Dívida Pública Federal

Relatório Mensal da Dívida Pública Federal Março/2012
Tesouro Nacional
……….A parcela dos títulos com remuneração prefixada da DPF ampliou-se de 36,79%, em fevereiro, para 37,77%, em março.
Os títulos remunerados pela taxa flutuante tiveram sua participação reduzida, passando de 27,84% para 26,34%, em março.
Já a participação dos títulos indexados a índices de preços passou de 31,36% para 31,68%.

Perguntas Frequentes sobre a Dívida Pública Federal
Brasília…Dezembro/2010
Tesouro Nacional Subsecretaria da Dívida Pública

Parte 2 – Gestão da Dívida
…….7. Como tem evoluído a Dívida Pública Federal?
Desde 2002, a composição da Dívida Pública Federal passou por uma importante
transformação em termos de riscos e custos, reduzindo grande parte das pressões que
oscilações abruptas de mercado impetravam sobre sua dinâmica e, conseqüentemente,
sobre as finanças públicas. Essas mudanças podem ser mais bem observadas se
analisarmos separadamente as dívidas interna e externa. Ao fim daquele ano, a dívida
doméstica tinha em sua composição apenas 2% em títulos prefixados e 12% em títulos
remunerados pela inflação, os dois tipos de títulos que o Tesouro busca aumentar sua
participação em mercado. Ao mesmo tempo, cerca de 60% dos títulos eram remunerados
pela taxa SELIC e 22% atrelados à taxa de câmbio.

Tal composição representava um enorme risco de mercado ao governo porque sempre
que havia um choque na economia, a taxa de câmbio se desvalorizava rapidamente e o
Banco Central reagia, elevando a taxa de juros SELIC para tentar controlar a inflação.
Dessa forma, a dívida pública se deteriorava em duas frentes referentes à sua
composição, adicionando mais volatilidade ao mercado, ao trazer dificuldades fiscais
adicionais para o governo. Em outras palavras, choques externos se transmitiam
rapidamente para o lado fiscal devido a uma estrutura deteriorada da dívida doméstica.
Essa situação piorava ainda mais se acrescentássemos à análise a dívida externa –
integralmente sensibilizada pelo câmbio.
Conforme constante nos Planos Anuais de Financiamento desde aqueles dias, o Tesouro
Nacional buscava a melhora da composição da dívida. Essa busca iniciou-se com o fim das
emissões de títulos indexados ao câmbio para financiamento dos vencimentos no
mercado local e com várias medidas de gerenciamento de passivos, envolvendo trocas de
títulos, resgates antecipados, concentração de vencimentos em pontos de referência,
dentre outras.
Como resultado, já no final de 2004 essa situação havia mudado bastante, tendo a parcela
da dívida interna indexada ao câmbio caído para apenas 5%.

Em dezembro de 2006, a DPMFi se encontrava em uma situação bem mais favorável, pois a parcela prefixada havia saltado para 36% e, juntamente com a parte remunerada pela inflação, compunha quase 60% do total. Desde então, o Tesouro Nacional conseguiu manter essa estrutura, apesar da crise mundial entre 2008-09.
A dívida externa também passou por significantes alterações em sua estrutura. Em
dezembro de 2002, o estoque da DPFe era de US$ 74,5 bilhões, com cerca de 83%
representados por dívidas reestruturadas, sejam elas em títulos Bradies ou em contratos.
Ao longo do primeiro semestre de 2006 o Tesouro acabou com essa parcela da dívida
externa oriunda de renegociações. Naqueles meses houve uma intensa recompra de
títulos, retirada dos Brady Bonds (em abr-06) e trocas de títulos antigos, com elevados
custos para a República, por outros instrumentos mais condizentes com as condições de
financiamento do país a partir da segunda metade da década3.
Em dezembro de 2009, a DPFe se encontrava em US$ 56,8 bilhões, sendo que os novos
bônus da República representavam 80% do total. Esses títulos são classificados como grau
de investimento pelas agências de classificação de risco desde abril de 2008.
De maneira consolidada, a DPF se encontra em uma situação de relativa estabilidade, com
bastante espaço para aumento das parcelas prefixadas e indexadas à inflação, mantendo
a parcela referenciada ao câmbio (dívida externa) constante. O gráfico abaixo descreve
bem essa situação.
Composição da DPF – Dívida Pública Federal4

Em relação à concentração dos vencimentos da Dívida Pública Federal, também se
verificou importantes alterações ao longo dos últimos anos. Novamente, a dívida interna
(DPMFi) foi determinante nessa transformação, por sua representatividade no total do
passivo e pela rápida repactuação e alongamento dos prazos médios de emissão e do
estoque desta dívida. O gráfico abaixo mostra que cerca de um terço da DPF vencia em
um ano ao fim de 2006, tendo este percentual se reduzido para 24,8% em dezembro de
2009.
Para mais informações, consulte:
– http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/Informes_da_Divida/Call_dos_Bradies.pdf;
– http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/Informes_da_Divida/Informe_Call_dos_Bradies.pdf.
4
Para atualizações, consulte http://www.tesouro.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp.

Percentual vincendo em 12 meses da DPF – Dívida Pública Federal5

O avanço nessa frente depende da velocidade com a qual o Tesouro procede na colocação
de títulos prefixados, caracteristicamente de prazos mais curtos que suas alternativas de
financiamento. Isso significa que há uma compensação nos prazos à medida que a
composição da dívida melhora, com o aumento das LTNs e NTN-Fs no mercado. Vale
destacar que as NTN-Fs vêm ganhando participação no estoque total e possuem prazos
mais longos (geralmente 3, 5 e 10 anos).
Em resumo, a DPF sofreu transformações importantes em sua composição e prazos ao
longo dos últimos anos de maneira que contribuiu para a estabilidade macroeconômica e
a proteção da economia contra choques. Em oposição ao ocorrido em meados de 2002, o
Brasil encontra-se em uma posição em que a dívida indexada ao câmbio não representa
vulnerabilidade significativa para o Governo, uma vez que, considerando-se a atual
posição credora em moeda estrangeira, quando o país se depara com uma desvalorização
cambial, os ativos (reservas internacionais) aumentam de valor e a Dívida Líquida do Setor Público (na qual a DPF representa cerca de 80% dos passivos), de fato, sofre uma redução.
Assim, a política fiscal também ganha mais flexibilidade para lidar com os efeitos da crise.
Essa situação foi observada em 2008 e 2009 durante a chamada crise sub-prime.

Parte 4 – Leilões
1. O que são os leilões (ofertas públicas) de títulos da Dívida Pública Federal?
A maioria das emissões de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna – DPMFi
ocorre sob a forma competitiva, por meio de leilões realizados pelo Tesouro Nacional
através de sistema eletrônico do Banco Central. No início de cada mês o Tesouro Nacional
divulga seu Cronograma de Leilões, informando as datas de realização e de liquidação dos
leilões, os títulos e prazos que serão ofertados em cada evento, bem como o volume
máximo a ser emitido no período.
Para cada oferta pública é divulgada Portaria do Tesouro Nacional, dando publicidade ao
processo de emissão. Os principais títulos ofertados nos leilões são as Letras do Tesouro
Nacional (LTN), as Notas do Tesouro Nacional (NTN) e as Letras Financeiras do Tesouro
(LFT).

Podem participar diretamente dos leilões as instituições regularmente habilitadas
no sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco Central. Outras pessoas jurídicas assim
como pessoas físicas podem participar das ofertas públicas, mas apenas por intermédio
das referidas instituições. Cada instituição participante pode propor até cinco ofertas para
cada um dos títulos ofertados, conforme definido em Portaria.
O leilão de venda de títulos é denominado Leilão Tradicional. Nos Leilões Tradicionais de
LTN e NTN-F observa-se na seleção das propostas o critério de melhor preço (preços
múltiplos), também denominado como discriminatório. Nesse critério os participantes
pagam os preços correspondentes às suas propostas que forem aceitas pelo Tesouro. Já
nos Leilões Tradicionais de LFT e NTN-B se aplica o critério de seleção uniforme (tipo
holandês). O critério uniforme faz com que, nas propostas selecionadas, o investidor
pague o preço mínimo aceito pelo Tesouro.

Em geral, os Leilões Tradicionais de títulos prefixados (LTN e NTN-F) ocorrem,
semanalmente, às quintas-feiras, com emissão e liquidação financeira às sextas-feiras.
Os Leilões Tradicionais de LFT programados para o mês são realizados nos mesmos dias dos
de títulos prefixados, no entanto, com periodicidade quinzenal.

O Tesouro também realiza Leilões de Troca, nos quais são colocados à venda novos títulos
e recebidos como pagamento títulos em circulação no mercado, previamente definidos na
portaria do leilão. Com este tipo de leilão o Tesouro busca a desconcentrar vencimentos e
melhorar em indicadores da Dívida Pública, tais como prazo médio e composição, além de
dar ao investidor oportunidade de venda do título ao Tesouro no caso de baixa liquidez do
mercado secundário.

Os leilões de NTN-B são realizados em duas etapas, sendo a primeira um Leilão
Tradicional, liquidado em moeda corrente, e a segunda um Leilão de Troca, liquidado
através do recebimento de outros títulos como meio de pagamento. Atualmente, os
leilões de NTN-B ocorrem duas vezes por mês, conforme cronograma. Em um dos leilões,
o Tesouro Nacional oferece ao público os títulos com vencimentos mais curtos e, no
outro, além da oferta de vencimentos tanto curtos quanto longos, surge a opção de troca
dos títulos. A primeira etapa é realizada geralmente numa terça- feira e a segunda (leilão
de troca) na quarta-feira seguinte, com liquidações nos dias seguintes aos das respectivas
etapas.
Dentre os objetivos dos leilões de NTN-B, convém destacar:

• redução do número de instrumentos financeiros de emissão do Tesouro Nacional e
dos custos de administração da dívida;
• construção de uma curva de juros de longo prazo dos títulos da dívida pública
interna, de forma a criar benchmarks (referenciais) domésticos para operações de
longo prazo, para captações públicas e privadas;
• fornecimento de instrumentos adequados ao lastro de operações passivas de longo
prazo de diversos agentes econômicos, como por exemplo, entidades abertas e
fechadas de previdência complementar; e
• alongamento do perfil da dívida pública federal, para se atingir uma administração
de passivos mais otimizada em termos de riscos de mercado.

Leilões de Compra, também denominados Leilões de Resgate Antecipado, são realizados
com o intuito de estimular a liquidez dos títulos de médio e longo prazos e reduzir
volumes elevados de maturação (busca por desconcentração de vencimentos,
principalmente no curto prazo). Por este instrumento, o Tesouro Nacional adquire títulos
públicos em circulação no mercado, pagando com recursos próprios, e cancelando-os, em
seguida.

Parte 1 – Conceitos Básicos
1. O que é a Dívida Pública Federal?
A Dívida Pública Federal (DPF) refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal
para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da
própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. É
possível classificar a DPF de acordo com os instrumentos usados para captação de
recursos e pela moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos. Em relação à captação
de recursos, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos (sendo por essa razão
classificada como mobiliária), ou por contratos, firmados principalmente com organismos
multilaterais (sendo esta dívida classificada como contratual). Já sobre a moeda usada
para fazer face a seus pagamentos, a dívida é classificada como interna quando os
pagamentos são realizadas na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o
real, ou externa, quando os pagamentos são feitos em moeda estrangeira, normalmente
o dólar norte-americano. Atualmente, toda a Dívida Pública Federal em circulação no
mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos,
sendo por essa razão definida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi).
Já a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional é paga em dólar norte-
americano e tem sido captada tanto por meio da emissão de títulos quanto por contratos,
sendo por isso definida como Dívida Pública Federal externa (DPFe).

…….7. Quais são os principais títulos públicos federais em circulação? Onde ficam registrados?1
A Tabela 1 apresenta os títulos públicos federais que compõem a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), bem como suas principais características. Destacam-se
as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Notas do Tesouro Nacional – Série F (NTN-F), títulos com remuneração prefixada;
as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com remuneração indexada à taxa Selic;
e as Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) e Série C (NTN-C), títulos indexados ao IPCA e ao IGP-M, respectivamente.
A quase totalidade (mais de 95%) dos títulos públicos federais em circulação, inclusive os citados acima, está custodiada no Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que é administrado pelo Banco Central. O restante dos títulos está registrado na Cetip – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos.

anexo
Resultado – Leilões de 24.04.2012( NTN-B,)
Tesouro Nacional
O leilão de venda de Notas do Tesouro Nacional, Série B – NTN-B, com vencimentos em
2016, 2018, 2022, 2030, 2040 e 2050 realizado nos dias 10 e 11 de Abril de 2012, pelo Tesouro
Nacional, com liquidações financeiras em 11 e 12 de Abril de 2012, divulgado pela portaria no 251,
de 9 de Abril de 2012, apresentou os seguintes resultados, incluindo operação de segunda volta
definida pelo artigo 1o, inciso I, do Ato Normativo Conjunto no 25, de 4 de Agosto de 2011:

Histórico dos Resultados das Ofertas Públicas do Tesouro Nacional
Gerais (2000 a 2012
NTN-B e NTN-C com duas etapas(2002 a 2012