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Edson Fachin

Delações da JBS estão valendo, decide STF, e Fachin é o relator

Jornal GGN – Maioria do STF validou o conjunto das delações da JBS e confirmam que o ministro Edson Fachin continue como relator dos processos envolvendo estas delações. Além disso, a maioria dos ministros acompanhou Fachin a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Mesmo com a maioria, a sessão foi suspensa e só retorna na quarta-feira, dia 28.

Com o relator votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na próxima sessão, deverão votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

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Congresso e Judiciário reagem à suposta espionagem de ministro por Temer

 
Jornal GGN - A notícia de que Michel Temer acionou até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi recebida com repúdio por membro do Congresso e setores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Segundo reportagem de Veja, a suposta espionagem a Fachin faz parte de uma operação de Temer para frear a Lava Jato, a partir da tática de intimidação de seus principais agentes - no STF, Fachin e, na chefia do MPF, Rodrigo Janot.
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Cármen Lúcia se irrita em possível devassa da vida de Fachin pelo Planalto

Presidente do Supremo reage com nota dura à suspeita de que o Planalto acionou a Abin para "bisbilhotar" a vida de relator da Lava Jato: "Prática da ditadura" (Foto Nelson Jr/STF)

do Congresso em Foco

Cármen Lúcia promete “consequências jurídicas e políticas” se comprovada devassa na vida de Fachin pelo Planalto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que ese tipo de prática é “inadmissível” e “própria das ditaduras”.

A nota, em tom duro (veja a íntegra abaixo), faz referência à reportagem da revista Veja desta semana que sustenta que o governo, em ofensiva contra a Operação Lava Jato, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para devassar a vida do relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, Edson Fachin. O presidente nega que tenha tomado tal atitude.

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Temer não responderá à PF por “sofrimento pessoal”

Jornal GGN – As mais de 80 perguntas da Polícia Federal à Michel Temer, presidente, não serão respondidas. Esta foi a decisão tomada por ele no tocante ao inquérito das delações premiadas feitas por executivos da JBS. A defesa protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta, dia 9, uma petição em que pede que as investigações sejam arquivadas. A defesa, na petição, critica o teor do questionário enviado na segunda-feira, dia 5, após a homologação das delações dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O presidente teria um prazo para responder. A defesa pediu prorrogação até 17h desta sexta-feira. A defesa, ao protocolar o pedido de arquivamento, sustentou que o presidente não respondeu pois que as perguntas eram “invasivas” e causaram “sentimento de injustiça e sofrimento pessoal”. Mesmo não respondendo, a defesa diz que o presidente continua “pronto a atender” as demandas encaminhadas por Fachin.

A defesa aponta que a delação está contaminada pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista, quando falam de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e demais investigações envolvendo o empresário. Além disso, considera “inoportuna e temerária” a afirmação do Ministério Público Federal de que entre os crimes supostamente cometidos por Temer está o de corrupção passiva.

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Fachin tentará provar competência sobre ação contra Temer em Plenário


Montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o ministro Edson Fachin permanece na relatoria dos casos referentes à delação da JBS, que envolve o presidente Michel Temer, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. 
 
O caso já havia sido alvo de argumentações no despacho em que Fachin aceitou separar os julgamentos de Temer do de Aécio Neves (PSDB-MG). Naquele documento, o ministro do Supremo havia lamentado os pedidos de mudança de relatoria. 
 
Lembrando que casos mais complexos iriam a julgamento, de qualquer maneira, pelo Plenário do Supremo, Fachin disse que os pedidos mostravam "específica irresignação" dos investigados sobre os processos ficarem em suas mãos e que essa decisão era "indisponível ao interesse das partes", ou seja, que não competia a Aécio ou a Temer reclamarem esse pedido.
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Corrente erra ao dizer que gravação de Temer é ilegal

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Agência Pública

Corrente erra ao considerar ilegal gravação de Temer sem autorização de juiz

por Patrícia Figueiredo
 
“Essa (…) gravação, totalmente ilegal, pois não tinha autorização judicial, agora está sendo defendida [pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson] Fachin como sendo uma prova legal de obstrução da Justiça.” – Trecho de corrente sobre delação de Joesley Batista, dono da JBS, que circula pelo WhatsApp.

Em março deste ano, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou, por conta própria, conversas com o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os diálogos foram usados para dar início às negociações de um acordo de delação premiada e foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês seguinte. A divulgação da delação ocorreu em 17 de maio, quando o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou reportagem sobre o conteúdo dos áudios comprometedores.

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Fachin separa inquérito de Temer e entrega Aécio a novo relator

No cuidado de não antecipar julgamento, no despacho, o ministro do STF acabou trazendo argumentos favoráveis às alegações iniciais de Temer e de Aécio contra as investigações
 

Foto: Adriano Machado / Reuters
 
Jornal GGN - O pedido do presidente Michel Temer de separar o julgamento contra si do de Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aceito pelo ministro Edson Fachin. É a primeira vitória de Temer no processo na última instância. O senador tucano também poderá ser favorecido: Fachin determinou a redistribuição para um novo relator das investigações contra ele.
 
Tanto Aécio quanto Temer são investigados por prática de crimes de corrupção, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. A nova frente da Lava Jato teve início com a delação do presidente da JBS, Joesley Batista, com grampos de conversas entre o executivo e os políticos, além do acompanhamento dos investigadores no repasse de propinas.
 
A Procuradoria-Geral da República disse haver flagrante, em ambos os casos, de recebimento de propina e de tentativa de Aécio e Temer interferirem nas investigações. Além disso, contra Temer recai ainda a acusação de aprovar a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato.
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Fachin autoriza PF a interrogar Temer, que poderá responder por escrito

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Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin autorizou o interrogatório do presidente Michel Temer. O peemedebista é investigado em inquérito baseada na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.
 
O pedido do interrogatório foi feito pela Procuradoria Geral da República. As perguntas poderão ser feitas por escrito e respondidas em um prazo de 24 horas depois das entregas das questões pela Polícia Federal. 
 
Fachin também determinou que o inquérito sobre o presidente fosse enviado imediatamente para Polícia Federal, em um prazo de dez dias. 

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Fachin abre inquérito contra Temer

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Foto: Beto Barata/PR/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Michel Temer teria cometido o crime de concordar com a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante o seu mandato na Presidência da República. Por isso, a Constituição prevê que ele pode ser responsabilizado. Com base nisso, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um inquérito contra Temer.
 
O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República, com base na delação premiada já homologada pelo STF de Joesley Batista e Wesley Batista, empresários do frigorífico JBS, que coletaram provas contra o peemedebista, com o monitoramento das próprias autoridades policiais.
 
Enquanto isso, a resposta do mandatário tem sido a de que ele é vítima de uma conspiração. Segundo a jornalista Andreza Matais, do Estadão, Temer disse a senadores ainda na manhã desta quinta-feira (18) que estava sendo a vítima das acusações, uma vez que "está firme" no posto e já sentenciava, antes mesmo de um pronunciamento: "Não vou cair!".
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Além de determinar afastamento, Fachin proíbe Aécio de deixar o país

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Foto: Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e de qualquer outra função pública, também proibiu o parlamentar de deixar o país e também de falar com qualquer outro investigado ou réu no processo.
 
“Os mandados de prisão de Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, e dos demais, além do mandado de intimação a Aécio para informá-lo das medidas cautelares, deveriam ser feitos com "a máxima discrição e menor ostensividade", escreveu Fachin em sua decisão, também determinando que o tucano entregue seu passaporte.  Leia mais »
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Fachin prepara inquérito sobre delações da Odebrecht que citam Judiciário

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Foto: Senado Federal
 
Jornal GGN - É destaque na coluna Painel da edição de hoje (14) da Folha de S. Paulo que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém sob sigilo delações da Odebrecht que citam integrantes do Poder Judiciário. 
 
Entre os 25 pedidos de inquérito da Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados por Fachin, estão informações de delatores sobre nomes da Justiça e também seus parentes.
 
Segundo a Folha, os inquéritos já causam “insegurança” no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Toffoli vai relatar novos pedidos de liberdade de citados em processo de Dirceu

da Agência Brasil

Toffoli vai relatar novos pedidos de liberdade de citados em processo de Dirceu

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Toffoli pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da soltura, na votação da terça-feira (2).

Com a mudança, os pedidos de liberdade de acusados que foram citados no processo envolvendo Dirceu serão julgados por Toffoli, e não pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

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Fachin quer maioria do STF a favor das prisões de Moro


Foto: STF
 
Jornal GGN - O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, escolheu não assumir o peso da responsabilidade sobre a decisão de uma possível soltura do ex-ministro Antonio Palocci, após a Segunda Turma da Corte libertar José Dirceu. 
 
Para isso, o ministro propositalmente negou o habeas corpus de Palocci, obrigando que o caso seja analisado por todos os ministros do STF. Diferente do que fez com Dirceu, no qual também negou o recurso para não romper a coesão junto às medidas tomadas por Sérgio Moro, da primeira instância de Curitiba, a decisão de agora ocorreu para levar ao Plenário do STF o caso do ex-ministro dos governos Lula e Dilma.
 
A iniciativa ousada teria ocorrido após uma suposta longa conversa que teve com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na manhã desta quarta-feira (03). A informação foi divulgada pelo Painel da Folha, que Fachin empurrou o tema Palocci ao Plenário da Corte horas após consultar Cármen.
 
O objetivo de Fachin seria mostrar uma reversão na tendência de liberar todos os presos provisórios e preventivos decretados por Moro, a fim de não impactar na credibilidade da Lava Jato. Negando a soltura de Palocci, poderia tecer diálogos junto a outros ministros, obtendo uma maioria para impedir a sensação de que o STF irá desfazer todas as prisões de Sérgio Moro.
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Fachin divulgará decisões da segunda lista de Janot em abril

Brasília - O ministro do STF Edson Fachin durante a palestra Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais A experiência da Corte Suprema Argentina (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
 
Jornal GGN - Sem determinar especificamente as datas, o ministro Edson Fachin interrompeu os rumores sobre as decisões dos 320 pedidos de inquéritos, arquivamentos e outros procedimentos relacionados a políticos na Operação Lava Jato e anunciou, publicamente, que suas determinações serão divulgadas no mês de abril.
 
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) analisa 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 remessas de investigações a instâncias inferiores, sete arquivamentos e 19 pedidos de outras providências. 
 
Em comunicação anterior, por meio da assessoria de imprensa do STF, Fachin anunciava que não divulgaria suas determinações de pouco em pouco, mas que o faria de uma só vez. Apesar de serem publicizados no dia 14 de março, os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegaram no gabinete do ministro apenas no dia 21.
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Helena Chagas: Só Fachin pode acabar com os vazamentos seletivos da Lava Jato

 
Jornal GGN - Só tem uma maneira de os vazamentos seletivos da Operação Lava Jato, ocasionados por ajuda ou omissão da própria força-tarefa do Ministério Público Federal, ser estancada: o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deve levantar o sigilo dos nomes envolvidos na delação da Odebrecht, assim que decidir sobre os pedidos de inquérito feito por Rodrigo Janot.
 
Caso contrário, o que continuaremos a ver é o já conhecido modus operandi da Lava Jato: vazar nomes que atingem um grupo de políticos e, na outra mão, proteger outros. É o que avalia a jornalista Helena Chagas, em Os Divergentes.
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