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Governo avança sobre o direito de greve dos servidores públicos

 
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Da Rede Brasil Atual
 
 
É preciso antes discutir a regulamentação da negociação coletiva, diz dirigente da CUT. "A greve acontece quando a negociação não funciona." Ela defende mobilização: "Nunca tivemos maioria no Congresso"
 
por Vitor Nuzzi
 
O governo Temer encaminhou nesta semana ao Congresso "sugestões" para um projeto sobre direito de greve no serviço público, um tema em discussão há anos, mas sem avanço no Parlamento. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, disse que antes de falar em regras sobre greve é preciso regulamentar a negociação coletiva no setor. "Queremos discutir isso primeiro", afirma, lembrando que o direito à negociação está prevista na Constituição brasileira e na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Nós não temos ainda a regulamentação. Entendemos que a greve acontece quando a negociação não funciona", argumenta, lembrando que muitas paralisações ocorrem justamente para garantir a abertura de negociações.
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Temer envia projeto para eliminar multa extra em demissão

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Jornal GGN - O governo de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda a Lei Complementar nº 110, de junho de 2011, para retirar a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores, aplicada em casos de demissão de empregado sem justa causa.

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Seria melhor se trabalhassem numa empresa de demolição, diz Juca Ferreira sobre governo Temer

 
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Jornal GGN - Ministro da Cultura durante os governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o sociólogo Juca Ferreira afirma que o governo de Michel Temer está ‘ceifando’ tudo que o que foi construído, não somente na cultura, mas também nos direitos trabalhistas, na aposentadoria, nos direitos das mulheres e nos avanços na relação entre negros e brancos no país.
 
“Eles são devastadores”, diz o ex-ministro, que considera que a Operação Lava Jato não é isenta, já que parte de uma tese de que a corrupção é problema exclusivo do PT, “quando na verdade é o modus operandi da política brasileira”. 
 
“Eles não têm projeto e querem destruir tudo o que foi construído, como aliás em outras áreas que não a cultura. Acho que funcionaria melhor se trabalhassem numa empresa de demolição”, afirma Juca. 

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Governo Temer acelera registros de novos agrotóxicos

 
Da Rede Brasil Atual
 
 
Para especialistas, apressar liberações significa afrouxar regras, ignorar evidências e riscos de substâncias comprovadamente causadoras de vários tipos de câncer, malformações e Mal de Parkinson
 
por Cida de Oliveira
 
Paralelamente ao apoio dado ao chamado “pacote do veneno”, que avança em regime de prioridade na Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) investe em novas ações que praticamente revogam a atual legislação sobre agrotóxicos, colocando assim a saúde da população em risco.
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Reforma do Ensino Médio deve ser implementada em 2019, diz Mendonça Filho

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Jornal GGN - Sancionada na manhã de hoje (16) pelo presidente Michel Temer, a reforma do Ensino Médio deve estar implementada em todo o Brasil a partir de 2019, segundo Mendonça Filho, ministro da Educação. 
 
"Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019”, afirmou o ministro. 

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PEC de Jucá blinda membros da linha sucessória presidencial

 
Jornal GGN - Nesta quarta-feira (15), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC 3/2017) que suspende investigações contra os membros da linha sucessória presidencial, como o presidente da Câmara dos Deputados.
 
A PEC do líder do governo no Congresso é similar a um dispositivo constitucional que protege o presidente da República de investigações por atos cometidos fora do mandato. A iniciativa protege os chefes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal das ações da Procuradoria-Geral da República e do STF enquanto o investigado estiver comandando o Poder Executivo, no caso de impedimento de todos os outros na linha sucessória. 
 
A proposta blindaria os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) contra investigações por eventuais crimes cometidos antes do início de fevereiro, quando eles iniciaram seus mandatos para os próximos dois anos. 

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Colocar um plagiário no STF é um insulto à memória de Teori, por Janio de Freitas

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Jornal GGN - Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, o jornalista Janio de Freitas afirma que a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal estava “dentro do esperável” do governo Temer, mas que a manutenção da indicação após as revelações de plágio é quase uma “agressão moral ao STF, se não ao Judiciário”.
 
O colunista afirma que os princípios da Suprema Corte, atualmente, são desrespeitados a partir de dentro, e que a indicação de Moraes intoxica ainda mais o Supremo, “com uma dose forte de impostura intelectual e jurídica”.

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STF é o garante do regime de exceção, por Jeferson Miola

STF é o garante do regime de exceção

por Jeferson Miola

A correta decisão do juiz Celso de Mello mantendo a nomeação do “angorá” Moreira Franco atesta que a decisão do tucano Gilmar Mendes em 18 de março de 2016, que anulou a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, foi um ato de conspiração para desestabilizar o governo e derrubar a Presidente Dilma.

Numa decisão liminar e monocrática, Gilmar seqüestrou a competência privativa da Presidente Dilma de nomear e exonerar seus ministros [Artigo 84 da CF]. Apesar da extrema gravidade e da inconstitucionalidade do ato, a decisão não foi apreciada e revisada pelo plenário do Supremo para não atrapalhar a tramitação final da farsa do impeachment na Câmara.

Nenhuma voz no STF se levantou para interromper a consumação desta aberração jurídica que, evitada, teria mudado o curso da história a partir do protagonismo do Lula no governo.

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Fitch diz que inabilidade do governo para retomada do crescimento pode rebaixar nota do país

Jornal GGN - A agência de classificação de risco Fitch Ratings comentou a nota de crédito soberana ‘BB’ com perspectiva negativa (dois níveis abaixo do grau de investimento) do Brasil e afirmou que a inabilidade do governo em adotar medidas para o crescimento da economia pode levar ao rebaixamento da nota do país.
 
Para a agência, há progressos no que diz respeito aos desequilíbrios econômicos e fiscais, mas que a dívida elevada e o crescimento fraco mostram que a estabilização do déficit público continuam sendo um desafio para o governo. 

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Engenharia unida reage à destruição da economia brasileira

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Do Clube da Engenharia

Engenharia unida reage à destruição em curso da economia brasileira

O Clube de Engenharia, ao longo dos seus 136 anos, contribuiu permanentemente para o desenvolvimento do município do Rio de Janeiro, do Estado e do País. No Império, no Distrito Federal, como capital da Guanabara e capital do Estado do Rio, a ação do Clube de Engenharia foi, é, e será a de formulador de propostas de desenvolvimento econômico, político e social.

Com Pereira Passos tivemos importante contribuição na modernização do Centro do Rio. Participamos das discussões do Plano Agache, em 1928; discutimos o código de água nos anos 30 e a proposta de eletrificação, de aproveitamentos hidroelétricos do Vale do Paraíba que deram origem ao Complexo de Ribeirão das Lajes. Participamos da defesa do minério de ferro brasileiro; da constituição da Companhia Vale do Rio Doce e, no momento seguinte, da constituição da Petrobras. Atuamos ativamente na discussão do Plano Doxiadis, no governo Carlos Lacerda, e da discussão do Metrô, tanto na década de 60 como na década de 70.

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33 policiais civis investigaram hacker de Marcela Temer

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Jornal GGN - O hacker Silvonei José de Jesus Souza, que invadiu e roubou arquivos de um celular da primeira-dama Marcela Temer, foi preso em uma operação que teve escutas telefônicas em tempo real e contou com o envolvimento de 33 policiais civis.
 
O caso ocorreu em abril do ano passado, quando Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. 
 
Na última sexta (10), o jornal Folha de S. Paulo foi censurado pela Justiça após publicar reportagem com detalhes da tentativa de extorsão do hacker. Em uma das mensagens divulgadas pela matéria e presente nos processos, Silvonei dizia que iria jogar o nome de Temer “na lama”. 

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Temer tem “absoluta certeza” da aprovação de reforma trabalhista

 
 
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Jornal GGN - Na noite de ontem (14), o presidente Michel Temer afirmou ter “absoluta certeza” de que as mudanças nas regras trabalhistas serão aprovadas no Congresso. 
 
Temer jantou com a Frente Parlamentar Agropecuária e disse que o agronegócio é um dos setores que indicam os rumos do país. “Quando nós, no governo, dizemos que o Brasil tem rumo, a primeira direção para a qual olhamos é, exatamente, a agricultura, o agronegócio”.
 
O presidente também agradeceu aos parlamentares da base aliada pela aprovação de matérias consideradas cruciais para o governo, se dizendo surpreso com a celeridade da aprovação dos projetos. 

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Beija-mão expõe Moraes a situações constrangedoras, por Bernardo Mello Franco

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Jornal GGN - Indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes passou a se dedicar a cortejar senadores, se exponde a cenas constrangedoras.
 
A opinião é de Bernardo Mello Franco, em sua coluna de hoje (15) na Folha de S. Paulo. O jornalista cita o jantar no barco de um senador que “costuma receber políticos e belas mulheres em festas sem hora para terminar” e também a romaria pelo Senado que incluiu uma conversa com Fernando Collor, um dos acusados no esquema de desvios da Petrobras.
 
Para o jornalista, Moraes deveria ter uma postura mais sóbria e ser mais comedido. “Não pega bem que o futuro juiz confraternize tão abertamente com os políticos que terá que julgar”, afirma. 

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O anúncio enganoso do Temer, por Jeferson Miola

O anúncio enganoso do Temer

por Jeferson Miola

Michel Temer prometeu afastar ministros denunciados ou tornados réus na Lava Jato. Um anúncio calculado nos milímetros, para aparentar decência e moralidade. No comunicado, Temer foi metódico no uso de condicionais – "se" o ministro for denunciado, "se" comprovada a denúncia, "se" acolhida a denúncia, "se" instaurado inquérito, "se" convertido em réu; se, se, se ...

A tecnalidade jurídica grifada no discurso do Temer escamoteia a malandragem de quem conhece os caminhos dos arreglos e da impunidade seletiva no judiciário.

Até que algum ministro da turba golpista seja formalmente denunciado pelo MP, poderão transcorrer anos, por mais que abundem provas e contas milionárias em paraísos fiscais. Para que algum ministro já denunciado seja finalmente transformado em réu, serão outros tantos anos. Ou seja, o anúncio do usurpador é diversionismo puro.

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Governo pretende mudar composição do Comitê Gestor da Internet

do Internet Livre

Governo pretende mudar composição do Comitê Gestor da Internet

Criado em 1995, O Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. O CGI é uma referência internacional em governança da internet por dar voz a diferentes setores da sociedade. Atualmente é formado por 21 integrantes: dez nomeados pelo governo, inclusive seu coordenador, e o restante indicado por associações de empresas, da comunidade científica e da sociedade civil. 

No entanto, notícias divulgadas recentemente na imprensa dão conta de que o atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pretende reduzir o número de integrantes do comitê e alterar sua representação. A suspeita é que se pretenda aumentar o poder das empresas de telecomunicações nas decisões do Comitê, já que os representantes da sociedade sempre votam em bloco na defesa dos interesses dos consumidores.

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