Revista vexatória está proibida em dez estados do Brasil

São Paulo – Após um ano de campanha contra a revista vexatória, realizada por organizações da sociedade civil, o país já soma dez estados que proíbem a prática e cinco em que o tema é discutido em nível municipal. Em três unidades federativas, no entanto, as revistas podem ser realizadas “se necessário”, apesar de não recomendadas, e em oito o debate ainda não está avançado. Considerado humilhante e ineficaz, o procedimento determina que parentes de internos no sistema carcerário tenham que tirar a roupa e mostrar os órgãos genitais para agentes penitenciários para poderem entrar nos complexos prisionais durante as visitas.

Todo histórico de trabalho dos estados e municípios as sobre as revistas vexatórias foi reunido em um mapa online, produzido pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Rede Justiça Criminal, que foi lançado nesta semana e disponível. Ceará, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e Pará proibiram a prática depois do início da campanha. Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraíba já proibiam a prática antes e mantiveram a posição, contudo a legislação dos dois últimos estados determina que as revistas possam ocorrer em alguns casos.

No Rio Grande do Sul e na Bahia a prática é permitida, além do município catarinense de Joinville, onde foi proibida por uma portaria em maio de 2013, que acabou sendo derrubada em agosto do mesmo ano. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou, em março deste ano, o projeto de lei que proíbe as revistas vexatórias, mas foi vetado pelo governador neste mês. Os autores do projeto, deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), estudam formas de derrubar o veto. O projeto já retornou para a Casa.

Em Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Alagoas os debates não estão avançados e por isso não foram computados no mapa. No entanto, os municípios de Rio Branco, Manaus, São Luís e Recife proibiram a prática, além do Presídio Central de Porto Alegre, na capital gaúcha.

“A revista vexatória deve acabar. Essa é uma prática que viola um dos princípios mais caros à República: a dignidade humana”, explica Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas ao site da entidade. “O mapa da revista vexatória demonstra que autoridades públicas têm se conscientizado desse fato e tomado medidas nesse sentido. Mas, é claro, ainda é preciso avançar para que a abolição dessa prática humilhante seja uma realidade nacional”, completa.

Em nível nacional, o Senado aprovou, no ano passado, o projeto de lei proíbem as revistas vexatórias em todo país, de autoria da Senadora Ana Rita (PT-ES). A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e aguarda o parecer do relator João Campos (PSDB-GO) na Comissão de Segurança Pública. De lá, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, se aprovado, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto propõe que as revistas sejam feitas por equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou similares.

A aprovação de leis, no entanto, não garante o cumprimento das medidas. Em São Paulo, por exemplo, apesar de o governador Geraldo Alckmin ter sancionado a lei que proíbe as revistas vexatórias em agosto do ano passado, a prática continua ocorrendo em todos os presídios paulistas, como denunciou o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à RBA. A justificativa é a falta de scanners corporais, que o governo planeja adquirir nos próximos meses.

“Eu e minha mãe continuamos passando pela revista vexatória todos os dias de visita. Neste fim de semana, em especial, as condições de higiene estavam péssimas. Tinha até sujeira de menstruação no chão e algumas mulheres acabaram sujando suas roupas com sangue de outra pessoa”, lamenta M.T. parente de um interno no interior de São Paulo, que não quis se identificar. Nas revistas vexatórias, mulheres têm vagina e ânus revistados, crianças que precisam ficar nuas na frente de desconhecidos e idosas devem superam os limites físicos da idade para abaixar e sem roupa em cima de um espelho.

Teoricamente, os procedimentos de revista vexatória teriam sido adotados para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, das visitas realizadas entre fevereiro e abril dos anos de 2010 a 2013, em São Paulo – que tem a maior população carcerária do país – houve tentativa de adentrar as unidades com drogas ou celulares em apenas 0,03%. Nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos, segundo pesquisa da Rede Justiça Criminal, elaborada a partir de dados fornecidos pela própria Secretaria de Administração Penitenciária.