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Direito

A (in)competência de Sérgio Moro no processo do triplex, por Rodrigo Medeiros

Foto: Lula Marques

Por Rodrigo Medeiros da Silva

No Justificando

No último dia 12 de julho, tornou-se pública a decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no conhecido caso do tríplex do Guarujá. Num texto de 218 laudas, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – PR, discorre sobre inúmeros aspectos como a legalidade da condução coercitiva do ex-presidente, interceptações telefônicas e suspeição do magistrado.

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Juiz que se afasta das regras está fazendo política, por Oscar Vilhena Vieira

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford, o professor Oscar Vilhena Vieira defendeu, em artigo na Folha desta sábado (24), que juízes limitem-se a cumprir o papel de julgar de acordo com as leis, sem tomar decisões pensando principalmente nas consequências políticas de seus atos.
 
"Se o juiz se afasta desse tipo de ética baseada em regras, princípios e valores que são estabelecidos pelo direito, passando a basear suas decisões nos ocasionais resultados que dela derivarão, a função jurisdicional terá se convertido em função política", diz.
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Teorias exóticas do MP no caso Lula seriam chumbadas pelo CNMP, por Lenio Streck

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Foto: Pedro Oliveira/ALEP

Do Conjur

 
por Lenio Luiz Streck

Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar (aqui) para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. No voto, o conselheiro cita coluna Senso Incomum, na qual denunciei o exotismo das teorias perquiridas no certame, como a teoria (sic) da graxa e do Estado vampiro. O CNMP, assim, dá importante passo para desbaratar embustes epistêmico-concurseiristas, como o uso de questões exóticas e quiz shows. Bingo, conselheiro Valter. Estava na hora de passar um recado às bancas de concursos. Há que se avisar que o concurso não é da banca; é do “público”; é res publica. Não é res concurseira.

Pois parece que o recado do CNMP não retumbou em certas teorias utilizadas pelo Ministério Público Federal nas alegações finais subscritas recentemente no processo criminal movido contra o ex-presidente Lula. Que o procurador signatário da peça cite em seu livro teorias exóticas e incompatíveis com qualquer perspectiva contemporânea acerca da prova, OK. Mas que queira fazer uso de teorias, teses ou posturas acopladas a fórceps no Direito é outra coisa. Qual é o limite ético do uso de determinadas teses, tratando-se de uma instituição que deve ser imparcial (MP deveria ser uma magistratura) e zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos e da sociedade?

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Chapa Dilma-Temer. Guerra do Mestre das Águas contra Boitatá, por Armando Coelho Neto

Chapa Dilma-Temer. Guerra do Mestre das Águas contra Boitatá

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Por curtíssimo período fui aluno do Herman Benjamin, na Escola Superior do Ministério Público, em São Paulo, durante breve pós-graduação. Li as primeiras páginas de sua obra Direito, Água e Vida, mas dei a ela melhor destino, quando a dei de presente a um estudante de Direito. Há tempos perdi a fé nos tribunais. Entre o Direito e a Justiça tenho preferido esta última. Perdi a fé no Direito e nas águas, sem demérito ao ilustre representante de Catolé do Rocha/PB, meu quase conterrâneo. Desconfiar dos tribunais é postura inexorável numa sociedade de R$ 1,99, Moros, Marinhos e Malafaias. Com propriedade, Marilena Chauí a trata como “aberração cognitiva” – e pouco importa o que ela queira dizer com isso!

Quando falo de fé, não me refiro às porandubas religiosas dos barnabés da Farsa Jato. Falo da perda na crença no pacto social de vida escrito na Constituição Federal. Obviamente, o espetáculo do tal “Mensalão” não foi o único fato determinante para perder a fé. Mas, foi definitivo para a percepção formal do casuísmo e contradições no caos jurídico do País (sob toque de mídia). Foi ali que o ex-ministro Joaquim Barbosa, içado à galeria dos heróis, abraçou a “Teoria do Domínio do Fato” para condenar ( sem provas) o ex-ministro José Dirceu. Ali e pelo menos ali, não havia provas contra Dirceu. Mas, predominou o domínio do fato sem que sequer se provasse o fato (troca de apoio, não se sabe a que).

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O procurador pastor e a desmoralização do Direito, por Lenio Streck

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Foto: Reprodução

Do Conjur

 
Lenio Streck

Parece que vivemos o apocalipse zumbi-jurídico (vejam — zumbis sempre estão em busca de cérebros; em alguns lugares do Direito morreriam de fome..., como sugere o brilhante filósofo Marco Casanova). Quando achamos que o estamos no fundo do poço, sempre aparece uma camada a mais para cavar.

Parece que perdemos o pudor. Desrespeitamos as leis e a Constituição e em lugar dela colocamos nossas convicções políticas e/ou morais. Ou simplesmente as convicções religiosas (falarei disso na sequência). Ou “só pessoais”. Assim “tipo eu-acho-que”. Em todos os quadrantes. Ao mesmo tempo em que são liberados grandes corruptos e corruptores, sob o mesmo ordenamento deixamos presos pobres e esgualepados. Dia desses alguém me questionou: “Professor, o senhor quebrou a cara. Dizia que la ley es como la serpiente; solo pica al descalzos (frase de Jesus De la Torre Rangel que o senhor repete há tantos anos) e agora está vendo os grandes irem para a prisão”.

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A Teoria da Graxa, a concursocracia e o Direito mastigado, por Lenio Luiz Streck

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Foto: Hans Braxmeier

Do ConJur

 
por Lenio Luiz Streck

Estava escrevendo uma coluna sobre o professor de cursinho autodenominado “O mascarado do direito maceteado” (ver aqui o esse vídeo do fim do mundo), quando me deparei com o episódio do concurso do Ministério Público de Minas Gerais que indagou acerca da teoria da graxa. Resolvi parar as máquinas para escrever sobre isso.

Tenho denunciado esse estado de coisas há mais de 25 anos. Quando a maioria dos concurseiros nasceu, eu já escrevia sobre esse assunto. Os leitores sabem de minhas denúncias sobre questões de concurso tipo Caio quer matar Tício com veneno; só usa meia dose; Mévio, sem Caio saber, também quer matar Tício; incompetente, também só usa meia dose. Duas meias doses dão uma inteira. Caio morre. Qual é a solução? Ou Caio está pendurado à beira do precipício. Vai cair. Ticio pisa nos seus dedos... Uau. Ou Caio vai para o meio do mato e se fantasia de veado (cervo). Ticio, indo caçar, vê a galhada e atira. Bingo. Eis a explicação “jenial” sobre erro de tipo. Sem contar a pergunta sobre os gêmeos xifópagos; um dá uma facada no outro... Eu dizia, então: na minha rua tem vários xifópagos. Eles andam armados. Perigosos... Ah: lembram-se da ladra Jane, que furtou um carro em Cuiabá? (ler aqui)

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Entre a peste e a cólera: o dilema do foro privilegiado, por Eugênio Aragão

Por Eugênio Aragão*

"Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! porque limpais o exterior do copo e do prato, mas por dentro estão cheios de rapina e de intemperança" (Mt 23, 25-27)

Vez por outra ressurge no debate político a retórica favorável à extinção, em nosso direito constitucional, do chamado foro privilegiado, mais conhecido na linguagem técnica pelo nome “foro por prerrogativa de função”. Os articuladores eventuais dessa retórica manuseiam-na com mal-disfarçado interesse. Extinguir o foro é sempre bom no trato com os adversários, mantê-lo é preciso para os aliados. Com razão, o leigo fica achando que o suposto privilégio não é nada republicano e, no fundo, apenas um meio de garantir impunidade aos poderosos. Essa impressão é reforçada por atitudes seletivas de magistrados supremos, que ora negam o foro por prerrogativa de função a uns, ora garantem-no a outros.

Em 2016, presenciamos um deles impedir a posse de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidenta Dilma Rousseff, porque, sustentou, sua nomeação seria apenas um estratagema para excluí-lo da jurisdição de juízes federais de 1ª instância. Menos de um ano depois, desmemoriado ou com providencial lapso de memória, falou com visível alívio não nos autos, mas à imprensa, ao anunciar antes da hora que seu colega garantiria a posse de Moreira Franco em cargo de ministro, mesmo tendo sido este reiteradamente mencionado como recebedor de propina por delatores premiados na chamada "Operação Lava-Jato". Tudo não passou de um esforço de relativizar o alcance do foro por prerrogativa de função.  O que serve para um, não serve para outro.

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Jurista Nutella não consegue interpretar textos e não entende ironias, por Lenio Luiz Streck

do ConJur

SENSO INCOMUM

Jurista Nutella não consegue interpretar textos e não entende ironias

por Lenio Luiz Streck

Subtese da coluna: “O Vesúvio em erupção e o jurista ajeitando o quadro de Van Gogh na parede” ou “a constitucionalização da vaquejada como o maior fiasco jurídico da República ou Janaína Paschoal armada e perigosa ou “estoque alimentos — o caos é inexorável”.

Esclarecimento inicial: chamo de jurista toda pessoa ligada à profissão jurídica. A coluna da semana passada bateu recordes de acesso. No ranking fechado na sexta-feira (10/2, já havia mais de 87 mil. Penso que até hoje deve ter batido a casa dos 90 mil, que, somados a outras formas de acesso, passou fácil de 100 mil. Alegra-me isso.

Foi uma coluna recheada de ironias e sarcasmos. O título confundiu muita gente boa por aí. Os que não leram toda a matéria saíram me criticando. Outros saíram elogiando. Quando leram a coluna toda, trocaram de lado. Bizarro. Como diz Bauman, com o nosso culto à satisfação imediata, muitos de nós perdemos a capacidade de esperar.

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Estado de exceção e criminalização da política, por Rogério Dultra

Do Cafezinho

 
Escrito por Miguel do Rosário

A luta contra o golpe demorará muitos anos, porque não será resolvida apenas com uma vitória eleitoral, em 2018, ou 2022, ou 2026.

Será preciso completar o processo iniciado com a Constituição de 1988 e democratizar os aparelhos repressivos do Estado, para onde refluíram todas as forças e energias reacionárias derrotadas pela volta à democracia.

Esse é o erro da mídia. A vitória de Lula em 2002 não foi apenas uma vitória do PT, e sim o momento culminante de um processo, tão antigo como a própria história brasileira, de afirmação de valores e virtudes nascidos da luta por liberdade e democracia. Esse processo estava nas letras improvisadas dos repentistas nordestinos, nas canções de João do Vale, nos raps agressivos dos Racionais MC, na literatura de Jorge Amado e Graciliano Ramos, no cinema de Glauber Rocha.

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Disponível na Revista Áskesis dossiê sobre acesso à justiça e cidadania

A Revista Áskesis (revista dos discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar) acaba de lançar no segundo número de seu quinto volume produzido o dossiê "Diversas faces de estudos sobre acesso à justiça e cidadania".

A proposta desse número foi reunir artigos de diversas áreas do conhecimento que abordassem questões relativas ao acesso à justiça e cidadania, discutindo as desigualdades desse acesso ao exercício pleno dos direitos.

A edição da revista contém uma entrevista inédita da pesquisadora dra. Maria Tereza Sadek e tradução do artigo recém publicado de Vanessa Elias de Oliveira e Lincoln N. T. Noronha, "Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo". Leia mais »

Livro de Alexandre de Moraes copia trechos de autor espanhol

Jornal GGN - O livro “Direitos Humanos Fundamentais”, de autoria do ministro licenciado Alexandre de Morais, traz passagens da obra "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales", de o jurista espanhol Rubio Llorente, sem dar o devido crédito e sem explicitar que se trata de uma citação.

O professor Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), percebeu os trechos idênticos e afirma que o caso "é sem dúvida alguma plágio". “Ao deixar de fazer a citação, parece que a ideia é dele, mas é de outro autor, do qual ele copiou literalmente”, disse.
 
Já o ministro, indicado neste semana para o Supremo Tribunal Federal, afirmou ,por meio de sua assessoria, que todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação.

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Estamos retrocedendo a Declaração Universal? Por Imogen Foulkes

Homem contempla a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros documentos publicados pela ONU

Criados em 1940, princípios de Direitos Humanos tornaram-se leis nas décadas seguintes, mas vem sendo cada vez mais desrespeitados

Por Imogen Foulkes
 
 
Da BBC News em Genebra
 

"Hoje estamos no limiar de um grande evento tanto na existência da ONU quanto da humanidade". Com estas palavras, a diplomata e ex-primeira-dama americana Eleanor Roosevelt apresentou a Declaração Universal dos Direitos Humanos para a Organização das Nações Unidas.

Era 1948 e os estados-membros da ONU, determinados em impedir que os horrores da Segunda Guerra Mundial se repetissem, estavam cheios de idealismo e aspirações.

A declaração universal prometia, entre outras coisas, o direito à vida, o direito a não ser torturado e o direito de pedir asilo contra a perseguição. Apenas um dia depois de sua ratificação, os países adotaram também a As Convenções de Genebra, uma série de tratados elaborados para proteger civis durante guerras e garantir o direito de equipes médicas trabalharem livremente em zonas de conflito.

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Greve: de direito fundamental para expectativa, por Rodrigo Barbosa

 
Jornal GGN - Ao determinar que o poder público deve punir com a suspensão de pagamentos a servidores que iniciarem greves ou manifestações, em outubro do último ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) contribui para o "desmonte das garantias e liberdades individuais".
 
A manifestação é de Rodrigo Camargo Barbosa, advogado e assessor jurídico de entidades sindicais, secretário-geral da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB-DF e membro da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
 
"Inimaginável, do ponto de vista jurídico, que o exercício de um direito constitucional autoaplicável deva impor um ônus processual ao trabalhador ao determinar a prova de conduta ilícita do poder público", entende Barbosa. Para ele, "esvaziar uma liberdade individual torna a própria Constituição esvaziada". 
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Cardozo recomenda 10 livros para se fazer política com Direito

Brasília - O ex-ministro da Justiça do governo Dilma e atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, é o entrevistado do programa Espaço Público, da TV Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
 
Jornal GGN - A historiadora e duas vezes Prêmio Pulitzer, Barbara W. Tuchman mostra as consequências graves de governos tomarem decisões em interesses individuais e apelos da cobiça, no livro "A Marcha da Insensatez". Já o jurista Fábio Konder Comparato mostra como a progressão do Direito é compatível com a defesa da dignidade humana em "A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos". E Ferdinand Lassalle aponta que os problemas constitucionais não são erros do direito, mas do poder, na obra "O que é uma Constituição?". Essas são as sugestões de leitura do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
 
A junção desses três livros e mais outros sete é uma introdução aos interessados em Direito para ingressar no mundo político, ou aos interessados no mundo político para entender de Direito. 
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“Juiz garantista bom é juiz garantista morto”, por Marcos Peixoto

Por Marcos Peixoto

Do Empório do Direito

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

(INTERTEXTO, Bertolt Brecht)

 

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