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Chile avança no fim da descriminalização do aborto

De Santiago, Chile
 

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
 
Jornal GGN - Após uma longa discussão iniciada em 2015 e uma sessão de mais de dez horas no Senado do Chile, a maioria dos parlamentares deu um importante passo para tirar o país da lista dos que proíbem o aborto, aprovando o projeto de descriminalização do ato por riscos de vida à mulher, inviabilidade do feto e estupro. 
 
Concluída às 1h da madrugada desta terça-feira (18) no Senado, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se calcula um veredito positivo aos apoiadores da descriminalização do aborto, incluindo os governistas, fazendo virar lei o projeto impulsionado pela própria presidente do Chile, Michelle Bachelet.
 
O resultado foi um sinal claro de que a batalha, pelo menos em temas de direitos humanos, não está ganha para a oposição, que leva este ano o ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), do partido Chile Vamos, com 40% das intenções de votos à Presidência, sobre 23% de Beatriz Sanchez, da Frente Ampla, a candidata que melhor representa a voz das mulheres no pleito deste ano.
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Comissão da Câmara desmente relatório de Temer à ONU sobre direitos sociais

 
Jornal GGN - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (25), um relatório alternativo ao apresentado pelo governo de Michel Temer às Nações Unidas sobre a situação social e de direitos no Brasil. No documento, os parlamentares apontam e detalham todos os retrocessos e recomendações da ONU não seguidas pelo país.
 
Em dezembro do último ano, a Comissão de Direitos Humanos analisou o arquivo que o Estado brasileiro enviava à Revisão Periódica Universal da ONU. "O relatório parece falar da Suécia, não do Brasil", resumiu no mês passado a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em debate na Câmara.
 
O relatório produzido pelo governo aponta as ações e políticas públicas feitas pelo país para a promoção e proteção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento, e tem como objetivo avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho da ONU ao Brasil, desde o II Ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em junho de 2012. 
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Lembrar da Minustah, pensar no Haiti, por Daniel Afonso da Silva

Lembrar da Minustah, pensar no Haiti

por Daniel Afonso da Silva

As eleições de 2000 deram vitória ao presidente Aristide e ao seu partido Fanmi Lavalas no Haiti. A oposição – composta por partidos políticos e diversos setores da sociedade civil – protestou. Acusou o resultado de forte manipulação. Sugeriu a resignação do presidente. Em 2003, o embate político ganhou em proporção e densidade. A comunidade internacional, desassossegada, interveio. Leia mais »

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Governo e Senado estudam medidas antes e após afastamento

 
Jornal GGN - A presidente Dilma Rousseff estuda quais mecanismos legais ainda lhe restam, nas últimas cartadas contra o afastamento previsto a partir do momento que o Senado aceita julgá-la, ao passo que o próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também será responsável por determinar os direitos que ela terá nesses quase seis meses.
 
Correndo contra o tempo, a equipe de ministros e defesa da presidente Dilma estão avaliando entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de impeachment. O argumento levantado seria o de desvio de finalidade cometido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, que teria aceitado o processo contra Dilma por "vingança", quando o PT decidiu não apoiá-lo no processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.
 
A alegação é de que o desvio de finalidade viciou todo o processo, desde a sua origem, e que agora se consumaria com a votação do Senado e o afastamento provável de Dilma da Presidência da República durante o tempo de julgamento.
 
Estratégias como essa estariam sendo estudadas pelo advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e outros ministros e figuras próximas da presidente, desde que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou atrás na anulação das sessões de impeachment e retorno do processo para a Casa. 
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Resistência e conquista de direitos, por Leonardo Isaac Yarochewsky

Enviado por Henrique O.

Do Empório do Direito

Resistir é preciso

Por Leonardo Isaac Yarochewsky

“Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo”.

Mahatma Gandhi

A história da humanidade é repleta de exemplos de grandes lutas, de revoluções, de resistências e desobediências civis. Foi através das revoluções que inúmeros direitos e garantias foram conquistados e proclamados. Revolução Inglesa (1640 a 1689); Revolução Americana ou Guerra de Independência (1776); Revolução Francesa (1789); Revolução Chinesa (1911 a 1949) Revolução Russa (1917); Revolução Cubana (1959); Conquista dos Direitos Civis pelos Negros nos EUA (1950 a 1960) e, porque não, o movimento de luta e resistência contra o golpe de 1964 e a luta por eleições diretas no Brasil.

Homens e mulheres lutaram, dando a própria vida, na defesa de direitos fundamentais. Joana D’Arc, Joaquim José da Silva Xavier, Zumbi dos Palmares, Mahatma Gandhi, Indira Gandhi, Martin Luther King, Nelson Mandela e outros tantos.

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Lei da terceirização: Legislativo tenta fazer o país andar para trás

Sugerido por Webster Franklin

Da Rede Brasil Atual

Depois de alguns anos de hibernação, a retomada neoliberal

Depois de autorizar entrada de dinheiro estrangeiro na saúde e a formação de oligopólios no ensino privado, Legislativo tenta, com a lei da terceirização, fazer o país andar para trás

Por Marcio Pochmann

Após sua hibernação por mais de uma década, o neoliberalismo vem registrando sinais recentes de seu reaparecimento. Para ser introduzido ainda no início dos anos 1990, durante a passagem do governo Sarney para o de Collor de Mello, o neoliberalismo contou com três condições fundamentais. A primeira, provocada pela recessão econômica no início da década de 1990, que buscou enfraquecer seus opositores, como os sindicatos, diante da inexorável elevação do desemprego e da redução no poder aquisitivo dos salários.

A segunda condição foi revelada pelos constrangimentos impostos pela revisão do papel do Estado através das transferências de funções públicas ao setor privado viabilizadas pela privatização de empresas estatais e corte generalizado no gasto público. A terceira condição ocorreu constituída pela implementação de várias medidas de flexibilização das regras nas áreas financeira, comercial, produtiva e trabalhista.

Essas três condições estruturadoras do neoliberalismo dos anos 1990 no Brasil encontram-se, guardada a devida proporção, retomadas no período recente, o que pode contribuir, ao que parece, para a reversão da posição governamental que até então se movia majoritariamente contrária. Inicialmente, pelo reaparecimento de um novo quadro recessivo, capaz de alterar a trajetória positiva de elevação no nível de emprego e de ampliação salarial. Na sequên­cia, a abertura para o crescimento da presença do setor privado em paralelo à contenção do Estado em ­algumas atividades.

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Acordo com Zuckerberg: como manter os direitos e garantias aprovados no Marco Civil


Modelo "zero-rating" no acordo Dilma-Zuckerberg: como conseguir manter os direitos e garantias aprovados no Marco Civil

do Investimentos e Notícias

Modelo "zero-rating" no acordo Dilma-Zuckerberg: como conseguir manter os direitos e garantias aprovados no Marco Civil

Sandra Friedman
Ruy J.G.B. de Queiroz

A parceria entre o governo e o Facebook, anunciada na última sexta-feira (10/abril), é preocupante e talvez muitos não tenham percebido a real dimensão das consequências de um acordo que põe em risco a privacidade e a neutralidade de rede - princípios essenciais ao exercício da cidadania para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico e tecnológico.

Um aspecto importante no acordo Dilma-Zuckerberg diz respeito à prática do "zero-rating" que, através da parceria vantajosa com empresas de telecomunicações, fornece conexão gratuita aos serviços do Facebook.

O acesso patrocinado, na prática do “zero-rating”, possibilita a isenção da cobrança ao usuário, porém é uma forma por vezes oculta ou não muito clara de violar a privacidade e, por motivos comerciais, quebrar a neutralidade de rede, quando a operadora deixa de tratar com isonomia diferentes conteúdos ao permitir o tráfego dos dados patrocinados pelo Facebook, reforçando a ideia de que "Facebook é a Internet". (http://qz.com/333313/milliions-of-facebook-users-have-no-idea-theyre-using-the-internet/)

Apesar dos benefícios aparentes para o consumidor/usuário de tais operadoras e serviços que subsidiam o uso de dados móveis, do ponto de vista macro, os programas de "zero-rating”, tais como Wikipedia Zero, Facebook Zero e Google Free Zone, são considerados anti-competitivos e prejudiciais à inovação tecnológica. Por limitar os mercados abertos, os acordos de “zero-rating” violam o direito concorrencial, ao criar incentivos distorcidos aos assinantes dando vantagem a determinados provedores de conteúdo e serviços dominantes sobre a concorrência nascente. Em outras palavras, as pequenas e médias empresas e os desenvolvedores de conteúdo e de serviços são colocados em desvantagem, quando as operadoras móveis entram em acordos exclusivos com provedores de serviço e conteúdo gigantes.

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