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Jornal GGN – O plano de universalizar o saneamento básico no Brasil vai continuar atrasado. O presidente interino, Michel Temer, vetou um subsídio destinado ao setor, que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para a construção de novas obras de água e esgoto.
Um projeto de Lei do Senador José Serra trazia um artigo prevendo desconto na alíquota de PIS/Cofins para empresas do setor, em troca de novas obras para os próximos dez anos. Foi esse ponto que o presidente interino tirou do projeto. O argumento é que se perderia receita sem determinar outra fonte para compensação.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria, 40% dos domicílios do país não são atendidos por rede de esgoto. No nordeste esse índice chega a 70%.
Da Folha de S. Paulo
Veto a incentivo trava novas obras de saneamento básico no Brasil
Por Dimmi Amora
O presidente interino, Michel Temer, vetou um subsídio destinado ao setor de saneamento básico que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para construção de novas obras de água e esgoto.
O país tem um plano para universalizar o saneamento básico a partir de 2033, mas sua execução está atrasada e, pelo andamento até 2015, poderá demorar 20 anos além do previsto, de acordo com estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Dos domicílios do país, 40% ainda não são atendidos por rede de esgoto. Nos Estados do Norte e do Nordeste, esse índice chega a 70%.
Projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), agora ministro das Relações Exteriores do governo interino, aprovado pelo Congresso no ano passado, criou um plano de incentivo ao saneamento. Um artigo da proposta previa desconto na alíquota de PIS/Cofins cobrada de empresas de saneamento em troca de obras novas no setor nos próximos dez anos.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram a Temer o veto deste artigo. O argumento foi a perda de receita sem determinação de outra fonte para compensação, além de problemas técnicos que levaram à não incorporação do projeto na previsão orçamentária para este ano. Com o veto, no entanto, o plano se tornou inviável.
Em 2007, o Congresso aprovou projeto de lei com texto semelhante, e ele também foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os mesmos argumentos.
Para o advogado Gustavo Magalhães, especialista no setor de saneamento, o governo levou em consideração apenas a perda de arrecadação ao vetar a criação do subsídio. “O projeto não foi tratado como um incentivo. Para carro, geladeira não teve veto. Isso é investimento em saúde, porque uma série de doenças é causada pela falta de saneamento”, afirmou.
As informações oficiais mais recentes sobre investimentos no setor apontam que o país vinha gastando cerca de R$ 10 bilhões por ano no setor, em média, até 2015.
Esses valores já não seriam suficientes para alcançar as metas do plano de universalização: 2023, no caso dos serviços de água (100%), e 2033, para esgoto (cerca de 90%). Mantidos os R$ 10 bilhões, em média, o atraso para alcançar as metas seria de 20 anos.
Mas em 2015 os investimentos no setor caíram. Com o subsídio previsto no projeto aprovado pelo Congresso, a expectativa era que as empresas de saneamento pudessem investir recursos destinados aos dois tributos federais em obras novas a serem realizadas nos próximos dez anos.
Ilana Ferreira, analista de políticas e indústria da CNI, afirma que são necessários R$ 14 bilhões por ano para investimentos em saneamento.
Apesar do veto do presidente interino ao incentivo proposto por Serra, a parte da lei que cria o programa de investimentos no setor e suas metas foi mantida. Para Ilana, isso permite que o regime tributário do setor seja revisto e o subsídio vetado seja recriado.
“Há estudos mostrando que R$ 1 investido em saneamento economiza R$ 4 em outros setores”, disse Ilana, lembrando que o veto não levou em conta outros impactos na arrecadação, como o aumento do volume de obras e empregos, por exemplo.
Questionada pela Folha, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não se manifestou sobre o veto.
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… Realmente, a
… Realmente, a desumanidade destes(as) covardes genocidas [perdão pelo pleonasmo!] não conhece limites de torpeza…
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Temer ja vive mergulhado na
Temer ja vive mergulhado na merda.
Sanear os 3 poderes? Nada a Temer…
Nassif, como um dos primeiros apelidos do partido de Temer é PMDBosta, é compreensível o veto, partindo-se do pressuposto que o saneamento básico visa eliminar tudo aquilo com que o vulgo qualifica a política brasileira e seus protagonistas – a merda. Excluindo-se o exagero, já que excrementos podem ser tratados e limpos mas o mesmo não se aplica aos nossos irrecuperáveis políticos malsãos ou maléficos, é necessário ressaltar que o autor do projeto de lei beneficiando os operadores de saneamento com os incentivos fiscais entende bem do assunto. Afinal, desde que José Serra entrou para a política em 1983, como secretário de Planejamento paulista, o estado de São Paulo investiu algo em torno de US$ 8 bilhões no saneamento de um Tietê que continua mais poluído do que nunca, consagrando os gastos em saneamento como sustentáveis pela eternidade afora, uma autêntica cornucópia da era tucana, símbolo de uma abundância inesgotável – desde que continue negociável na Bolsa de Nova Iorque, palco da privatização da Sabesp, sob o beneplácito de uma sociedade cada vez mais desinformada sobre a questão, como demonstra o fato da eutrofização da piscina do Centro Olímpico estar sendo tratado como nebuloso mistério e não como simples reação de nutrientes como os coliformes fecais à luz e calor solares, tornando suas águas da cor dos dólares tão cultuados e venerados por nossos três poderes. Essa desinformação, somada às possibilidades de taxação do ar, água e demais recursos naturais, transformou o setor de saneamento ambiental em área prioritária até do TCU, que vem criando instâncias como a Secretaria de Controle Externo de Agricultura e Meio Ambiente por considerar a questão merecedora de seus cuidados para assegurar-lhe os mesmos padrões de eficiência, eficácia e economicidade que estaria implementando nos demais assuntos sob sua responsabilidade, na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional – como se pode ler nas cartilhas e portarias ambientais que vem editando, sempre ressaltando uma verdade incontestável. O alto grau de sucateamento das instituições que deveriam cuidar das águas, ares, matas e demais recursos ambientais do país. Nesse contexto, o veto aos incentivos configura-se mera demonstração política de “austeridade”, uma vez que o mais importante – exigir o esgotamento sanitário e o acesso à água potável para toda população brasileira, como preceitua a Constituição há 28 anos – continua como retórica, essa especialidade de Temer, respaldada em mesóclises e mesuras similares às dos cortesãos lusitanos que aqui vieram explorar aquela árvore que nos dá nome, aquele pau cor de brasa/brasil com que a nobreza européia tingia seu mantos e enchia seus bolsos. Nada de novo (menos no Tietê, Baía de Guanabara e outros destinos desses detritos inofensivos quando comparados à podridão da mídia e demais comparsas do golpe de que somos vítimas impotentes).