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governo Temer

A crise política institucional no país: a palestra de Luis Nassif em Florianópolis

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Da UCG Florianópolis
 

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Governo Temer acelera agenda da MP que enterra reforma agrária

Da Rede Brasil Atual

 
Medida permite a venda de lotes e assentamentos após 10 anos e devolve ao mercado propriedades com fim social. Uma arapuca para os assentados, que ficarão vulneráveis ao latifúndio

Ministério do Planejamento está prestes a autorizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizar concurso para a contratação temporária de técnicos, especialmente para atuar em procedimentos de titulação de terras da reforma agrária, conforme informou à RBA a Coordenadoria de Comunicação Social do órgão. O governo Temer afirma que até 2018 pretende titular 750 mil famílias assentadas, o que não seria possível com o atual déficit de servidores. Mas embora o título de concessão do lote garanta ao trabalhador rural o acesso a financiamento e assistência técnica por meio de programas oficiais para incrementar a produção, a intenção do governo não é exatamente proporcionar incentivos como esses, mas sim atender à agenda estabelecida  pela Medida Provisória 759/2016 – uma arapuca, conforme servidores do Incra e dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

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Governo deverá aumentar impostos e acabar com desoneração na folha de pagamento

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Jornal GGN - O governo pretende aumentar impostos, acabar com a desoneração da folha de pagamento em todos os setores e retirar isenções fiscais para segmentos específicos para cobrir 40% do rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.
 
A equipe econômica de Temer vai sugerir a edição de uma medida provisória para encerrar com as desonerações da folha de pagamento, já que elas são consideradas ineficientes para a geração de emprego.
 
Com estas medidas e outros R$ 14 bilhões, o governo terá de fazer um contingenciamento orçamentário de R$ 20 bilhões.

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Brasil vota contra resolução da ONU que monitora impactos da austeridade

Temer na ONU em setembro
 
Jornal GGN - No Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro votou contra uma resolução que renova o mandato da entidade no monitoramento dos impactos de políticas fiscais sobre os direitos humanos.
 
Os representantes do Brasil argumentaram que a resolução vai contra às reformas econômicas do governo. Em geral, o país não vota contra resoluções do conselho, e esta medida foi apoiada pelo Brasil em 2008, 2011 e 2014. 
 
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Temer “já tinha se irritado” com a ONU após a fala do relator Philip Alstom, que disse que a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos - era “inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”. 

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A avassaladora Operação Abafa da Carne Fraca, por Janio de Freitas

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Jornal GGN - Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, Janio de Freitas fala sobre as reações à Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17). Para ele, a estratégia para abafar as acusações foi tão avassaladora que “se confunde com os indícios que buscar negar”.
 
Janio ressalta que o governo Temer, ao lado de empresários, tem se esforçado para passar a tese de que as irregularidades apontadas pela operação são desvios pontuais. Entretanto, se o problema no setor era pontual, o colunista questiona porque o esquema vai de fiscais a políticos, com “altos gastos no financiamento/compra eleitoral”. 
 
O jornalista também afirma que os danos causados pela operação às exportações de carne não podem impedir o desenvolvimento das investigações. Uma política inteligente, em vez do abafa suspeitoso, até atrairia a proximidade dos importadores com as investigações e análises.

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Em dez meses de Temer, um retrocesso de 100 anos, por Marcelo Auler

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Do blog do Marcelo Auler
 
 
Marcelo Auler
 
Juscelino Kubitschek passou à História como o presidente que em cinco anos, fez o país progredir 50. Michel Temer, que conquistou a cadeira de presidente com uma conspiração e um golpe, ficará conhecido como o mandatário que em apenas 10 meses no governo provocou um retrocesso de 100 anos na legislação trabalhista. A constatação foi feita pela procuradora regional do Trabalho no Rio de Janeiro, Daniela Ribeiro Mendes, no sábado (11/03), no lançamento do Movimento MP Transforma, no Rio. É dela a explicação:
 
“Em 1919, a Carta de fundação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem a seguinte epígrafe: “O trabalho não é mercadoria”. Isto, em 1919, e a gente está aqui, agora, cem anos depois, tendo que repetir isso. Não só o trabalho não é mercadoria, outras coisas também não são”. (ouça o vídeo)

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Austericídio e outras maldades, por Paulo Kliass

da Carta Maior

Austericídio e outras maldades

por Paulo Kliass

Não tendo sido eleito para o imenso estrago que está promovendo, o governo parece preocupados apenas em cumprir à risca o mandato recebido do financismo.

Apesar de todas as denúncias e polêmicas envolvendo a Operação Carne Fraca da Polícia Federal dominando o noticiário, a turma do comando econômico na Esplanada parece não perder de vista o seu foco principal. Insistem, persistem e não desistem de forma obstinada em continuar praticando todo o tipo de maldades contra a nossa população e procuram se aperfeiçoar na prática de um tipo vil de liquidacionismo entreguista. Leia mais »

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Xadrez de um governo à beira de um ataque de nervos

Nosso Xadrez está ficando interessantíssimo à medida em que o cenário político-jurídico chega na hora da verdade: o momento da Lava Jato encarar o poder de fato, aquele amálgama ideológico constituído pela mídia, setores do Ministério Público, Judiciário, sob o comando difuso da ideologia de mercado.

Até agora, era moleza, especialmente depois que Dilma Rousseff jogou a toalha, lá pelo primeiro minuto após o resultado das eleições de 2014.

Para facilitar o entendimento, vamos forçar a simplificação e dividir o jogo entre quatro forças distintas.

·      A frente de esquerdas, alvo da Lava Jato.

·      O sistema, composto pela mídia, parte do Judiciário e PSDB.

·      A ultra-direita, representada por MBL e assemelhados.

·      As Organizações Globo, como um poder à parte. Leia mais »

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Meirelles repete argumento de que terceirização facilitará contratações

Henrique Meirelles
 
Jornal GGN - Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que tramita na Câmara dos Deputados e que permite a terceirização de todas atividades de uma empresa.
 
Para o ministro, o PL vai facilitar a contratação de mão de obra temporário, expandindo o emprego. O argumento de Meirelles é que as empresas resistem a contratar novos funcionários devidos a aspectos de “rigidez das leis trabalhistas”.  O PL já foi aprovado no Senado e pode ser votado nesta terça (21) no plenário da Câmara.
 
A proposta é alvo de críticas de centrais sindicais, que preparam atos contra o projeto. “Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem a CLT”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores.

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Xadrez da Carne Fraca no Estado de Exceção

Peça 1 – os policiais celebridades criados pela mídia

Este é o delegado Maurício Moscardi Grillo. É jovem, passou no concurso da Polícia Federal e é delegado há apenas cinco anos. E destoa dos colegas por dois pontos relevantes.

Primeiro, pelo exibicionismo. Ao contrário dos procuradores da Lava Jato, a PF sempre primou pela discrição. Grillo gosta dos holofotes, é boquirroto e cultiva frases de efeito, que possam repercutir na mídia.

Segundo, porque é um empreendedor de sucesso. Em 2015 inaugurou o San Marino Residence Hotel, em sua cidade, Bauru, mostrando uma desejável preocupação em garantir o futuro. É um prédio de quatro andares, de propriedade de uma empresa dele e da esposa, com capital social registrado de R$ 100 mil (https://goo.gl/ytIjUS).

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Governo fará videoconferência com chineses por causa do escândalo da carne

Jornal GGN - O ministro Blairo Maggi tentará prestar esclarecimentos sobre o escândalo criado pela operação Carne Fraca a autoridades chinesas, na noite desta segunda (20), com o intuito de destravar a entrada de produtos nacionais naquele que é o país que mais importa carne bovina do Brasil.

Segundo informações do MAPA (Ministério da Adricultura, Pecuária e Abastecimento), Maggi fará uma videoconferência, após a China notificar o governo brasileiro sobre a retenção de produtos nos estoques até que a situação seja esclarecida.

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Derrubar o governo Temer: uma demanda de dignidade, por Aldo Fornazieri

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Por Aldo Fornazieri

Quando os gregos antigos criaram a Polis (cidade) como comunidade política e teorizaram sobre ela, estabeleceram como princípio cardeal de sua construção e de sua condução a ideia de Justiça, entendida como satisfação das necessidades, promoção do interesse comum, agregação de bens materiais e bens morais e espirituais, garantia a todos de condições que os abrigassem dos tormentos da pobreza e da miséria e busca dos fins éticos da comunidade - fins comuns - pela prática das virtudes, única maneira de promover o encontro da busca da felicidade individual com a felicidade coletiva.

A cidade Justa implicava um senso reduzido de desigualdade e era a forma equilibrada de garantir também a liberdade. Os pensadores clássicos da filosofia política sempre entenderam que a desigualdade é a condição que destrói a vida cívica, a Justiça e a liberdade. O constitucionalismo moderno, sob diversas fórmulas, incorporou estes princípios fundantes da comunidade política, traduzida, hoje, no Estado-nação. Esses princípios, acrescidos pelo rol de direitos humanos, incorporando os direitos civis, políticos e sociais foram constituindo o que se conhece como dignidade da pessoa humana.

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PIB é retrovisor para quem não olha para frente, por Pedro Celestino

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Do Clube da Engenharia

 
por Pedro Celestino
 
O ministro da Fazenda, ao declarar que o resultado do PIB de 2016 é “espelho retrovisor”, mostra que não sabe olhar para a frente, pois sem uma profunda inflexão da política econômica, que se ancore em uma proposta de desenvolvimento, não sairemos da crise em curso.
 
Na última segunda-feira, o jornal Valor Econômico publicou reportagem sobre uma pesquisa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) que mostra como a retração econômica está afetando os diferentes tipos de indústrias desde 2014. Os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 que acabam de ser anunciados são assustadores: vivemos a pior recessão desde que esse tipo de medição começou a ser feita, em 1948.

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Xadrez da Previdência e a quadrilha que assumiu o poder

Peça 1 – os cabeças de planilha de Temer

Uma característica de todo economista neófito de governo são as propostas radicais, voluntariosas, a radicalização das medidas propostas, como se não houvesse limites sociais e políticos, e como se todas as soluções da economia dependessem apenas da força de vontade e quanto mais radicais, mais virtuosas.

São ignorantes na análise do tempo político ou mesmo nos efeitos de medidas radicais sobre o ambiente econômico e social. Todos acreditam na fada das expectativas positivas – basta mostrarem firmeza que os agentes econômicos acreditarão e da fé nascerão os investimentos.

No governo Dilma, o exemplo acabado foi Joaquim Levy e seu pacote radical que permitiria a superação da crise em três meses. Leia mais »

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No Brasil, o presidente é o produtor oficial de notícias falsas, por Janio de Freitas

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Jornal GGN - Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, o jornalista Janio de Freitas critica afirmações do presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência, argumentando que a proposta do governo atinge a população mais carente, ao contrário do que deu a entender o presidente da República.
 
“Os de salário mínimo integram a grande multidão que começa a trabalhar mais cedo”, diz o colunista, afirmando que exigir desta pessoas mais cinco ou dez anos de trabalho é desumano. “E negá-lo é mentir ao país”, completa.
 
Janio destaca que Temer também negou a autoria do ex-presidente Lula da transposição do São Francisco. “Citou valores errados, sempre em seu favor. E inventou a entrega de 130 mil cisternas”, afirma. 

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