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Da CBN Foz
TelexFree está suspenso, bens da empresa e dos sócios serão bloqueados
Segundo investigações do Ministério Público do Acre, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas, é ilegal.
Thaís Oliveira Abou Khalil, juíza titular da 2ª Vara Cível, da Comarca de Rio Branco, deferiu o pedido do MP, “determinando que sejam vedados novos cadastros de divulgadores, bem como se impeça a empresa requerida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados”, a decisão tem valor em todo território brasileiro
Em nota, MP cita:
“De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas, é ilegal. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro compra um ‘pacote’ que remunera os membros que estão acima na cadeia.
“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing multinível real, remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e nunca o puro e simples recrutamento”, explicam os Promotores.”
Valor da multa é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por dia, caso a decisão não seja cumprida pela empresa.
Segundo decisão publicada
A Telexfree deverá se abster de admitir novas adesões à rede, seja na condição de “partner” ou de “divulgador”, abstendo-se, para tanto, de receber os ditos Fundos de Caução Retornáveis e Custos de Reserva de Posição e de vender kits de contas VOIP 99 Telexfree (ADCentral ou ADCentral Family), sob pena de pagamento de R$100.000,00 (cem mil reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento.
O divulgador que possui a maior rede da Telexfree no Acre revelou ao MP/AC que, no Estado, deve haver cerca de 70 mil pessoas cadastradas. Na hipótese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10 contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o IBGE, em 2012, o Acre possuía 758,78 mil habitantes.
A medida liminar, visa garantir a paralisação do crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento e consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número de pessoas”, segundo Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, juíza que deferiu a liminar.
Para garantir que todos os cadastrados e possíveis novos clientes tenham conhecimento da decisão, a juíza determinou na sentença que, a empresa deverá disponibilizar na página www.telexfree.com, no prazo de dois dias, um “pop-up”, informando sobre a decisão judicial.
A Ympactus terá ainda que modificar seu sistema, de modo a não permitir novos cadastros através dos “back offices“, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Bloqueio dos bens dos sócios e da empresa
Na decisão, também foi emitido ordem para o bloqueio dos bens dos sócios e da empresa.
“todos os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da primeira requerida e de seus sócios administradores, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus respectivos cônjuges; e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras mantidas por Ympactus Comercial Ltda., Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, através da expedição de ofício ao Banco Central do Brasil.” – bloqueio dos bens solicitados pela justiça.
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Do G1
Advogado da Telexfree diz que está tomando ‘medidas cabíveis’
Justiça acreana proibiu novos pagamentos e adesões ao sistema. Empresa é suspeita de realizar esquema de pirâmide financeira.
Por Yuri Marcel
O advogado da Telexfree Horst Fouchs está no Acre para acompanhar o caso da empresa, que foi proibida pela Justiça acreana de realizar novos pagamentos e adesões ao sistema na última terça-feira (18). De acordo com ele, a empresa está tomando as ‘medidas cabíveis’ para resolver o problema. A decisão judicial é válida para todo o país.
No último dia 18 a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra a Telexfree.
No entendimento das Promotorias de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos do MPE/AC, a Telexfree é suspeita de realizar um esquema de pirâmide financeira usando o disfarce de empresa de marketing multinível.
“Existem empresas de marketing multinível já consolidadas no mercado como a Herbalife, Mary Kay e Tupperware. Elas trabalham com esse sistema, no caso da Telexfree o interesse não é vender os produtos, mas recrutar novas pessoas”, explica a promotora de justiça Nicole Gonzalez.
Procurado pelo G1 o advogado da Telexfree disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. “A única coisa que vou falar hoje é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar”, explica. Ele diz que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Um desses investidores é Cladston Moura, de 38 anos, ele diz já ter investido até R$60 mil na Telexfree e está acompanhando a situação com apreensão.
“Causa um pouco de preocupação porque envolve justiça, mas creio que não vai prejudicar nossos serviços porque a Telexfree até hoje não tem demonstrado que vai causar prejuízo algum a nós divulgadores. Eles sempre postam cada vez mais motivação para a gente prestar nosso serviço. Então, em momento algum tenho preocupação com a Telexfree, tenho preocupação com a decisão da Justiça”, conta.
A Telexfree está obrigada ainda a divulgar um aviso em seu site. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$500 mil.
De acordo com a promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzales, o próximo passo agora é entrar com a ação principal contra a Telexfree, o que deverá ocorrer em até 30 dias.
Sobre a Telexfree
De acordo com a promotora Nicole Gonzalez existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Nesta empresa o cliente pode comprar o serviço para fazer ligações para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um pacote de U$ 49 ao mês.
Já a Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.
Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa, os contratos de divulgação têm validade de um ano e estão classificados em:
ADCentral, de US$ 299, e promete um ganho líquido de US$ 2.295,80; ADCentral Family, tem um custo de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral e US$ 100 para o ADCentral Family.
Os divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim uma rede.
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