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Jornal GGN – Ontem (24), o Grupo Schahin pediu a abertura de um inquérito policial para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) sobre a compra de uma decisão de arbitragem contra a empresa na CCBC por Lúcio Funaro, que está preso desde o ano passado pela Operação Lava Jato.
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Veja abaixo a notificação enviada à CCBC:
Ao Ilmo. Presidente Dr. Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes
Ref.: Notificação Extrajudicial – Apuração de fatos e responsabilidades sobre possível compra de sentença arbitral proferida nos autos do Procedimento Arbitral nº 39/2008 sob administração deste Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá
Prezado Doutor,
SCHAHIN ENGENHARIA S.A. em Recuperação Judicial [a “Schahin”], ora Notificante, por seus advogados que esta subscrevem, com o propósito de prover a conservação de seus direitos e prevenir responsabilidades, através da presente, vem NOTIFICAR este Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá, pelas razões a seguir expendidas.
Prima facie insta esclarecer que a sociedade Schahin figura no polo passivo do Procedimento Arbitral nº 38/2009 [o “Procedimento Arbitral”] instaurado por Cebel – Centrais Elétricas de Belém S.A. [a “Cebel”] em seu desfavor e ainda da EIT – Empresa Industrial e Técnica S.A. em Recuperação Judicial [a “EIT”] – procedimento esse que ainda tramita sob a administração dessa r. Instituição.
Assaz destacar que a Cebel é sociedade pertencente, de fato, ao Sr. Lúcio Bolonha Funaro – que, inclusive, participou pessoalmente de todos os atos praticados no curso da arbitragem referendada – doleiro conhecido, delator do Mensalão e que teve seu nome mencionado, por dezenas de vezes, na operação Lava-Jato e em seus desdobramentos, o que deu azo à decretação de sua nova prisão em 01.07.2016 que ainda hoje é mantida.
Ocorre que, tendo-se em vista os inúmeros vícios que maculam o procedimento e a sentença arbitral nele proferida, a Schahin propôs Ação Anulatória de Sentença Arbitral. Ao cabo desta demanda, o pedido de anulação do Procedimento Arbitral em si e da sentença arbitral fora julgado procedente, sendo que hodiernamente se encontra pendente de julgamento o recurso de apelação interposto pela parte vencida Cebel.
Não bastassem os vezos da sentença arbitral, como reconhecidos pela jurisdição estatal, novo e gravíssimo fato veio à tona em delação premiada feita pelo Sr. Alexandre Margotto, homologada pelo Exmo. Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, como amplamente noticiado pelos canais de comunicação. Confira-se:
Delator diz que Funaro comprou juiz arbitral por 750 mil
Nas trocas de mensagens via WhatsApp entre Alexandre Margotto e Lucio Funaro, transcritas mo acordo de delação homologado na semana passada, há espaço também para a compra de sentenças.
Numa mensagem enviada no dia 20 de novembro de 2014, Margotto cobra de Funaro recursos a que julgado ter direito e lembra o “caso Schahin”;
– Lembra que compramos o relatório do juiz?
Aos procuradores, Margotto explicou que Funaro pagou R$ 750 mil a juiz arbitral por uma sentença.
Funaro e o grupo Schahin protagonizaram anos atrás um pesado litígio envolvendo a hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia.[1] [g.n.]
Os R$ 750 mil pagos por operador de Cunha a árbitros de processo da Schahin
Lúcio Funaro, o operador de Eduardo Cunha, disse em delação que teria comprado o voto de um árbitro em uma arbitragem proposta pela Schahin Engenharia contra a EIT (Empresa Industrial e Técnica). Teria supostamente pago R$ 750 mil.
Os três árbitros que atuaram no caso são João Bosco Lee, Luiz Olavo Baptista e José Emilio Nunes Pinto.[2] [g.n.]
Vide que o delator expressamente afirma que o Sr. Lúcio Bolonha Funaro comprou a sentença arbitral que favoreceu a empresa Cebel no litígio havido com a Schahin resultante do rompimento da PCH Apertadinho, sita em Rondônia.
Dada à gravidade do fato trazido à lume, a Notificante já obteve acesso à integra da delação premiada mediante requerimento formal dirigido ao e, deferido pelo juízo competente, bem assim está adotando as medidas cabíveis junto às autoridades criminais competentes para apuração de eventual prática de crime pelo(s) integrante(s) do Tribunal Arbitral constituído nos autos do Procedimento Arbitral.
Destarte, sem prejuízo da adoção das formalidades acima descritas e, diante da gravidade do fato aqui deduzido – suposta compra de sentença arbitral proferida no Procedimento Arbitral nº 38/2009 – que por óbvio, traz repercussões seríssimas e diretas ao seu deslinde [do Procedimento Arbitral], fica este Centro de Arbitragem e Mediação NOTIFICADO para que proceda à imediata, devida e necessária, apuração e investigação dos graves fatos aqui narrados e responsabilidades, com a urgência que, naturalmente, o assunto requer, assegurando-se ainda à Notificante o direito de acompanhamento e a cientificação de todos os atos de tal decorrentes.
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Comprar juiz arbitral é mais fácil do que tirar leite de criança,é como comprar advogado terceirizado da defensoria publica.
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