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Da Rede Brasil Atual
Para ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff em 2016, Alexandre de Moraes, que deve ser sabatinado no próximo dia 22 no Senado, “não tem os requisitos para estar no STF”
“Acredito que não vai haver problema (para a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o nome de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal). Isso apesar de que o presidente Temer seria o último que poderia indicar alguém ao Supremo, já que ele é várias vezes citado na Lava Jato.” A opinião é do ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, em 2016, advogado e professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB), Eugênio Aragão, sobre a sabatina de Moraes, prevista para o próximo dia 22.
Aragão lembra que vários senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que irá sabatinar o provável futuro ministro do STF, “também são citados” na Operação Lava Jato. “Portanto, é uma aprovação bem viciada, se ocorrer.”
Pelo menos 17 dos 54 senadores que integram a CCJ (27 titulares e 27 suplentes) são investigados pelo STF por suposto envolvimento ou citados em delações premiadas, segundo a versão online do jornal alemão Deutsche Welle.
Aragão acrescenta que, em sua opinião, o ex-ministro da Justiça de Temer “não tem os requisitos para estar no STF”. “A conduta dele no Ministério da Justiça mostrou que é uma pessoa extremamente partidária, não vai ter o requisito da imparcialidade e, do ponto de vista acadêmico, pelo que aparece sobre plágio, isso definitivamente não o recomenda.”
O indicado por Temer ao STF é acusado de ter reproduzido, em seu livro Direitos Humanos Fundamentais, trechos da obra Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales, do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), sem dar crédito. “Nada pessoalmente contra ele, mas isso são fatos muito graves que merecem ser levados em consideração na hora de se avaliar se realmente ele deve ou não ser aprovado pelo Senado.”
Até mesmo o polêmico Gilmar Mendes, na opinião do ex-ministro da Justiça de Dilma, reúne condições de ter assento no tribunal, embora “do ponto de vista estritamente formal”. “Já Alexandre de Moraes tenho minhas dúvidas. Não vou dizer que não, mas tenho minhas dúvidas”, diz Aragão.
Perfil
Sua avaliação da atual composição do STF é que, do ponto de vista técnico, “os ministros que estão ali, sem dúvida, preenchem as qualidades técnicas e as condições de idoneidade pessoal”. Mas, do ponto de vista político, com as indicações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, “o PT não foi muito feliz”. “Infelizmente os governos do PT erraram e erraram muito. Não souberam escolher pessoas com o perfil que o país nesse momento exige.”
E que perfil seria esse? Para Aragão, o perfil que os governantes petistas deveriam ter privilegiado seria o de pessoas com uma visão de Estado mais próxima do próprio ideário que o PT tentou imprimir ao longo de 13 anos de poder. “Esses ministros não têm essa visão. São ministros conservadores. Fernando Henrique Cardoso escolheu três ministros que preenchiam o perfil ideológico de seu governo. Foi mais coerente. Os ministros que estão no Supremo não têm compromisso com projeto de Estado que o PT queria imprimir, um Estado inclusivo.”
FHC nomeou para o Supremo Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Nelson Jobim. Dilma nomeou Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Os nomes de Lula foram Cezar Peluso, Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli.
Aragão ressalva que a crítica que faz às escolhas petistas ao Supremo “são questões mais políticas do que pessoais”. “Mas não é o problema no caso do Alexandre de Moraes, porque os ministros escolhidos pelo PT preenchem perfeitamente as condições formais impostas pela Constituição Federal. Todos são juristas que fizeram carreira e mostraram serviço como juristas, então ninguém vai discutir a densidade, o caráter dessas pessoas.”
Na opinião do ex-ministro da Justiça, o Supremo poderia ter evitado o impeachment de Dilma, se quisesse, e por isso foi conivente com o golpe. “O tribunal foi várias vezes provocado e preferiu não tomar posição.” Ele diverge radicalmente do ministro Marco Aurélio, do STF, para quem não houve golpe, e sim “uma deliberação das duas casas do Congresso”.
“Deliberação em cima de falsos pressupostos”, diz Aragão. “Então é um golpe, queira ele ou não. É um falso pressuposto que Dilma cometeu um crime de responsabilidade que não conseguiram provar, pelo contrário, foi provado que ela não o fez.”
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10 perguntas a serem feitas a
10 perguntas a serem feitas a Alexandre de Moraes, candidato à Suprema Corte.
1) O Sr. é ou foi filiado ao PSDB? Por quanto tempo manteve-se filiado ao PFL/PSDB? Desfiliou-se apenas para concorrer ao Supremo? Como julgaria no STF seus amigos e correligionários de partido, com os quais ainda mantém fortes vínculos?
2) O Sr. (ou seu escritório) advogou em mais de 123 processos para a Transcooper, cooperativa paulista acusada de lavar dinheiro para o PCC?
3) Depoimento do delegado José Luiz Ramos Cavalcante afirma que houve um acordo entre o governo de São Paulo e o PCC para cessar o assassinato de policiais militares pela organização criminosa em 2006. O Sr., como Secretário de Justiça, participou de tal acordo?
4) Em evento político do candidato do PSDB à prefeitura de Ribeirão Preto em 2016, o Sr. se apresentou como ministro da justiça e antecipou uma prisão iminente, que realmente aconteceu no dia seguinte. A prisão do ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci. Como o Sr. obteve dados sigilosos da operação? O Sr. acha correto utilizar informações obtidas de forma irregular como ministro, para prejudicar adversários políticos numa campanha eleitoral?
5) Em seu trabalho acadêmico, o Sr. defende que um membro do governo não pode ser indicado ao Supremo. O Sr. está sendo incoerente ao aceitar tal indicação?
6) O Sr. já foi reprovado em concursos públicos? Quantos? Já foi agraciado com alguma nota Zero? Foi devido a plágio?
7) Em seu curriculum não consta curso de mestrado, mas consta doutorado. O Sr. pulou etapa? Consta também pós doc que o Sr. não cursou. Foi uma fraude?
8) É verdade que o Sr. tomou como seus, trechos de obra de renomado jurista espanhol sem conferir os devidos créditos, citando o escritor apenas na bibliografia de sua tese? Sabia que isto configura plágio? Como poderia julgar no STF casos envolvendo plágio? Se sentiria constrangido?
9) Como Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, o Sr. ordenou à polícia que agredisse os professores, que se manifestavam de forma pacífica. Não satisfeito, posteriormente, também agrediu estudantes que faziam um movimento pacífico de ocupação de escolas. O Sr. acredita no diálogo como a melhor forma de resolver conflitos ou sabe apenas utilizar a força bruta?
10) Nos conflitos penitenciários recentes, que resultaram na morte de inúmeras pessoas presas, portanto sob a custódia do estado, o Sr. mostrou-se inoperante como ministro da justiça. Não bastasse, o Sr. mentiu quanto ao pedido de apoio feito pelo governo de Roraima. Costuma mentir sempre, ou apenas quando se sente contrariado? Se arrependeu de ter mentido? Se considera o melhor jurista brasileiro para ser indicado ao Supremo?
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Check mate
Fora eu o AM, sairia correndo da sabatina e ninguém nunca mais saberia do meu paradeiro.
…
Mas até que ponto nós queremos que as instituições continue brigando por mais poder ?
Seja o MP, STF (que é outra casa legislativa, quando deveria ser judiciária), Congresso e a presidência,
O que importa se o futuro ministro é um conservador ou liberal ?
Acredito que poder não se exerce com puro republicanismo, isso pq a sociedade é diversa e disputa pelos recursos que estão no próprio jogo que a sociedade confirmou através das leis, nenhuma prova de um concurso público irá provar o espirito republicano de cada um; os indivíduos e as coorporações tem os objetivos na disputa pelos recursos, isso às ciências sociaís nos diz claramente, o meu é o do trabalho ( carpinteiro ), o comerciante é ser intermediário dos produtos, cada indivíduo disputa pelo recurso pelo meio que conhece para adquirir-lo.
É óbvio que tanto Lula quanto Dilma acreditram no republicanismo que outras instituições teriam, o que faltou a Lula e Dilma foi a obviedade da disputa pelo recurso que 99% dos indivíduos em uma sociedade acredita ser natural, pq seria diferente na PF e no MP … ?!?
Pq Lula e Dilma gerou tanto poder a essas instituições !?!?!?
Acreditar que ali estariam 99% de indivíduos republicanos e que apenas 1% estariam na condição de indivíduos que disputa pelos recursos ( poder ) da sociedade ; é negar o óbvio.
A perguna é :
Como execer o poder, com republicanismo quando às instituições, obviamente, não terão indivíduos que são ?
Discordo, mas apenas por
Discordo, mas apenas por ironia.
Michel Temer é um legítimo representante da bestial elite paulista.
A bestial elite paulista é constituída por herdeiros dos bandeirantes (eufemismo para mamelucos violentos que falavam tupi guarani e realizavam reides no interior do país, onde destruiam malocas e aprisionavam índios e caçavam negros fugidos).
Alexandre de Moraes já deu provas suficientes de que é um típico capitão do mato do século XVII, um clone moderno de Domingos Jorge Velho (como eu disse aqui mesmo no GGN)
Portanto, ele está sim qualificado para ser a voz dos corruptos paulistas no STF.
Mas isto não é um elogio nem a Michel Temer, nem a Alexandre de Moraes nem ao STF, instituição que será mundialmente famosa a começar pela Espanha onde passará a ser chamado de “Tribunal de mierda”.
STF não se dá o respeito. Eles se merecem..