Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas e determina que STF tenha cópias guardadas

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu a um pedido do PDT que entrou com uma liminar na Corte para que as mensagens apreendidas com os supostos hackers na Operação Spoofing não sejam destruídas.

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Há uma semana, logo após a captura do grupo que teria invadido celulares de autoridades, o ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que o material seria destruído. Segundo informações da Folha de S.Paulo, Moro comentou a decisão ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também teve o celular invadido.

A fala de Moro causou preocupação em vários meios, e manifestações de juristas indicando que o ministro não tem poder de decidir sobre o descarte do material, mas sim a Justiça.

“É inacreditável! Em que Estado de Direito uma pessoa que está envolvida diretamente com os fatos investigados – sob suspeita de ter cometido crimes no exercício de suas funções como juiz – pode determinar a destruição de provas que podem comprovar os seus atos ilegais?!”, questionou o deputado federal Paulo Pimenta (PT).

Além de proibir o descarte das mensagens, Fux pede que o material seja repassado para o STF de forma sigilosa. A decisão do ministro é liminar (temporária) e ainda precisa ser referendada no plenário do Supremo.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, escreveu Fux.

“Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, prosseguiu.

No texto, Fux ordena “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos” enquanto o pedido do PDT não for julgado no Plenário da Corte, exigindo ainda “cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados”.

In Fux we trust

O ministro Luiz Fux é citado em uma das mensagens divulgadas pela série de reportagens produzidas pelo The Intercept Brasil, algumas em parceria com outros jornais. O site de notícias coordenado por Glenn Greenwald, recebeu de uma fonte anônima mais de 3.000 páginas de conversas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, trocadas pelo aplicativo Telegram

Uma das reportagens mostra que Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse em um grupo no Telegram, para outros procuradores, que havia conversado com Fux.

“Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez, só faltou como bom carioca chamar-me para ir a casa dele. Rss. Mas os sinais foram ótimos, falei da importância de nos protegermos como instituições, em especial no novo governo”. Em seguida, Deltan enviou a conversa que teve com o grupo de procuradores para Sérgio Moro, obtendo como resposta do então juiz: “Excelente, in Fux we trust”.