Reunião: 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE-…Data: 23/08/2011

Reunião de comissão – Textos
Reunião: 36ª Reunião Ordinária da CAE…Data: 23/08/2011/Horário de Início: 10:53(O texto ainda não foi revisado.)
Peço ao Senador Dornelles e ao Senador Lindbergh Farias que conduzam o convidado, o Ministro Guido Mantega, ao plenário desta Comissão. (Pausa.)
De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exª, o Ministro Guido Mantega, terá trinta minutos para fazer sua exposição.
Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada Partido – o Senador Lindbergh gosta muito desse critério adotado aqui pela burocracia da CAE. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, tendo o prazo máximo de dois minutos para réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica.
Eu vou seguir o tempo rigorosamente em função das atividades que nós temos ainda hoje à tarde na Comissão de Assuntos Econômicos.

Com a palavra, muito bem-vindo, o Exmo Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fazer sua exposição.
O SR. GUIDO MANTEGA – Muito obrigado, Presidente.
Quero cumprimentar o Senador Delcídio Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, as Senadoras e os Senadores aqui presentes, os técnicos, jornalistas etc.
É sempre uma satisfação ser convidado por esta Comissão para esclarecer os temas econômicos que dizem respeito à realidade brasileira. Hoje eu vou falar um pouco da perspectiva da economia brasileira face o cenário mundial adverso que é este que nós estamos vivendo neste momento.
Conforme todos podem notar, nos últimos meses, houve uma deterioração do cenário econômico mundial, uma piora principalmente localizada nos países avançados. Já se fala em risco de recessão nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, em possibilidade de recessão. Espero que não venha, mas temos que estar preparados.

A verdade é que a crise financeira de 2008 não terminou para esses países. Estes apenas mudaram de fase na crise, que começou com uma crise financeira dos bancos que estavam quebrando, aí o estado socorreu e se transformou numa crise da dívida soberana, ou seja, da dívida dos estados. O abacaxi estava no colo dos bancos, passou para o colo do estado e se transformou na crise da dívida soberana.
Em certos casos, a crise da dívida soberana pode novamente se transformar numa crise bancária, porque os credores da crise da dívida soberana, em geral, são os bancos. Então é um processo rotativo. Acaba voltando aos bancos.
Nós estamos preocupados com o baixo nível de crescimento da economia americana, que ainda é um dos principais motores da economia mundial. A economia americana está decepcionando quanto às taxas de crescimento. Havia projeções de crescimento de 2,5% a 3% para este ano, mas estão sendo rebaixadas. Conforme os senhores podem ver ali no quadro, 1,7% é a última projeção que temos para o crescimento da economia americana no ano de 2011. Isso significa, portanto, que a economia americana não está gerando dinamismo na economia mundial
A economia americana não está gerando dinamismo na economia mundial, não está gerando empregos e não está demandando manufaturados e outros produtos produzidos em todo o mundo. Então, é uma situação complicada porque já se passaram dois anos depois da crise e a economia não decolou.

A economia européia não se encontra em melhores condições. Lá também nós temos um baixo crescimento dos países, a zona do euro tem uma previsão de 1.7 para 2011; lá nós observamos uma crise da dívida soberana mais acentuada; há países com dificuldades para honrar os seus títulos soberanos e uma dificuldade de encontrar uma saída para essa situação.
Na União Européia os problemas são maiores porque não é um único país como nos Estados Unidos, são vários países que têm pontos de vista diferentes. Então, é mais difícil encontrar as soluções para os problemas.
Os líderes dos países, em geral, batem cabeça e têm propostas diferentes e com isso as soluções demoram a ocorrer. E o Fundo de Estabilização Europeu, que foi criado para bancar esses papéis, esses títulos, socorrer os bancos, socorrer os países, ele tem pouco recurso, são 400 bilhões de euros. No passado quando a gente falava em 400 bilhões de euros era uma barbaridade, para converter isso em reais são duas vezes e meia. Então, é uma cifra bastante expressiva. Mas os problemas hoje são muito maiores. Somente a dívida da Grécia, que é o país com mais problemas, é de 350 bilhões, a dívida pública da Grécia é de 350 bilhões de euros. Portanto, 400 bilhões de euros não dão nem para resolver o problema da Grécia. Depois, você tem Portugal, Irlanda, Espanha, Itália etc. Então, nitidamente, os recursos não são suficientes; na União Européia está faltando uma determinação maior dos países para que eles possam solucionar, equacionar os problemas. Ou deixar quebrar ou soluciona o problema, não fica no meio termo. Então, acho que eles deveriam colocar mais dinheiro, um trilhão de euros nesse Fundo. E muitas vezes, quando você faz isso, você nem usa o dinheiro, mas você recupera a confiança. Porque o que acontece numa situação como essa é uma crise de confiança, em que os mercados e a sociedade não confiam mais nas soluções que estão sendo dadas por esses países.
Se você fizer uma pesquisa de opinião lá, o resultado diz: olha, o governante x não está fazendo a política adequada, portanto a população não confia que vai sair. Quando há crise de desconfiança, isso ajuda a aprofundar a crise bancárias, porque o pessoal começa por vender ações e aí os mercados acionários caem. Se começa a desconfiar de algum banco, começa a tirar dinheiro do banco.
Então, esse é o quadro.

Nos Estados Unidos o quadro também é pior porque existe um conflito político forte no governo. Eu diria assim: a situação econômica dos Estados Unidos é melhor do que a da Europa, porque os bancos lá estão capitalizados. Mas, como eles estão falhando na recuperação do crescimento, porque não fazem a política fiscal adequada, falta política fiscal, então eles ficam batendo cabeça e fica um conflito político entre o governo, os republicanos etc. exacerbado que leva àquilo que os senhores viram, o rebaixamento dos Estados Unidos e a dúvida se os Estados Unidos – que já foi o país mais poderoso do mundo, mais seguro do mundo – se os títulos americanos inspiram confiança ou não. E foram rebaixados por uma agência de rating, para Double A, Duplo A. Então, é uma situação complicada e, nesse caso, o político está atrapalhando.
Eu queria dizer que aqui no Brasil isso não acontece, porque o conflito político faz parte da nossa democracia
o conflito político faz parte da democracia, natural, porém o conflito político não tem sido levado a ponto de prejudicar os interesses maiores do País. Então, quando há problema de crise todos colaboram e conseguem solucionar. Então eu diria que do ponto de vista político estamos mais maduros aqui no Brasil do que nos Estados Unidos, se me permite uma afirmação forte. Essa falta de confiança nos Estados Unidos pode ser medida pelo índice de confiança do consumidor que é aquela linha vermelha, os senhores estão vendo, normalmente ela ficava em cima mas, na crise de 2008, ela caiu para menos três, lendo do lado direito, e hoje a confiança do consumidor está no mesmo nível do que em 2008, o que é grave. Quando o consumidor não confia ele não consome. Ele poupa, não ativa a economia, tem medo de perder o emprego e, assim, por diante. Não cria um cenário favorável de recuperação da economia.

O resultado desse quadro dos países avançados que não é o mesmo dos países emergentes. Os países emergentes estão muito melhor, os países emergentes estão crescendo, estão gerando emprego, porém serão afetados de alguma maneira por essa situação dos países avançados. Por melhor e mais protegidos que esteja o país ele pode ser afetado por esse quadro. Essa situação nos leva a uma maior disputa do mercado, porque os mercados de manufaturados não se recuperaram.
Desde 2008 falta mercado para manufaturado. Então isto acirra a disputa, porque existem países que dependem da exportação.
Na China, 40% do PIB é de exportação. Na Alemanha a mesma coisa. Portanto, eles têm que ter mercado para exportar para que o PIB não caia. Na falta de mercado a concorrência fica predatória, desleal. Você faz qualquer coisa para exportar: subfaturamento, subsídio disfarçado.
Então esse é um problema que temos que enfrentar e estamos enfrentando aqui. Outro problema é causado pelas políticas monetárias expansionistas, que é uma das poucas medidas que os governos desses países conseguiram implementar. Diga-se de passagem que não sou contra às políticas monetárias expansionistas quando devida. Ocorre que só política monetária expansionista, não resolve porque você tem excesso de liquidez na economia que não é absorvida pelo setor produtivo.

Nos Estados Unidos existem aquela situação que os economistas chamavam de armadilha da liquidez. O que é isso? O governo injetou uma grande quantidade de dinheiro nos bancos durante a crise. Deveria ter injetado também no setor produtivo, nos que foram prejudicados com subprime… A população não recebeu, quem recebeu foram os bancos. Eles estão entupidos de dinheiro. Existe um excesso de liquidez, as carteiras dos bancos estão com US$1,6 trilhão, sobrando. Esse dinheiro não tem para onde ir. O que é uma dívida da liquidez? Quando não há perspectiva de retomada de investimento, quando não há confiança na retomada você pode injetar dinheiro que ele não vai ser utilizado na produção nem no consumo. E quanto mais dinheiro você põe, mas ele fica sobrando.
Esse dinheiro está rendendo 0,25% ao ano, nos Estados Unidos. Portanto, não está rendendo nada. Uma parte desse dinheiro acaba vindo para a especulação, vindo para os países emergentes, atrapalhando aqui, causando bolhas financeiras, bolhas imobiliárias, se os governos que recebem esse dinheiro deixarem isso. É claro que nós não deixamos acontecer isso no Brasil. E leva à guerra cambial porque quando você emite muita moeda, como nos Estados Unidos, por exemplo, você está desvalorizando o dólar.
No último ano, o dólar se desvalorizou em 50%. E aí você está barateando artificialmente as mercadorias americanas tentando exportar mais. Já que você não tem mercado interno, você tenta buscar…
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exporta mais. Já que você não tem mercado interno, você tenta buscar o mercado externo. Então, até os Estados Unidos estão disputando os mercados de países como o Brasil, barateando artificialmente o custo das suas mercadorias com essa guerra cambial.
Ao prosseguirmos nessa direção, nós poderemos ter redução do crescimento da economia mundial. O crescimento da economia mundial para 2011 está previsto em 4,4%. Esse crescimento, naturalmente, é uma média; temos os países avançados com uma média de 1,5% e os países emergentes com 7%, 8% de crescimento.
Hoje quem está puxando o crescimento da economia mundial são os emergentes. Oitenta por cento da economia mundial se deve aos países emergentes. Agora, se os países avançados descerem mais um degrau na sua crise, eles vão acabar reduzindo o crescimento também dos países emergentes a partir da redução do comércio.
(Passamos adiante.)

O Brasil está preparado para enfrentar a crise, eu diria até que mais preparado que em 2008, porque hoje nós temos mais reservas do que em 2008. Naquela época, nós tínhamos cerca de US$200 bilhões em reserva e hoje temos US$352 bilhões aproximadamente, portanto, mais reserva. Nós temos aquilo que falta à maioria dos países, que é mercado interno. Temos um mercado interno que continua crescendo. E um fator importante é que as vendas, as exportações brasileiras representam um percentual menor do PIB do que outros países: 13% do PIB. Portanto, nós dependemos menos do mercado externo para poder crescer do que economias que exportam 40% do seu PIB. Então, essa situação, que em outros tempos poderia não ser favorável, porque é bom ter uma abertura maior da economia, neste momento, ela chega a ser até favorável para nós. E um outro aspecto importante é a solidez do nosso sistema financeiro. Nosso sistema financeiro já passou pela crise de 2008, não tinha problema de subprime, tinha outros problemas que nós resolvemos aqui, dos derivativos tóxicos, portanto, ele está sólido, não é motivo de preocupação e esse é um fator que nos diferencia dos outros países cujos bancos estão na berlinda.

Se olharmos a desvalorização dos ativos dos bancos com a queda das Bolsas, veremos, por exemplo, que o maior banco americano, o Bank of America – Bofa, já perdeu 50% o valor de mercado nesses dois meses. Se pegarmos o Citi, veremos que também desvalorizou; se pegarmos os bancos europeus, também. E os nossos bancos, claro, perderam um pouco porque todas as empresas de capital aberto perdem, mas eles estão sólidos. Então, o nosso sistema financeiro está sólido.
(Passamos adiante.)
Aí está a evolução das nossas reservas internacionais.
Ali é o nosso mercado interno medido pela pesquisa mensal de comércio – PMC, que mostra cada mês em relação ao mês anterior. Então, os senhores veem, por exemplo, junho: o consumo no varejo estava 11,2% maior do que em junho do ano passado. Portanto, nós continuamos tendo um sólido mercado interno.
(Passamos adiante.)
Além disso, o Brasil tem fundamentos sólidos, que foram construídos ao longo de muitos anos, uma situação fiscal melhor do que os países avançados, melhor que todos os países avançados. O Brasil é um dos poucos países cuja dívida pública não cresce; ela está estabilizada ou cai. Enquanto que, na maioria dos países, a dívida pública vem se avolumando, vem crescendo consideravelmente. A inflação subiu recentemente porque nós tivemos um surto mundial e também alguma pressão interna, mas ela está dentro das metas estabelecidas. Neste segundo semestre, a inflação medida pelo IPCA deve andar, em média, por volta de 0,35% ou 0,38%. É a previsão que o mercado faz e, portanto, ela
…0,35, 0,38. É a previsão do mercado e, portanto, está sob controle. Não acredito que este ano tenhamos um boom de commodities, como tivemos no ano passado, de modo a elevar o preço das commodities; não acredito porque este ano, como a perspectiva é de recessão, a economia está mais desaquecida, e a tendência é que as commodities ou fiquem como estão ou caiam desse patamar, portanto, sem causar pressão inflacionária como tivemos no ano passado. Além disso, o Brasil hoje é um País que possui confiança. Nós podemos pegar vários indicadores de confiança, ingresso de investimento direto, um indicador que gosto de pegar é o CDS, swap default credit, um seguro que se faz, por exemplo, quando se compra título de um país. Se você quer fazer um seguro caso ele tenha um default, você faz um swap, paga um seguro e se houver default você recebe aquilo. Então o Brasil é um país que tem um seguro menor e isso mostra confiança.
Próximo.

Aqui é a projeção para o déficit nominal em 2011, mostrando que o Brasil está entre os países que terão o menor déficit nominal, em azul; os países que terão o maior déficit estão em vermelho – déficits acima de 4% chegando até 9%, 10%, como é o caso dos Estados Unidos. Nossa situação fiscal é sólida.
Próximo.
Aqui temos a trajetória do nosso superávit primário. Quero dizer que já há 12 anos estamos fazendo superávit primário bastante consistente que nos permite diminuir gradualmente o déficit nominal. Os senhores veem a trajetória de diminuição do déficit; mesmo em um ano de crise internacional, vamos continuar reduzindo o déficit nominal, que está em trajetória benigna.
Próxima.
Cumprindo as metas fiscais deste ano, de janeiro a julho acumulamos 55,5 bilhões só no Governo central – não estão computados Estados e Municípios; se estivessem, chegaria a quase 85 bilhões com o primário do governo como um todo e aumentando o desempenho do ano passado. Nosso desempenho é o dobro do do ano passado: 24 bilhões ano passado e, este ano, 55 bilhões no mesmo período. Portanto, estaremos cumprindo o resultado fiscal com folga.
Próxima.

Esse é o CDS, que mede o risco soberano dos países. Quando você acha que é arriscado… Se você detém um título português e quer fazer um seguro, você paga 9% sobre o valor dos títulos que você está segurando. Se você tem um título italiano, você paga 3,5% de seguro.

E, no caso do Brasil, nós estamos falando de um título de cinco anos, é a desconfiança que você tem se o título será honrado cinco anos depois, no caso do Brasil, você pagará 1,5% de seguro para ter a certeza de que esse título brasileiro será honrado daqui a cinco anos. Muito próximo da França, abaixo da França e acima dos Estados Unidos, que é de… Portanto, isso mostra a confiança que se tem nos títulos da dívida soberana brasileira.

Próxima.
Este cenário internacional, naturalmente, nos coloca desafios. O primeiro desafio é que continuemos esta trajetória da consolidação fiscal, que continuemos tendo bons resultados primários, exatamente para que haja essa confiança. Quando se tem mal resultado primário, a dívida aumenta e se aumenta também a possibilidade de não se pagar o título, entrar em moratória, etc. Portanto, particularmente nesse momento é importante que o Brasil se distinga dos outros países mostrando que tem uma situação fiscal…
dos outros países, mostrando que tem uma situação fiscal sólida e, portanto, para isso, temos que continuar com a contenção de novos gastos de custeio. Isso não quer dizer baixar os gastos de custeio. É muito difícil baixar gastos e custeio porque você tem, por exemplo, gastos em saúde, que sobem automaticamente com a Emenda 29; gastos com a educação, que sobem normalmente, segundo uma lei que dizia que se pode gastar menos que 18% – Esqueci qual é a lei, é uma lei de educação. Faz tempo que a gente não fala nela, mas os senhores aprovaram aqui, nesta Casa, a lei que garantia um mínimo de gastos com a educação. Trata-se da Emenda João Calmon. Faz tempo que não mencionamos. Portanto, existem despesas obrigatórias. O que o Governo faz é um esforço para que as despesas de custeio sejam controladas, cresçam menos que o PIB e que novas despesas não sejam criadas.
Faço um apelo a esta Casa para que os Senadores nos ajudem a cumprir essa diretriz, que é muito importante para a solidez do Governo. Por exemplo, PEC 300, não aprovação da DRU, isso é delicado, acaba ameaçando a situação do Governo.
A gente deve fazer essa contenção de gastos de custeio e não criar novos gastos de custeio, pelo menos neste ano, para abrir espaço para a continuação de investimentos e desonerações tributárias. É muito importante que se mantenha o nível elevado de investimento. Faz-se consolidação fiscal não para derrubar custeio, investimento, tudo. Não é isso. É para abrir espaço para mais investimento e para a redução dos juros, que acredito que todos querem, só que, nas condições adequadas e no momento certo.

Manter um fiscal mais sólido cria condições para que os juros possam cair no Brasil. É claro que no momento certo, no momento em que o Banco Central considerar adequado que isso venha a ser feito, quando a inflação estiver sob controle. Isso cria as condições para que haja uma mudança na relação entre política monetária e política fiscal.
Esse é um ponto muito importante porque o Brasil evoluiu numa série de coisas, a política econômica evoluiu numa série de aspectos, mas falta ainda mudar essa composição política fiscal e monetária.

Temos que usar mais política monetária e menos política fiscal para, por exemplo, enfrentar situações de crise, dificuldades e tudo o mais.

É assim. Você tem alternativas diante de uma crise para enfrentar – por exemplo, uma queda no nível de atividades. Então, você pode usar a política fiscal, com desonerações, subsídios e tudo o mais. Isso tem um benefício, mas tem um ônus para o Governo.
Nós fizemos isso em 2009, tivemos que fazê-lo. Agora, se você usar mais a política monetária – é claro que a inflação tem de estar sob controle, evidentemente -, pode baixar os juros.
Os juros estimulam a economia, da mesma forma que baixar tributos, porém não custa para o Erário Público e elimina uma distorção que nós temos hoje na economia brasileira, que carregamos há muito tempo. Não foi possível consertá-la antes, mas eu acho que nós podemos consertá-la daqui pra a frente, se tivermos uma situação fiscal sólida, e diminuir os juros, de modo que você se alinhe com os juros de países semelhantes ao Brasil.
Então, é uma maneira de aliviar a economia. Você pode dar um alívio fiscal ou um alívio monetário. Acho que está no momento de mudar esse mix: manter um fiscal mais consolidado, segurar gastos do Governo etc., e folgar a área monetária.
Não estou falando aqui nenhuma grande novidade
Não estou falando aqui nenhuma grande novidade. Muita gente já está falando isso. Só que eu acho que agora é o momento de praticarmos isso. Existem as condições para que nós possamos praticar isso.
Além disso, a conjuntura internacional nos coloca o desafio da defesa comercial. Nós temos que defender o mercado brasileiro para os produtos brasileiros, porque nós fizemos um esforço para construir esse mercado. Agora, nós temos ele. E ele sofre a predação de outros países, de aventureiros, que entram aqui… Não estou falando da concorrência leal, da concorrência legal. Estou falando de concorrência desleal, concorrência ilegal, subfaturamento, contrabando, triangulações.

Muitas vezes nós abrimos o processo de dumping, e o Brasil hoje é um dos países que mais abre ações de dumping, e aí o país que está sofrendo dumping, que seria penalizado se exportasse, manda mercadoria para um segundo país, muda a etiqueta, e é como se fosse um produto de um outro país. Até com os Estados Unidos estão fazendo isso.
Então, nós temos que combater isso para que o nosso mercado não seja vilipendiado por esses aventureiros. E a Receita Federal está se empenhando nesse trabalho. Não é fácil, porque o Brasil tem muitas portas e entradas. O MDIC, juntamente com a Receita, criou uma área de inteligência. Colocamos mais recursos humanos nessa área. Estão atuando cada vez mais para coibir essas falcatruas que são realizadas contra várias mercadorias.
Por exemplo, há várias mercadorias, e a gente detecta mercadoria -x- está entrando falsificada ou vem com triangulação, a Receita coloca essa mercadoria em linha cinza. Linha cinza significa aquela em que o contêiner deve ser aberto, não pode passar automaticamente. Então, nós temos colocado mais produtos nessa linha para uma fiscalização maior.
Passemos adiante.

O reflexo dessa concorrência pode ser visto no saldo de manufaturados. O setor que mais sofre é o setor de manufaturados. A indústria é a que mais sofre. Porque o setor agroexportador não sofre tanto, porque nós somos bem mais competitivos, e mesmo com o cambio desfavorável nos afeta.
Mas vejam ali a evolução das exportações de manufaturados, é ali a parte vermelha do gráfico, e as importações é a parte azul. Vejam como estava mais ou menos equilibrados, 2000, 2001, 2002, e houve uma deterioração, sendo que hoje nós temos um déficit anual de US$82 bilhões de manufaturados.
É claro que nós temos um saldo de commodities muito mais alto do que isso e temos até um bom saldo comercial este ano. Mas, no caso dos manufaturados, nós estamos sofrendo.
E nós não podemos permitir que a indústria brasileira seja extinta, porque um país que não tem indústria é um país que não tem desenvolvimento tecnológico, não gera emprego, e nós não permitiremos que isso aconteça.
Passemos adiante.

Bom, então, para enfrentar essa situação, nós precisamos de uma agenda da competitividade. Continuaremos administrando fluxo de capitais de curto prazo, que vem aqui em busca de arbitragem, de lucros fáceis, e esses nós estamos taxando com IOF e outras medidas.

Lançamos recentemente o programa Brasil Maior. O programa Brasil Maior é um programa para fortalecimento da industria brasileira. E ele contém os seguinte eixos básicos: ele contém crédito a investimento e capital de giro.
O BNDES, com o Programa de Sustentação do Investimento, tem 75 bilhões nessa linha, com taxa de juros bastante reduzida, o que diminui o custo de investimento para os investidores brasileiros. Nós reativamos linhas de capital de giro, que são muito importantes para pequenas, médias e mesmo empresas grandes, que, muitas vezes, pagam pelo capital de giro 20%, 30%, 35% ao ano. Nessa linha, pagarão até 13% ao ano. Existe capital de giro, portanto, para as empresas.
Desoneração. Nós mantivemos a desoneração dos setores como bens de capital
nós mantivemos a desoneração dos setores, como bens de capital, como compra de caminhões e ônibus e outros, material de construção também, e novas desonerações. A devolução de crédito do PIS/Cofins, que hoje se dá em 12 meses, vai passar para zero mês, portanto uma devolução direta para o caso de exportação de manufaturados. E temos também um programa chamado Reintegra, que, para o exportador de manufaturado, pelos créditos de IPI que ele não conseguiu apropriar-se – e uma parte sempre ele não consegue se apropriar – ele receberá 3% sobre o valor da exportação em dinheiro, portanto estimulando o exportador brasileiro.
E um outro ponto importante são as compras governamentais. Os senhores aprovaram uma lei que garante as compras governamentais para os produtos produzidos no Brasil. Porque o que vinha acontecendo? É o caso, por exemplo, quando o Exército faz uma licitação e compra farda da China, quando nós temos aqui uma indústria de confecção, uma indústria têxtil. Então, com um valor de até 25% mais elevado do que no caso do produto importado, vai se dar preferência para a compra de produtos nacionais. Há uma comissão que vai administrar isso.
E nós introduzimos também a desoneração da folha de pagamentos. Começamos a fazer desoneração de folha de pagamentos, que é muito importante para os empresários. Temos uma contribuição patronal que é alta no Brasil, 20% sobre a folha. Não existe em outros países, portanto isso nos deixa em desvantagem, seja no mercado externo, seja no mercado interno.
Nós começamos a fazer isso para quatro setores mais intensivos em mão de obra, de confecções, calçado, bens de capital, couro – calçados – e tecnologia da informação, softwares etc., que empregam muita gente.
Esses setores já estão com o novo regime, não vão pagar os 20%, mas pagarão 1,5% sobre o faturamento. A conta se dá de forma que o que passa para o faturamento é menos do que eles pagavam, é cerca de 1/3 a menos do que eles pagavam com a folha de pagamentos. Portanto, isso é um projeto piloto. Começa com esses setores, mas o Governo pretende estendê-lo para os demais setores de manufaturados e depois para os outros setores da economia brasileira, porque isso dará mais competitividade à economia brasileira.
Fizemos também a ampliação do Simples. O Simples é um regime tributário para pequenas empresas. É um regime muito avançado porque desonera a pequena empresa, a pequena empresa só paga uma alíquota, sete impostos federais, estaduais, municipais; portanto, facilita a vida do produtor. Nós corrigimos a tabela do Simples em 50%, de modo que mais empresas passaram a integrar o regime do Simples. Tem um estímulo para exportação, porque o regime do Simples compreende empresas que faturavam até 2 milhões e 400 ao ano e está passando até 3 milhões e 600 ao ano, portanto, são mais empresas que poderão entrar. E também corrigiram-se todas as tabelas, de modo que quem pagava 5,5%, paga 4% de alíquota mensal, todos os impostos. Quem pagava 7%, paga 5,5%, e assim por diante.
Também ampliamos a faixa de abrangência do Microempreendedor Individual, o MEI. Passamos de 36 mil reais de faturamento anual para 60 mil; portanto, vai abranger também mais. Já são mais de 5 milhões de empresas que estão abrangidas por esse sistema, cerca de 75% de todas as empresas do País.
(Intervenção fora do microfone.) – O Simples e…
O SR. GUIDO MANTEGA – Os dois juntos. O Simples, 4 milhões; e 1 milhão e 300, 1 milhão e 400 o MEI, que também vem crescendo bastante. Portanto, para esse segmento da produção, baixos impostos e simplificação tributária, de modo a estimular a produção e o emprego; é um setor que emprega muita mão de obra.
Temos uma agenda tributária pela frente, que está em curso
muita mão de obra.
Temos uma agenda tributária pela frente, que está em curso e que depende dos senhores e dos governadores. Uma medida muito importante nessa guerra comercial, nessa guerra cambial em que estamos metidos é eliminar um subsídio, um estímulo que existe hoje para importação de produtos do exterior. Alguns Estados – poucos Estados, felizmente – estão dando crédito de ICMS aos importadores. Quando a mercadoria entra num determinado porto, recebe um crédito de ICMS e, em vez de pagar 12%, paga 2% e recebe 10%, 9% de crédito, benefício esse que o produto nacional não possui. Portanto, isso coloca o produto importado em condições de superioridade em relação ao produto nacional.
Eu não vou discutir aqui quais foram os critérios, as necessidades – certamente, foram necessidades – que levaram os Estados a fazerem isso, mas, infelizmente, no momento em que a guerra comercial se agudiza, não podemos tolerar que haja um estímulo para importação. Se vamos dar algum estímulo, pode dar para o produto local e não para o produto que vem sendo importado. Portando, já está em curso aqui, no Senado, a Resolução nº 72, que cuida para que o ICMS interestadual para importação seja reduzido para 2%, de modo a inibir esse estímulo que é dado. Ele mantém certa arrecadação para o Estado que recebe a mercadoria, o Estado tem o estímulo de controlar a mercadoria, porém ele não pode mais dar esse subsídio. Então, eu gostaria de pedir aos Senadores que deem celeridade á aprovação dessa medida, porque hoje mais de 20 Estados – 23 ou 24 Estados – que não praticam isso são prejudicados. Senão, daqui a pouco, todo mundo vai querer praticar isso e, aí, todo mundo vai perder e só vão ganhar os importadores. Então, não me parece adequado. Nós devemos coibir esse privilégio para as importações e cuidar, com os Estados que estão praticando, para que eles tenham alternativas de sobrevivência de atividade econômica. Não queremos prejudicar ninguém, mas também não podemos prejudicar o comércio do País por causa disso.
Além disso, também estão em curso discussões com os governadores sobre a redução do ICMS interestadual para todos os produtos, para todos os bens e mercadorias que são transacionados entre os Estados, de modo a diminuirmos as alíquotas que hoje são 12% para um conjunto de Estados e 7% para outro conjunto de Estados. Queremos diminuir esses números para valores menores, para coibir também a guerra fiscal, é claro que com compensações, de modo a não permitir que os Estados tenham danos com isso, mas partindo para um sistema mais avançado de tributação, um sistema que não acumule mais os créditos de ICMS que não são pagos. Os Estados acabam não tendo condições de pagar e não pagam. Então, vamos implantar um sistema mais racional que dê mais transparência às contas, que não acumule créditos etc. Esse também é um tema que gostaríamos de discutir com os Srs. Senadores para que, juntos, pudéssemos avançar. E junto com os Governadores…
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB SC) – Ministro, permita-me.
Eu acho que chegamos a isso rapidamente, se equacionarmos as duas coisas: a dívida dos Estados, com o novo indexador, e essa questão da alíquota nas operações interestaduais. Eu acho que se consegue uma negociação fácil com os governadores.
O SR. GUIDO MANTEGA – Nós temos essa disposição, Senador. O senhor já foi governador e conhece bem o problema. Estamos negociando para que as dívidas que crescem acima de certos patamares não cresçam. Estamos olhando o conjunto de problemas que os Estados têm para que eles sejam equacionados de uma vez só, do ponto de vista tributário, do ponto de vista das finanças dos Estados. E os Estados têm de ter capacidade de investimento e crescimento. Essa é uma premissa básica que tem de nortear essas nossas ações.

Vamos passar adiante.
essas nossas ações.
(Por favor, o próximo.)
Regulação… Bom, nós temos batalhado nessa guerra cambial com várias medidas, caso contrário o dólar já tinha derretido aqui no Brasil, embora ele de fato tenha derretido no mundo, mas impedir que haja uma valorização excessiva do real porque aí, sim, nós estaríamos prejudicando os exportadores brasileiros, os produtores brasileiros de um modo geral. Estaríamos exportando emprego brasileiro para o exterior.
Então, temos tomado medidas de IOF, que os senhores já conhecem e, recentemente, tomamos uma medida que é uma MP 539, Decreto 7.536, que dá ao Conselho Monetário Nacional a prerrogativa de estabelecer limites e prazos para recolhimentos de margem… Não, limites de alavancagem – eu tinha corrigido o texto, mas não foi corrigido. Limites para alavancagem e novas margens de recolhimento, de modo que a gente possa moderar o apetite daqueles que especulam no mercado derivativo. O mercado derivativo é um mercado legítimo. Todos os países têm de ter, porque é onde se faz hedge. O hedge é legítimo: alguém faz uma exportação; tem a receber US$ 1 milhão, faz um hedge de US$ 1 milhão e está tudo certo. O problema são aqueles que ficam só com posição vendida, muito acima daquilo que eles têm para fazer hedge. Aí, portanto, nós poderemos estabelecer limites de alavancagem e novos recolhimentos de imagem. Quando você faz uma aplicação no mercado derivativo na BM&F você tem de recolher uma margem de segurança. É uma espécie de garantia e cada movimentação do ativo se recolhe mais margem. Nós podemos exigir uma margem adicional de modo a diminuir a rentabilidade da operação. E nós já colocamos 1% de IOF sobre os contratos de derivativos; que parece pouco, mas não é, porque é sobre o valor nocional da transação, ou seja, o valor de face. É mais ou menos assim: eu vou fazer uma operação de derivativos de R$1 milhão. Aí, eu recolho, digamos, 10% de margem: R$100 mil. Na verdade, minha operação é de R$100 mil. Aqueles que vão me render 3%, 4%. Quando eu coloco 1% sobre o valor nocional, eu estou tirando um terço do rendimento ou dois terços do rendimento. E nós podemos passar de 1% até 25%, de modo que nós estaríamos coibindo excessos que se fazem em relação a derivativos. E o derivativo tem a capacidade de manusear esse mercado de câmbio e elevar e produzir a valorização do real. Então, foram essas as medidas que tomamos recentemente.
(Por favor, o próximo)
Bom, só para mostrar que o câmbio tem-se mantido em certo patamar, apesar de todos esses recursos que têm entrado no País, excessos de capitais especulativos, que nós temos contido. É bom lembrar que nós não pusemos nenhuma taxa sobre investimento externo direto. Não há nenhuma tributação. O investimento é bem recebido aqui no Brasil, apenas em outras modalidades. E com isso nós temos mantido certa estabilidade do câmbio, de modo que vamos continuar tomando medidas, assim que elas se fizerem necessárias.
(Por favor, o próximo)

Bom, eu já falei rapidamente sobre o Brasil Maior. Não sei se os senhores gostariam que eu fizesse um detalhamento. Eu acho que já ultrapassei meu tempo, Senador…
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Já, Ministro.
O SR. GUIDO MANTEGA – Então, eu poderia esclarecer os pontos na medida em que o debate transcorresse. Se tiver alguma dúvida em relação ao Brasil Maior ou à ampliação do Simples Nacional ou a tudo o que foi dito, passo adiante. Inclusive, vou deixar aqui aos senhores o quadro completo com cada medida do Brasil Maior e as medidas do MEI – Micro Crédito Produtivo. De modo que, para finalizarmos e dar mais tempo para que os senhores possam fazer perguntas, eu queria dizer que, para finalizar, o Governo

Para finalizar, o Governo continuará tomando medidas para atenuar os efeitos da crise. Não sabemos se essa crise vai ser mais aguda ou vai continuar numa crise crônica. Imagino que essa crise vai continuar nos próximos dois anos, com uma baixa recuperação dos países avançados.
Então, aqui, no Brasil, temos de garantir a solidez do País, continuar garantindo a solidez, continuar gerando muitos empregos e dar continuidade ao crescimento sustentável.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Ministro Guido Mantega.
Com a palavra o primeiro orador inscrito, Senador Francisco Dornelles, autor do Requerimento nº 56, de 2011, da CAE.
Volto a insistir com as Srªs e os Srs. Senadores que vou seguir à risca o Regimento, até para que todos os Senadores tenham condições de perguntar e aproveitar a vinda do Ministro Guido Mantega à Comissão de Assuntos Econômicos.
Com a palavra o Senador Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Ministro, V. Exª expôs e abordou com muita objetividade uma série de questões que eu gostaria de colocar. De modo que desejo, neste momento, apenas cumprimentá-lo e mostrar a importância da urgência da regulamentação do problema do IOF nas operações derivativos, porque, até agora, nós estamos numa situação em que as pessoas não sabem como pagar o Imposto.
E um segundo ponto, gostaria apenas de dizer que V. Exª, na condução da política econômica financeira, olha para o nível de inadimplência, que é realmente fundamental para a saúde do nosso sistema financeiro. E que V. Exª considere, como já expôs, a possibilidade de aumentar os setores da indústria que se beneficiam da eliminação do imposto dos encargos patronais que incidem sobre a folha.
Cumprimento V. Exª e desejo muito sucesso na condução da política econômica financeira do Governo.
Muito obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Dornelles.
Com a palavra o Ministro Guido Mantega.
O SR. MINISTRO GUIDO MANTEGA – Obrigado, Presidente.

Em relação à regularização dessas medidas derivativos, é claro que, quando tomamos uma medida dessa natureza, não podemos conversar com o setor privado antes de tomá-las. Medida cambial não se conversa, se toma antes e se conversa depois. E com o setor, estamos organizando a forma de pagamento do IOF, porque o IOF tem que ser recolhido pelo BM&F e pela Cetip, onde se fazem essas operações derivativos.
Então, os nossos técnicos estão conversando. Nós prorrogamos o prazo para o recolhimento do tributo e já temos propostas de como fazer isso. Seria mediante carnê. As instituições forneceriam os valores a serem pagos, porque elas não podem receber e eles estariam pagando para a Receita.
Mas a Receita Federal juntamente com essas instituições está trabalhando para operacionalizar esse pagamento.
Em relação à ampliação da desoneração da folha, este é um objetivos que nós temos também de aumentar o número de setores que podem se beneficiar dessa desoneração.
Nós estamos discutindo com os setores porque cada setor é uma alíquota diferente para passar para o faturamento. Em breve, nós estaremos incluindo novos setores nesse sistema. Enquanto isto…
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – (Manifestação fora do microfone) da folha, acho que o Governo está com muito dinheiro, não precisa criar o imposto sobre faturamento não.
O SR. MINISTRO GUIDO MANTEGA – Olha, o Senador conhece melhor do que ninguém as contas públicas, até mais do que eu, porque me antecedeu…
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Imagina. Nunca houve um Ministro que teve tanto dinheiro.
O SR. MINISTRO GUIDO MANTEGA – … me antecedeu no cargo. Portanto, nunca teve tanto dinheiro e nunca teve tanta despesa também. Então, é proporcional.
Nós não podemos simplesmente desonerar a folha de pagamentos, porque o custo disso seria de R$ 95 bilhões aproximadamente, que é a arrecadação da Previdência com os 20%. Então, desonerar tudo é impossível. Eu gostaria de ter essa condição. Mas não temos, não chegamos ainda a essa condição.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – (manifestação fora do microfone)
… .essa condição.
O SR.- (Intervenção fora do microfone.)
O SR. GUIDO MANTEGA – Mas o que nós já estamos fazendo é uma desoneração parcial, porque deveríamos passar para a folha – por exemplo, o setor de confecções, etc – 2,5% sobre o faturamento e passamos 1,5%. Então, há uma desoneração, Mais ou menos um terço da contribuição previdenciária está sendo desonerada. É como se, dos 20%, a gente estivesse cobrando 14% e deixou de cobrar 6%. Então, há uma desoneração, que é o que nós podemos suportar neste momento. Não dá para suportar tudo isso, mas a filosofia correta é esta, desonerar o máximo possível, porém sem permitir que haja desequilíbrio das contas, porque, depois, os senhores me cobram. Se eu não cumprir o resultado fiscal, serei cobrado pelo desequilíbrio das contas públicas.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Ministro Guido Mantega.
Passo a palavra ao Senador Dornelles.
Passo a palavra ao Senador Romero Jucá, autor do Requerimento nº 57, de 2011, da CAE.
Com a palavra, o Senador Romero.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB – RR) – Quero louvar a apresentação do Ministro Guido Mantega e registrar aqui que temos toda confiança em que o Governo brasileiro, o País, está preparado para enfrentar este momento. Tem mostrado isso o País.
Queria me focar apenas no aspecto da Resolução nº 72, Ministro. O senhor falou efetivamente sobre essa questão do incentivo aos importados. Nós estamos enfrentando um incentivo a produtos importados que cria uma desindustrialização no Brasil. Efetivamente, isso gera emprego fora do País, em detrimento do País. O Governo tem analisado e conversado com os Governadores e com os Secretários de Fazenda no Confaz. Eu gostaria de saber se esse número de 2%, que é a ideia básica – o meu projeto, primeiro, era 0%, mas estamos evoluindo para 2%, efetivamente, para que os Estados tenham o que arrecadar e efetivamente se interessem em acompanhar, em fazer o acompanhamento da cobrança. -, se esse número é um número que já foi conversado com os Secretários de Fazenda, se é um número já fechado nos estudos do Governo e qual a importância de se aprovar rapidamente essa resolução, para que a gente possa, efetivamente, ter um instrumento que combata o processo de importação agudizado, fazendo com que a balança brasileira fique da forma como está.
Era essa a pergunta que eu gostaria de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Senador Romero;
Com a palavra, o Ministro Guido Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado, Presidente.
É da maior importância que a gente aprove, muito rapidamente, essa medida, porque essa guerra comercial, cambial, cresce a cada dia e, diante desse cenário que nós estamos vendo, nós podemos esperar não uma melhora, mas uma piora da guerra comercial. Se os países avançados podem entrar em uma recessão, os mercados deles estão apáticos; portanto, cabe a nós defender os nossos mercados com unhas e dentes.
Eu queria dizer ao Senador que nós não vamos desamparar os Estados que estão fazendo isso. Eles têm que ter uma transição de modo a que possam sobreviver. E já estamos conversando. Outro dia conversamos com o Governador do Espírito Santo, que é um dos Estados que pratica isso, e ele vai ter as condições, com outros projetos, com outros investimentos para poder compensar a perda que terá neste momento. Também temos que conversar com Santa Catarina, que é outro Estado que também pratica essa modalidade, mas é muito urgente que se possa apressar essa modalidade e que ela seja aprovada, porque darão 10% de diferença. Estamos falando que o produto importado tem 10% de vantagem em relação ao nacional só por causa disso. Então, nós temos que coibir, já que prejudica a maioria dos Estados brasileiros. E nós cuidaremos dos Estados que estão fazendo, para que eles não sofram. Não é para penalizar os Estados. Cada um se defendeu como pôde no passado, mas vamos evoluir para que esses Estados, ao invés de ganhar simplesmente no tráfego, que eles tenham valor agregado local, que se implantem projetos naqueles Estados. O senhor pode conversar com o Governador do Espírito que há saídas que não penalizam os Estados.
Portanto, faço um apelo aqui, Senador Romero, ao Senador Delcídio, que é o Relator, que possa fazer isso com pressa, porque os…

Relator que possa fazer isso com pressa, porque os concorrentes não brincam em serviço.
O SR. .PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Passo a palavra agora ao nobre Senador Eduardo Suplicy, autor do Requerimento nº 54, de 2011.
Cinco minutos, meu caro Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, prezado Senador Delcídio Amaral, prezado Ministro Guido Mantega:
Primeiro os meus cumprimentos por ter conseguido levar à economia brasileira a ter um desempenho tão positivo e, ao longo destes últimos anos, em especial, durante a crise de 2008 e começo de 2009, e agora também sabendo enfrentar muito bem a nova desaceleração da economia dos países desenvolvidos. E V. Exª que tem apresentado alguns dos instrumentos que visam a garantir maior competitividade da economia brasileira. Dentre esses mencionou a desoneração da folha de pagamentos de taxa de tributos que tem sido transferidos, em alguns casos, conforme o que citou de maior intensidade do uso de mão de obra para o faturamento. Uma questão que tenho é em que medida se considerou em vez de se transferir para o faturamento, se transferir para o valor adicionado. Porque em muitas ocasiões a equipe de governo tinha pensado em tributar, não o faturamento, mas o valor adicionado. Terá sido escolhido – estou aguardando – o faturamento por uma razão de maior simplicidade e no controle da tributação ou haveria vantagens outras, ou será que do ponto inclusive se pensar na questão que se estimulando setores que criem maior valor adicionado se não seria adequado a tributação sobre o valor adicionado quais foram os fatores que levaram à tributação do faturamento e não do valor adicionado?
Em segundo lugar, eu gostaria de estimular o Governo brasileiro. E V. Exª com os demais ministérios, do trabalho e do desenvolvimento social, a considerar na hora de se pensar no grau de competitividade, em quais os efeitos que tem o sistema de transferências de renda existentes, por exemplo, nos países desenvolvidos, no Brasil e em outros países em desenvolvimento?
Este eu gostaria de transmitir a V. Exª que considero muito importante. Nós já temos dialogado sobre isso há alguns anos que nós brasileiros sejam os empresários trabalhadores, mas o próprio Governo, estejamos bem cientes dos instrumentos de transferência de rendas que existem em países, tais como nos EUA, no Reino Unido, e que se tornaram mais e mais importantes nas últimas duas décadas. E me refiro, por exemplo, ao crédito fiscal por remuneração recebida nos EUA ao crédito Famaly Texas Credit, ou seja, ao YATC, nos EUA, ao Famaly Texas Credit no Reino Unido e em muitos países que adotaram sistemas semelhantes.
O nosso sistema de transferência de renda, o bolsa família, por exemplo, ele é de natureza diferente. Nos Estado Unidos da América, por exemplo, por um certo intervalo da remuneração do trabalho se paga um complemento de renda que chega a 40% da remuneração até um certo patamar.
Que chega, por exemplo, a 40% da remuneração até um certo patamar. Esse instrumento, na minha avaliação, tem o poder de tornar mais competitiva a economia dos Estados Unidos em relação à nossa, se não adotarmos um instrumento de natureza semelhante ou melhor.
Eu vou encaminhar a V. Exª um trabalho que apresentarei, quinta-feira, em Buenos Aires, em seminário internacional, em que trato desse assunto; justamente isso está relacionado ao objetivo de um dia se ter um sistema ainda mais racional de transferência de renda, que avalio seja a renda básica de cidadania, objeto de lei já aprovado, para ser instituído por etapas, ao longo do tempo, em nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Suplicy.
Com a palavra o Ministro Guido Mantega.

O SR. MINISTRO GUIDO MANTEGA – Obrigado, Presidente.
De fato, quando nós pensamos na desoneração da folha, pensamos em modalidades distintas para a transferência desse ônus e pensamos nas duas modalidades: faturamento ou valor agregado. Havia uma terceira modalidade, sugerida por um segmento de serviços – estou vendo o presidente ali atrás – que sugeria que se recriasse o CMPF como tributo para poder substituir. Como nós discutimos isso muito com trabalhadores, com empresários, essa modalidade foi descartada, a maioria dos empresários não gostava dessa modalidade, então nós nos fixamos nessas duas possibilidades.
Valor agregado seria o PIS e COFINS, ou algo parecido com PIS e COFINS. O PIS e COFINS hoje têm uma diversidade grande, os setores não têm uma situação homogênea em relação ao PIS. Não conseguimos estabelecer valor agregado a todos os setores, tivemos que retroceder em alguns casos e voltar ao cumulativo. Então, hoje nós temos alíquotas de 9,25 ou alíquotas de 3,5 ou 3,25. Então, era, do ponto de vista técnico, mais complicado fazer sobre o valor agregado, porque, em princípio, parece que o valor agregado é mais racional, mas era mais difícil de implementar. Além disso, nós teríamos que colocar uma alíquota muito maior, o que me causava temores sobre a inflação. Teoricamente não deveria aumentar a inflação, porque você está tirando um custo aqui e colocando ali, mas sabe como é, muitas vezes o empresário absorve a redução de custos e quer transferir ao preço.
Em 2004, quando o Governo fez a modificação de transferir o PIS e Confins para valor agregado, houve uma pressão inflacionária momentânea. Então, queríamos evitar também a pressão inflacionária, por isso discutimos com as empresas, inclusive, e se chegou à conclusão de que era mais fácil colocar no faturamento, o que a rigor também não vai para valor, ele não é tão cumulativo assim, porque colocamos… em geral é no final da cadeia o faturamento do produto já pronto, você fatura e ele vai ao consumidor, então você também não tem uma cadeia de agregação de tributos. Chegamos a essa conclusão.
De qualquer maneira, Senador, como fizemos um projeto piloto nesses quatro setores, criamos uma comissão tripartite, uma comissão que tem trabalhadores, Governo e o Parlamento, não me lembro exatamente a comissão, mas ela vai acompanhar o resultado dessa nova modalidade, que é uma revolução nas contas públicas brasileiras, é uma revolução tributária essa desoneração até que ela seja completa e vamos acompanhando para ver se ajustes são necessários.
Uma outra razão é a seguinte: para passar para faturamento bastava uma lei ordinária, porque já foi previsto na Constituição que se poderia desonerar, reduzir a tributação, passando ela para faturamento. Os legisladores previram isso no passado, não sei quem foram, alguns poderão estar aqui, previram, enquanto que se fossem passar para PIS e COFINS teria que ser uma lei
Complementar, teria que ser uma emenda constitucional, o que daria mais problemas.
Em relação à questão dos mecanismos de transferência de renda, eu não sou especialista nesse assunto – sei que o Senador é um grande especialista -; nós temos feito algumas modalidades de transferência de renda que têm sido muito bem sucedidas, basta ver a melhoria do nível de vida da população, o aumento do mercado consumidor etc. Então, eu não saberia dialogar com o Senador e comparar essas modalidades que existem em outros países, seria melhor dialogar com a Ministra de Desenvolvimento Social a esse respeito.
Obrigado, Eduardo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Vou encaminhar a V. Exª o trabalho que formulei agora, de pronto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. PT – MS) – Apresentação em Buenos Aires, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. PT – MS) – Quinta-feira.
Com a palavra o Senador Armando Monteiro.

O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB – PE) – Ministro Mantega, quero também me congratular com a sua exposição, porque eu acho que foi bastante objetiva, e dizer que eu queria manifestar primeiro a minha satisfação de ver que o Ministro considera realmente necessário que se produza um novo arranjo macroeconômico no Brasil; que valorize, de certo modo, a política fiscal, ou seja, que utilize a política fiscal de forma mais efetiva, para que o Brasil tenha, ao final, condições de poder ter uma taxa de juros mais baixa.
Nós continuamos a ter no Brasil uma anomalia e há pouco tempo um economista, num brilhante artigo, um economista insuspeito, porque economista chefe de um dos maiores bancos do Brasil, ele, num artigo que chama -equilíbrio macro em busca da perplexidade perdida-, cobra dos economistas no Brasil algo que ele considera uma apatia, ou seja, é um conformismo com esse quadro que, a rigor, representa uma distorção e uma anomalia no quadro do Brasil. Devo imaginar que sua inquietação seja maior, na medida em que é o economista que está à frente da condução da política econômica do País.

Ele traduzia, por exemplo, essa distorção, lembrando de que o Brasil gasta com o serviço da dívida pública 6% do PIB. Ou seja, isso é algo que os países que estão agora em crise e que têm um estoque de dívida muito maior, corresponde mais ou menos o que a Grécia vinha gastando, ou seja, 6,5%, 7% do produto com o serviço da dívida, ainda que tendo um estoque da dívida muito maior sobre o PIB. Por quê? Porque no Brasil nós servimos a dívida pública com uma taxa de juro real elevadíssima. Então, isso nos coloca um espaço fiscal limitado, porque, se despendemos quase 6% do PIB com a dívida pública, se temos na Previdência gastos incompatíveis com um País jovem, como o Brasil, ou seja, o Brasil também tem na Previdência um problema fiscal.
Eu perguntaria ao Ministro quer dizer, dentro dessa necessidade de produzir um novo ajuste, um novo arranjo macroeconômico, e aí a política fiscal vai ser fundamental, eu queria indagar do Ministro como o Brasil vai criar condições para crescer a taxas mais elevadas, se a nossa taxa de investimentos é ainda muito pequena se compararmos, por exemplo, a outros países emergentes. O Brasil tem uma taxa de poupança de 18, 17% e só poderemos criar uma taxa de poupança mais alta se elevarmos a poupança do setor público. O que acontece hoje no Brasil é que essa taxa hoje de 18% corresponde a um esforço do setor privado, porque a taxa de poupança do setor público é muito pequena. O que eu quero indagar do Ministro Mantega é como ele vê essa questão, não num curtíssimo prazo, mas como o Brasil poderá criar as condições para elevar a taxa de poupança e, consequentemente, de investimento
E consequentemente de investimento para que o Brasil possa pensar em ter um crescimento maior.
E quero também perguntar ao Ministro se nós não perdemos oportunidades em relação a questão da desindexação que ainda está presente na economia brasileira. Ou seja, no período em que as expectativas inflacionárias estavam ancoradas em uma taxa de inflação mais baixa, se nós não deveríamos ter avançado no desmonte desta indexação que ainda está presente na economia e que coloca também uma rigidez com relação ao combate à inflação?
Eram essas as questões.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
Com a palavra o Ministro Guido Mantega.

O SR.,MINISTRO (Guido Mantega) – Muito obrigado Senador.
Vejo que temos total acordo quanto ao arranjo macroeconômico que deve ser feito no Brasil eliminando uma velha anomalia com a qual convivemos que foi digamos produzida talvez em um período inflacionário e não havia saída, naquele tempo – não estou aqui criticando os antecessores. Mas hoje nós estamos em um outro cenário e temos que dar estes passo. Evoluir para esse novo arranjo.
Não podemos continuar pagando quase os 6% da do PIB como serviço da dívida, não podemos, significa quase R$ 200 bilhões. Então, acho que nem os países hoje que estão com risco de dívida soberana pagam esse montante. Se a Itália pagasse isso já tinha quebrado três vezes. É porque a Itália tem uma dívida pública de mais de 100% do PIB, há muitos anos. Ela vem arrastando há muitos anos. Mas paga juros… o serviço da dívida deve ser 1,5, 1%. Então, se ela crescer 2% ela paga os serviços da dívida. Agora aqui é um volume muito alto. Uma parte disso se deve às reservas, é verdade. Então, os 35 bilhões disto é pelo manejo das reservas, porque compramos o dólar depois tem que enxugar o mercado com títulos públicos e o diferencial de juros é muito alto e nós pagamos essa conta. Mas já está na hora de evoluirmos para uma situação melhor onde nós vamos pagar menos.
Pagando… Imagina! Se nós pagamos 5,5 a 6% temos um déficit nominal de 1.9 e 52. Se pagarmos 2% a menos, nós já estamos com um déficit zero, zero déficit do Brasil. Ou seja, o Brasil potencialmente é um País bem equilibrado.

O SR. ARMANDO MONTEIRTO (PTB – PE) – E estaríamos investindo em infraestrutura.
O SR. MINISTRO (Guido Mantega) – Exatamente. Só que aí temos que ter um pequeno cuidado. Não se pode baixar a taxa de juros de uma forma voluntarista e eu sei que não é isto que o Senador está propondo, mesmo porque eu acredito que há um pacto aqui no País e acredito que todos comungamos disto, que não se deve voltar à inflação ao País.
Portanto, temos que olhar à inflação, garantir que ela esteja sobre controle e aí sim trabalhar com os juros. E agora temos espaço, porque Governo está determinado à fazer uma política fiscal neste momento que abre essa condição. E agora. Temos que aproveitar este momento e agora.
A desindexação é uma tarefa difícil de fazer, até porque quando o País evoluiu com o Plano Real, o regime de inflação muito baixa, conseguiu domar à inflação, mas ficou lá um resíduo inflacionário, mas naquela época à desconfiança e o Governo teve que indexar, porque ninguém iria se arriscar a fazer aplicações no Brasil se não tivesse garantir.

No setor elétrico, por exemplo, tinha que se garantir a remuneração porque havia ainda aquela memória do passado que poderia voltar e tudo o mais. E hoje nós estamos em condições de desindexar. Já estamos fazendo isso no campo da energia elétrica, nos contratos que vencem, nós já estamos mudando os indexadores; Mas não basta isso. Nós temos ainda a LFT na economia, nós temos ainda os contratos que são indexados pelo
Na economia nós temos ainda os contratos que são indexados pelo IGPM, aluguéis e contratos onde o IGPM que não é um bom indexador, ele continua sendo usado porque é faculdade das pessoas usarem. Talvez tenhamos que fazer uma campanha incentivando a adotar outro índice, como o IPCA. Então nós temos essa tarefa de desindexação pela frente, o senhor falou muito bem, é um desafio que temos. Concordo que a taxa de investimento do Brasil ainda é insuficiente, assim como o de poupança.
Quando nós falamos em reduzir os gastos, falamos em gastos de consumo e não em gastos em investimentos. Temos que continuar estimulando investimento que tem que ultrapassar os 20% do PIB. Ele está um pouco aquém, temos condições, o Governo e o setor privado estão trabalhando nessa direção de modo a chegarmos a 23%, 24% de investimento e aumentarmos a poupança. O País cresce e a poupança acompanha o crescimento.
Era isso, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Está satisfeito, Senador Armando Monteiro?
Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Ministro, mais uma vez bem-vindo à nossa Comissão. V. Exª traçou, com muita competência, um quadro muito desafiador para o Brasil, dentro de uma crise mundial que persiste com componentes políticos dificilmente superáveis no curto prazo, Estados Unidos e Europa, o que nós faz, aliás, se me permite o registro, lamentar muito a falta de uma inteligência das mais brilhantes que o Brasil perdeu nesse domingo: o brilhante economista, homem corajoso que não hesitava em navegar contra a corrente, que foi Barros de Castro.
Voltando ao nosso tema de hoje, V. Exª coloca com bastante ênfase a preocupação com a situação fiscal no Brasil.
Pergunto a V. Exª como avalia os perigos que veem por aí e que já estão colocados. Refiro-me, entre eles, a pressão pela expansão do custeio, exatamente ao contrário do que V. Exª afirma que seria o cenário ideal.

Temos em andamento programa de transferência de renda, ampliados, temos o salário mínimo, desonerações fiscais que são componentes muito fortes do Programa Brasil Mario, recentemente lançado pela Presidente Dilma, e alguns deles até imprevisíveis como aqueles incentivos que poderão ser baixados por decreto, beneficiando indústrias que aumentem a participação de componentes nacional no seu produto final. Serão baixados por decreto e não se sabe exatamente qual será o volume disso.
Por outro lado, nós temos hoje uma pressão fiscal forte decorrente do acúmulo de reservas. V. Exª se refere a 30 bilhões por ano, oxalá se concretize a sua previsão, porque o balanço do Banco Central mostra-nos que somente no primeiro trimestre foram 20 bilhões. Então a pressão fiscal é forte. E a relação da despesa do Governo brasileiro com juros e a taxa selic é mais do que proporcional. Quer dizer, a despesa com juros cresce mais do que a taxa selic. Gostaria de sabe, na sua opinião, quais são os outros componentes que levam a esse descasamento, a essa desproporção: as despesas com juros aumentam mais do que a taxa selic.
… as despesas com juros aumentam mais do que a taxa Selic. Então são questões fiscais que estão aí presentes no horizonte. E a hipótese que V. Exª afirma, de inflação absolutamente sob controle, eu gostaria que V. Exª fosse um pouco mais detalhado, nos desse mais razões de conforto diante dessa afirmação.

Outra questão que poderá ter também reflexos fiscais para o Governo Federal são as questões federativas que estão aí no horizonte. V. Exª se referiu ao problema da pressão sobre a indústria nacional e a necessidade de se rever a política de alguns Estados que incentivam a importação. Mas nós temos outras questões urgentes a serem resolvidas, que implicam em tensões fiscais, tensões federativas: a decisão do Supremo declarando inconstitucional com voto por unanimidade numa série de ações diretas de inconstitucionalidades dos incentivos fiscais concedidos à revelia do Confaz; a disputa em torno das receitas oriundas do pré-sal; a necessidade de uma nova lei que discipline a partilha do FPE e também seguramente, porque o fundamento é o mesmo da inconstitucionalidade do FPE do Fundo de Participação dos Municípios.
Se isso não for conduzido com muito cuidado e a União não assumir a liderança dessa negociação e se ela não for feita de maneira conjunta, colocar tudo na mesma mesa, tenho receio de que vá sobrar para a União. A União depois verá a forma de compensar, e aí aumenta também a pressão fiscal sobre o Governo Federal.
São essas preocupações que eu gostaria de expor a V. Exª no momento.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador Aloysio.
Com a palavra o Ministro Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado, Senador.
O senhor colocou aqui várias questões importantes e pertinentes. Queria começar fazendo minhas as suas palavras sobre o economista Antônio Barros de Castro, que faleceu domingo de forma trágica. A meu ver, ele é um dos maiores economistas que tivemos. Eu tive a oportunidade de conhecê-lo há muito tempo e de tê-lo como colaborador. Quando eu era Ministro do Planejamento, ele foi meu assessor no Ministério; quando eu fui para o BNDES, foi diretor do BNDES. Eu mantinha com ele um diálogo permanente, porque ele era uma das cabeças importantes, pensava o Brasil e o mundo, estava à frente de seus pares com visões… Digamos, não se prendia a modelos, era muito criativo. Foi uma fatalidade que nos levou o Antônio Barros de Castro, de uma forma besta, porque caiu algo na cabeça dele, um pedaço de laje, até agora não sei direito. Foi uma perda.
O senhor menciona vários perigos que ameaçam a expansão do custeio. De fato, há uma pressão, em qualquer Governo, para aumento de custeio, benefícios sociais. Programas de transferência de renda estão aí incorporados, acredito que eles são considerados essenciais, prioritários pelo Governo, portanto, uma despesa que está dada. São programas compartilhados pelos Estados. Acabamos de ver agora a união entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo para compartilhar esse programa. Parece-me que ele é considerado essencial, independente de coloração partidária, e tem ajudado muito na elevação do nível de vida da população brasileira. A população se transforma em cidadão e consumidor e, portanto, ajuda a economia, depois entra no mercado de trabalho e assim por diante. Então, esses programas certamente vão ser mantidos.
O salário mínimo também é um instrumento que foi usado para transferência de renda e elevação do nível de…
que foi usado para transferência de renda e elevação do nível de vida da população. E no passado, em 2007, se estabeleceu um acordo quanto a um critério, uma fórmula para a elevação do salário mínimo: ele teria uma elevação proporcional ao PIB, ao PIB de dois anos antes.
No ano em curso, nós aplicamos um reajuste real zero em cima dele porque ele reflete o crescimento de 2009, que não houve, portanto, ele não foi elevado. Em 2012, ele deverá ter uma elevação de 13%, 14%. Então, não nos esqueçamos de que este ano ele não teve aumento real. Ele tem, digamos, uma folga, que será… É claro que alguns acham que isso é inflacionário; eu não acho, Senador.
Sinceramente, esta é uma velha ideia dos economistas conservadores do passado, entre os quais eu certamente não me incluo, de que aumentar salário é inflacionário. Nós já ultrapassamos isso, acho que já há um consenso.
Temos que olhar a Previdência, o impacto na Previdência. Agora, eu acho que, pela evolução das contas públicas, nós temos como absorver isso, mesmo porque o déficit da Previdência está caindo. Ele não está subindo, fundamentalmente, porque a atividade econômica cresce no País e a formalização é forte. Então, com a formalização, há mais gente pagando e o déficit da Previdência vem caindo. Ele é sustentável pela Previdência.
Em relação a isso, eu até, no momento oportuno, gostaria de pedir a colaboração, a ajuda, a parceria dos Senadores na regulamentação do fundo de previdência complementar, que está na Câmara ainda, porque esse, sim, é uma medida que dá solidez ao setor de previdência. E foi aprovado. Falta regulamentá-lo. Foi aprovado em 2004, se não me engano, e até hoje não foi regulamentado. Isso daria uma solidez. Então, o salário mínimo é absorvível e as desonerações fiscais são um compromisso do Governo. Nós sabemos que a carga tributária no Brasil ainda é elevada.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP. Fora do microfone.) – Em todo o País, qual é o cálculo, quanto custará isso?
O SR. GUIDO MANTEGA – Tudo isso já está no orçamento. Nós estamos mandando agora – acho que no final de agosto – a peça orçamentária para o Congresso. Na peça orçamentária, estão todas as pressões…
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP. Fora do microfone.) – (Inaudível.)

O SR. GUIDO MANTEGA – Eu não sei lhe dizer de cabeça quanto isso… Mas certamente a conta fecha, e fecha com o primário que nós devemos fazer. É razão de preocupação? É claro que é. Eu me preocupo com todas essas despesas, todos esses itens que o Senador mencionou, mas estão sob controle. Não há perda de controle, principalmente se nós continuarmos com o crescimento sustentável da economia brasileira, portanto, gerando uma receita que pode cobrir a despesa.
E a despesa tem que crescer menos do que a receita e menos do que PIB. Esse é um princípio que nós estamos procurando praticar e que me parece saudável.
O senhor tem razão, há uma pressão forte das reservas por causa desse diferencial de juros que existe, que se alargou nesse período de crise. Porque antigamente os Estados Unidos tinham uma taxa de juros de 4%, 5%. Então, a distância era menor. E quanto menor a distância, nós pagamos essa diferença. Por isso que é muito salutar criar as condições para baixar os juros, porque nós vamos diminuir o custo de carregamento dessa dívida. Por exemplo, os chineses carregam a maior reserva do mundo: US$2,6 trilhões de reserva, mas eles não têm custo de carregamento, porque a taxa de juros interna é parecida com a taxa de juros externa. Se bem que agora deve ter aberto um pouco, porque o dólar caiu. Eles tinham muito em dólar; eles devem estar pagando alguma coisa. Mas historicamente não pagam. O ideal para nós seria isso. Chegaremos lá. Não devemos abrir mão das reservas, Senador.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP. Fora do microfone.) – Claro que não.
O SR. GUIDO MANTEGA – Mas vamos diminuir esse custo que, baixando a Selic, nós conseguiremos. Então, criar as condições para baixar a Selic parece-me prioritário
nós conseguiremos. Então, criar as condições para baixar a Selic me parece prioritário neste momento, sob todos os pontos de vista.
O senhor pede para eu falar sobre a inflação. A inflação subiu muito no ano passado, no final do ano, e, quando a gente fala em inflação anualizada, temos essa pressão, porque as commodities subiram cerca de 40% no ano passado, e temos várias commodities que fazem parte da nossa cesta de preços no Brasil. Tivemos um primeiro semestre forte, depois vieram os preços sazonais, e houve uma pressão também dos serviços. A economia está com renda, crédito, etc., emprego alto, salário real alto, e o pessoal vai gastar. Alguns vão gastar lá fora, saindo de férias e tudo mais. Então, há uma pressão aí, e nós desaceleramos a economia justamente para fazer essa pressão diminuir. E desaceleramos: a economia deu uma desacelerada. Assim, qual é a projeção da inflação nos próximos meses – não feita por mim, feita pelo mercado? O mercado prevê 0,38% de IPCA no segundo semestre. É com esse índice que estão trabalhando os analistas. Significa uma inflação sob controle. Olhando para trás, está alta. Se somarmos 12 meses para trás, está alta; ultrapassa o limite dos 6,5%. Mas o que interessa é para frente, e, para frente, ela está mais baixa 0,38%, o que dá uma inflação de 5% e pouco. Por isso é que eu digo… E eu não acredito que haja, nesse segundo semestre, as pressões de commodities que ocorreram no ano passado e no ano retrasado, porque não há condições internacionais para isso. Se houver, é para baixo, e não para cima. Não haverá essas pressões. Então, embora sempre estejamos vigiando a inflação, todos os dias sai algum índice atuarial, olhando o índice, certamente a equipe do Banco Central está lá debruçada, inclusive projetando, e a inflação tem de ser uma preocupação permanente de todos nós. E nós estamos olhando. Daqui para a frente, eu diria que ela está num caminho mais benigno, mesmo porque eu acredito que, de fato, a economia internacional vai desacelerar. Não sei se vai haver uma agudização da crise ou não, porque isso é difícil de adivinhar; mas uma coisa é certa: uma redução da taxa de crescimento, e, portanto, a tendência do mundo é deflacionária, e não inflacionária. E vai contaminar também o Brasil.
Sobre questões federativas, existem várias a serem resolvidas. E o senhor tem razão: precisamos buscar resolvê-las em conjunto. E nós estamos tentando fazer isso. Eu mesmo já me reuni com todos os governadores do País nesse período, discutindo ICMS, dívidas dos Estados, planos de investimento que eles têm por meio do PAF (Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública), programa de ajuste fiscal que fazemos com eles. Aí eles discutem a questão das compensações da guerra fiscal, que devem diminuir com a diminuição de alíquotas; discutem as correções das dívidas, os royalties; discutem, por exemplo, a questão das vendas eletrônicas, que estão crescendo e que são um problema. Então, estamos tentando montar uma equação que não é fácil, porque são 27 Estados, e os interesses não são exatamente os mesmos. Mas estamos tentando montar uma equação de modo a contemplar a maioria dos Estados de forma equilibrada. O interesse é mais dos Estados. A União não quer levar nenhuma vantagem, por exemplo, no equacionamento do IMCS. A reunião é neutra. Não é neutra para os Estados, e nós temos que encontrar aqui o ponto de equilíbrio, e acho que o Senado é um lugar importante para isso, porque todos os Estados estão representados, vários ex-governadores estão aqui e conhecem as realidades e podem nos ajudar muito a encontrar esse ponto de equilíbrio. Assim, estamos buscando o equilíbrio, e o senhor tem razão: devemos olhar os problemas em conjunto para encontrarmos uma saída razoável.
Eu acho que respondi a maioria das perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra, o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Ministro, eu queria começar me associando ao Senador Aloysio Nunes no pesar pela morte
Começar me associando ao Senador Aloysio Nunes pelo pesar pela morte do Professor Antônio Barros de Castro. Tive a oportunidade de passar ontem no velório… Em especial para o Rio de Janeiro, para a academia do Rio de Janeiro, o Professor Antônio Barros de Castro, como o Professor Carlos Lessa e Maria Conceição são pilares. Então, nós tivemos ontem uma grande perda e sei que o senhor também, pois trabalhou diretamente com ele.
Ministro, eu vou direto ao ponto. A minha intervenção vai ser sempre em relação à questão do tempo, que decisões tomar e em que tempo.
Eu começo pegando uma entrevista da Presidente Dilma, na revista Carta Capital, onde ela mostra que tem um diagnóstico completo dessa crise e os reflexos sobre o Brasil. Quero citar dois trechos. Em um trecho ela diz: -temos um problema sério, porque os Estados Unidos podem ir para o quantitative easings [vai ter um pronunciamento do Presidente do FED na sexta-feira, eles não têm muita saída, a saída fiscal perderam nesse acordo lá com os republicanos] e aí eles vão inundar este nosso País. Não têm para onde ir e então eles virão para os mercados existentes, ou seja, nós.-
Continua a Presidente:
-(…)além de tudo, há o fato de que a indústria manufatureira no mundo está com uma grande capacidade ociosa, procurando de forma urgente mercados, e que somos esse mercado. Não vamos deixar inundar o Brasil com produtos importados por meio de uma concorrência desleal e muitas vezes perversa.-
Diagnóstico perfeito. Quais as medidas do Governo? Medidas de controle dos capitais. Em abril, IOF 6% em relação à capitação externa; agora IOF sobre derivativos.

Primeira pergunta: Tem mais algumas medidas planejadas sobre o controle de capitais? O senhor tem o resultado dessas medidas? O IOF e derivativos têm números que mostram resultados concretos disso?
Segundo ponto. Eu vou entrar na discussão das taxas de juros, e aqui vou colocar a minha posição pessoal, política, eu sei que talvez o Ministro não possa falar. Nós vamos ter reunião do Copom na próxima terça e quarta-feira da semana que vem. Mas, Ministro, sinceramente, nesse quadro que a Presidenta traçou, fica difícil não sermos tão atrativos para esses capitais se nós temos uma taxa de juros reais de 6.8%; a segunda do mundo é a Hungria, com 2.5. O Chile tem 1.8; nos Estados Unidos, agora, a decisão do FED foi de colocar até 2013 a taxa de juros deles de 0 a 0.25% do PIB. E aqui eu quero entrar num momento que acho foi uma perda na crise de 2008. Sinceramente, nós erramos em relação à política monetária na crise de 2008. Eu tô aqui com a reunião do Copom de 09 de setembro de 2008, e a reunião do Copom falava -o ritmo de expansão da demanda doméstica continua bastante robusto…-. Não mexemos na taxa de juros.
Em outubro, 28 e 29 de outubro de 2008, -o Copom considera que a persistência de descompasso importante entre o ritmo de expansão da demanda…-. Não mexemos na taxa de juros.

Aqui, o Presidente Lula já estava fazendo sabe o quê? Desoneração tributária, tava mandando o povo consumir, tava ampliando as linhas de crédito, tava havendo diminuição do superávit primário. O que aconteceu? Nós forçamos no fiscal, porque tínhamos que forçar, porque o País tinha que reagir, porque o monetário não foi…
Aí, eu pego novamente uma entrevista fantástica do ex-Ministro Delfim Netto com o Belluzzo, na Carta Capital dessa semana, que inclusive cita uma reunião em que o senhor estava presente, que fala o seguinte, o Delfim diz:
-A sorte do Brasil foi ter conseguido engrenar com maior rapidez, mas, agora que estamos aqui nós dois, podemos contar até alguns fatos interessantes. Lembra daquela reunião que o Lula providenciou na segunda-feira trágica após a quebra do Lehman Brothers. Estávamos eu, você, o Guido, o Lima, do Banco do Brasil, o Meirelles–.
E o Belluzzo diz: -Eram estes. Foi na sede do Banco do Brasil.- Naquele instante, foi decidido que era preciso baixar a taxa de juros; esse momento que falei agora, de 2008. Mas o Governo, depois – o termo que ele usa é afrouxou. Ele fala do Meirelles e diz o seguinte: -Para mim, Belluzzo, está claro que poderíamos ter reduzido os efeitos da crise no Brasil a quase nada. O País tinha musculatura para substituir o problema externo de financiamento, pois sabíamos que iria durar pouco. Se as medidas tivessem sido tomadas, hoje a gente ia discutir se a taxa de juros seria de 6,75% ou 7%, não 12,5%. Isso mostra como são falsas todas as teorias para explicar porque temos essa taxa de juros teratológica.- E por aí vai.

Eu não estou querendo nem fazer o balanço de 2008, mas estou vir para hoje. Ministro, o balanço eu já fiz, o balanço eu já fiz
Mas estou querendo vir para hoje. Ministro, o balanço já fiz. Eu vou dar minha opinião, aqui. O Banco Central vai analisar em cima de critérios técnicos, mas para mim o Banco Central tem que agir rápido, na próxima reunião do Copom. Se não fizer isso, e nós temos, aqui, índices: retração econômica de 0,26 em junho pela medida do Banco Central. É a primeira, depois de dezembro de 2008. Há uma diminuição do número de carteiras assinadas. Se não fizermos isso, Ministro… Sabemos que a política monetária demora mais em apresentar resultados. A política fiscal é ali. Estou convencido de que o arranjo é esse, é aperto fiscal e jogarmos na política monetária. Mas na minha avaliação é a de que se perdermos o time, se não usarmos agora esse instrumento, mais à frente, vamos ser forçados pela realidade se houver uma desaceleração econômica maior, vamos para o fiscal e vamos perder uma nova chance histórica. Não quero perder a oportunidade de, aqui, sobretudo, agora que nós temos um Banco Central de funcionários públicos, de expressar a minha opinião.

Encerro, fazendo uma última pergunta, que é aquela que inquieta a todos que estão tentando entender esta crise internacional, que é a pergunta sobre a China. Sabemos que a desaceleração vai impactar o preço das commodities, tem um efeito que, por um lado, ajuda a reduzir a inflação, mas piora o nosso balanço de pagamentos. Sei que na China, além da desaceleração da economia mundial que vai repercutir na nossa relação com aquele país, tem uma situação nova. Eles estão querendo estimular mais o consumo das famílias. Queria pedir a análise de V. Exª sobre essa questão da China. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Lindbergh Farias.
Com a palavra o Ministro Guido Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado, Senador.
De fato, o tempo é crucial, em economia. E a gente não pode deixar passar o tempo. Mas aliás não só em economia, Delcídio. Tem aquela história que, às vezes, quando o cavalo passa selado, se você não montar, você perde o cavalo.
Temos que montar quando… (aparte fora do microfone) Não, não quero ser candidato. Estou bem como… Já apanho bastante como técnico, como Ministro da Fazenda, não quero apanhar como…
(aparte fora do microfone) Certo. Para mim, estou satisfeito no meu cargo.
De fato, os Estados Unidos deixaram passar a possibilidade de fazer políticas fiscais mais contundentes, mais corajosas, e hoje a economia está nas mãos da política monetária. A política monetária, isolada, não resolve, ela tem que ser combinada com política fiscal. Agora, eles poderão apelar para o quantitativismo em três, que é mais do mesmo. A diferença é que eles já estão com taxa de juros de 0,25. Não dá para baixar a taxa, já está com um monte de liquidez. Então, infelizmente, a meu ver, a saída é passar a fazer política fiscal de modo a recuperar o crescimento da economia. Mas vamos pagar o preço de termos uma inundação de dólares no mundo e mais desvalorizações. Por isso temos que nos precaver, criar proteções de modo a impedir isso. Medidas de controle de capitais, nós continuaremos tomando se forem necessárias. O Senador gostaria que eu mencionasse aqui, mas o Senador sabe que medidas cambiais não se anunciam. Elas são feitas. Explica-se no dia seguinte. O mercado já sabe que nós não deixamos os especuladores fazerem o que bem entenderem. Nós temos medidas desde… Aumento de reservas, faz tempo. Isso já é uma medida para diminuir a oferta de dólares. Em segundo lugar, em outubro de 2009, nós começamos com IOF e tem surtido efeito. Se você olhar medidas e a curva de câmbio no Brasil, vai ver como as medidas têm feito efeito. Acredito que se não tivéssemos essas medidas tomadas, já estaríamos com câmbio a 1,30, a 1,20, há muito tempo. Já quebrava a indústria lá atrás. Porque se passarmos um ano, dois anos, com o câmbio altamente valorizado…
… passar um ano, dois anos com o câmbio altamente valorizado, já inunda o país de produtos estrangeiros. Então nós temos a prova de que o Brasil, tomando essas medidas, atenua o problema. Não é que resolve, não é a resolução definitiva, mas atenua o problema e faz com que diminua essa volatilidade.

Em relação à taxa de juros, não tenho dúvidas. Quando outros países estão com a taxa baixa, estabelece-se um atrativo fantástico para os japoneses, os americanos, os europeus, porque nesses países não se ganha nada. Aplicar em dólar... Hoje a taxa de dez anos do Treasure é em torno de 2%. O cidadão ganha 2% com Treasure de dez anos. Se você computar a desvalorização do dólar, não ganha nada, porque se o dólar desvalorizar 10%, perdeu oito. Realmente, é segurança que o pessoal tem.
Lá no Japão as taxas são zero. Então pegar o dinheiro lá e aplicar no Brasil é uma maravilha. Com 6% que nós cobramos, nós diminuímos esse rendimento, mas ainda tem o que fazer.

Agora, os juros não podem olhar só para essa questão da arbitragem. Os juros olham principalmente para a inflação, e nós temos que zelar para que a inflação seja prioritariamente combatida. Vocês sabem que o aumento da inflação prejudica principalmente o trabalhador.
A inflação na China hoje está 6,5%, mas a inflação para o trabalhador chinês, em cuja cesta de consumo o alimento pesa mais, é 14,5%, o que pode criar problemas políticos lá na China, porque isso começa a deteriorar o poder aquisitivo da população chinesa. Então eles estão com essa preocupação. Eu não sei qual é a solução que eles vão adotar lá, porque eles estão entre a cruz e a caldeirinha: se eles diminuírem o nível de atividade, eles correm o risco de ter desemprego. E, aí, como alimentar essa população?

Por outro lado, eles não podem deixar essa inflação subir, então eles estão lá com problema. Os chineses são muito ciosos do nível de atividades deles. Então eles lutarão muito para não deixar cair o nível de atividade de que eles precisam. Agora, se eles resolverem baixar um pouco o nível de atividade, significa que nós teremos problemas, o mundo terá problemas, porque hoje a economia chinesa é a locomotiva do crescimento mundial; inclusive para nós, brasileiros, ela é importante, porque, apesar dela exportar muito para o Brasil, nós exportamos muito para ela também e temos saldo comercial com ela. Se a China balançar, vai balançar muito gente. Esperamos que não balance, porque eles estão mantendo uma trajetória há mais de vinte anos, quase trinta anos. Se ela balançar, o preço das commodoties pode cair, porque ela é uma grande consumidora de commodoties, que ela não possui. Vamos torcer para que eles acomodem os seus problemas sem baixar o nível de atividade para nos prejudicar.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Ministro Mantega. Senador Lindbergh.
Com a palavra o Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Ministro Mantega, eu queria ser bem objetivo e vou direto ao ponto. Uma coisa que me preocupou muito na economia nesses últimos dois anos foi o anúncio, pelo Banco Central, da queda do IBC-Br, 0,26% em junho, ou seja, uma sinalização clara de que a economia está dando sinais de retração. Isso aponta, evidentemente, para a queda na arrecadação e inquieta os mercados, que confiam no equilíbrio fiscal, tendo em vista que o Brasil vem batendo recordes sucessivos de arrecadação, e fazendo, com isso, face às despesas que, na minha opinião, não são contidas. Como existe sempre aumento de arrecadação pelo crescimento da economia, o equilíbrio fiscal se consegue manter mesmo com a despesa elevada.
Esse IBC-Br de junho, menos 0,26%, na minha opinião …
de junho menos 0,26, na minha opinião, iria inquietar o mercado.
Eu vi hoje anúncio claro de que isso já se consubstanciou pelo fato de o Banco Central precisar rolar 84 bilhões, mais ou menos, de dívida interna vencida. Precisava, evidentemente, emitirem-se papéis novos, tendo em vista que não dispõe de poupança suficiente para resgatar, com recurso do Tesouro, esses títulos que venceram. Precisou emitir, e vai precisar emitir, papéis novos para cobrir a rolagem da dívida que venceu e o Tesouro já resgatou.
Está ocorrendo um fato, esse sim preocupante. Acho que, depois de muito tempo, o mercado se retrai e não compra os papéis do Governo, exigindo juros mais altos. Exigindo juros mais altos.
A minha pergunta a V. Exª é: o que fazer? É fato que o IBC-Br de menos 0,26 teria, na verdade, sinalizado para o mercado essa inquietação, que teria provocado a retração, na não compra ou no regateio de títulos a uma taxa de juros mais alta, tendo em vista o perigo que o mercado estaria enxergando na perda de arrecadação pela diminuição do tamanho da economia? O mercado teria percebido isso, que esse fato estaria em curso, e isso seria um fato extremamente preocupante dentro de uma sequência histórica, porque, ao longo do tempo, o Governo tem conseguido manter as suas despesas altas com uma arrecadação também alta, em função do crescimento permanente da economia. Esse IBC-Br de menos 0,26 estaria apontando para uma retração da economia, evidentemente, em função de fatores externos que vão nos atingir.
Aí a minha pergunta a V. Exª: esse fato é real? Gostaria de ter uma explicação sobre esse assunto. Esse fato é real? E o que o Governo estaria fazendo? O que o Governo poderia fazer para dispor de caixa para diminuir o gasto público? Eu não vi, até hoje, nenhuma atitude clara do Governo no rumo da diminuição real do gasto público. Aumentar receita, você pode se a economia crescer. Aumentar carga de impostos, aí o Brasil torna-se definitivamente não competitivo. Não tem mais como mais crescer a carga de impostos, só com o crescimento da economia. Qual é a estratégia do Governo para enfrentar esse problema se ele realmente existe? Se a economia se retrair, se, portanto, a arrecadação do País diminuir, se faltar dinheiro para rolagem da dívida, o que o Governo pensa fazer? Estaria em curso algum programa de diminuição de custeio da máquina pública, de racionalização do gasto público? Esse é um dado que eu acho importante esclarecer, tendo em vista o fato concreto: a diminuição de 0,26 no IBC-Br de junho. É a pergunta que faço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Agripino.
Com a palavra o Ministro Guido Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado, Senador.
Esse índice do Banco Central é uma previsão, uma projeção, mas, de fato, a economia vem se desacelerando, mesmo porque o próprio Governo promoveu isso. No ano passado, a economia estava muito acelerada, terminou com um PIB de 7,5%, quase pleno emprego da economia e também com uma inflação se elevando. Então, o Governo tomou várias medidas, principalmente monetárias, para que houvesse uma desaceleração. Desacelerar sem derrubar a economia.
Esse índice a que o senhor está se referindo é do último mês do segundo trimestre, quando deveremos ter um crescimento inferior ao primeiro trimestre de algo como 0,8; é o que nós estamos prevendo. Foi 1,3 no primeiro trimestre; 0,8 no segundo trimestre. Então, essa era uma trajetória já esperada. Não exatamente, porque a gente nunca acerta com precisão, mas essa desaceleração era esperada. E no terceiro trimestre, também teremos uma economia menos acelerada e, no quarto trimestre, teremos uma aceleração da economia. Então estamos numa trajetória de uns 4,5% contra 7,5% do ano passado, que implicou uma desaceleração.

Essa desaceleração da economia não terá impacto na arrecadação, porque a arrecadação sobe ainda
impacto na arrecadação, porque a arrecadação sobe ainda impulsionada pelo que aconteceu em 2010 – em geral, imposto de renda, lucros e tudo o mais acabam se transmitindo para o ano seguinte. Ela tem que ver também com o fato de que aquele Refis feito em 2009 ter começado a funcionar agora, pois precisávamos montar um sistema, e agora eles começaram agora a fazer os pagamentos do Refis; então, é uma dívida tributária do passado. E temos segurança de que não haverá problemas com as contas públicas, e a receita e a despesa estarão equilibradas nesse período.
Não vejo problema com a rolagem da dívida pública. O que acontece é que, muitas vezes, o Tesouro Nacional não aceita as taxas que o mercado quer impor. Ele faz um leilão, e aí o mercado diz: -Não, eu quero uma taxa maior-. O Tesouro tem caixa, não precisa, e aí ele não rola simplesmente. Todo mês há rolagem da dívida pública. É normal. A cada ano, mais ou menos rolam 30% da dívida pública. E há sempre, digamos, este braço de ferro: o mercado quer sempre mais, e a gente quer menos. Então, não é motivo de preocupação que estes dias o Tesouro não tenha aceitado. Se quisesse, ele rolava, mas pagaria uma taxa maior. Então, não há problema de rolagem. Mostrei aqui que o nível de risco da economia brasileira é muito baixo; da dívida pública, particularmente, é tão baixo quanto hoje os europeus; e, no curto prazo, se aproxima… O CDS, o crédito de risco de crédito, é muito baixo no Brasil hoje. Isso mostra que há segurança na dívida pública brasileira, e não há problema de não rolagem. Não devemos nos preocupar com isso.

As despesas de custeio estão crescendo menos do que cresceram no ano passado. Fizemos um corte de R$50 bilhões no início deste ano, e não repusemos, esse recurso não está à disposição dos Ministérios, independentemente da boa arrecadação que temos tido. A arrecadação se dá não por causa de aumento de tributos, mas se dá pelo nível de atividade e se dá pela formalização da economia. Com isso, temos espaço para desonerações que são necessárias para dar competitividade à indústria brasileira, e, a cada ano, fazemos novas desonerações. Nós acabamos agora de anunciar o Brasil Maior, que contém algumas desonerações. A ampliação do Simples também é uma desoneração, só do Governo Federal, de R$4,5 bilhões, para as pequenas empresas que estão no Simples Nacional. Não é pouca coisa. E nós faremos essa desoneração e, mesmo assim, apresentaremos o resultado fiscal com o qual nos comprometemos com esta Casa, com o Congresso, de manter nossas contas sólidas. Eu diria que temos uma situação fiscal melhor do que a da maioria dos países. É claro que devemos sempre nos preocupar com a racionalização dos gastos de custeio. Isso é uma preocupação permanente, e até foi criado um grupo que tem gente do setor privado, grandes administradores, que estão nos ajudando a fazer essa racionalização, que deve ser uma preocupação de todos os governos. Então, a racionalização sempre será feita, como também controlar as despesas para que elas aumentem menos do que o Produto Interno Bruto, porque é inevitável que se aumentem despesas, mas que elas aumentem menos do que o Produto Interno Bruto, e muito menos do que a arrecadação. Para o senhor ter uma ideia, o último número de que me lembro de cabeça é que a receita está crescendo este ano algo em torno de 17,5% em relação ao ano anterior, e a despesa crescendo menos de 12% – acho que é 9%…
Está ali: este é o último número. Temos ali, na segunda coluna, a receita crescendo 19,3%, e a despesa, 10,8%, em valor nominal; em valor real, é menos do que isso. Portanto, a receita está crescendo muito mais do que a despesa.
É menos do que isso. Portanto, a receita está crescendo muito mais do que a despesa. Se não tivéssemos toda essa conta de juros, nós teríamos uma situação realmente muito favorável do ponto de vista fiscal. Esse é um grande gasto que temos que reduzir, mas, é claro, da maneira responsável e adequada.

Então, o senhor veja ali despesas de pessoal, despesa de custeio e capital crescendo menos do que o próprio PIB e muito menos do que a arrecadação. Nós podemos dizer que a situação está sob controle.
O que acontece se o PIB cair? Eu não acredito que vá além de 4%, nós deveremos estar em 4%, o que não é um mau PIB para um ano de transição e para a história do Brasil. Então, conseguimos ficar em torno de 4%, o que é suficiente para continuar gerando arrecadação, bancar os custos e fazer o superávit primário que é necessário para o País. A rolagem da dívida não tem problema nenhum.
Recentemente, nós colocamos títulos no mercado internacional, em reais, com a taxa de 4,2% sobre o dólar, que é a taxa mais baixa que o Brasil conseguiu. Eram títulos de 10 anos, em reais. O cidadão está aplicando em reais, vai receber em reais, com uma taxa de juros de 4,2%. Mostra a confiança que há no Brasil e, portanto, na dívida brasileira. Hoje, nós estamos numa situação das mais seguras em relação a dívida brasileira.
Recentemente, nós tivemos um upgrade, subimos um rating, duas empresas de rating, a Fitch e a Standard & Poor-s; a Moody-s que não nos deu um upgrade, sob dívida, dizendo que a nossa dívida é mais segura do que era no passado. Então, o senhor pode ficar tranqüilo que não haverá problema de rolagem da dívida brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Agripino, O.k.?
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) (Fora do microfone.) Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu passo a palavra ao Senador Blairo Maggi. Eu só gostaria de registrar que ainda temos inscritos o Senador Cyro Miranda, Senador Demóstenes Torres, Senador Aécio, Senador Waldemir Moka e Senador Eduardo Braga.
Nós estamos procurando seguir o regimento para, exatamente, dar espaço para cada Senador questionar e o Ministro responder, os dois interagirem. Mas nós temos um compromisso importante aqui às 14 horas com o Ministro Lobão, dentro daquela agenda dos royalties do pré-sal. Portanto, eu gostaria de pedir que seguíssemos à risca o regimento sob o ponto de vista do tempo, porque isso é muito importante. Serão 5 minutos para cada Senador.
Meu caro Senador Blairo Maggi.

O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Cumprimento o nosso Presidente, Senador Delcídio, Ministro Guido Mantega seja bem-vindo.
Sempre que vou falar começa a limitação de tempo, né?, Sr. Presidente. Mas vamos em frente.
Mas, Ministro, eu gostaria, primeiro, de me desculpar por não estar aqui desde o início para ouvi-lo, porque acho que a grande maioria dos Senadores deve ter feito a constatação hoje, a Casa está lotada, várias Comissões funcionando, nós estávamos até agora na argüição do pessoal do Dnit. Portanto, não tínhamos como estar aqui antes. Não sei se o senhor falou sobre esse assunto, mas vou ser bem específico em uma pergunta e dois comentários.
Com respeito da Medida Provisória 539, sobre a questão do aumento do IOF de 1 até 20%, conforme foi anunciado, sobre as operações de head – aí que mora a preocupação do setor exportador brasileiro – porque uma coisa é conter a questão das operações especulativas – estamos todos de acordo, porque senão a gente não consegue segurar um valor razoável do dólar, ou pelo menos deixá-lo cair tanto. Mas nas operações de exportação, sempre que se começa a programar, principalmente no setor do agronegócio funciona assim, e acho que na indústria não é diferente, nós começamos a tomar dinheiro no exterior um ano antes daquela safra que você vai plantar. E você tem operações de head, de troca de moeda, desde o frente, passando pelos fertilizantes, pela mão de obra, pela energia e tudo mais. Então, a preocupação, hoje, que o setor traz é a seguinte: qual é
Hoje o que o setor traz é o seguinte. Qual é a taxa que ele deve considerar e se a taxa considerada é a indicada neste momento ou a Fazenda pode, ao longo do ano, conforme a sua necessidade fazer uma mudança desse um para dois, três ou coisa parecida.
Esse é um assunto que preocupa muito porque as margens que esse setor trabalha são muito pequenas, o senhor conhece. Portanto, se ali na frente a Fazenda entender que tem que fazer uma mudança brusca, teremos problemas seriíssimos na cadeia como um todo que vai desde a produção ao processamento, ao transporte ou coisa parecida. Então eu gostaria de um posicionamento do senhor nesse sentido. Como é que isso funciona e como podemos ficar tranquilos dentro dessa Medida Provisória nº 539.
Duas constatações rápidas. A primeira diz respeito ao que foi apresentado agora. O senhor nós diz que não teremos problema de desequilíbrio fiscal. Nós temos muitos órgãos de Governo reclamando muito no sentido que estão sem recursos para o dia a dia dos ministérios, dos órgãos auxiliares, das empresas…
Pergunto: Nós estamos com problema de fluxo de caixa ou isso faz parte da estratégia do corte de 50 bilhões que foram feitos. Existe um problema nessa área. O terceiro comentário é sobre a questão da indústria brasileira, com relação ao que vem sendo importado da China. Nós temos, como consumidor, nos utilizado das facilidades e preços baratos que o chinês nos apresenta. Mas, quando nós olhamos a médio prazo e um pouco mais a longo prazo, nós preocupa muito o que pode acontecer com o nosso País. Por exemplo. Este ano, nós importamos equipamentos da China, equipamentos como pá carregadeiras, patrol. Eles foram utilizados em fazendas e muitos têm sido comprados para utilização em obras rodoviárias, a um terço do preço da máquina brasileira. Uma pá carregadeira, por exemplo, o senhor compra, põe no navio, paga o seguro, paga o imposto, leva para o Estado do Mato Grosso, a um terço do preço da máquina equivalente da mesma tonelagem, do mesmo HP, aqui no Brasil. Como consumidor, está tudo bem. Mas como vai ser a nossa indústria dentro em pouco. Se ela não conseguir ser competitiva internamente, não consegue ser para fora. Se, em determinado momento, essas empresas resolvem, por exemplo, parar de produzir, de evoluir tecnicamente. Elas estão dando um passo que acho extremamente perigoso para a economia brasileira e para a indústria… As grandes marcas nacionais que produzem aqui já estão abrindo filiais de máquinas similares importadas e dando a própria revenda para quem já detém a revenda da marca brasileira, ou da produção brasileira. Estão abrindo negócios paralelos e importando essas máquinas da China para cá. Quero deixar essa reflexão. Se o senhor puder fazer alguma comentário sobre esse assunto. Sei que não é uma decisão fácil de ser tomada, sei que o País precisa dos recursos para tocar a sua vida com os impostos, mas se olharmos um pouco para frente, preocupa-me o que pode acontecer com a indústria nacional. A desindustrialização que as pessoas tanto falam, nós estamos constatando no dia a dia, vide preços mais baratos para o consumidor, porém com sérios problemas para o futuro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Ministro Guido Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado. Senador, em relação à Medida Provisória 539, nós estabelecemos a possibilidade de caminhar de 1% até 25%, casos haja abusos por parte dos aplicadores em derivativos. É claro que nós não queremos penalizar o setor produtor que faz head , head legítimo. O problema é que essa medida teve que ser horizontal. Nós pegamos tudo para depois conversar e ver como é que…
… legítimo, o problema é que essa medida teve que ser horizontal. Nós pegamos tudo, para depois conversar e ver, caso a caso, como é que podemos… O que nós vínhamos fazendo? Tomávamos a medida num setor, aí o pessoal corria para o outro; aí tomava no outro, fechava uma porta, eles abriam outra. Então pegamos para todo mundo. Agora vamos flexibilizar.
No caso do exportador legítimo, nós estamos pensando como fazer para que ele não pague esse 1%; por exemplo, fazê-lo descontar do imposto de renda. Estamos estudando uma modalidade, porque o setor produtor se diferencia do setor financeiro, especulativo e tudo o mais. O setor não especula, portanto, tem como fazer. Então já está sendo estudado como minimizar.
É claro que esse setor se beneficia também quando essas medidas repercutem no câmbio. Se elas conseguem valorizar o dólar ou desvalorizar o real, o 1% já está compensado, está certo? Se houver, e já aconteceu, porque quando tomamos a medida o câmbio estava a R$1,53 e caindo. A minha preocupação era que, naquela semana, pelo impulso da coisa, fosse abaixo de R$1,50. Aí prejudica o exportador. Então, com essas medidas todas, ele voltou para um patamar mais alto, aí veio o agravamento da crise e hoje está a R$1,60. Então eu diria que o exportador já está no lucro, mesmo pagando esse 1%. Mas nós não queremos que ele pague nem esse 1% e vamos corrigir.
Não posso lhe garantir para quanto vamos evoluir com essa taxa. Agora, posso lhe garantir que, caso venhamos a aumentá-la, o setor exportador será compensando, não terá o ônus disso. Ficará só em cima ou do não residente ou não residente que fez… Porque temos como saber qual o setor que ficou com posição vendida em dólar. Nós temos lá. -Ah, é o não residente-, bom, podemos ajustar a alíquota para o não residente e assim por diante. Então estamos atentos para não prejudicar o setor exportador que é tão importante para o País numa hora como esta.
Em relação à desindustrialização, pena que o senhor não viu a nossa apresentação, falava muito desse tema e constatava que a concorrência tornou-se predatória, porque, quando o senhor me diz que consegue importar um implemento agrícola que custa um terço do nacional, alguma coisa está errada. Ou o produto nacional está exageradamente alto, ou a nossa produtividade é pífia, ou o pessoal lá fora está fazendo manipulação de câmbio, de subsídio e outras marmeladas, não deve estar pagando imposto etc. Então nós temos que combater isso. É claro que o primeiro impulso do consumidor é: -Eu posso comprar mais barato, por que eu vou…?- Só que, ao fazer isso, ele não sabe que poderá estar comprometendo o emprego dele amanhã, porque, amanhã, os empregos estarão indo para outro lugar. É claro que isso não justifica a indústria de não lutar por mais produtividade.
Então nós temos que enfrentar esse problema de várias formas. Temos que criar condições para que a indústria aumente a sua produtividade de competitividade. Reduzir custo para a indústria é fundamental, custo tributário, custo financeiro, custo de infraestrutura. O Governo tem um programa neste sentido, de reduzir. O senhor vê que o Brasil Maior reduz tributos. A redução da folha: tem uma redução ali de tributos da folha, que tem que ser generalizada para mais setores. Tem IPI, outros tributos que estamos reduzindo.
Então continuar reduzindo tributos, criar um programa de estímulo à inovação tecnológica, porque acho que a indústria nacional tem que estar se superando, e premiar o conteúdo nacional. Isto é muito importante: premiar o conteúdo nacional, desde que ele seja competitivo. Então temos vários programas para premiar o conteúdo. Temos que eliminar distorções de produtos que vêm de contrabando, subfaturados, porque parte desses produtos… Às vezes temos relato de alguém que diz: -Olha, veio uma máquina da Ásia e a máquina custa menos do que o aço que eu utilizo para fazer essa máquina; quer dizer, não paga nem o aço que eu utilizo-. A máquina inteira, completa, custou menos que o …
não paga nem o aço que utilizo, a máquina inteira, completa custa menos. Há alguma coisa errada, porque o nosso diferencial de aço não é tão grande; é de 30%, 40%. Então, nós não podemos permitir que essa concorrência predatória atrapalhe a nossa indústria. E temos sempre que estimular a indústria também, porque indústria não pode ficar parada, ela tem sempre novos desafios para enfrentar. E o Governo tem que dar condições para inovações tecnológicas, financiamento mais barato, capital de giro mais barato. Mesmo a inovação tem que ser barateada, e eu acho que o Brasil tem uma indústria bastante avançada, uma indústria moderna, mas que tem que se modernizar mais, porque a corrida hoje é uma corrida infernal, é uma corrida de obstáculos. Nínguém pode ficar parado. Mas eu acho que a indústria brasileira, em parceria com o Governo, tem condições de vencer essa parada e se manter firme para o futuro.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O.K., Senador Blairo? (Pausa.)
Senador Cyro Miranda.

O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente, Sr. Ministro, mais uma vez, obrigado pela sua presença e pela sua exposição bem objetiva.
É bom que fale por último porque as minhas 36 perguntas se reduziram a uma ou duas. Então, vou gastar menos saliva porque o senhor já respondeu a quase todas.
O senhor tem uma preocupação procedente, inclusive com o PL 72, que fala em igualar as taxas. Esta Casa começou a discutir, não se sabe se é zero, um, dois, três ou quatro, mas vamos ouvir os governadores, mas tem que haver celeridade. Em contrapartida, eu pedi uma celeridade ao senhor em relação ao nosso câmbio.
Ontem, em reunião da Comissão de Relações Exteriores, a Prof. Vera Thorstensen, da Fundação Getúlio Vargas, nos alertou para esse nosso problema do câmbio. Em face da desvalorização cambial praticada pelos Estados Unidos e a China, nós não estamos tendo mais aquele instrumento eficaz na proteção do produto nacional, com a anulação dos seus efeitos, ao mesmo tempo em que equivale favorecimento ilegal dos produtos estrangeiros. Então, eu acho que isso vai também contribuir muito com a proteção desse lado. O senhor também já conversou, já falou alguma coisa, mas acho que tem que haver celeridade também por parte do Governo.
Em relação ao déficit nominal também, que o senhor disse que chega a quase 6% do PIB, realmente, como disse o Senador Armando Monteiro, se nós reduzirmos um pouco,…
(Manifestação fora do microfone.)
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Perdão, serviço da dívida ativa. Nós vamos ter oportunidade de investir na infraestrutura, que é o ponto a que eu chego aqui. O País foi muito criativo na crise de 2008/2009, em alguns casos, como reduziu os encargos na linha branca em veículos. Acho que a gente tem que sair na frente, não esperar que essa crise venha porque os senhores arrecadaram, nós arrecadamos mais, e a indústria veio com aquecimento maior.
Os países do Brics: no Brasil está se prevendo uma taxa de crescimento de 4% e já existe analista dizendo que nós não vamos passar dos 3,5%; Rússia, 4,3%; Índia, 7,9%; China, 9%.
É procedente quando se fala que a China reduzindo vai ser uma marolinha, porque nós temos, de um lado, a potência dos Estados Unidos e, do outro, a China com problemas. Isso vai nos afetar; nós não somos uma ilha.
Agora, ao mesmo tempo, o dinheiro também circula e vai procurar novos caminhos. Mas vamos nos deparar, entre esses países, na pior situação, porque a nossa infraestrutura deixa a desejar, Ministro. A rodoviária, a portuária, a ferroviária, a aeroviária, a complexidade da nossa burocracia para atrair investimentos, a parte energética do nosso País está às vezes no limite… Cito aqui um caso e aproveito para fazer um apelo. O meu Estado tem a Celg, que está capengando. Nós não conseguimos mais trazer investimentos. Precisa muito da ajuda do senhor para interferir nos ministérios competentes e junto à Presidência da República, porque isso está causando um colapso no Estado de Goiás e vai ter efeitos maiores. Agora, a carga tributária nossa, Ministro, quando o senhor fala que a receita aumentou em 17 e as despesas em 12, porque nós tivemos um volume muito grande e aumentou o PIB
as despesas, porque tivemos um volume muito grande, e aumentou o PIB. Agora, se houver um fluxo contra, isso pode inverter. Eu não vejo… E pergunto ao senhor, porque esta sempre foi a preocupação nossa, sobre o inchaço da máquina pública, o que é possível e se deve fazer no médio prazo, para que a gente aproveite e invista nas outras áreas, e sobre o custo Brasil, que está excessivamente extrapolando.
Eu acho que nós tomamos medidas, o País avançou muito, tenho certeza, mas temos muito ainda o que avançar. Se essas preocupações não forem levadas a efeito de maneira bem rápida, podemos perder muitos atrativos. Temos de fazer da crise também uma oportunidade. E, com alguns entraves aqui, não estamos aqui conseguindo isso.
Muito obrigado, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra, o Ministro Guido Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado, Senador.
Em relação ao câmbio, com certeza é uma variável chave, porque ela determina a competitividades dos países. Se há uma defasagem cambial de 30%, 40%, significa que um produto que vem de fora custa 30%, 40%, 50% mais barato, artificialmente, por causa só do câmbio. Então, é uma questão central, que nos traz muitas preocupações, e eu tenho atuado nas instituições internacionais, no Fundo Monetário, no G20, discutindo essa questão com meus colegas, para ver se podemos reduzir essa guerra cambial que está estabelecida.
A professora que é minha colega lá da Fundação Getúlio Vargas, que conheço há tempos, tem razão: eu já levei essa questão para a OMC, só que ela não está equipada para administrar o chamado subsídio cambial, porque esse câmbio manuseado é um subsídio disfarçado. Se a moeda deveria estar em 100% e está em 50%, você… Eu tenho conversado com o Pascal Lamy, que é o presidente da OMC, e ele, em geral, comparece às reuniões do Fundo Monetário e me dá razão. Só que não existe, na OMC, um mecanismo que qualifique esse subsídio; existe para outros subsídios; para esse subsídio específico, não existe. Existe lá um dispositivo antigo que diz o seguinte: -Se houver conflitos de câmbio, deve-se remeter essa questão ao Fundo Monetário, para ele fazer uma análise da situação-
Então, não há um mecanismo, mas estamos avançando na OMC de modo que ele seja colocado na pauta, porque é um conflito muito grande. Sabemos que os Estados Unidos têm um conflito com a China. Eles brigam por causa disso, porque os americanos acusam os chineses de estarem manipulando o câmbio. E aí eles também manipulam, e todos saem prejudicados. E nós acusamos os americanos e os chineses. Então, é uma questão que deve chegar à OMC, mas ela tem de ter os instrumentos e admitir que manipulação de câmbio é também uma forma de subsídio. Agora, para isso, a OMC tem de ter um instrumento de aferição, e não é muito fácil aferir. É fácil ver a flutuação. Por exemplo, eu sei que, no último ano, o dólar desvalorizou 50%; o iuan, da China, também valorizou 30% a 40%; o real se valorizou não sei quanto-. E aí se começa a discutir: -qual é o ponto de partida? Qual é a base que adotamos?-
Não é uma questão fácil. O Fundo Monetário tem lá um instrumental, mas ele está meio parado, e nós já sugerimos que se levasse à OMC a questão cambial. Então, a direção está correta. E o impacto, não tenha a menor dúvida. E temos procurado discutir, nos fóruns internacionais, essa questão do câmbio. Em todas as reuniões, discutimos câmbio nas regiões do G20, que têm sido frequentes.
Quanto à questão de diminuir o serviço da dívida para investir em infraestrutura, não tenha a menor dúvida, porque, de fato, temos de continuar investindo muito em infraestrutura. A infraestrutura no Brasil ficou atrasada. Foram muitos anos, décadas sem investir, e, com o País crescendo, precisamos de mais infraestrutura, e está havendo um esforço grande. Os investimentos em infraestrutura estão crescendo mais ou menos
Estão crescendo, mais ou menos, 10% ao ano, cada ano em relação ao outro, mas precisaríamos fazer mais. E se a gente conseguisse aliviar uma parte dos serviços da dívida, isso poderia ser canalizado para investimentos em infraestrutura; sempre ressalvado que reduzir dívida não pode ser só para… tem que ser para combater só quando a inflação permitir que isso seja feito. A prioridade é inflação e, depois, quando o Banco Central considerar adequado, mexer nisso.

O senhor fala que temos que reduzir o custo Brasil. Concordo plenamente, temos procurado desonerações várias. A cada ano fazemos novas desonerações e temos também que desonerar o custo da energia elétrica e se houver de fato uma redução do nosso crescimento, abaixo daquilo que nós planejamos, porque os orçamentos, as receitas, as despesas estão todas planejadas com um crescimento do PIB em torno de 4,5%. Então, se der isso aí, estamos lastreados. Se por acaso houvesse uma queda maior, aí talvez tivéssemos problema de arrecadação. Mas nós não estamos trabalhando com essa hipótese. Porque se houver uma deterioração da situação internacional, uma piora, nós tomaremos medidas para impedir que o nosso PIB caia e que a gente continue gerando arrecadação. É claro que se nós usarmos instrumentos fiscais vai diminuir um pouco a nossa arrecadação. Mas, dessa vez, julgamos que é mais importante usarmos instrumentos monetários, caso isso venha a acontecer: uma queda do PIB abaixo daquilo que estamos trabalhando e, portanto, temos muitas armas monetárias, um compulsório elevado, taxa de juros elevada, que pode ser usado para compensar uma eventual queda e recuperar rapidamente a economia. De qualquer maneira, não deixaremos a economia cair. Tomaremos as medidas que forem necessárias para que o PIB brasileiro continue crescendo.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Ministro, a dívida bruta do governo geral, que é a dívida interna mais a dívida externa, representa hoje algo em torno de 54% do PIB projetado para 2011, enquanto que a dívida líquida do setor público como um todo está orçado em 40% disso. Esse último termômetro, a dívida líquida, tem perdido credibilidade porque ocorrem muitas deduções da dívida bruta de ativos financeiros que não gozam de liquidez necessária. E para piorar, a partir de 2009, as capitalizações do BNDES e residualmente da Caixa Econômica Federal, disfarçados obviamente em empréstimos, engrossaram esse rol de valores deduzidos ao arrepio dos princípios da boa contabilidade econômica que deveriam presidir, ao fim, a apuração da dívida líquida do setor público.
Então, digamos que são 290 bilhões de reais, o equivalente a 7% do PIB projeto para este ano, de 4 trilhões, que não reúnem as características necessárias para ser deduzido da dívida bruta e acabam se assemelhando, naturalmente, ao que se denomina capital de segunda linha. Tratam-se de instrumento, portanto, híbridos de capital e dívida. Aliás, 19 bilhões desses 290 ganham mesmo essa classificação, embora também sejam igualmente deduzidos da dívida bruta.
Em resumo, nós podemos dizer o seguinte: eliminando-se essa dedução, a dívida líquida já chegaria à casa dos 47% do PIB. Sendo que as demais deduções também são controversas, não parece a V. Exª que seria mais adequado que a Secretaria do Tesouro Nacional adotasse como padrão de medida do endividamento público o conceito de dívida bruta do governo geral, até porque se assemelha, também, aos padrões internacionais? Ou V. Exª concorda com essas deduções. Se concorda, por que concorda?
Perguntaria também a V. Exª
Porque concorda. Perguntaria a V. Exª qual a estimativa que tem para o aumento da taxa de desemprego no ano vindouro. Se o Governo trabalha com aumento da taxa de desemprego, uma vez como V. Exª mesmo disse, haverá desaceleração da atividade econômica.
A LDO, Ministro, previa que os gastos correntes, as despesas, não poderiam ser maiores que a arrecadação. E V. Exª repetiu isso aqui. Olha, não tem cabimento a despesa ser maior do que a receita. No entanto, a Presidente Dilma vetou esse artigo da LDO. V. Exª poderia nos dizer o porquê?
Ministro, queria me reportar a um assunto que foi tangenciado pelo Senador Cyro Miranda. No mês de maio, se não me engano, liguei para V. Exª e confesso que fiquei encantado com a presteza de V. Exª em atender e dar o retorno. Eu pedi uma audiência para que nós tratássemos do assunto Celg que foi levantado aqui pelo Senador Cyro. E V.Exª marcou, imediatamente, a audiência para a semana seguinte. E o assessor de V. Exª. foi muito educado, disseram-me que era do Corpo Diplomático. No entanto, um dia antes da reunião ele me ligou dizendo que a reunião não poderia ser realizada porque a Presidenta – usou a palavra Presidenta, se não me engano – convocou o Ministro para ir a São Paulo. Infelizmente, essa audiência nunca aconteceu. Nunca mais recebi qualquer notícia de que poderíamos tê-la. Fiquei sabendo, sim, que o Governador do Estado esteve lá, e nós somos aliados, o Presidente da Celg, o Secretário do Tesouro Nacional, e lá fizeram uma proposta para que o Bnds entrasse na operação que assumisse 51% do capital da Celg. Lembrando que no mês de dezembro o Governo queria passar, fazer o mesmo empréstimo à Celg sem nenhuma condição. O Governador eleito, Marconi Perillo, tendo notícias de que o então governador iria pagar empreiteiras com o que recebesse e não ia aplicar na Celg, mandou uma carta ao Governo Federal dizendo que topava o acordo, mas que o acordo fosse feito no mês de Janeiro. Não adiantou nada, porque o Governador usou o dinheiro para pagar os empreiteiros e atrasou o salário do funcionalismo púbico em geral.
Depois, nós tivemos notícias de que o ex-Presidente Lula, numa reunião de Ministros teria pedido especificamente ao Ministro da área que ele fizesse tudo, menos ajudar, falou um palavrão, ao Governador eleito Marconi Perillo.
O fato é que a empresa passou a ter excelentes resultados. Mesmo com a ausência de reajustes da energia elétrica por 4 anos, a empresa consegui pagar, este ano, 65% do ICMS ao Governo, algo que não fazia há dois anos.
A empresa, para se viabilizar, no ano passado tomou empréstimo do sistema financeiro em torno de R$200milhões. Este ano, algo em torno de R$30milhões de reais.
Perguntaria a V. Exª se há alguma coisa do Governo, especificamente contra empresa. Por que o Governo quer tirar a maior empresa do Centro-Oeste das mãos do Governo de Goiás?
Segundo, perguntaria a V. Exª se só recebe gente da situação. Se V. Exª em vez de ser o Ministro de Estado que identifica essa plaqueta, é Ministro do Governo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Ministro Guido Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado.
Senador, em relação à questão da dívida bruta líquida existe uma contabilidade que define claramente o que é dívida líquida e dívida bruta. E nós seguimos à risca essa contabilidade. Ela foi feita Governo brasileiro com o Fundo Monetário…
… essa contabilidade foi feita com o Governo brasileiro e o Fundo Monetário; já há algum tempo ela vigora no País. Nós usamos os dois conceitos. Então, o senhor pode encontrar dívida bruta e dívida líquida e escolher a que achar mais conveniente. Eu acho melhor dívida líquida, porque os componentes de ambas estão perfeitamente identificados. Não tem sentido usar a dívida bruta porque é a mesma coisa que um país ter uma dívida bruta x e outra y, um ter reserva e outro não ter reserva e eles terem a mesma dívida, o que é uma incoerência. Portanto eu prefiro usar os dois conceitos.
É bom notar, já que o senhor falou em dívida, que, quer seja bruta, quer seja líquida brasileira, é uma dívida que não cresce, é uma dívida que não diminui enquanto que a maioria dos países tem aumento de dívida bruta e líquida. Portanto, eu diria que isso, para mim, é bastante satisfatório.
Em geral, a dívida bruta cresceu porque os empréstimos que nós fizemos ao BNDES são contabilizados como dívida bruta. Eu acho que eles foram feitos por causa da crise, são legítimos, dentro da contabilidade nacional, e nos ajudaram a sair da crise. Logo, foram extremamente valiosos para o País e são dívida bruta.
Recurso que será devolvido. É bom lembrar que o BNDES é uma das instituições financeiras mais sólidas que temos no Brasil, basta ver a sua taxa de inadimplência. A taxa de inadimplência do BNDES é menor do que a taxa de inadimplência dos bancos privados, dos grandes bancos privados. Ou seja, há muito rigor no BNDES quando se faz um empréstimo, quando se dá um crédito. Tem que analisar o projeto, olhar o passado da empresa e tudo o mais. Basta ver o resultado: o BNDES, apesar de emprestar com taxas mais baixas, tem tido lucros cada vez maiores.
O ano passado, se não me engano, o BNDES teve R$12 bilhões de lucro. Tem também aplicações, mas, no conjunto, é lucrativo. Lembro-me que, em 2002, o BNDES estava dando lucro de R$1,2 bilhão e só deu lucro porque uma empresa de energia elétrica estava pendurada e recebeu uma injeção de recursos lá, senão, ele teria um resultado negativo. Então, o BNDES está absolutamente sólido e atuou fortemente na crise. Agora, o crédito que damos ao BNDES entra na dívida bruta. Está correto. É a contabilidade. E assim está. Eu acho que devemos lidar com esses dois conceitos. Esse recurso que foi dado ao BNDES será devolvido à União e nada me leva a crer que ele não será devolvido, que terá algum problema.

Em relação ao nível de crescimento, o Senador está preocupado com o desemprego, eu acho que essa deve ser a última preocupação hoje no Brasil. O Brasil é hoje um dos países que mais está gerando emprego no mundo, posso dizer, claro que em termos proporcionais. A China cria dez milhões de postos por ano, mas a população é muito maior. Proporcionalmente, o Brasil é um dos países que mais gera emprego. O ano passado gerou 2,5 milhões, não sei quantos. Este ano vai gerar menos, mesmo porque não temos a capacidade de atender a esses empregos gerados. Então é natural que, com essa desaceleração da economia que promovemos, o número de empregos seja menor. Ali está o gráfico dos empregos que são gerados no País.
Portanto, quero dizer o seguinte: nós deveremos estar gerando empregos novos mais do que suficientes para absorvermos os jovens que entram no mercado de trabalho, porém menos do que no ano passado e talvez no ano retrasado, porque foi um número muito grande, a ponto de o nosso nível de desemprego hoje ser um dos mais baixos dos últimos tempos. Estamos abaixo de 6%. Acho que pontualmente nós estamos com cinco ponto qualquer coisa e anualmente, porque é uma curva que se move ao longo do mês, a curva deste ano será menor do que a curva de desemprego do ano passado. Portanto, estamos indo bem, não vejo preocupações. É claro que, se mantivermos o crescimento de 4,5%, 5% este ano…
é claro que se mantivermos um crescimento de 4,5% este ano, 5% no próximo ano, nós geraremos todos os empregos necessários para o País. Se houver algum agravamento da crise internacional, aí nós vamos atrás dos problemas e vamos resolvê-los.
Não me lembro exatamente do detalhe na LDO, como estava colocado, porque sempre são muitas emenda feitas e algumas são vetadas. Confesso que não me lembro exatamente disso. Mas o Governo adotou publicamente o princípio de fazer com que a despesa cresça menos do que a receita, naturalmente, porque não se faria primário, e até menos do que o PIB. E nós estamos cumprindo esse preceito. Se está na LDO ou não, não sei, mas isso é um compromisso público que nós estamos assumindo e pretendemos cumprir porque é isso que vai dar solidez. Aliás, o senhor não estava aqui, mas, no início, eu comecei falando que nós temos que consolidar o fiscal, sempre controlar o aumento de despesas, principalmente de custeio de modo a viabilizar mais investimentos, desonerações e queda da taxa de juros. Eu acho que estamos sintonizados nessa direção.

Quanto à questão da Celg, não sei se é o caso de colocar aqui uma questão específica de um Estado. A Celg é uma empresa que tinha uma situação muito crítica; o senhor conhece bem.
No ano passado, foi feito um plano de saneamento da Celg e foi contestado pelo Governador Marconi Perillo. Ele não queria que se pusesse o plano daquela maneira. Implicava em se resgatar uma parte da dívida – eu acho que era um empréstimo de 3,8 bilhões para a empresa. Aí ele mandou uma carta dizendo que não era para cumprir.
Passou-se o tempo e, depois, no novo governo, nós revimos isso e foi feita uma proposta para o governador. Eu não tive a oportunidade de recebê-lo – a minha agenda é uma agenda complicada -, mas eu gostaria de recebê-lo em uma outra ocasião.
Digo ao senhor que tenho tido reuniões com alguns governadores da oposição, por exemplo, posso citar o Governador Alckmin, o governador de Alagoas e vários outros governadores. Eu realmente não faço distinção entre os governadores da situação e os governadores da oposição. Isso eu posso dizer. E aqui está o ex-governador Aécio Neves que poderá dizer – eu já era ministro quando ele era governador – que ele sempre foi recebido. Discutíamos as questões do Estado com igualdade.
Há um outro governador reclamando ali, do Amazonas. Sempre recebi o governador, embora ele fosse da base. Eu tenho sido republicano nessa questão.
E quanto à questão da Celg, foi feita uma proposta para o governo do Estado equacionar, que passa pela Eletrobras entrando nas contas da empresa. Mas acho que aqui não é o momento, Senador Delcídio, para a gente entrar nesse detalhe. Mas nós queremos resolver a questão da Celg e de outras empresas que tenham problema, porque não interessa nada à União porque ela é credora. Além de tudo, a União é credora. Se nós pudermos resolver o problema, será bom para todos.
Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Senador Aécio Neves.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Presidente Delcídio, Ministro Guido Mantega, prazer em reencontrá-lo.
Realmente, nós que ficamos aqui ao final desta reunião, certamente já tivemos oportunidade de ver muitas de nossas indagações ou preocupações, de alguma forma, incorporada aqui, tanto na explanação inicial quanto nas respostas de V. Exª. Mas eu vou, mesmo correndo o risco de ser repetitivo em algumas delas, externar algumas preocupações que trago, e que não são poucas, Sr. Ministro.
Vejo, no início da explanação de V. Exª, que V. Exª busca traçar um quadro de preocupação em relação à economia mundial. V. Exª fala do risco de recessão dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, aborda que a crise de 2008 para essas economias mais avançadas não teria ainda terminado. V. Exª faz uma projeção de que essa crise pode acabar redundando ou resultando numa nova crise bancária, enfim, V. Exª faz alguns alertas. Mas, não obstante esses alertas, Ministro, chama-me a atenção o discurso quase que uníssono do Governo no sentido de minimizar os efeitos dessa crise. Ouço não apenas
uma projeção de que essa crise pode acabar redundando ou resultando em uma nova crise bancária , enfim, V. Exª faz alguns alertas. Mas não obstante esses alertas, Ministro, o discurso quase que uníssono do Governo no sentido de minimizar os efeitos dessa crise. Ouço, não apenas da Presidente da República, mas de todas as figuras do Governo, talvez de V. Exª um pouco mais de cautela, mas um discurso que me preocupa, um discurso de certa forma ufanista de que o Brasil tomou todas as providências possíveis e está imune às consequências dessa crise que ainda não é possível dimensionar.

Nós sabemos que, numa economia global como a nossa, e num país tão dependente em especial de exportação de commodities, como é o nosso, nós estamos longe de estar imunes ao efeito dessa crise.
Eu tive a oportunidade de, nas últimas semanas, conversar com alguns analistas internacionais sediados fora do Brasil, ligados a instituições financeiras internacionais, e é preciso que constatemos que já houve, Sr. Ministro, uma reversão de expectativas em relação à situação fiscal do Brasil. Foi o que ouvi de analistas de diferentes continentes, inclusive, em razão talvez da expansão, a meu ver, além do razoável, dos gastos correntes no ano passado, a ausência das reformas estruturantes – carência que nós temos hoje e me parece permanecerá por algum tempo – mas já não temos, do ponto de vista internacional, uma visão tão generosa em relação ao Brasil que tínhamos há pouco tempo atrás.
Fica essa primeira introdução, mas volto a alguns temas aqui abordados pelo Senador Demóstenes, mas o faço de forma objetiva.
Eu apresentei, Sr. Ministro, na LDO – e V. Exª certamente teve conhecimento disso – uma proposta que garantia que toda emissão de títulos federais constasse do orçamento. Na verdade, eu sugeria que o Congresso cumprisse a sua função constitucional, obviamente aprovando o endividamento público, em razão das suas consequências em torno do ônus que decorre com o pagamento de juros no futuro.
O Governo vetou essa emenda incluída pelos parlamentares, com a alegação de que ela revelaria a estratégia de endividamento do País, com riscos à administração do passivo público, alguma coisa nessa linha.

Eu pergunto a V. Exª se não é exatamente o contrário, se não é exatamente essa incerteza sobre a expansão no futuro do ônus com pagamento de juros que gera riscos, que gera essa incerteza. E pergunto a V. Exª qual a lógica que leva o Governo a permitir o livre endividamento – e ora o que tem acontecido no mundo – sem apreciação do Congresso Nacional.
O Governo tem – isso é notório – buscado enfrentar a valorização cambial através da aquisição de divisas e obviamente que esse é um caminho que deve ser respeitado por todos nós, mas é preciso externar que isso implica um endividamento interno da Selic em torno de 12,5% e uma aplicação dessas reservas a 2% ao ano fora do Brasil. Essa diferença, Sr. Ministro, é um subsídio, e esse subsídio não estará, certamente, abaixo de R$40 bilhões a R$50 bilhões ao ano ou algo além disso. V. Exª poderá até nos esclarecer efetivamente qual o custo desse subsídio, dessa diferença entre o endividamento interno feito com base na Selic de 2,5% e a aplicação desses recursos a 2%.
Portanto, algo que traz um impacto tão forte nas finanças públicas vem ocorrendo, mais uma vez, ao largo do Congresso Nacional. Pergunto a V. Exª se não era adequado, num sistema republicano como o nosso, que o Congresso pudesse ajudar o Governo no controle desse endividamento.

Por outro lado, nas medidas que se concebeu chamar de Brasil Maior, teve uma que me chamou a atenção, Sr. Ministro, muitas positivas – faço aqui o registro que considero inclusive adequadas, talvez tímidas em alguns campos, mas adequadas. Apesar de o Governo ter enfrentado no campo jurídico, no campo judicial junto ao STF aquilo que se chamou lá atrás de crédito prêmio de IPI, inclusive com uma vitória no Supremo, que representou um retorno de recursos importante para o Tesouro, o Governo apresenta, sob o nome de -Reintegra- a possibilidade de algo muito parecido, se não absolutamente igual
…integra a possibilidade de algo muito parecido, senão absolutamente igual. E agora possibilitando que o setor exportador possa ter um reembolso de 0% a 3% do resultado da exportação; é uma recuperação de 0% a 3%.
Eu não vou aqui me ater na incoerência do Governo que condenou esse mesmo mecanismo e que, agora, o propõe. O que me preocupa, Sr. Ministro, é: V. Exª não considera perigoso o Governo se autointitular, hoje, aquele que terá de forma discricionária o poder de definir quais os setores que terão 3%, quais o que terão 0%, quais os que terão 1% desse retorno. Então eu pergunto a V. Exª, de forma muito objetiva: serão àqueles que têm sofrido mais com a competição interna, portanto, que estão mais desaquecidos, perdendo competitividade, os que terão o apoio maior de 3%; ou serão exatamente àqueles mais ativos, os que estão, efetivamente, gerando, fazendo a economia se movimentar, e que são mais competitivos, mais dinâmicos, os que terão o apoio dos 3%?
O que eu penso, Sr. Ministro, é que isso pode gerar um problema – eu quero pedir aqui ao Senador Eduardo Braga que me permita concluir -, o que me preocupa, Sr. Ministro, é que nós poderemos ter o início de um processo de pressão dentro do Governo, dos setores mais organizados da economia. Não seria mais prudente – e falo isso porque apresentei à Medida Provisória uma emenda nesse sentido – que se estabeleça uma faixa específica para todo o segmento exportador? Acho que o Governo minimizaria ou até inibiria problemas que poderia ter no futuro.

O Senador Demóstenes também aqui fez uma indagação em relação à questão do emprego. Eu volto a fazê-lo, Ministro, já que há uma sinalização clara, quando V. Exª fala do índice de 0,38% de inflação prevista como a média para até o final do ano. Isso significa, é uma sinalização clara na direção do esfriamento, do desaquecimento da economia, obviamente com um impacto na geração de emprego. Por um lado, o Plano Brasil Maior não vai nessa direção do esfriamento, certamente que não. Mas, se essa é a posição estratégica do Governo, acho que o Governo deve ter alguma previsão de quanto isso impactará na diminuição do emprego ou do aumento do desemprego.
Para finalizar, Sr. Ministro, trago um tema que, pelo menos, desde que estava aqui, me pareceu não ter sido abordado. Na verdade, quando o Governo aumenta o IOF – e recebeu a compreensão de todos para conter essa enxurrada de dólares que ainda chegam ao Brasil -, ele não atentou para algumas brechas que foram deixadas. A meu ver, até os impactos desse aumento de IOF foram poucos expressivos. Nós temos lido, permanentemente, na análise de economistas que falam muito sobre a remessa que as matrizes estrangeiras têm feito às suas filiais no Brasil.

Mas eu quero me ater à outra ponta desse problema. O que tem acontecido com as empresas brasileiras cujas filiais têm feito uma remessa muito vigorosa de recursos para a matriz – apenas para ilustrar a parte final dessa minha explanação. Nessa modalidade de empréstimo… Na realidade, chamava-se empréstimo intercompanhias, foi a brecha que ficou. Nos cinco meses de 2011, através dessa modalidade, os estrangeiros trouxeram 6,4 bilhões de dólares ao país, nove vezes e meia, Sr. Ministro, do que ocorreu no igual período de 2010. Portanto, estou falando das empresas estrangeiras que remeteram para as suas filiais no país.
Mas o que é mais grave foi o inverso, pelo menos daquilo que se esperaria normal: são as filiais das empresas brasileiras que remeteram para o Brasil 16,5 bilhões de dólares para as suas matrizes; ou seja, 5,4 vezes maior do que no mesmo período do ano anterior.
Na verdade, nós estamos descobrindo, Sr. Ministro, que o exterior virou uma fonte de recursos baratos, de lucro fácil, e quem saiu, na verdade, está se aproveitando para captar lá fora e novamente mandar e especular aqui dentro.
O que me preocupa, afinal, é que na eventualidade do enfrentamento dessa crise, se houver uma maxidesvalorização cambial, por exemplo, diferente do que ocorria no passado, quando os governos eram os penalizados, agora serão os bancos e as empresas brasileiras que correrão sério risco. Desejo saber se V. Exª está atento a essa questão e se o Governo tem em mente tomar alguma iniciativa para conter esse excessivo endividamento das empresas privadas em dólar lá fora?
Por último, eu quero aqui de público dizer…
…iniciativa para conter esse excessivo endividamento das empresas privadas em dólar lá fora.
Por último, quero dizer, de público, que sou absolutamente solidário ao esforço do meu companheiro Governador Marconi Perillo na sua administração, mas devo, por dever de justiça, dizer que V. Exª, como Ministro da Fazenda, teve comigo, enquanto eu era Governador de Minas Gerais, uma relação absolutamente republicana. Em nenhum instante, o Estado de Minas foi discriminado pelo Ministério de V. Exª; em alguns momentos, até se deu o contrário.
O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Ministro Guido Mantega, está faltando o Senador Eduardo Braga e o Senador Cristovam. Eu pediria que fossem feitas logo as perguntas, Senador Eduardo Braga. Aí o Ministro Guido Mantega as responderia. Daqui a pouco, o Ministro Lobão virá à CAE, para falar sobre royalties de pré-sal.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Por mim, não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Concedo a palavra ao Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Meu caro Presidente Delcídio, V. Exª sempre pode contar com nossa colaboração. Buscarei ser breve e bastante objetivo.
Eu gostaria apenas de fazer um registro, Ministro Guido. Tenho trinta anos de vida pública. No Executivo, fiquei praticamente oito anos como Governador e, como Vice-Prefeito e Prefeito, mais quatro anos. Portanto, vivi no Executivo doze anos praticamente da minha vida pública. Eu comentava, ainda há pouco, com o Líder Renan Calheiros que, nesse período todo, V. Exª não apenas é um Ministro diligente e republicano, como também um Ministro que retorna telefonemas, que dá atenção, que trata a economia com o respeito e o zelo necessários e que trata as relações republicanas e democráticas com o mesmo respeito. Eu gostaria de fazer esse registro antes da minha ponderação.
Ouvi muitas indagações e comentários com relação a questões de balanços internacionais e à situação da economia internacional, e as respostas do Ministro são sempre no sentido de que há efetivamente uma instabilidade, mas que o Brasil está mais preparado para isso.
Eu gostaria de fazer indagações sobre questões da indústria nacional, do mercado de consumo nacional brasileiro, porque me parece que um dos segredos para a nossa economia resistir a essa instabilidade é exatamente o consumo interno do mercado doméstico brasileiro. E me preocupa muito, Ministro, a desindustrialização ou a possibilidade de desindustrialização, em função de importações por meio de corredores de importação, combinando dois tipos perversos de invasão do nosso mercado: um deles usa o câmbio como artifício indireto de isenção tributária no país de origem, para alcançar o mercado nacional; o segundo é aquele em que os Estados não tributam o ICMS na importação nesses corredores de importação e abrem uma grande janela para o mercado nacional. Os únicos instrumentos de que o Brasil dispõe para fazer frente a isso são: o Imposto de Importação por meio da Camex, da OMC e dos acordos multilaterais que o Brasil possui; e o controle de domínio brasileiro para a proteção da nossa indústria por meio do IPI.
A minha pergunta – no caso, V. Exª conhece especificamente uma questão já tratada de proteção da indústria – é a seguinte: com relação à questão do IPI, como estão os estudos do Ministério? Já houve no Brasil uma sinalização no sentido de desonerar para a exportação. Mas o que tem sido feito para onerar para a importação, no sentido de proteger a indústria nacional? Esse é um ponto.
O segundo ponto é o papel dos bancos públicos regionais de fomento no financiamento da atividade econômica para o enfrentamento dessa instabilidade econômica. É o caso do Banco da Amazônia, é o caso do Banco do Nordeste. Há muita…
caso do Banco do Nordeste. Há muita concentração e atenção e foco no BNDES, mas esse dois Bancos de fomento têm um papel extremamente importante para o desenvolvimento das nossas atividades econômicas nessas regiões, que são emergentes no plano interno nacional.
No mais, cumprimento V. Exª pela forma gentil, cavaleiresca e republicana com que trata as questões públicas do Ministério da Fazenda.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Cristovam Buarque.
Aí V. Exª responderia, pois é o último Senador inscrito.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Último. Procurarei ser o mais breve.
Ministro Mantega, quando a gente observa os indicadores da economia brasileira, a gente fica tendo de cumprimentá-lo positivamente. Afinal de contas, com todas as turbulências que têm acontecido, temos uma boa taxa de emprego, nós estamos resistindo à inflação, podia não estar tão bom como queria, mas está sob controle, nós temos conseguido crescer menos do que gostaríamos. Então, do ponto de vista da gestão do imediato, eu acho que o seu trabalho merece ser considerado. Mas, no Ministério da Fazenda, porque eu creio que o Ministério dos Assuntos Estratégicos, ou como o chama, talvez não consiga trabalhar, no Ministério da Fazenda eu quero saber se se está trabalhando para sair das armadilhas em que o Ministério, graças à sua liderança, vem trabalhando bem, mas sem nos libertar da armadilha. Por exemplo, nós temos uma armadilha fiscal. Não dá para continuar com essa carga fiscal, mas seria irresponsabilidade reduzir essa carga fiscal de uma maneira simples. Não dá para continuar com as altas taxas de juros, mas não dá para a gente defender a redução dos juros pela simples vontade do Ministro ou da Presidenta. Não dá para reduzir as reservas cambiais que temos, porque, com as turbulências internacionais, essas reservas são fundamentais, mas não dá para continuar pagando o custo desses reservas pelo spreed que nós temos entre os juros que pagamos e os juros que recebemos. Nós temos também uma armadilha, a meu ver, ambiental. Não dá para continuar crescendo depredando a natureza. Mas se pararmos o crescimento hoje teremos uma crise. O melhor exemplo é o automóvel. Não dá para continuar com uma economia tendo como o seus carro-chefe a produção automobilística, mas, se parar a produção automobilística, nós teremos uma crise séria de crescimento e de emprego.

Uma outra armadilha é a nossa incapacidade de inovação; fazer com que nós sejamos uma economia que produza coisas como essa e não baseado, sobretudo, no ferro e na soja, mesmo quando a gente sabe que a soja tem uma inovação, mas é inovação na forma de produzir para produzir o mesmo bem, que é soja, invés de ser para produzir coisas novas que geram a demanda. Nós trabalhamos produzindo mais, mas com uma elasticidade da demanda que não é favorável para nós. Ninguém vai comer mais carne do que o necessário. Agora, todo mundo consome mais daquilo que é supérfluo.
Então, eu gostaria de saber em que setor do Ministério – se é que dá tempo na crise que a gente atravessa no dia a dia – onde se está pensando a formulação da economia que nós vamos ter daqui a 20, 30 anos, ou até mais? Sei que pode parecer quixotismo falar em 20, 30 anos quando muitos falam que não sabem onde vão estar na crise dos próximos 30 dias. Mas o fato é que essa crise, a meu ver, ela reflete também uma exaustão de um modelo, até mais do que econômico, civilizatório. E se nós não pensarmos lá adiante, podemos estar indo muito bem sob a sua tutela e, daqui a pouco, estarmos indo muito mal.
Eu concluo, Presidente, dizendo que a economia está bem; mas eu temo que ela não vai bem, se a gente coloca um horizonte de médio e longo prazos.
Essas são as considerações que eu gostaria de colocar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Falamos da CEB, quase…
Agora, finalmente,…

Agora, finalmente, com a palavra o Ministro Guido Mantega.
E, nós, Ministro, já avançamos bastante. Começamos hoje, às dez e quarenta e seis, e estamos terminando às duas. A última, nós começamos às dez e terminamos às três.
Com a palavra o Ministro Guido Mantega.

O SR. GUIDO MANTEGA – Obrigado, Senador.
Começamos, aqui, com as preocupações do Senador Aécio Neves.
De fato, existe uma preocupação com a economia mundial, e o Senador não teve oportunidade de ver a minha apresentação, que começa exatamente assim: a situação econômica mundial está piorando. Aí faço uma análise da situação nos Estados Unidos, na Europa, no Japão etc. e digo: consequências possíveis para os países emergentes. Aí digo: pode cair o comércio internacional, pode aumentar a guerra fiscal, vai aumentar a guerra fiscal, vai prejudicar o setor de manufaturados, vamos ter mais quantitative easing, vamos ter mais política monetária. Tudo isso está lá.
Então, talvez o Senador tenha ficado um pouco prejudicado. Quem lhe passou os dados não foi fiel.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Mas V. Exª há de concordar, Ministro, que esse não é o discurso da própria Presidente da República e de colegas seus de Ministério.
O SR. GUIDO MANTEGA – É o discurso da Presidência, porque estamos bastante afinados. Nós conversamos sobre isso quase todo dia. Portanto, estamos bastante afinados. E dizemos o seguinte: há uma piora da crise internacional de fato; isso terá consequências, dependendo do grau de gravidade da crise, se maior ou menor. Agora, o que a gente diz é que o Brasil está preparado. O Brasil está mais sólido do que em outras ocasiões. Aí eu menciono por que ele está mais sólido.
Então, não significa que não haverá consequência. Haverá consequência, e isso é reconhecido. Está na nossa pauta de preocupações. Existem problemas que poderão surgir. Por exemplo, com a desaceleração da economia mundial, vamos ter mais competição, menos mercado, pode cair o preço das commodities. Cheguei até a dizer aqui: bom, o que acontece se a China desacelerar? Vamos ter problemas.
Então, aqui, não fizemos nenhum discurso ufanista. Foi muito bem realista, chamando a atenção para os problemas. E até pedi a ajuda dos Senadores para que a gente continuasse tomando as medidas que nos tornassem mais sólidos. Por exemplo, consolidação fiscal. É uma preocupação permanente. A gente, por estar nesse cenário, tem que continuar consolidando o fiscal, e não gerando, por exemplo, novas despesas; para conter o aumento das despesas.
Então, eu diria que fomos muito bem realistas aqui. Não foi ufanismo. O senhor foi prejudicado porque devia estar em outra comissão e não viu o início da nossa apresentação.
Não estamos imunes, não falei isso. O que estamos é preparados, mais do que muitos países, para responder a uma crise que poderá ser pior ou melhor. Em 2008, já assistimos a uma história parecida. Num primeiro momento, o PIB caiu, o emprego aumentou, e, logo, superamos isso.
Portanto, o Brasil não está imune; porém, está preparado. E mais do que em 2008. Mas não acredito que a crise seja similar à de 2008. Ela deverá ser mais crônica, com problemas mais a longo prazo que poderemos enfrentar.
Quanto à análise das nossas contas públicas, o Senador menciona que tem conversado com analistas, que tem mencionado uma reversão de expectativas ou uma deterioração das contas brasileiras. Certamente nós estamos conversando com analistas diferentes, porque os meus analistas dizem o contrário. E a maioria dos indicadores diz o contrário do que o senhor mencionou aqui. Dizem que as contas públicas brasileiras estão cada vez mais sólidas, que estamos cumprindo o fiscal. E acabamos de ser promovidos. O nosso rating acabou de subir por causa das nossas contas públicas.
O senhor pode pegar a análise do Fundo Monetário sobre o Brasil. Pegue-o e pode pegar outros analistas; pegue as análises…
Pegue as análises da Fitch que nos deu um grau maior de segurança. Nós tivemos um upgrade no nosso rating. Duas empresas de rating deram um upgrade, este ano, há pouco tempo, ao Brasil. O senhor pode examinar, por exemplo, o CDS (Credit Default Swap), que é uma medida muito usada. Vai ver que o nosso risco soberano da dívida hoje é menor do que de países europeus. Portanto, significa que o mercado confia mais no Brasil do que em alguns países avançados.
Eu cheguei a mencionar que teve uma semana, Senador, em que o nosso CDS, que é um bom indicador de risco, ficou menor do que dos Estados Unidos. O nosso CDS de um ano dava 38 base points e dos americanos dava 45 base points, enquanto eles estavam com aquela ameaça de serem rebaixados no seu risco.
Os analistas não têm dúvida de que nós estamos fazendo uma política fiscal sólida e eu aqui dizia que temos que continuar, temos que persistir nessa direção.
Na questão que o senhor colocou da LDO, embora eu ache que nós temos que caminhar para uma redução de gastos correntes e para uma redução do gasto com juros, nós não podemos engessar isso, principalmente os juros, porque os juros é uma variável que tem que ser utilizada pelo Banco Central de acordo com as dificuldades do momento, de acordo com a situação. Então, não pode ser pré-estabelecida. É isso que dispõe o regime que o Brasil adotou, que é um regime bem sucedido de metas de inflação, estabelece que a taxa de juros tem que subir se houver uma subida da inflação e aí o custo da dívida vai subir. É inexorável que isso aconteça. Não parece que é isso que vai acontecer, mas nós temos que ter um grau de liberdade para que isso possa ser feito. Não podemos engessar a política monetária dessa maneira. Então, não me parece conveniente, embora todos queiramos a mesma coisa: que haja uma redução dessa despesa, que é uma despesa elevada, cujo recurso podia ser utilizado para investimento.

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Ministro, sei que não é mais momento para o debate, mas apenas para dizer que não foi isso o que propus na minha emenda. Na verdade, o que propus é que esse endividamento a ser decidido pelo Governo tivesse aprovação do Congresso Nacional para que fosse que fosse feito com absoluta transparência. Na minha proposta não se estabelece nenhum limite, apenas a necessidade, já que estamos falando de recurso subsidiado – obviamente com custo ao Tesouro ao final, que é exatamente a diferença desses subsídios – de passar pelo Congresso Nacional.
O SR. GUIDO MANTEGA – Eu acho que seria redundante porque o Congresso já aprova o tamanho do orçamento, aprova o tamanho da despesa, o limite da despesa é uma autorização do Congresso e aprova o superávit primário que nós nos comprometemos a fazer. Portanto, já está contemplado isso que o Senador queria colocar como emenda. Nós já estamos pautados. A cada dois meses, nós fazemos um relatório dizendo como estamos cumprindo a receita, a despesa, o que variou e, no final, temos que entregar o primário.
Acredito que essa relação é transparente. Há um acompanhamento minucioso do Congresso e o resultado primário tem sido alcançado.
O Senador deve saber que nós temos cumprido o primário; nos últimos doze anos, nós cumprimos o primário; os governos cumprem os primários, que são a resultante de despesa com receita.
Então, eu diria que a sua preocupação está contemplada no exercício da forma como já é feito e pelos limites que são estabelecidos pela LDO.
Em relação às reservas, é verdade que as reservas têm um custo para o País, porque existe esse descasamento de taxa de juros, que se acentuou na crise dos países avançados. Porém, nós não abrimos mão de ter reservas, porque elas são um seguro contra intempéries cambiais e nós não podemos ficar a mercê, como já ficamos no passado – no passado, quando não tínhamos reservas, se avizinhava uma crise
…como já ficamos no passado, quando não tínhamos reservas. Quando se avizinhava uma crise como esta, o pessoal já entrava em pânico: Ah! Não temos reservas. E aí começava a ter fuga de capitais, e nós ficávamos sem recursos.

Quando você tem reservas, você fica seguro. Ninguém vai fazer um ataque especulativo cambial contra o país, porque o Governo tem muita bala para enfrentar e para coibir, para impor perdas àqueles que tentarem fazer isso. Portanto, apesar do custo, vale à pena ter as reservas elevadas. Agora, concordo consigo que temos que ter a preocupação de reduzir esse custo. E foi colocada aqui a minha preocupação em abrir espaço para que a política monetária possa reduzir juros com uma política fiscal mais dura, mais austera. De modo que essa diferença de juros diminua e o custo de carregamento da dívida diminua conforme imagino que seja a sua vontade.

No Brasil Maior, V. Exª menciona o Reintegra. De fato, o Reintegra não tem nada a ver com o crédito prêmio de IPI. Eu posso lhe dizer com profundo conhecimento de causa, porque esse crédito prêmio me atormentou durante três anos, quando eu tentei equacioná-lo, de forma a não prejudicar ninguém, nem o Governo, e finalmente fomos salvos por uma definição do Supremo Tribunal Federal.
O problema do crédito prêmio de IPI é que era um incentivo que não tinha, inicialmente, uma data definitiva e ele foi prorrogado por injunções – o próprio Ministério da Fazenda de então prorrogou por uma medida comum que não poderia prorrogar; ficou um contencioso. E não tem nada a ver com o Reintegra. O Reintegra vale só por um ano, ele se encerra por um ano e, portanto, ele é bastante republicano no sentido de que ele não escolhe os setores; é só para o setor manufatureiro. Por quê? Porque o setor manufatureiro é o que mais sofre a competição internacional nesse momento. E o setor de commodity, o setor agroexportador, não está sofrendo, pelo contrário, está indo muito bem. E no setor manufatureiro são 85 bilhões de dólares que são exportados por ano. Então, tudo que se classificar, pela classificação que já existe no Siscomex, já está definida, não vamos redefinir. E esses setores receberão 3%; não há arbítrio de taxa, não há arbítrio de setores, já está definido o setor que irá receber, ou seja, o setor manufatureiro, por motivos óbvios, que é o que mais sofre os problemas da concorrência predatória que temos hoje.

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Ministro, me corrija então, porque ao que me consta, pelo menos no texto que eu vi do Projeto Brasil Maior, é a possibilidade de esse retorno estar entre 0% e 3%. Estamos falando especificamente do setor manufatureiro, mas dentro do setor manufatureiro há a possibilidade de o Governo equilibrar, ou calibrar, esse retorno, de 0% a 3%.
O SR. GUIDO MANTEGA – Não, será de 3%, e não de 0% a 3%.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Porque a minha emenda buscava exatamente corrigir. Pela nossa interpretação é de que havia a possibilidade de uma calibragem que me parecia totalmente sem sentido.
O SR. GUIDO MANTEGA – É, num primeiro momento, de fato, alguém pensou que poderia ter uma calibragem, dependendo do setor. Mas nós tiramos isso e dissemos: isso aí vai dar um trabalho, uma burocracia, arbitrar qual é o setor… Então é de 3% para todo mundo, para o setor manufatureiro.
Então foi simplificado e já atendeu a sua preocupação.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Cumprimento V. Exª pela correção.

O SR. GUIDO MANTEGA – Finalmente, o Senador se preocupa com a possível do nível de emprego com uma desaceleração da economia.
É bom deixar claro que a desaceleração que pretendemos não é uma desaceleração para os níveis baixos de crescimento, é para 4,5%, 5%. Desaceleração em relação ao patamar do ano passado, 7,5%, que era um patamar elevado, não era sustentável, para algo como 4,5%, 5% este ano. Então, mantida essa taxa de crescimento um pouco menor, um pouco maior, não teremos problema de desemprego no Brasil, pelo contrário, o problema que temos hoje é de falta de mão de obra para atender os empregos disponíveis. Nós estamos com um dos menores níveis de desemprego da série, e vamos continuar crescendo menos – é claro que este ano nós vamos gerar menos empregos do que o ano passado, mas isso até é desejável porque nós não temos os empregos disponíveis, pois nós estamos importando trabalhadores…
Perdão! Eu não queria dizer importando empresas, mas, sim, importando trabalhadores de várias partes do mundo.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Falta qualificação, não é, Ministro?
O SR. GUIDO MANTEGA – Exatamente, falta qualificação. Criamos o Pronatec, que é um programa de qualificação. Há trabalhadores no Brasil que não estão habilitados para ingressar em certos setores produtivos, naqueles que demandam mão de obra. Então, é um grande programa de qualificação, que deverá qualificar 3,5 milhões de trabalhadores em níveis de qualificação distinta, num período de dois ou três anos, não me lembro agora com exatidão. Então, Senador, não haverá problema de desemprego no Brasil nos próximos anos, a menos, é claro, que haja uma catástrofe internacional.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – E ninguém a espera.

A última questão foi relativa ao endividamento excessivo, a meu ver, das empresas privadas brasileiras e a essa remessa…
O SR. GUIDO MANTEGA – A sua preocupação também foi a nossa preocupação, tanto que, há alguns meses, tomamos uma medida que limitou o endividamento das empresas brasileiras no exterior por meio do IOF. Cobramos 6% de IOF quando uma empresa capta recursos no exterior com menos de 720 dias, ou seja, no curto prazo. Nós inibimos o curto prazo, porque notamos que havia por parte de bancos e de empresas uma tendência a se endividar em dólares, porque lá está muito fácil, o juro está muito baixo. Então, criamos um anteparo. Examinamos o fluxo de endividamento e vimos que esse fluxo caiu muito.
É claro que existem outras modalidades, e o senhor mencionou uma que deve ser investigada, que são as filiais das empresas brasileiras que estão no exterior e que mandam dinheiro para as matrizes. Lá fora, não sei se eles estão lucrando, mas eles mandam dinheiro para cá e aqui o aplicam. Essa é uma luta incansável, Senador. A cada dia, a gente tem de olhar para onde vem a coisa. O Brasil é tão atraente para o especulador, que isso merece uma atenção diária. Olho diariamente os fluxos, onde eles estão entrando. E aí se percebe: agora, está entrando nessa modalidade; agora, está entrando na renda fixa, na renda variável, no derivativo, em empresas, etc. O senhor chamou a atenção para uma questão que vou examinar. Não tenho uma resposta definitiva, mas eu lhe agradeço.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Agradeço a V. Exª. Obviamente, teremos outras oportunidades para aprofundar o debate sobre essas questões.
Quero só registrar, Presidente Delcídio, duas questões finais. Preocupa-me ainda a questão do BNDES.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Na verdade, essa capitalização do BNDES não é tida como despesa, mas como financiamento, como empréstimo, não contabilizada a diferença da taxa que o BNDES empresta em relação àquela que o Governo capta. Mas não vamos aprofundar esse debate.
Quero apenas registrar o que V. Exª disse inicialmente, quando fez um apelo aos Srs. Senadores, na busca do equilíbrio fiscal, para que não gerem medidas que possam aumentar custos do Governo. Certamente, estaremos atentos a isso, os da oposição, em especial. Mas esse apelo de V. Exª teria um efeito muito mais importante em nossa economia se tivesse sido ouvido pelo próprio Governo, por seus colegas de Ministério, no ano passado, quando houve uma expansão dos gastos correntes acima do próprio crescimento da economia. Não sei se o Senado poderá ajudar tanto nisso, como poderia ter ajudado o próprio Governo de V. Exª. Mas lhe agradeço, sobretudo, a gentileza e a fidalguia com que V. Exª respondeu às minhas indagações.

O SR. GUIDO MANTEGA – No ano passado, Senador, ainda trabalhávamos pela recuperação do País, e os países que não fizeram como nós se arrependeram. Os Estados Unidos e países da União Europeia, que retiraram os estímulos muito cedo e não conseguiram consolidar o crescimento, estão se dando mal, porque não conseguiram a recuperação. Nós, que fizemos uma retomada, que usamos mais estímulos na economia durante mais tempo, conseguimos, de fato, colocar a economia em outro patamar. Então, mantenho tudo o que fiz no ano passado. Já estávamos desativando os gastos, já estávamos contendo os gastos.
Espero que, neste ano, possamos contar, de fato, com os Senadores, para se fazer o controle de novos gastos. Posso mencionar aqui a PEC nº 300, a necessidade de se aprovar a DRU e outras matérias dessa natureza, em que espero contar com…
e outras matérias dessa natureza, que eu espero contar, principalmente com a oposição.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Fique tranquilo, essa é uma das virtude do atual Governo, a fortuna a que se referia Maquiavel, o governo não precisa ter virtude, é fortuna, sorte. Felizmente, para questões dessa gravidade, o Governo encontra nós, do PSDB, na oposição, e não aquele antigo PT que tanto trabalho deu ao Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. GUIDO MANTEGA – E nem o tripartite, e nem o tripartite. Está certo.
Bom, Senador Eduardo Braga, a nossa preocupação é também para que não haja desindustrialização no País.
O Brasil construiu uma indústria importante, sólida, e não podemos deixar que ela se perca. E, para isso, nós temos de tomar várias medidas de toda a natureza. O Brasil maior responde a uma parte delas. Sempre temos que persistir: baratear crédito, desonerar tributo, reduzir custo Brasil, tudo isso estamos fazendo em etapas, na medida do possível.
Temos que acabar com esses corredores de importação que estabelecem privilégios para a importação de produtos. Por isso fiz um apelo aqui aos Senadores, para que aprovem a Resolução nº 72, que já está tramitando, que reduz a 2% o ICMS interestadual para importações. Isso ele tem a possibilidade de cercear essa importação.
Imposto de importações nós temos utilizado, porém, temos uma limitação. Na lista de ex-tarifários, que foi combinada com o Mercosul, o Brasil tem direito a 100 itens. Nós estamos negociando com o Mercosul mais 100 itens para colocar Imposto de Importação de até 35% nesses novos itens. No caso do IPI, ele tem menos utilidade em coibir as importações, porque ele se aplica tanto ao produto importado quanto ao produto nacional. Então, ele está em condições iguais. Mas temos uma modalidade de conectar o IPI com componente local e investimentos e inovações feitas no Brasil. Então, também deveremos usar o IPI como um instrumento dessa natureza.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Ministro, apenas para contribuir.
A colocação de V. Exª está absolutamente correta, à exceção de pólos industriais que tenham benefícios fiscais, como é o caso do pólo industrial de Manaus. Lá, se houvesse, por exemplo, no setor de ar condicionado split, que 100% da indústria nacional estão no Amazonas, uma elevação do IPI, V. Exª estaria aumentando as barreiras para a invasão de produtos estrangeiros, que estão sendo, nesse momento, a meu juízo, duplamente desonerados, uma pelo câmbio e a outra por esses corredores, e salvando 10 mil empregos de um arranjo produtivo extremamente importante. Cito o exemplo do ar condicionado split porque sei que é do domínio de V. Exª. Além do ar condicionado split, apenas para dar uma informação a V. Exª, a questão, por exemplo, de pneus de motocicletas e bicicletas. A curva inverteu drasticamente nos últimos 90 dias.
Senador Blairo, nos últimos 90 dias o Brasil atendia a 80% do mercado doméstico com indústria nacional e 20% com indústria importada. De 90 dias para cá a curva inverteu: são 80% de produtos importados e 20% de produtos nacionais. Portanto, existem alguns produtos que, combinando imposto de importação com o IPI, há condições de proteger determinados segmentos da indústria brasileira, favorecendo o emprego regional. Além da questão do índice nacional de empregabilidade, há a questão também do índice regional de empregabilidade.

O SR. GUIDO MANTEGA – Concordo como o seu raciocínio. Mas é melhor que ele não seja estendido, porque isso pode causar reações no mercado. Então, temos de examinar essas questões com o devido cuidado, de modo que, em casos excepcionais, quando o IPI não se aplica a produtos internos, nós possamos usá-lo também como uma arma de estímulo regional.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – (Fora do microfone.) A questão dos bancos regionais.

O SR. GUIDO MANTEGA – Os bancos regionais já foram orientados em não financiarem mais produtos importados.
financiar mais produto importado. Já temos uma resolução quanto a isso, e os bancos, principalmente os de desenvolvimento, aqueles que recebem fundos, como o FAT, fundos constitucionais, não poderão emprestar para empresas que estão praticando importação de equipamentos. Isso já está determinado, já está em vigência. Faz parte do Brasil Maior, no sentido do que o senhor mencionou.
Acho que era mais ou menos isso.
Finalmente, as armadilhas do Senador Cristovam em relação à armadilha fiscal. De fato, o Brasil possui uma carga tributária elevada, que vem do passado, e temos trabalhado no sentido de reduzi-la. Já reduziu bastante, viu, Senador? É que não aparece porque, em contrapartida, nesse período, o País cresceu mais, e a arrecadação cresce em função do crescimento e da formalização, que tem sido considerável no País nesse período. Mas temos buscado desonerar. Por exemplo, começamos a desonerar a folha de pagamento. O IPI já está desonerado em quase todas as suas modalidades; PIS/Cofins tem desonerações, Imposto de Renda etc.. É uma lista grande de desonerações que temos feito, mas concordo que temos que continuar fazendo desonerações para reduzir esse custo tributário brasileiro.
Altas taxas de juros – o senhor não estava aqui. Conversamos muito a esse respeito, e o Governo está fazendo um esforço de consolidação fiscal para abrir espaço para que haja redução maior dos juros neste País. É claro que sempre olhando para a inflação. Não podemos deixar a inflação voltar, mas o Governo está fazendo uma política fiscal que abre espaço para que a política monetária seja mais flexível no futuro, quando o Banco Central considerar adequado.
O senhor falou nas reservas, e nós não podemos reduzir as reservas no País, porque isso nos dá solidez. O que temos é que baixar o custo da reserva. Baixando a taxa de juros, a reserva custará menos.
A China, que tem 2 trilhões e 600 bilhões de reserva, não tem o custo que nós temos com 350 bilhões de reserva. Por quê? Porque a taxa de juros interna é parecida com a taxa de juros externa. E é para isto que temos que caminhar: não reduzir as reservas, mas reduzir os juros. Isso está no pipeline, isso está no horizonte do Governo.
Acho que temos procurado encontrar esse equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Não é fácil; o senhor sabe que não é fácil. Há conflitos, mas acho que o Brasil tem se saído bem, procurando preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, não inibindo o desenvolvimento, que é importante para tantos brasileiros.
Na questão de uma formulação econômica de longo prazo, é claro que existe um ministério que tem essa função. Além disso, nos últimos anos, o Governo já introduziu um novo modelo de desenvolvimento para o País, que é para perdurar nos próximos vinte, trinta anos. Nós mudamos o modelo; esse novo modelo tem, na elevação do nível de vida da população, a possibilidade de termos um mercado interno mais forte. Então, é um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, que estimula investimento, inovação tecnológica, valorização do componente local, políticas ativas do Governo, uma complementaridade do Governo com o setor privado.
Certamente não terei, aqui, o tempo necessário para descrever esse modelo de desenvolvimento. Mas já há um novo modelo de desenvolvimento que está sendo muito bem-sucedido, diga-se de passagem. E temos que seguir em frente com essas diretrizes que são estabelecidas nesse modelo. Já temos percorrido algumas etapas, e o resultado é que, hoje, o Brasil cresce mais, gera mais emprego, reduz as discrepâncias de renda, tem uma infraestrutura cada vez melhor, mais ainda tem que aumentar o investimento. E, por último, e não menos importante, temos, hoje, uma inserção internacional mais importante, onde o Brasil já é um protagonista, e não apenas um coadjuvante no concerto internacional.
Sinteticamente, era isso o que eu podia…

Era isso que eu podia dizer em poucos minutos.
Muito obrigado, Senador, pela sua colocação.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Depois de conseguirmos economizar um pouco mais de tempo, apesar de termos avançado um pouco mais no final, conseguimos realizar uma audiência pública com espaço de tempo menor do que da última vez. Espero que isso estimule o Ministro Guido Mantega a comparecer mais vezes aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.
Portanto, não havendo mais nenhum orador inscrito, dou por encerrada esta reunião e já anuncio que, daqui a alguns minutos, daremos início a uma outra reunião, com o Ministro Lobão, para começar a esquentar os tamborins com relação aos royalties do pré-sal. Será uma missão muito importante dos Senadores e Senadoras para que a gente apresente uma proposta definitiva até o dia da votação do veto, dia 15 de setembro, conforme acordo com o Presidente Sarney.
Muito obrigado, Ministro Mantega, pela paciência, pela competência e pela serenidade. V. Exª conte conosco, Senadores e Senadoras, para ajudá-lo nesse grande esforço para que a economia do Brasil continue, mais do que nunca, sendo uma referência para todos nós, e principalmente o trabalho competente de V. Exª com toda a sua equipe.
O SR. GUIDO MANTEGA – Muito obrigado, Senador. É sempre um prazer vir aqui a esta Comissão. É muito instrutivo para mim. E espero poder voltar outras vezes para esclarecer todas as questões que os senhores desejarem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Ministro.
(Iniciada às 9h45, a reunião da Comissão é encerrada às 12h28.)

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