O presidente da Câmara decidiu que não vai mais retirar artigos adicionados por parlamentares a Medidas Provisórias que não tenham relação com o tema
Jornal GGN – A Medida Provisória (MP) é a norma legislativa mais rápida, que passa a vigorar imediatamente após a sua edição. O presidente da República é quem a define, mas para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. Quando chega à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, alguns parlamentares aproveitam a tramitação acelerada da MP – que além de passar a valer a partir da edição do presidente da República, toma ordem de prioridade nas pautas das Casas Legislativas -, para incluir artigos com temas diferentes, estranhos ao objeto da MP.
A situação vista com maus olhos foi resolvida por uma prática adotada pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que passou a retirar esses artigos que não tinham relação com o tema da Medida Provisória. Assim, esses temas só poderiam ser incluídos no texto por meio de recurso.
Mas na noite de ontem (20), o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), modificou a prática. Decidiu que não vai mais retirar os artigos.
Cunha disse que pretendia rever a decisão por considerar que a Câmara não pode interferir em temas votados por deputados e senadores. A justificativa para a manobra de Cunha é que a Casa não teria poder administrativo sobre assuntos do Congresso.
Em um primeiro momento, explicou que “a Presidência não vai mais julgar o mérito de matéria estranha de propostas que venham de comissão mista”.
Depois, ao oficializar a nova norma em reunião com os líderes partidários, Eduardo Cunha passou a responsabilidade pela decisão de manter ou retirar os assuntos estranhos das Medidas Provisórias aos partidos que aprovam a matéria na Câmara e no Senado.
“Na medida em que o Congresso delibera e retiro uma matéria, estou retirando uma matéria votada por uma comissão mista de deputados e senadores, e não me cabe fazer isso. Os partidos é que devem votar na comissão mista a respeito do que considerarem que é matéria estranha; não a Câmara”, justificou.
Na prática, qualquer assunto de interesse dos parlamentares da comissão mista que votam a Medida Provisória poderá ser adicionado, passando a valer em conjunto com a norma legislativa.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), reagiu em protesto, questionando a decisão de Cunha e sugerindo que o presidente da Câmara se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para escolherem juntos um procedimento único. Para o deputado, a prática “persiste o descumprimento da Lei Complementar 95/98 [que determina que as leis tratem do mesmo tema]”.
Mas Cunha já decidiu: “vou mudar o procedimento de interpretação sobre matérias estranhas em MPs”.
Ivan de Union
21 de maio de 2015 6:37 pmNesse meio tempo mais de duas
Nesse meio tempo mais de duas duzias de processos contra ele nao saem do judiciario. E os da Lavajato nem sequer foram cogitados…
O cara vai fazer um estrago enorme no Brasil. A culpa nao eh so dele.
KURK
21 de maio de 2015 7:25 pmNinguém detém este verme?
Ninguém detém este verme?
M Thereza
22 de maio de 2015 11:07 amestamos com uma certa
estamos com uma certa dificuldade de impor limites a celerados, desde a atuação dos ministros e ministras durante o circo da AP 470. Agora, temos o moro e EC, funcionando como crianças mal criadas e birrentas.
Quintela
21 de maio de 2015 7:38 pmPoço de Honestidade…
Esse senhor é um poço de honestidade.
Antonio Barretto
21 de maio de 2015 7:44 pmDeus não é brasileiro!
Deus não é brasileiro!
Quer dizer que agora deputados e senadores podem propor assuntos absolutamente desconexos com a matéria objeto de MP, cuja competência exclusiva é do Presidente da Republica, mas a a Câmara não pode interferir em temas votados por deputados e senadores. Se Deus existe, não é brasileiro, afinal todos os limites terrenos são ignorados, quando se trata de Eduardo Cunha.
sbernardelli
21 de maio de 2015 7:46 pmCOM CERTEZA
Com certeza a culpa não é só dele, a culpa é do Janot que parece tartaruga enrolando o processo contra esse brocutu achacador
Tio Osvaldo
21 de maio de 2015 7:49 pmSó sai crocodilagem dele, é
Só sai crocodilagem dele, é impressionante.
Ajustar e criar leis incluindo, ampliando e igualando direitos nada.
Este sr. é um atraso para o Brasil, quem não tira ele de lá é da mesma ‘tchurma’.
djalma santos
21 de maio de 2015 8:28 pmeduardo cunha, o imperador do
eduardo cunha, o imperador do Brasil.
anarquista sério
21 de maio de 2015 9:56 pmCunha é parlamenrtarista.
Cunha é parlamenrtarista.
Se acostumem com ele.
Vc não gosta dele? E nem eu,
Mas a nossa presidente( tenho ojeriza de quem escreve presidentA)está ilhada.
Dilma,neste momento,manda menos que a rainha da Inglaterra.
Só pró forme.
E olhe lá.
Ricardo Staack
22 de maio de 2015 11:42 amEla que pediu, o tratamento de presidenta.
Você tem, ojeriza ou ódio mesmo é da Dilma. Ela pediu o ‘presidenta’ e explicou; é uma homenagem às mulheres.
Anarquistas sériamente sionistas; são também o Jabor, o Boechat, e outros âncoras fascistas, todos eles endeusaram os black babaquaras blocs, que parece ser o seu caso. Cunha é um adorador de dinheiro, está lá só para faturar, quer fazer um shopping de luxo de um bilhão, num anexo à explanada dos ministérios, para ser síndico, tremendo ficha suja, que veio pelas ventas do Collor e do PC Farias. Inclusive demitiu o responsável, pela notícia da construção do shopping.
+almeida
21 de maio de 2015 10:54 pmo sábio mercenário
É impossível ignorar o conhecimento e o domínio de Cunha em relação aos assuntos de leis, de normas e de procedimentos que são usuais e constantes no congresso nacional. Ele conhece os atalhos, os remendos, os venenos que paralisam e os remédios que ativam a reação. Eduardo Cunha é mais temido por ser um profundo conhecedor da máquina do congresso, do que por sua vocação mercenária.
Fábio Peres da Silva
22 de maio de 2015 12:11 pmQuem sabe assim poderemos
Quem sabe assim poderemos limitar de fato o número de MPs, ou torná-las medidas de caráter realmente emergencial. Nisso, por vias tortas, Eduardo Cunha acertou em cheio.