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Edson Fachin

Fachin autoriza análise de celular em investigação de Cunha na Petrobras

foto Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal, autorizou análise de celular e tablet em investigação relacionada com desvios na Petrobras. Essas análises são um prolongamento da Ação Cautelar (AC) 4044, ajuizada pela PGR, que requereu a busca e apreensão de material na investigação do possível envolvimento de Eduardo Cunha nos desvios da Petrobras.

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Decisão de Fachin prejudica Temer, confirmam investigadores


Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não incluir Michel Temer no inquérito contra os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados foi "até melhor para o ritmo da investigação", apontaram investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo, confirmando o que adiantou o GGN em reportagem desta quinta-feira (10).
 
Uma primeira análise feita pelo jornal, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não trazia expectativas de apresentar a segunda denúncia contra Temer na Câmara, mesmo com o inquérito por obstrução à Justiça pronto e finalizado pela equipe da Polícia Federal, indicava que o PGR apenas aguardava a decisão de Fachin.
 
Isso porque Janot precisava de uma resposta do ministro que relata a Operação Lava Jato no Supremo: se Fachin incluísse o atual presidente nas acusações de organização criminosa, dentro do inquérito no STF que mira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não haveria a necessidade de tal apontamento na denúncia que enviará à Câmara, restringindo-a apenas aos fatos relacionados à obstrução.
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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Fachin retira de Moro acusações da Odebrecht envolvendo cervejaria


Foto: Lula Marques/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Os depoimentos dos executivos da Odebrecht relacionados a suspeitas de irregularidades nas doações da Cervejaria Petrópolis saíram das mãos de Sérgio Moro, juiz da Vara Federal de Curitiba, e foram encaminhados à Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A decisão é uma continuidade dos desmembramentos de investigações que Moro concentrou na Justiça do Paraná, mas que apesar de terem como origem investigados da Lava Jato não tem relação direta com os ilícitos cometidos na estatal Petrobras, que está sob o comando do magistrado de primeira instância.
 
Foi o próprio Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou a Petição 6694, que traz declarações de cinco dos delatores da Obderecht: o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015, e os executivos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
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Lava Jato: Fachin adia depoimento de Maia à PF

Foto Nexo Jornal

Jornal GGN – Rodrigo Maia (DEM-RJ) deveria prestar depoimento à Polícia Federal no dia 8 de agosto. Na pauta o depoimento de delação premiada de executivos da Odebrecht, incluindo Marcelo e Emílio Odebrecht de que o deputado, que teria o codinome ‘Botafogo’, teria recebido a quanti de R$ 1 milhão. O que Maia nega.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou o pedido de Maia para que o depoimento seja adiado.

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Nas mãos de Fachin o futuro da denúncia contra Temer

Jornal GGN – Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que irá decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputados federal Rodrigo Rocha Loures. Sua declaração vem de encontro à não autorização, pela Câmara, de que a Corte analise a denúncia contra Temer proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na mesa, algumas possibilidades. Uma delas é de que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o final do ano que vem, quando termina seu turno no poder e ele poderá ser investigado na primeira instância da Justiça. Já Loures, que não tem foro privilegiado, continua alvo do inquérito no Supremo, ou Fachin poderá definir que as investigações sigam para a primeira instância.

De todo modo, o Supremo deverá receber os pedidos formais da PGR para decidir.

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Janot pede, de novo, prisão de Aécio ao STF

Jornal GGN – Rodrigo Janot, procurador-geral da República, entrou nesta segunda-feira, dia 31, com novo recurso pedindo a prisão de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende anular a decisão do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e reenviou Aécio às suas atividades no Senado.

Este é o terceiro pedido feito pela PGR para prender Aécio Neves. Dois foram rejeitados quando da homologação da delação premiada da JBS. Este novo pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e mais o relator.

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Xadrez dos atos estranhos do Ministro Fachin

Nos últimos dias aconteceram vários episódios que, de certo modo, enfraquecem o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot e dão algum alento à organização que tomou conta do Executivo. Mas não indicam  mudança radical na correlação de. Mesmo porque ainda  há um enorme acervo de malfeitos de Michel Temer e seu bando a serem revelados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) continua sendo uma incógnita.  Não  se sabe para que lado vai e o que motivou a mudança surpreendente de posição do Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Há algo de podre no ar, mas ainda não há clareza sobre tamanho e consistência.

Nos últimos dias houve uma confluência de fatores que permitiu algum contra-ataque da turma de Michel Temer.

Passo 1 – críticas gradativas dos jornais aos métodos da Lava Jato, por aplicar o direito penal do inimigo nos amigos.

Passo 2 – o impacto da nomeação da nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, marcando simbolicamente o fim da era Janot.

Passo 3 – Mudanças no comportamento do STF. Aumentou a intenção de enquadrar a Lava Jato nos limites da lei. Mas  não está claro se já começou, em definitivo, a operação pizza.

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Fachin descentraliza processos das mãos de Sérgio Moro

 
Jornal GGN - O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou diversas ações das mãos de Sérgio Moro, da Vara Federal do Paraná, e encaminhou a outras Justiças Federais do país. 
 
O processo que envolve o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi remetido à Justiça Federal paulista. Apesar de ser um desdobramento da Operação Lava Jato, iniciada no Paraná, o inquérito é baseado na delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht e não guarda relação com os desvios investigados na estatal brasileira Petrobras, que compete a Moro.
 
O pedido partiu do próprio ex-ministro, que é acusado de ter solicitado R$ 1 milhão, em nome do Partido dos Trabalhadores, para um repasse a uma editora. Mantega justificou que o seu caso fosse remetido à outra instância. Na análise, Fachin entendeu que não cabe a 13ª Vara Federal de Curitiba os processos que não tem relação com a Petrobras.
 
"Do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelo colaborador não constato, ao menos em cognição inicial, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", disse o relator. 
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Fachin retira de Moro e envia para São Paulo outro inquérito contra Lula

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Foto: Ricardo Stuckert
 
Jornal GGN - Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição (PET) 6842, que contém as delações de Emílio Alves Odebrecht e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva.
 
Antes, Fachin determinou que os autos fossem enviados para 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), do juiz Sergio Moro, mas depois ele reverteu a decisão considerando que não havia conexão com os fatos investigados pela Operação Lava Jato. 
 
Na semana passada, o ministro do STF já havia retirado outras investigações que citam o ex-presidente da tutela do juiz do Paraná.

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Delações da JBS estão valendo, decide STF, e Fachin é o relator

Jornal GGN – Maioria do STF validou o conjunto das delações da JBS e confirmam que o ministro Edson Fachin continue como relator dos processos envolvendo estas delações. Além disso, a maioria dos ministros acompanhou Fachin a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Mesmo com a maioria, a sessão foi suspensa e só retorna na quarta-feira, dia 28.

Com o relator votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na próxima sessão, deverão votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

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Congresso e Judiciário reagem à suposta espionagem de ministro por Temer

 
Jornal GGN - A notícia de que Michel Temer acionou até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi recebida com repúdio por membro do Congresso e setores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Segundo reportagem de Veja, a suposta espionagem a Fachin faz parte de uma operação de Temer para frear a Lava Jato, a partir da tática de intimidação de seus principais agentes - no STF, Fachin e, na chefia do MPF, Rodrigo Janot.
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Cármen Lúcia se irrita em possível devassa da vida de Fachin pelo Planalto

Presidente do Supremo reage com nota dura à suspeita de que o Planalto acionou a Abin para "bisbilhotar" a vida de relator da Lava Jato: "Prática da ditadura" (Foto Nelson Jr/STF)

do Congresso em Foco

Cármen Lúcia promete “consequências jurídicas e políticas” se comprovada devassa na vida de Fachin pelo Planalto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que ese tipo de prática é “inadmissível” e “própria das ditaduras”.

A nota, em tom duro (veja a íntegra abaixo), faz referência à reportagem da revista Veja desta semana que sustenta que o governo, em ofensiva contra a Operação Lava Jato, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para devassar a vida do relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, Edson Fachin. O presidente nega que tenha tomado tal atitude.

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Temer não responderá à PF por “sofrimento pessoal”

Jornal GGN – As mais de 80 perguntas da Polícia Federal à Michel Temer, presidente, não serão respondidas. Esta foi a decisão tomada por ele no tocante ao inquérito das delações premiadas feitas por executivos da JBS. A defesa protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta, dia 9, uma petição em que pede que as investigações sejam arquivadas. A defesa, na petição, critica o teor do questionário enviado na segunda-feira, dia 5, após a homologação das delações dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O presidente teria um prazo para responder. A defesa pediu prorrogação até 17h desta sexta-feira. A defesa, ao protocolar o pedido de arquivamento, sustentou que o presidente não respondeu pois que as perguntas eram “invasivas” e causaram “sentimento de injustiça e sofrimento pessoal”. Mesmo não respondendo, a defesa diz que o presidente continua “pronto a atender” as demandas encaminhadas por Fachin.

A defesa aponta que a delação está contaminada pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista, quando falam de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e demais investigações envolvendo o empresário. Além disso, considera “inoportuna e temerária” a afirmação do Ministério Público Federal de que entre os crimes supostamente cometidos por Temer está o de corrupção passiva.

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Fachin tentará provar competência sobre ação contra Temer em Plenário


Montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o ministro Edson Fachin permanece na relatoria dos casos referentes à delação da JBS, que envolve o presidente Michel Temer, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. 
 
O caso já havia sido alvo de argumentações no despacho em que Fachin aceitou separar os julgamentos de Temer do de Aécio Neves (PSDB-MG). Naquele documento, o ministro do Supremo havia lamentado os pedidos de mudança de relatoria. 
 
Lembrando que casos mais complexos iriam a julgamento, de qualquer maneira, pelo Plenário do Supremo, Fachin disse que os pedidos mostravam "específica irresignação" dos investigados sobre os processos ficarem em suas mãos e que essa decisão era "indisponível ao interesse das partes", ou seja, que não competia a Aécio ou a Temer reclamarem esse pedido.
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