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“Não li, mas gostei”: A destruição da Justiça pelo populismo judicial
por Paulo Teixeira
O Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), instância que vai analisar a sentença de Moro contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, concedeu entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo publicada no domingo, 06.
O Dr. Thompson não participará do julgamento, mas na entrevista deu provas – cometendo o mesmo erro de Moro – de parcialidade na análise. Revela que não leu o processo, desconhece os autos, mas mesmo assim julga a sentença condenatória do Juiz Sérgio Moro como irretocável. Chega a afirmar que a referida sentença “vai entrar para a história”.
Ora, como um desembargador pode se manifestar publicamente sobre um processo sem ao menos ter lido? Baseado apenas no que ouviu dizer? Baseado apenas numa sentença que mais de uma centena de juristas consideraram desprovida de embasamento jurídico convincente? E a análise de fatos e provas?
Nem mesmo o senso comum, caso consultado, se coadunaria com tal assertiva. Se fizéssemos uma pesquisa com a população brasileira para saber se concorda que qualquer pessoa pode ser condenada ou presa sem provas, saberíamos que a ampla maioria diria que não. Independente de quem seja, condenar sem provas é um ataque à nossa Constituição e à Justiça.
Ninguém pode estar acima da lei. Muito menos quem deveria zelar por ela. Ao fazer julgamento baseado em percepção e não em provas, Moro rebaixa a Justiça. E ao dizer que gostou da sentença contra Lula, sem ter sequer folheado o processo, o presidente do TRF-4 mostra que, para alguns, Justiça boa é aquela que condena quem eles escolhem.
Parece que não é relevante que a Lei Orgânica da Magistratura e seu Código de Ética preceituem que o magistrado deve “abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério”.
Estamos diante de mais um capítulo triste de um julgamento parcial que macula a credibilidade da Justiça. A manifestação do Presidente do TRF-4, antes mesmo de ter contato com os autos, elogiando uma sentença de um processo que não conhece, sobre o qual não deveria se pronunciar, é mais uma lamentável manifestação politica.
Esse magistrado tira a venda dos olhos que representa o princípio da imparcialidade para atirar- se desesperadamente no populismo judicial em busca de um minuto de fama.
Paulo Teixeira é advogado com mestrado na USP, deputado federal pelo PT-SP e vice-presidente nacional do PT.
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Não li entrevista, mas gostei
Não li entrevista, mas gostei da parte “vai entrar para a história”. Mas posso afirmar, com certeza de que irá entrar para a história como um exemplo de sentença parcial, nula por total desobediência ao devido processo legal e o escandaloso desrespeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Entrou para a História
Como a sentença que ajudou a jogar o País no lixo… da História.
Nosso país está morrendo de
Nosso país está morrendo de fome e sede de justiça.
A justiça…
A justiça com venda nos olhos ou ardilosamente parcial e maléfica. Querem prender o Lula por um apartamento que não está em seu nome… Por um sítio que pertece ao filho de um amigo de Lula desde a década de 70, Sr. Jacó Bitar…. E colocam a venda nos olhos aos não petistas. Segue o vídeo abaixo:
[video:https://youtu.be/vQ9CFFcLofo%5D
Hitler também entrou para a história
Então a sentença moriana vai entrar para a história?
Hitler também entrou para a história, só que pela lata de lixo.
É filhote da ditadura!
Inclusive, faz questão de dar uma “carteirada” (?) familiar na entrevista, citando conversa (?) com o ~vovô~, que Costa e Silva (!) colocou no STF. Certamente agora relato oral póstumo também virará fonte do direito (!)
Ver parte final deste artigo. A família “meritocrática” do desembargador está metida no Judiciário desde o Império!!
Quando o juiz é o bandido: o sequestro dos cofres públicos pelo Sistema de Justiça
Por “Dom Cesar” & Romulus
“Jabuticaba”: doce para uns (poucos) e amarga para outros (tantos). Os números evidenciam com clareza, numa análise comparativa com outros países ocidentais, que os custos do Judiciário e do Ministério Público brasileiros são anômalos.
Consumindo ambos, juntos, 1,62% do PIB (!) …
(atenção: nessa conta ainda não entram nem a Polícia Federal, nem as defensorias públicas!)
– … a “escolha” institucional-orçamentária em favor do Judiciário/ MP foi longe demais.
– Num contexto de desequilíbrio fiscal relevante, com queda de receitas e compressão dos investimentos públicos, tão necessários num quadro de depressão econômica, isso está perdido em algum lugar entre o escândalo e o…
– … escárnio!
Inexiste incentivo para o Poder Judiciário/ MP controlarem as suas próprias despesas. Como resultado, há um claro descasamento entre as despesas com o Sistema de Justiça, hipertrofiado, e as demais variáveis do gasto público.
Diante desse quadro, cabe à sociedade realizar esse trade-off.
No Estado democrático de direito, ela o faz por meio de mandato (“procuração”) conferido aos Poderes políticos do Estado para tanto.
(como todos sabemos, é após a iniciativa do Executivo que o Legislativo elabora e, finalmente, aprova o orçamento geral do Estado)
Ocorre que, no presente, os Poderes políticos foram virtualmente sequestrados pelos atores do Sistema de Justiça. Seja no nível de atores individuais, seja em nível corporativo. Não só na cúpula (STF/ PGR) como também na base (e.g., Moro/ Dallagnol/ ANPR/ AJUFE).
Arrancam seus (crescentes!) privilégios por vezes com “doçura”, por vezes com…
– … “chibata”!
Fãs (em demasia…) da cultura pop americana, não hesitam em adotar a tática do “good cop, bad cop” no “diálogo” (??) institucional.
A “cenoura e o porrete”:
– De um lado os velhos laços do compadrio oligárquico;
e, do outro…
– As chantagens (mais ou menos explícitas) contra a classe política…
– … “corrupta” (!)
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http://bit.ly/JuizBandido
Também é sobrinho da ditadura
O tio do rapaz também tem sua história:
Telmo Thompson Flores, prefeito biônico de Porto Alegre entre 1969 e 1975, nomeado pelo governador do Rio Grande do Sul, Perachi Barcelos que por sua vez foi nomeado durante o exercício da presidência pelo ditador Humberto Castelo Branco, em um período no qual, sem qualquer leitura, sentenças eram proferidas pelos militares.