Jornal GGN – As eleições presidenciais terminaram, mas a ação congressista pela campanha eleitoral não. A Câmara aprovou o projeto que derruba a Política Nacional de Participação Social. E quem liderou o movimento de oposição foi o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, que perdeu a disputa para o governo de seu estado para o candidato eleito Robinson Faria (PSD), apoiado pelo PT.
O decreto de Dilma estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluindo agências reguladoras, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. Para isso, o objetivo é instituir conselhos populares, ainda que essa ferramenta não esteja definida no decreto.
E é esse ponto específico que divide opiniões. O que gerou combustível às críticas de oposição foi o artigo 5º: “Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”.
O item deu aval a interpretações de que o sistema favoreceria o aparelhamento, chegando a receber comparações com o modelo varguista e bolivariano de democracia.
Ao invés de considerar que o decreto regulamenta os canais de intermediação popular, permitindo essa participação da sociedade nas decisões políticas – iniciativa que já existe desde 1937, com conselhos, e desde 1941, com conferências – a interpretação é a oposta: “autoritária, passando por cima do Parlamento”, assim descreveu o líder do DEM, Mendonça Filho.
A outra questão polêmica é que essa decisão deveria passar pelo Congresso e não entrar como decreto presidencial – o que afoita contra a forte base de oposição no Legislativo.
Não é a primeira vez que a resistência é colocada sobre o decreto. Em junho, os partidos PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução nos projetos em pauta da Câmara, decididos a combater a Política Nacional de Participação Social. Dessa vez, além do PMDB, siglas da base como PR e PDT também foram contra o Palácio do Planalto.
Aprovado, o projeto ainda passará pelo Senado, fase que promete não trazer surpresas. Quando instituído, os senadores também ficaram descontentes com a medida do Executivo. Para grande parte deles, a iniciativa da presidente usurpa atribuições do Legislativo. Um projeto para sustar a Política Nacional de Participação Social já tramitava na Casa, o PDL 117/2014, antes das eleições.
Essa versão da Política interpretada pelo Congresso foi também adotada pela grande imprensa. Desde que foi instituído, o decreto sofre críticas sob os argumentos dos parlamentares de oposição – que nitidamente foram iniciados no Congresso com o período pré-eleição, e que agora fecham o ciclo com o pós-eleição. Durante a votação, a bancada petista obstruiu a sessão e acusou a oposição de buscar um “terceiro turno” da sucessão presidencial.
Acompanhe o histórico de resistências à Política Nacional de Participação Social:
31/05/2014 O avanço da democracia social, no decreto de Dilma
31/05/2014 Um avanço democrático-participativo em resposta às ruas
01/06/2014 O país dos coronéis e a nova democracia social
03/06/2014 As manifestações de junho de 2013 começam a mudar o país
10/06/2014 A defesa da Política Nacional de Participação Social pelo setor privado
10/06/2014 Finalmente, um jornal que entendeu o significado da Política Nacional de Participação Social
11/06/2014 Congresso está decidido a combater a Política Nacional de Participação Social
11/06/2014 O que acontece quando se desinterdita o debate politico
11/06/2014 Primeiro conselho nacional foi criado em 1846
13/06/2014 Juristas e acadêmicos se posicionam pela Política Nacional de Participação Social
17/06/2014 A democracia brasileira, entre a retórica e os programas de governo
josé adailton
29 de outubro de 2014 4:43 pmBalaio de gatos
As coligações provacam situações que mais vem às claras durante as campanhas eleitorais. Só para ficar num caso mais absurdo veja-se a disputa no Rio , onde a candidata do PT desfilava em carreatas de 3 candidatos.Quando a termina a refrega logicamente começam a surgir as faturas do vencidos e dos vencedores.Um verdadeiro balio de gatos a atual lei eleitoral.
altamiro
29 de outubro de 2014 10:05 pmcomo já disse, os movimentos
como já disse, os movimentos sociais e participação popular
continuarão como antes, com ou sem essa decisão do congresso.
Maria Rita
30 de outubro de 2014 12:51 amLembrei de um período logo
Lembrei de um período logo depois de uma das derrotas do Lula. Ele fez a melhor coisa que poderia fazer enquanto os 4 anos não passavam. Montou um governo paralelo. Não destruiu nada, mas sedimentou sua caminhada À presidência da República. Nós, cidadãos podemos formar nossos conselhos paralelos, alguém aqui disse que já existem. Pois então, vamos fazê-los funcionar. Tem mais, poderíamos criar nossos conselhos e fazer o mesmo teatro que alguns parlamentares fizeram indo até ao STF, mas não é isso que nós queremos. Vamos achar um meio eficaz de ser ouvidos pelo congresso.
Charles Harnack
30 de outubro de 2014 1:31 pmEssa foto da uma idéia
Essa foto da uma idéia mínima de quantos sustentamos, para trabalhar contra o interesse do povo, que é quem
paga essa suruba toda no final das contas. Que cada eleitor marque o nobre de sua região para saber lhe cobrar
na próxima eleição.
Edsonmarcon
30 de outubro de 2014 3:52 pmnomes
A votação foi simbólica, pelo que sei.
como conseguir os nomes dos que derrubaram a proposta da Dilma?
Artaud
30 de outubro de 2014 2:59 pmTirem as crianças da sala!!!!
Uma das fotos mais pornográficas que já vi na net. Ou melhor: que já vi em qualquer lugar.
Motta Araujo
30 de outubro de 2014 4:41 pmSeria absurdo alguem achar
Seria absurdo alguem achar que o Congresso iria aprovar essa ideia sem pé nem cabeça e que não atende a NENHUMA demanda dos eleitores, a coisa veio como total surpresa porque nunca foi uma necessidade da população.
Algum “genio” dos movimentos sociais bolou essa bobagem, jamais o Congresso aprovaria isso.
Algo me diz que quem menos quer essa “”participação popular” no Governo é a Presidente.