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Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram hoje (31), ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a peça do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do produto interno bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto será detalhado em coletiva no Palácio do Planalto logo mais.
Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas.
Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse.
Agora, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a Comissão Mista de Orçamento para iniciar a tramitação. A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 22 de dezembro, antes de o Congresso entrar em recesso. Se a LOA não for votada até o fim deste ano, o governo começará o próximo ano podendo gastar o equivalente a um doze avos do OGU de 2015 por mês para custear suas despesas, até que o Congresso aprove o novo Orçamento.
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SEmpre quando falta recursos, a primeira sugestão é o aumento de impostos.
Por que não faz um esforço de melhorar a fiscalização e diminuir a sonegação de impostos na União, nos Estados e nos municípios?
E uma das armas contra a sonegação seria a simplificação dos impostos, da legislação tributária, diminuindo os buracos da legislação e a falta de agentes públicos vinculados à arrecadação.
Quanto cada Estasdo arrecada e quanto seria a base ou fator base para incidência dos tributos para as diversas grandes empresas, médias empresas e pequenas empresas? A partir dos percentuais, aplica-se nas receitas brutas dessas empresas, por faixa de receita, e distribui-se 40% para os estados e municípios e 20 % para a União. É uma sugestão em arrecadar mais com mais fiscalização e menos burocracia (excesso de impostos e de leis), pois esta emperra a arrecadação.