suas fichas no impeachment, a mesma Folha estampava: Publicidade federal para mídia alternativa vai a R$ 9,2 milhões em 2014. Novamente a Carta Maior era citada: utilizando a métrica da Nielsen para questionar os repasses à mídia alternativa, o jornal indicava 484.977 visitantes únicos à Carta Maior naquele ano.
 
Como bem afirmava a reportagem, “há várias empresas especializadas para fazer essa medição”. A Carta Maior se utiliza, por exemplo, da ferramenta do Google – o Google Analytics – que indica 5.099.666 visitantes únicos, em 2014, à Carta Maior; além de 10.403.788 sessões, 27.673.212 visualizações de página e uma média de 2,66 páginas/sessão, com 5 minutos de permanência no site, por visitante.
 
Os dados de 2015 mostram, segundo o Google Analytics, que o número de visitantes únicos subiu para 6.295.623. Houve, ainda, 11.537.547 sessões e 26.757.933 visualizações de páginas, com a média de 2,32 páginas por sessão e tempo de permanência de 3 minutos e 55 segundos, por visitante.
 
Cumpre lembrar que a empresa Google – de cuja ferramenta a Carta Maior se vale – é a maior empresa de tecnologia do mundo, superando, inclusive a Apple, na lista das 100 mais valiosas do planeta (Tecmundo, 08.06.2016).
 
Comparar Google Analytics com Nielsen ou comScore e outras é uma leviandade. Além do mais, a ferramenta Google Analytics é gratuita, as demais são pagas.
 
Mas não é preciso ter esses números em mãos para atestar a relevância da Carta Maior. Basta conferir a lista dos colaboradores nacionais e internacionais, bem como as parcerias mantidas com o Página 12, La Jornada, El Telégrafo, Rebelión, New Left Review, Nodal, Punto Final, entre outros.
 
Neste 2016, em pleno retrocesso de direitos sociais e desmonte do Estado brasileiro, não surpreende que queiram calar a nossa voz. E não apenas a nossa. Não há dúvidas quanto às intenções do governo golpista contra a mídia progressista como um todo. Repetimos: “o valor cortado até agora, na verdade, é irrisório perto dos dispêndios anuais com publicidade federal” (FSP, 14.06.2016).  E as manchetes são retumbantes contra os sites e blogs simpatizantes do PT.
 
Ridículos, tendo em vista os 0,6%.
 
Cerco político
 
O cerco é político e ideológico. É disso que se trata o corte. Aos que ainda duvidam, recomendamos a leitura do discurso alinhavado na imprensa, desde a suspensão do patrocínio da Caixa Econômica Federal ao 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais.
 
Nas páginas de O Estado de S. Paulo (19.05.2016), um dia antes do evento, o anúncio de mais cortes: “as medidas ocorrem em meio à solicitação por parte do Palácio do Planalto para que os ministérios enviem os planos de comunicação para uma análise para se tomar o conhecimento de como, quanto e onde estão sendo aplicados os recursos da comunicação e publicidade do governo”.
 
Na Folha de S.Paulo (19.05.2016): “os planos de mídia sofrerão um pente-fino com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina federal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse nacional”.
 
Em O Globo (19.05.2016), as aspas de Márcio de Freitas, atual chefe da Secretaria de Comunicação: “achamos que temos que deixar de nos envolver com blogs de opinião, temos que nos envolver com veículos jornalísticos de interesse públicos. Precisamos fazer uma revisão, já que os gastos são escassos. E definir novas prioridades”.
 
As novas prioridades?
 
Segundo a Folha, em 14 de junho: “a Petrobras respondeu que em julho deixa de anunciar nos sites bloqueados [a Carta Maior acaba de receber a Carta de rescisão da contratação] e concentrará a verba publicitária nos principais portais, como UOL [do Grupo Folha], Globo.com e R7, além de redes sociais (Facebook) e sites segmentados (Quatro Rodas, Globo Esporte)´.
 
E mais: “antes isentos do corte, os repasses para ´Congresso em Foco´ e ´Observatório da Imprensa´ também acabaram bloqueados depois de análise jurídica, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom)”.
 
Quatro dias depois, O Globo atualizava a lista:
 
“Um interlocutor do presidente interino explicou que alguns desses sites, como o Congresso em Foco, o El Pais, o Blog do Kennedy Alencar, o Observatório da Imprensa e o Fato Online, têm características jornalísticas e conteúdo de interesse público, mas que, por uma questão jurídica, a Casa Civil não conseguiu diferenciar tecnicamente esses dos demais e foi obrigada a solicitar o cancelamento de patrocínios a todos eles”.
 
Resta a pergunta:
 
Qual lei, senhor Márcio de Freitas, determina este corte e protege este tipo de atitude?
 
Em busca da resposta, a Carta Maior ingressará com uma petição pela Lei do Acesso à Informação (Lei n° 12.527), para que a Secom informe qual o fundamento jurídico para tal atitude.
 
Definitivamente, pluralidade política não faz parte das novas prioridades.
 
É Golpe.

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Querem-calar-a-nossa-voz/4/36377

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A bolha de filtros do Facebook está deixando você cada vez mais burro

http://motherboard.vice.com/pt_br/read/a-bolha-de-filtros-do-facebook-esta-piorando