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Enviado por Haroldo Silva Filho
Nassif, o Prof. Dr. Júlio Aurélio Vianna Lopes, cientista político e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa (RJ), em entrevista ao jornal Brasil Econômico, no último dia 20, apresentou uma análise interessante dos movimentos feitos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha:
‘Há um presidencialismo semiparlamentar em curso’, diz cientista social
Por Eduardo Miranda
Do Brasil Econômico
O pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, Júlio Aurélio Vianna Lopes, diz que há um projeto de poder do PMDB para assumir o controle do Legislativo e construir alternativas para 2018
Rio – Na esteira da aprovação do Orçamento Impositivo, no Congresso Nacional, o pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, Júlio Aurélio Vianna Lopes, analisou o novo ritmo que os parlamentares, liderados pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), tentam imprimir ao Executivo. O cientista social afirmou que os próximos passos (destrancamento da pauta do Legislativo por conta de vetos presidenciais, convocação de ministros e o voto distrital, que pode surgir com a reforma política) fazem parte de um projeto de poder do PMDB e estão reconfigurando o atual sistema político brasileiro.
Qual é a análise política que o sr. faz da aprovação do Orçamento Impositivo no Congresso?
Há um movimento de fortalecimento do Parlamento brasileiro. O espaço político do orçamento era basicamente do Executivo. Agora, o legislador passa a ser também executivo. Há uma mudança em curso: a do presidencialismo de coalizão, termo do cientista político Sérgio Abranches, que define a cooptação do Legislativo pelo Executivo, para para o presidencialismo semiparlamentar. Essa cooptação não é da vontade da presidenta Dilma. Ela é assim, é natural, e existe desde o governo de Fernando Collor de Mello.
Há um avanço do Congresso sobre as funções do Executivo?
Há, sim, uma extrapolação do parlamento no espaço do Executivo. É uma tentativa de impor o ritmo de trabalho ao Executivo. E isso vai além do momento atual. É uma mudança radical, equivalente à chegada de Lula ao poder, quando, por receio da margem absoluta de manobra que ele teria com medidas provisórias, o Congresso agiu para moderar esse poder. Mas esse presidencialismo semiparlamentar não é uma novidade, ele já estava em gestação desde a configuração do sistema de governo de 1988. Ocorre que só agora ele começa a nascer.
E por que só agora?
Durante os dois anos da Assembleia Nacional Constituinte, o presidencialismo parlamentarizado avançou muito e parecia que ia ganhar. Mas apareceu a emenda do senador Humberto Lucena (PMDB), já articulada com todos os presidencialismos que existiam. Ainda assim, o presidencialismo que venceu não foi o puro, foi o semiparlamentar. O que ocorre é que quem fez o “acabamento” do presidencialismo foram os próprios presidencialistas. Os parlamentaristas saíram do debate. E chegamos a um presidencialismo hegemônico, mais imperativo.
Quais são as variações desses sistemas no mundo?
<MC0>A maioria dos países europeus faz uma mistura dos dois sistemas, com uma dose maior para o parlamentarismo. Os dois são variações da proposta dos três poderes, formulada por Montesquieu. A França foi a que mais avançou no parlamentarismo semipresidencial. O presidencialismo puro é invenção dos norte-americanos. Obama sequer pode enviar um projeto de lei. A América Latina é presidencialista, com interferências no parlamento, em que um presidente emite medidas provisórias.
Há desdobramentos políticos do Orçamento Impositivo?
O tópico sobre o voto distrital, na reforma política, que é mais uma reforma eleitoral, é talvez o principal. Mas não se trata de um desdobramento. Eu diria que o orçamento agasalha a lógica do voto distrital. O parlamentar que vai manejar um orçamento impositivo — que será de R$ 10 bilhões neste ano — trabalha na lógica distrital, porque a orientação do voto do eleitor tende a ser pelo candidato da sua região, embora juridicamente o voto ainda não seja distrital. É condizente que, depois do Orçamento Impositivo ao Executivo, o próximo passo seja o voto distrital.
Que outras medidas sinalizam para o avanço do Legislativo?
<MC0>O presidente do Senado, Renan Calheiros, quer reformar o Regimento Interno do Congresso, com o objetivo de estabelecer regimes diferenciados para vetos presidenciais e para destrancar a pauta no Congresso. É mais uma forma de limitar a entrada do Executivo no Parlamento. Temos, também, a iniciativa de sistematizar as convocações de ministros para falarem na Câmara. Isso está na nossa Constituição, mas não têm seu uso disseminado. Um parlamento pode derrubar um ministro se ele é convocado e não comparece.
Qual é o papel do PMDB nessas medidas?
<MC0>Embora se destaque Eduardo Cunha como avesso ao governo e Renan afinado, existe, nas duas casas, um projeto de poder do PMDB para assumir o controle do Legislativo e construir alternativas para 2018. Há uma fraqueza na Presidência da República, decorrente da vitória apertada de Dilma. Não haverá impeachment, mas ela está acuada. Por consequência, o Congresso está ousando mais diante de uma maior necessidade de apoio da presidenta.
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Entrevistado de boas idéias mas atônito com a vitória da direita
Haroldo Silva Filho,
Uma entrevista de bom nível, mas o professor Haroldo Silva Filho faz uma análise com um viés de modo a justificar a avaliação dele de que há um enfraquecimento do executivo e um fortalecimento do legislativo.
Não creio que esta avaliação dele esteja errada. Só que eu entendo que esse fortalecimento do legislativo e o enfraquecimento do executivo constitui em um processo e que este processo é lento. É um processo que vem desde Fernando Henrique Cardoso. Como Fernando Henrique Cardoso fez um governo mais de centro ele contou com o apoio da direita e a esquerda muito pequena pouco pode fazer para reduzir os poderes imperiais que o presidente desfruta no Brasil. Já no final do governo dele com Aécio Neves na presidência da Câmara, com o apoio da direita, foram feitas algumas reformas na legislação sobre as Medidas Provisórias exatamente para reduzir o poder do Presidente na eventualidade de ele ser Lula.
Então quando eu disse que a análise do professor Haroldo Silva Filho tem um viés de modo a justificar a avaliação dele de que há um enfraquecimento do executivo e um fortalecimento do legislativo eu quero dizer que de um lado ele tenta fazer maior do que é o enfraquecimento do executivo e o fortalecimento do legislativo e de outro ele traz informações que não concatenam com as idéias pré-concebidas dele. O orçamento impositivo, por exemplo, tem um histórico em que o Senado Federal impôs uma redução na importância dele e a Câmara de Deputados não teve força para não aceitar os aperfeiçoamentos na proposta de Emenda Constitucional feita pelo Senado Federal e preferiu aprovar a Emenda como ela veio do Senado.
Outro exemplo foi quando ele trata do presidencialismo nos Estados Unidos. Ele inicia falando que na Europa há uma tendência a um parlamento mais forte. E em seguida faz o contraponto com o presidencialismo americano. Só que em vez de mostrar um poder do presidencialismo americano que enfraqueceria o Legislativo e fortalecia o Executivo ele dá o exemplo contrário, ou seja, ele salienta que no presidencialismo americano “Obama sequer pode enviar um projeto de lei”.
E caberia lembrar que há a exceção para a lei orçamentária.
O texto de todo modo serve para que se entenda particularidades políticas nos diversos países. Embora tenha sido feito em tom meramente descritivo, Motta Araujo tem um post hoje aqui no blog de Luis Nassif em que ele fala sobre o funcionamento do Ministério Público norte-americano. Trata-se do post “Para entender o Ministério Público norte-americano, por Motta Araujo” de segunda-feira, 23/02/2015 às 16:08, e que pode ser visto no seguinte endereço:
https://jornalggn.com.br/noticia/para-entender-o-ministerio-publico-norte-americano-por-motta-araujo
O problema no texto de Motta Araujo é que ele não procura mostrar como internamente nos Estados Unidos o poder do presidente é pequeno. Ao mostrar que o presidente indica todos os cargos do Ministério Público da União, fica-se com a impressão que o presidente dos Estados Unidos internamente é poderosíssimo. No entanto, dentro dos Estados Unidos o poder do chefe do executivo é fraco.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 23/02/2015